Sílvia de Alencar*
A Receita Federal do Brasil (RFB) é um dos principais órgãos do Estado brasileiro, responsável pela arrecadação dos tributos federais e contribuições previdenciárias. Em meio à crise fiscal, o papel da Receita Federal na arrecadação, fiscalização, controle aduaneiro e combate à sonegação torna-se ainda mais relevante.
Como instituição fundamental para o país, é preciso que a RFB tenha capacidade para enfrentar desafios em tempos de crise e consiga atender as demandas da sociedade. Foi em busca desses objetivos que se construiu uma proposta visando a modernização e a melhoria da gestão do órgão. Esse projeto foi incorporado à reestruturação salarial dos servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal, composta desde sua criação pelos cargos de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal.
Infelizmente, o texto encaminhado à Câmara dos Deputados, Projeto de Lei nº 5.864/2016, trouxe alterações que foram discutidas apenas com uma parte dos servidores da Carreira e, ainda, desestruturava o outro cargo, com prejuízos ao funcionamento do órgão. É importante destacar que essas inovações não foram discutidas com os demais servidores e com setores da sociedade.
Entendemos que ao tratar de mudanças na estrutura dos cargos da Carreira de um dos órgãos mais importantes do Estado brasileiro é fundamental que haja um amplo debate e, principalmente, a possibilidade de correção e de melhorias no texto. Por isso, foi essencial o trabalho da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, instalada para analisar o Projeto de Lei 5.864/2016, que dispõe sobre mudanças na Carreira de Auditoria e promove a reestruturação salarial de seus servidores.
Após amplos debates e inúmeras reuniões com todos os interessados, o relator do Projeto de Lei 5.864/2016, deputado federal Welington Roberto (PR/PB), apresentou um substitutivo ao texto original que traz reconhecimento ao cargo de Analista-Tributário. O relator também contemplou outras categorias que integram o quadro de servidores da Receita Federal e fez questão de ressaltar o esforço para elaboração de um relatório justo contemplando, acima de tudo, os interesses da instituição e da sociedade.
Por ter consciência de seu valor para a Receita Federal, os Analistas-Tributários diuturnamente buscaram no Congresso Nacional corrigir as distorções incorporadas ao texto original do Projeto de Lei nº 5.864/2016, defendendo mudanças que resultassem em um ganho real de eficiência para o órgão. Nos debates realizados na Comissão Especial, a representação dos Analistas-Tributários defendeu diversas alterações no texto encaminhado pelo Executivo e, de forma alguma, essas reivindicações prejudicam ou avançam sobre atribuições, direitos ou atividades de outros servidores.
De forma clara, objetiva e transparente, os Analistas-Tributários defendem uma Receita Federal que privilegie a eficiência e a eficácia na gestão, o aproveitamento pleno da mão de obra qualificada de seus servidores, focando sempre no aprimoramento da realização de suas atribuições. Até por isso, nossa atuação no Congresso Nacional tem contrariado interesses, justamente pelo enfrentamento que fazemos a projetos e propostas que buscam única e exclusivamente assegurar o monopólio da Administração Tributária e Aduaneira. Nossas propostas, inclusive, resgatam o escopo original do projeto da própria administração da Receita Federal, que visa a criação do Bônus de Eficiência, implementar meios modernos de gestão com impactos positivos em áreas essenciais do órgão, como arrecadação, fiscalização, cobrança e controle aduaneiro. Buscamos o reconhecimento do Analista-Tributário, servidor de nível superior da Carreira de Auditoria da Receita Federal, que desempenha atividades da Administração Tributária e Aduaneira em todas as unidades da Receita Federal instaladas em Portos, Aeroportos, Postos de Fronteiras, Agências, Delegacias, Inspetorias e Alfândegas.
A superação da crise fiscal exige uma nova postura da Receita Federal do Brasil. A aprovação do texto substitutivo do Projeto de Lei 5.864/2016 traz uma série de respostas aos problemas do órgão ao avançar na definição e no reconhecimento das atividades desempenhadas pelos servidores da RFB e ao garantir meios que podem tornar mais eficiente a Administração Tributária e Aduaneira do país. Por esses motivos, os Analistas-Tributários da Receita Federal defendem a aprovação do texto substitutivo do Projeto de Lei 5.864/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados.
*Sílvia de Alencar – Presidente do Sindireceita
8 thoughts on “A superação da crise fiscal exige uma nova postura da Receita Federal”
Parece até o Manual do Tecnocrata. Na verdade é. Acho q a madame não entendeu o que os políticos estão é rancorosos com a receita. Querem é o figado de vcs por terem começado a lavajato. kkk
Sociedade brasileira, o substitutivo proposto pelo Dep Wellinton serve de uma espécie de “case” acadêmico, no sentido de trazer praticamente tudo que há de inconstitucional e ou imoral, uma vez que o legislativo estaria dispondo sobre atribuições e gastos , prerrogativa exclusiva do Executivo – vícios de origem – e especialmente por tentar criar o imoral e inescrupuloso “trem da alegria”, uma vez q dará novo cargo a determinados servidores de nível médio, bem como “novas” atribuições e autoridade a um cargo de apoio – inconsticionidade! Essa gente – sindicato dos analistas e deputado relator , não respeitam a sociedade e o País! Vergonha! Inaceitável!
