{"id":40,"date":"2018-04-08T05:00:30","date_gmt":"2018-04-08T05:00:30","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/segurancapublica\/?p=40"},"modified":"2018-04-08T09:38:36","modified_gmt":"2018-04-08T09:38:36","slug":"prisao-de-lula-lava-jato-e-o-futuro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/segurancapublica\/2018\/04\/08\/prisao-de-lula-lava-jato-e-o-futuro\/","title":{"rendered":"A pris\u00e3o de Lula, a Lava-Jato e o futuro"},"content":{"rendered":"Em 2008 e em 2012![\"ocupar-sao-bernardo-moro-determina-prisao-de-lula-2-700x440\"](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/segurancapublica\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2018\/04\/ocupar-sao-bernardo-moro-determina-prisao-de-lula-2-700x440-1-300x189.jpg\")
realizei, sob os ausp\u00edcios da Escola Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, duas pesquisas sobre as concep\u00e7\u00f5es de pol\u00edtica criminal dos Procuradores da Rep\u00fablica. Em ambas, os resultados mostravam o crescimento, no interior da institui\u00e7\u00e3o, de um sentimento de impot\u00eancia frente ao que em torno de 70% dos pesquisados consideravam a impunidade dos criminosos de colarinho branco, os corruptos respons\u00e1veis pelo desvio de dinheiro p\u00fablico. Como consequ\u00eancia, maioria expressiva dos representantes do MPF defendia a supress\u00e3o de direitos e garantias processuais, que segundo eles seriam os culpados pela falta de puni\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis. A mesma percep\u00e7\u00e3o aparecia em pesquisa que realizei com delegados de pol\u00edcia, no ano de 2011, em que um deles chegou a me afirmar que \u201cdesde a Constitui\u00e7\u00e3o de 88 estamos de m\u00e3os amarradas para o combate ao crime\u201d.<\/p>\n
Entender o funcionamento da justi\u00e7a penal no Brasil implica em considerar a mentalidade institucional destas corpora\u00e7\u00f5es. At\u00e9 a d\u00e9cada passada, o judici\u00e1rio era visto como a barreira intranspon\u00edvel para seus prop\u00f3sitos de combate ao crime. De l\u00e1 para c\u00e1, no entanto, h\u00e1 uma mudan\u00e7a. Tanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal quanto a Pol\u00edcia Federal ganharam em autonomia e estrutura durante os governos do PT, que assumiu compromisso de fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es de controle, por meio do reconhecimento de escolhas via lista tr\u00edplice para a Procuradoria \u00a0Geral da Rep\u00fablica, ou do fortalecimento e autonomiza\u00e7\u00e3o da PF. Na magistratura, tanto a federal quanto nos estados, houve o crescimento de um setor, at\u00e9 ent\u00e3o minorit\u00e1rio, que passou a interpretar as normas processuais penais de forma mais \u201cflex\u00edvel\u201d, assumindo um maior protagonismo em a\u00e7\u00f5es de \u201cfor\u00e7a-tarefa\u201d, em que ju\u00edzes passaram a facilitar a a\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia na fase de investiga\u00e7\u00e3o, e corroborar as teses da acusa\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es como a manuten\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es preventivas por tempo indeterminado, ou na aplica\u00e7\u00e3o de novos institutos como a dela\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n
Para alguns, estar\u00edamos diante de um novo processo penal, mais \u201cpragm\u00e1tico\u201d, influenciado pelo modelo anglo-sax\u00f4nico, mais eficaz no combate ao crime. Para outros, no entanto, a dilapida\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios e regras processuais e constitucionais acabaria por refor\u00e7ar um padr\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o do sistema penal brasileiro, marcado pela inquisitorialidade e pelo punitivismo, e muito especialmente pela seletividade. A novidade seria a criminaliza\u00e7\u00e3o de setores das elites e do sistema pol\u00edtico, mas ainda de forma bastante direcionada por filtros tanto do sistema policial quanto da pr\u00f3pria justi\u00e7a.<\/p>\n
