A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal promulgou a Lei 7.466\/2024, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que institui o Sistema Distrital de Informa\u00e7\u00f5es da Primeira Inf\u00e2ncia (SiDIPI) e cria o relat\u00f3rio Or\u00e7amento da Primeira Inf\u00e2ncia (OPI). A ideia \u00e9 que a proposta sirva como instrumento de controle social e fiscaliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos destinados a pol\u00edticas p\u00fablicas para crian\u00e7as de 0 a 6 anos.<\/p>\n
O texto determina que o SiDIPI disponibilize estudos e avalia\u00e7\u00f5es de programas direcionados \u00e0 inf\u00e2ncia e informe o total anual de recursos gastos pelo Distrito Federal nesses servi\u00e7os. Para elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio OPI, a norma estabelece o uso da metodologia de Or\u00e7amento Crian\u00e7a e Adolescente (OCA), criada pela Funda\u00e7\u00e3o Abrinq em parceira com o Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef) e o Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc), que orienta o levantamento de despesas necess\u00e1rias para o desenvolvimento de projetos voltados para crian\u00e7as.<\/p>\n
De acordo com Paula Belmonte, as ferramentas de transpar\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria dispon\u00edveis no Tesouro Distrital s\u00e3o ineficientes para identificar montantes de recursos p\u00fablicos aplicados \u00e0 primeira inf\u00e2ncia, com exce\u00e7\u00e3o de projetos espec\u00edficos, como o programa \u201cCrian\u00e7a Feliz\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal promulgou a Lei 7.466\/2024, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que institui o Sistema Distrital de Informa\u00e7\u00f5es da Primeira Inf\u00e2ncia (SiDIPI) e cria o relat\u00f3rio Or\u00e7amento da Primeira Inf\u00e2ncia (OPI). A ideia \u00e9 que a proposta sirva como instrumento de controle social e fiscaliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos destinados a pol\u00edticas p\u00fablicas para crian\u00e7as […]<\/p>\n","protected":false},"author":148,"featured_media":1459,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1458","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n