Para essa senhora, a “nova postura da Receita”, deverá seguir o caminho da inconstitucionslidade, cujos efeitos – servidores fiscalizando e recebendo maiores salários SEM CONCURSO – serão suportados por ti, caro leitor; pelo povo, portanto! Quem ganhará com uma Receita desqualicada e muito mais cara? Ela, a senhora do post e seus colegas q não farão concurso, além dos sonegadores! Quanta desfaçatês e desconsiração para com a população brasileira que paga impostos!
Fiz o concurso para Analista Tributário, com exigência de nível superior e matéria muito semelhante ao de Auditor. Não entrei na RF por decisão judicial ou transformação (SUNAB, IAA, IBC, CAF, PREVIDENCIA, …..). Lembro também que os colegas auditores tentaram viarar carreira júridica em busca de maiores salários sem a devida qualificação. E por falar em qualificação, um auditor engenheiro, ou nutricionista é mais qualificado que um analista com a mesma formação? Quem desqualifica mais a RF, um auditor exercendo atividades que não se relacionam com as finalides da instituição, ou um analista que exerce atividades fins? Não busco me tornar auditor, apenas a valorização e reconhecimento das atividades do ANALISTA TRIBUTÁRIO dentro da Receita Federal do Brasil.
Rogério, antes de responder aos teus questionamentos, registro que minhas manifestações jamais terão sentido pessoal; não terão o propósito de “atacar pessoas”, portanto! Vamos às respostas: independente de cargo, os servidores são diferentes em conhecimento, em dedicação e , por conseqüência, em competência. Nesse sentido, refiro que sim, um Analista (com Engenharia, Nutrição ou qualquer outra graduação) tem todas as possibilidades de ser mais competente (dedicado, inteligente,….) do que um Auditor. Mas não é esta a questão, estimado colega e amigo Rogério. A questão é que todos nós temos de estar subsumidos à Constituição Federal. Essa é a regra maior que define a remuneração de um cargo público. As variáveis para definição dessa remuneração são: natureza do cargo (essencial, típico,…), complexidade das funções (alta, média,…) e responsabilidade (a decisão traz conseqüências). A questão da desqualificação: escrevi que a RECEITA será desqualificada, não que um Analista é desqualificado. Por que a RECEITA será desqualificada? Porque servidores que não desempenham funções de Auditores (investigação, auditoria, análise de balanço…..), não terão o preparo técnico ( treinamentos, cursos, experiência, …..) para a realização do trabalho de um Auditor-Fiscal. Um cargo, para ser valorizado, além dos aspectos constitucionais (natureza, complexidade, responsabilidade), tem de ser respeitado a partir da forma de ascensão, cuja única maneira legal é o concurso público. Aqui deixo claro que o histórico de “inchamento” do meu cargo (cargos extintos ou em extinção que se tornaram Auditor-Fiscal) indubitavelmente vem depreciando minha carreira, fazendo inclusive com que hoje recebamos menos do que um Auditor Municipal. O que posso fazer? Lutar sempre abraçado à Constituição Federal, sem jamais deixar de ser coerente e verdadeiro! Para encerrar: defendo que o nobre cargo de Analista Tributário tenha funções definidas em lei (respeitando a CF), mas que nenhuma esteja na relação de nossas atribuições PRIVATIVAS, pois são essas que valorizam um cargo. Contando com o entendimento de todos que lêem, uma boa tarde!
Com todo respeito aos senhores, as argumentações são pertinentes mas muito fracas. Essas alegações sobre complexidade de certas atividades carecem de análise. Há que se demonstrar. Todo mundo tenta puxar a brasa para sua sardinha, o que é legítimo. Mas não convence que conhece as carreiras do serviço público e direito administrativo. Para ser analista ou auditor é necessário ter formação em qualquer curso superior. Depois um curso de 45 ou 90 dias e c’est fini. Atualmente se faz um pequeno treinamento interno. Isso não é nenhum demérito nem os torna menos importantes que outros servidores. São excelentes servidores. Porém, a alta complexidade tem por pressuposto principal uma formação específica para exercício de uma atividade específica, como as carreiras jurídicas. Após aprovação: Academia de Polícia, Escola Superior do Ministério Público, Escola Superior da Magistratura, etc.
Conselho de quem respeita todos os servidores: Não se digladiem e se preparem para o futuro. Os processos técnicos-administrativos ou administrativos que são típicos da administração tributária dependerão cada vez menos da interferência humana. O avanço das soluções de TI, uma reforma tributária efetiva e a racionalização de processos de trabalho serão os grandes ceifadores dos cargos da Receita Federal.
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Quem atua no ramo de TI e Contabilidade das empresas já viu que a Automação do processo de Arrecadação e daqui a pouco de fiscalização com o SPED irá requerer um mínimo de pessoal altamente especializado. Ao contrario das carreiras juridicas que para dar conta de analizar processo a processo uma hora serão cobrados pela sociedade qual a razão de processos perdurarem por 20, 30, 40 anos. Não tem jeito, tem que abrir a caixa preta e contratar mais juízes. Aí o bolo vai ficar menor e ainda serão o Judiciário mais caro do mundo disparado. Portanto, problema a frente ‘juridicos’. A não ser que se encastelem como hoje e dêem bananas para a sociedade.
Caro Jose Santos, nossos trabalhos que comprovam planejamento tributário fraudulento, que deram causa à operação “zelotes”, ……não seriam realizados somente com TI, uma vez que sem nosso conhecimento mão restaria a comprovação “material”! Abc