A situa\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds, por qualquer \u00e2ngulo de an\u00e1lise, \u00e9 catastr\u00f3fica. Mais de 60 mil mortes violentas ao ano, atingindo especialmente pessoas jovens, negras, pobres. Um n\u00famero alt\u00edssimo de mortes provocadas por policiais e de policiais que s\u00e3o mortos. O sistema de justi\u00e7a especialmente moroso para o esclarecimento e a puni\u00e7\u00e3o de crimes graves, ao mesmo tempo em que \u00e9 r\u00e1pido demais para prender, condenar e trancafiar por delitos mais leves, revelando incapacidade persistente de assegurar garantias legais e constitucionais dos acusados. Um sistema carcer\u00e1rio superlotado e dominado por fac\u00e7\u00f5es criminais, espa\u00e7o de onde emergem e se articulam novas viol\u00eancias e formas mais complexas de criminalidade. Uma sociedade amedrontada, que espera por solu\u00e7\u00f5es eficazes e r\u00e1pidas, e que tende a apoiar qualquer a\u00e7\u00e3o que pare\u00e7a en\u00e9rgica o suficiente para interromper um longo e doloroso ciclo de viol\u00eancias.<\/p>\n
Desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o iniciada nos anos 80, pouco foi feito pelos governos Federal e estaduais para modernizar as ferramentas institucionais de garantia da seguran\u00e7a p\u00fablica. As corpora\u00e7\u00f5es policiais e judiciais n\u00e3o foram reformadas, a arquitetura institucional n\u00e3o foi alterada, deixando a Uni\u00e3o e os munic\u00edpios como coadjuvantes secund\u00e1rios dos governos estaduais, em geral inaptos para gerenciar as pol\u00edcias e o sistema penitenci\u00e1rio, e omissos em mat\u00e9ria de preven\u00e7\u00e3o. Os desafios s\u00e3o novos e progressivos, os rem\u00e9dios s\u00e3o ultrapassados, desenhados no passado de uma sociedade que se transforma rapidamente.<\/p>\n
No sistema judicial, a demanda social de combate ao crime acabou produzindo uma gera\u00e7\u00e3o de operadores jur\u00eddicos cada vez mais adeptos de um discurso punitivista e pouco comprometido com a ordem democr\u00e1tica, vista como leniente aos criminosos. Alguns membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico t\u00eam assumido o papel de arautos da “toler\u00e2ncia zero”, e s\u00e3o coniventes com a viol\u00eancia policial, deixando de cumprir suas atribui\u00e7\u00f5es de controle externo\u00a0da atividade policial e de zelar pelas garantias processuais penais. Membros do Judici\u00e1rio reproduzem velhos padr\u00f5es inquisitoriais de tomada de decis\u00e3o, mantendo pris\u00f5es processuais indefinidamente e condenando acusados muito mais pelo seu perfil social do que pelas\u00a0provas apresentadas no processo.<\/p>\n
Desde a d\u00e9cada de 1990, alguns avan\u00e7os importantes foram experimentados, como cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, a aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento, a cria\u00e7\u00e3o do CNJ e o enfrentamento de delitos historicamente desconsiderados pelas institui\u00e7\u00f5es, como a viol\u00eancia contra a mulher. A cria\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Seguran\u00e7a com Cidadania (PRONASCI) vinculou recursos a projetos de estados e munic\u00edpios e induziu o avan\u00e7o de a\u00e7\u00f5es em que o bin\u00f4mio repress\u00e3o qualificada e preven\u00e7\u00e3o estivesse articulado. Alguns estados souberam aproveitar as condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis e implementaram programas de redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. O de maior sucesso foi o Pacto pela Vida, no governo Eduardo Campos, em Pernambuco, cuja for\u00e7a se esvaiu junto com o desaparecimento da lideran\u00e7a pol\u00edtica que o impulsionou. Em Minas Gerais, a reestrutura\u00e7\u00e3o da Defesa Social tamb\u00e9m produziu efeitos importantes, que reflu\u00edram quando suas balizas se enfraqueceram. Tamb\u00e9m foi elaborado plano de seguran\u00e7a p\u00fablica no Distrito Federal, que at\u00e9 o presente momento tem conseguido sucesso na redu\u00e7\u00e3o dos homic\u00eddios. .<\/p>\n
