Os auditores-fiscais da Receita Federal intensificaram os protestos contra o projeto (PL 5.864/16) que reajusta salários e reestrutura as carreiras do Fisco, com mais uma entrega orquestrada de cargos de chefia. Desde o início do ano, 1,3 mil auditores abandonaram as chefias. Desta vez, a situação dentro do órgão ficou insustentável, segundo o sindicato nacional da categoria (Sindifisco), porque cerca de 150 profissionais das equipes de fiscalização de maiores contribuintes se desligaram, acompanhados de colegas de alto escalão, como secretários, superintendentes, delegados e inspetores. A arrecadação da Receita, que vem despencando, tende a cair ainda mais, prejudicando o prometido ajuste fiscal da equipe econômica. Porém, se o caixa do Tesouro depender apenas dos auditores, o cofre ficará vazio em breve. O relator do PL, deputado Wellington Roberto (PR/PB) deixou claro que não vai recuar e muito menos ceder ao “orgulho” de uma única classe.
Veja a carta na íntegra:
Brasília, DF, 14 de novembro de 2016
Prezados colegas Auditores-fiscais que atuam atualmente nas funções da alta administração da RFB
Nós, Auditores-Fiscais que desenvolvemos os diferentes módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), associados à Divisão de Escrituração Digital (Didig),observamos atônitos a situação a que chegamos quanto aos encaminhamentos dados ao PL 5.864/16.
Nossa confiança nos rumos ditados por nossas chefias administrativas foi inegável até o momento, e nossa capacidade de entrega sempre foi muito acima da média, não apenas da RFB como de qualquer órgão do executivo. Isso se demonstra claramente por meio da quantidade de entregas de produtos, das viagens, homologações e acompanhamento de sistemas e eventos nos quais temos atuado, inclusive em feriados, finais de semana e horas de descanso. Tudo com vistas a atender não apenas à RFB, mas à sociedade brasileira.
Feitas essas considerações, gostaríamos de expressar o seguinte:
1. Reconhecemos que qualquer instituição só é forte na medida em que nela subsista, sem qualquer dúvida, a noção de autoridade. Esse é um conceito uno, forte e que se apresenta em um único cargo que enfeixa poderes e prerrogativas. Tal é o caso do MP, na figura do Procurador, do Judiciário, na figura do Juiz e da PF, na figura do Delegado. Na RFB, essa referência é clara, dentro e fora da casa, na figura do Auditor -Fiscal.
2. Não há que se falar em desprestigiar outros cargos ou carreiras. Diferentemente, nutrimos o mais sincero respeito pelas pessoas e pelo trabalho dos colegas Analistas-Tributários, ATAs, Analistas e Técnicos do Seguro Social, ou componentes de qualquer outra carreira de nossa casa. Despiciendo tampouco comentar a necessidade dessas carreiras serem reestruturadas, valorizadas e atendidas.
3. Isso, porém, não se confunde com a desfiguração completa do cargo de Auditor-Fiscal. O substitutivo ao PL 5864, aprovado na sessão última da Comissão Especial no lugar do PL (objeto de acordo do Governo com a Categoria) originalmente enviado ao Congresso Nacional, faz, infelizmente, exatamente isso. Mistura prerrogativas e atribuições, carreiras e cargos e inova perigosamente sobre a casa. A lista de inconstitucionalidades, ilegalidades e inseguranças nascidas desse prototexto legislativo é tal que não há como não nos manifestarmos, sob risco de desestruturação de uma
das mais importantes instituições da República, a RFB, com consequências nefastas para todas as suas carreiras e, sobretudo, para a sociedade.
Sabedores do nosso papel, solicitamos a sua intervenção para que se reverta essa ignomínia e para que o PL original seja retornado, ou que sua pauta modificada seja soterrada definitivamente.
Com vistas a apoiar sua ação no congresso e reforçar o pleito aqui trazido, estamos intensificando adesão ao movimento dos Auditores-Fiscais, comunicando que não poderemos atuar em novas frentes de projetos até que a ordem na casa seja restabelecida. Muitos de nós, infelizmente se despedirão dos projetos que tanto admiram, em uma perda inconteste e nascida do repugnante
substitutivo.
Cumpre ressaltar que o desenvolvimento desses projetos requer equipe altamente qualificada e especializada, com disponibilidade para realização de trabalhos em locais distantes de suas residências, não sendo possível, portanto, a substituição de seus integrantes sem que haja graves consequências na qualidade do acompanhamento e nos respectivos cronogramas.
Nutrimos esperança de que a situação mude e que, com o reconhecimento do Auditor-Fiscal como única autoridade na RFB, possamos retornar à normalidade dos trabalhos. No momento, porém, precisamos apontar ao Governo, ao Parlamento e à sociedade em geral que não estamos alheios ao aviltamento imposto à RFB e ao Auditor-Fiscal. Para isso, humildemente, oferecemos nossa contribuição com ações concretas de protest e paralisação. Repise-se que essa não é a via pela qual normalmente transitamos, mas pela qual nos é possível, no momento atuar.
Assinam digitalmente os seguintes Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.
