INTERVEN\u00c7\u00c3O E FINANCIAMENTO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA<\/p>\n
Publicado originalmente pelo Correio Braziliense em 04\/04\/2018, por Daniel Cerqueira e Renato S\u00e9rgio de Lima*<\/p>\n
O Brasil vive um quadro de baixo amadurecimento institucional na seguran\u00e7a p\u00fablica, com pol\u00edcias desestruturadas, obsoletas, no qual a intelig\u00eancia e a investiga\u00e7\u00e3o foram sucateadas em nome da ideia de confronto com o “inimigo”. A gest\u00e3o, por sua vez, segue a din\u00e2mica das crises, no dia a dia das reuni\u00f5es de \u00faltima hora, quando as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o definidas na base da improvisa\u00e7\u00e3o e do achismo, sem qualquer planejamento de m\u00e9dio prazo, muito menos estrat\u00e9gico.<\/p>\n
\u00c9 urgente construir um sistema de governan\u00e7a da seguran\u00e7a p\u00fablica, com regras transparentes, cidad\u00e3s e com mecanismos de controle e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho de todas as institui\u00e7\u00f5es envolvidas. Um sistema baseado em evid\u00eancias, com dados p\u00fablicos e regras de governan\u00e7a que integrem e coordenem esfor\u00e7os de combate ao crime, preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e promo\u00e7\u00e3o da cidadania.<\/p>\n
Entre as primeiras tarefas desse sistema est\u00e1 o equacionamento do gargalo de financiamento da \u00e1rea, que fica ainda mais dram\u00e1tico pela incapacidade de pensar na l\u00f3gica da qualidade do gasto p\u00fablico e no aumento da efici\u00eancia democr\u00e1tica do trabalho das pol\u00edcias. \u00c9 preciso transformar custos em investimentos, a partir de uma forma mais est\u00e1vel de aloca\u00e7\u00e3o de recursos sem, no entanto, nos restringirmos \u00e0 velha receita da vincula\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria que engessa o or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n
Um olhar sobre como e onde as unidades da Federa\u00e7\u00e3o gastam recursos na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica exemplifica a falta que tal sistema faz. Para se ter uma ideia, os estados e o Distrito Federal gastaram, em 2016, R$ 67,3 bilh\u00f5es, sendo que s\u00f3 0,7% foi lan\u00e7ado contabilmente como despendido com intelig\u00eancia e informa\u00e7\u00e3o. O Rio de Janeiro, sob interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a p\u00fablica, \u00e9 um caso emblem\u00e1tico: dos mais de R$ 9 bilh\u00f5es gastos na \u00e1rea a cada ano, foram destinados para intelig\u00eancia e informa\u00e7\u00e3o cerca de R$ 25 mil em 2015 e nenhum centavo em 2016.<\/p>\n
Enquanto cerca de 90% dos or\u00e7amentos s\u00e3o destinados a pagamentos de sal\u00e1rios, encargos e aposentadorias\/pens\u00f5es e 9% s\u00e3o gastos com o custeio da m\u00e1quina, apenas 1% sobra para investimento e reaparelhamento. Trata-se de um quadro dram\u00e1tico, em que os secret\u00e1rios de seguran\u00e7a t\u00eam pouca ou nenhuma margem de flexibilidade.<\/p>\n
Nesse tenebroso cen\u00e1rio de desestrutura\u00e7\u00e3o e fragmenta\u00e7\u00e3o institucional, o governo federal e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, particularmente, se limitaram a atender no varejo as demandas dos estados por aparelhamento, viaturas etc. (sem nenhuma vis\u00e3o estrat\u00e9gica); ao mesmo tempo em que crescentemente despendem milh\u00f5es de reais na infrut\u00edfera atividade de manter a For\u00e7a Nacional (FN) e as For\u00e7as Armadas de prontid\u00e3o, nas opera\u00e7\u00f5es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).<\/p>\n
A aposta simpl\u00f3ria e perversa do governo federal de satura\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio com as for\u00e7as armadas d\u00e1 voto, mas n\u00e3o gera nenhum legado positivo para a seguran\u00e7a p\u00fablica. Um bom exemplo disso \u00e9 o M\u00e9xico. Em 2006, um presidente impopular, o Felipe Calder\u00f3n, empregou com for\u00e7a total o Ex\u00e9rcito para combater o tr\u00e1fico de drogas. De l\u00e1 para c\u00e1, as taxas de crimes violentos letais, de desaparecimentos e de den\u00fancias de torturas por militares explodiram, sendo que o Ex\u00e9rcito continua nas ruas.<\/p>\n
De fato, segundo as boas pr\u00e1ticas internacionais, o papel do governo federal se insere na tr\u00edade como: indutor das boas pol\u00edticas locais; capacitador dos entes subnacionais (gestores e operadores da seguran\u00e7a p\u00fablica); e financiador das a\u00e7\u00f5es efetivas. Sendo que o financiamento tem um papel crucial para induzir a mudan\u00e7a do jogo. No Brasil, um papel adicional seria o de coordena\u00e7\u00e3o, sem implicar em subordina\u00e7\u00e3o, de esferas de padroniza\u00e7\u00e3o e pactua\u00e7\u00e3o de Normas Operacionais e de Regras de Classifica\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil e\/ou Estat\u00edstica.<\/p>\n
A import\u00e2ncia de se pensar uma estrat\u00e9gia de financiamento para a seguran\u00e7a p\u00fablica nesse momento \u00e9 vital e passa n\u00e3o apenas pelo volume e poss\u00edveis fontes de recursos mas, sobretudo, pelo destino dos mesmos, que possam induzir \u00e0 mudan\u00e7a do equil\u00edbrio perverso na seguran\u00e7a p\u00fablica. Por \u00faltimo, pensar o financiamento envolve tamb\u00e9m uma arquitetura de governan\u00e7a que possa garantir o estabelecimento de mecanismos de sistematiza\u00e7\u00e3o, responsabilidades federativas e controle dos recursos, com menos burocracia poss\u00edvel. E, para isso, temos que ter indicadores robustos de desempenho, para que metas e objetivos comuns possam ser estabelecidos.<\/p>\n
Estrat\u00e9gias parecidas foram implantadas no Brasil, desde o come\u00e7o dos anos 1990, nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e sa\u00fade. Propostas existem, como as que constam em documentos produzidos pelo Ipea e pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Falta agora vontade pol\u00edtica para deixarmos os refletores de lado e investirmos em um sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica orientado para a efetividade cidad\u00e3. Que a proposta de cria\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp), em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, ajude o Minist\u00e9rio Extraordin\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica a ser mais do que apenas uma boa inten\u00e7\u00e3o. Temos que reduzir o medo e combater a viol\u00eancia com intelig\u00eancia e planejamento.<\/p>\n
*DANIEL CERQUEIRA \u00e9 T\u00e9cnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) e Conselheiro do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/p>\n
*RENATO S\u00c9RGIO DE LIMA \u00e9 Diretor-Presidente do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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