Muito ainda se ir\u00e1 discutir sobre as causas e as consequ\u00eancias da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. Para seus cr\u00edticos, orientada por interesses externos para destro\u00e7ar o sistema pol\u00edtico brasileiro no momento em que o pa\u00eds adquiria maior protagonismo e capacidade de lideran\u00e7a, articulada com a m\u00eddia para minar as perspectivas de uma lideran\u00e7a popular e seu partido de se manter no governo. Para seus defensores, grande passo para refundar o pa\u00eds a partir do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por agora, \u00e9 importante constatar que para a sustenta\u00e7\u00e3o de novas pr\u00e1ticas policiais e judiciais, foi necess\u00e1rio que houvesse a ades\u00e3o de parte significativa dos ministros do Supremo Tribunal Federal \u00e0 tese do pragmatismo, levada ao extremo quando, a partir de 2016, passam a \u201creinterpretar\u201d a Constitui\u00e7\u00e3o para garantir a execu\u00e7\u00e3o antecipada da pena, mesmo sem o tr\u00e2nsito em julgado. O ministro Barroso, mais articulado dos seus defensores, chega a argumentar, no momento do julgamento do HC do ex-Presidente Lula, que a manuten\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o antecipada seria a forma de garantir o princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o geral por meio do sistema penal, ou seja, da cren\u00e7a de que a amea\u00e7a da pena tem o cond\u00e3o de reduzir os crimes, de h\u00e1 muito questionada pela mais abalizada pesquisa criminol\u00f3gica.<\/p>\n
De concreto, a Lava-Jato foi o sustent\u00e1culo para o processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, notadamente ao articular suas a\u00e7\u00f5es com a grande cobertura midi\u00e1tica focada em certos atores, como no caso da divulga\u00e7\u00e3o \u00e0s pressas da escuta telef\u00f4nica entre Dilma e Lula, para impedir a posse do segundo como Ministro da Casa Civil. E \u00e9 agora o meio utilizada para, condenando Lula em primeira e segunda inst\u00e2ncias no caso do triplex, cuja base probat\u00f3ria \u00e9 fr\u00e1gil e cujo ritmo processual bateu todos os recordes da justi\u00e7a brasileira, impedir a candidatura a presid\u00eancia do principal representante do campo popular, deixando em aberto a possibilidade de que algu\u00e9m venha a assumir essa representa\u00e7\u00e3o em tempo h\u00e1bil para se posicionar eleitoralmente de forma vi\u00e1vel. Para os demais partidos, protagonistas de casos muito mais \u201crobustos\u201d do que o do triplex, o ritmo ainda \u00e9 outro, e as consequ\u00eancias s\u00e3o sempre mitigadas pela falta de foco da m\u00eddia e da justi\u00e7a, ou pura e simplesmente pela utiliza\u00e7\u00e3o do foro privilegiado como anteparo para qualquer risco de criminaliza\u00e7\u00e3o, como no caso das den\u00fancias contra Temer.<\/p>\n
Para os partidos de esquerda, \u00e9 importante refletir sobre a experi\u00eancia de 13 anos de governo. Se por um lado a autonomiza\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es como PF e MPF \u00e9 pressuposto de um programa republicano e democr\u00e1tico, por outro precisaria estar acompanhada de um refor\u00e7o no sentido da constitucionaliza\u00e7\u00e3o do processo penal, que de fato nunca aconteceu. O caminho para isso seria, entre outras coisas, a nomea\u00e7\u00e3o de ministros, tanto no STJ quanto no STF, comprometidos n\u00e3o com determinadas causas ou ativismos, mas com a afirma\u00e7\u00e3o destas inst\u00e2ncias como balizas para a aplica\u00e7\u00e3o da lei, rompendo com a tradi\u00e7\u00e3o inquisitiva e com o chamado estado de pol\u00edcia, e constitucionalizando nosso processo penal.<\/p>\n
Fica, por fim, a li\u00e7\u00e3o de que em democracia n\u00e3o h\u00e1 caminho por fora ou \u00e0 margem das institui\u00e7\u00f5es. Se a justi\u00e7a ou a m\u00eddia representam interesses ou perspectivas opostas em termos ideol\u00f3gicos em rela\u00e7\u00e3o aos objetivos de um governo, isso se deve em grande medida \u00e0 falta de compreens\u00e3o do seu papel, e a consequente falta de iniciativas capazes de ampliar o processo de democratiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para o interior dessas institui\u00e7\u00f5es, sem \u00e0s quais n\u00e3o h\u00e1 que se falar em democracia. O que nos coloca diante da constata\u00e7\u00e3o de que os desafios para a constru\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es mais republicanas, transparentes ao escrut\u00ednio p\u00fablico e capazes de atuar de forma a levar a frente o combate ao crime sem comprometer o sistema pol\u00edtico ou afetar o equil\u00edbrio das disputas eleitorais, eram bem maiores do que se supunha desde a democratiza\u00e7\u00e3o. A pris\u00e3o de Lula, sejam quais forem seus desdobramentos, encerra um ciclo hist\u00f3rico no pa\u00eds, e abre um novo. Que possamos inici\u00e1-lo levando em conta essa li\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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