A falta de continuidade e aperfei\u00e7oamento dos caminhos abertos pelo PRONASCI no governo Dilma, bem como a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o das reformas estruturais no setor (de responsabilidade dos tr\u00eas poderes), fizeram com que os avan\u00e7os alcan\u00e7ados rapidamente se esva\u00edssem. Com a descontinuidade das experi\u00eancias inovadoras, o quadro atual \u00e9 desalentador, pois as propostas que hoje est\u00e3o em pauta no debate apelam para as f\u00f3rmulas antigas, reativas e ret\u00f3ricas, por\u00e9m pouco efetivas.<\/p>\n
Por parte da sociedade civil, tamb\u00e9m se percebe uma falta de inova\u00e7\u00e3o e lideran\u00e7a, a despeito de movimentos sociais de luta contra a viol\u00eancia serem muito ativos para denunciar a gravidade da situa\u00e7\u00e3o e a fragilidade de setores sociais que mais sofrem os efeitos da desigualdade e da viol\u00eancia. As universidades se capacitaram nestes anos, formando profissionais qualificados e produzindo conhecimento, com base em novos grupos de pesquisa disseminados pelo pa\u00eds e no financiamento de pesquisas pelas ag\u00eancias de fomento e o governo federal. Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, como \u00e9 o caso do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, avan\u00e7aram na luta por transpar\u00eancia, contribuindo para a produ\u00e7\u00e3o de dados e diagn\u00f3sticos mais precisos, e tornando o debate mais rico e plural. Mas os esfor\u00e7os por mudan\u00e7as n\u00e3o puderam ser mais fortes do que a imensa onda de descr\u00e9dito que se abateu sobre a sociedade, dando combust\u00edvel para discursos de \u00f3dio e intoler\u00e2ncia.<\/p>\n
Por tudo isso, entendemos que o momento \u00e9 grave, exigindo comprometimento e iniciativa. Como atores do campo acad\u00eamico, pretendemos dar a nossa contribui\u00e7\u00e3o, com a publica\u00e7\u00e3o de artigos semanais para a qualifica\u00e7\u00e3o do debate sobre justi\u00e7a e seguran\u00e7a. Somos de diferentes cidades, temos percursos profissionais distintos, pesquisamos \u00e2ngulos diversos dessa realidade, mas nos unimos em torno da cren\u00e7a de que ainda \u00e9 poss\u00edvel que a nossa gera\u00e7\u00e3o contribua com a supera\u00e7\u00e3o de nossas mazelas hist\u00f3ricas. Reconhecemos a import\u00e2ncia de atualizar o debate e enfrentar dicotomias superadas, apostando na constru\u00e7\u00e3o de uma narrativa democr\u00e1tica para a seguran\u00e7a p\u00fablica, aliando produ\u00e7\u00e3o de conhecimento e melhoria das ferramentas de gest\u00e3o com a cr\u00edtica \u00e0 cultura autorit\u00e1ria ainda presente nas institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a e seguran\u00e7a. Acreditamos que abandonar o debate, ainda que duro e dif\u00edcil, \u00e9 o caminho mais curto para a dissemina\u00e7\u00e3o dos discursos de \u00f3dio e do fascismo em uma sociedade amedrontada e descrente das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para enfrentar as quest\u00f5es colocadas, compartilharemos este espa\u00e7o nos pr\u00f3ximos meses, para abordar os diferentes aspectos envolvidos nas trag\u00e9dias da viol\u00eancia, mas acima de tudo, discutir as propostas concretas de mudan\u00e7a. Nosso compromisso \u00e9 duplo: com o livre debate de ideias, e o enfrentamento da viol\u00eancia em suas variadas formas. Convidamos a todos e todas para que acompanhem o blog.<\/p>\n
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