ABIGAIR
APARECIDA DOS SANTOS
ADILSON DA SILVA BASTOS
ALEX ASSIS DE MENDONÇA
ALEXSANDRA BASSO
CARLOS ALBERTO NASTA TANURE
CESAR AUGUSTO ALVES NETO
CLOVIS BELBUTE PERES
DAMIAO BENVINDA DE AMORIN
DANIEL EUSTAQUIO ASSIS DOS REIS
EDERLEI NORBERTO MAJ
OLO
EUGENIO PACELLI MENDES BOMFIM
GUILHERME DAL PIZZOL
GUSTAVO JUBE XAVIER NUNES
IZALTINA NAZARE RIBEIRO CEZAR
JEFFERSON FLEURY DOS SANTOS
JONATHAN JOSE FORMIGA OLIVEIRA
JOSE JAYME MORAES JUNIOR
JOSENILDO SOARES DA SILVA
LUIZ FERNANDO DE BARROS CAMPOS
LYGI
A HIDEMI ITOSU
MARCIO ANTONIO BORTOLETO
MARCO ANTONIO FERREIRA DURAN
MARCOS ANTONIO SALUSTIANO DA SILVA
MARIA GEORGIA MAGALHAES DE ALMEIDA
SAMUEL KRUGER
TIAGO KRATKA DE SOUSA
WLADIMIR M VIEIRA
39 thoughts on “Auditores-fiscais da Receita, em carta, fazem mais uma entrega de cargos de chefia”
Que humildes!!!! Dizer que a sua capacidade de entrega sempre foi muito acima da média, não apenas da RFB como de qualquer órgão do executivo.
Citam carreiras jurídicas: o MP, na figura do Procurador, o Judiciário, na figura do Juiz e da PF, na figura do Delegado.
O Substitutivo corrigiu as prerrogativas esdrúxulas que vieram no PL original. Quem quiser prerrogativas de carreiras jurídicas deve se sentar nas cadeiras das Faculdades de Direito e se submeter aos concursos das carreiras jurídicas.
Muitas das prerrogativas pretendidas pelos fiscais não se aplicam a servidores que exercem atividades técnico-administrativas como as desenvolvidas pela Receita Federal.
A comprovação disso está descrita pelos próprios signatários aí em cima: um grande número de fiscais recebendo um excelente salário para desenvolver módulos de sistemas. Essa é uma atividade técnica. Precisam de quais prerrogativas?
Quanto à “até que a ordem na casa seja restabelecida”, não sabia da desordem na Receita Federal e pelo que eu sei a Receita Federal tem um dirigente: Jorge Rachid, Auditor Fiscal, maior autoridade da RFB e merecedor do respeito de seus subordinados, inclusive dos senhores que falam que qualquer instituição só é forte na medida em que nela subsista, sem qualquer dúvida, a noção de autoridade.
A coisa mais atrasada e tendenciosa que tenho que ler, não raramente, é que apenas carreiras jurídicas têm o poder de impor o poder do Estado sobre o particular ( a autoridade ) sob o intuito de se fazer valer o interesse público. Não estou nesse meio, sou bancário e vejo daqui de fora uma total demonizacão do cargo de fiscal. Eles são, sim, os cargos típicos da Receita como o Juiz o é no Judiciário, ora, pois, o que será do Estado sem o crédito tributário?! Quem assina o lancamento do mesmo?!
Todos os cargos da Receita são importantissimos e merecem todo o respeito, mas não me parece nada eficiente querer abrir brechas na lei pra igualar todo mundo.
Em um substitutivo, parece- me, o tal Deputado queria colocar Analistas da Receita como autoridades do órgão!
Desculpem, eu estava na mesa ouvindo a notícia e tive que rir.
Isso mesmo. Tenho a mesma impressão sua. Estudar para o concurso de auditor eles não querem. Um concurso que engloba um legue de matérias q esses tais ‘jurídicos’ não conseguem ter sucesso aí ficam com essa dor de cotovelo se achando os maiorais porque fizeram uma única disciplina.
Vão estudar jurídicos, ampliem seus horizontes! Estudar não mata ninguém, pelo contrário, LIBERTA!!!
E vc não precisa dever favor para ninguém!!!
Prezado, acredito que você não leu o substitutivo que foi aprovado.
O substitutivo do PL aprovado se difere do PL original basicamente em apenas dois aspectos:
– concede o bônus a todos os servidores da casa, em vez de apenas para Auditores e Analistas
– define que o Auditor Fiscal é autoridade enquanto exerce suas atividades privativas. Mas não determina que o Analista Tributário é autoridade e nem permite ao Analista-Tributário executar qualquer atividade privativa dos Auditores.
Mas é claro que os Auditores estão chateados, pois:
– o montante disponível para pagamento do bônus terá que ser repartido entre mais servidores e a valor do bônus será menor.
– ficaram com o ego ferido pois queriam ser considerados como autoridade irrestrita, terem direito a adentrar dentro do recinto particular do contribuinte e poder abrir armários e gavetas sem uma Ordem Judicial.
Apesar de todas as argumentações que os Auditores e seus defensores fazem contra o substitutivo do PL aprovado, ainda não conseguirem responder:
a) Como que o PL aprovado pode impedir (ou dificultar) o Auditor-Fiscal de executar as suas atividades privativas?
b) Que dispositivo do PL aprovado transforma o Analista-Tributário em autoridade tributária e aduaneira?
c) Que dispositivo do PL aprovado permite ao Analista-Tributário exercer as atividades privativas do Auditor-Fiscal?
Para com esse robozinho fio. Tá chato mano. Use seu tempo para estudar pro concurso da Receita.
Veja bem, no concurso que você vai prestar vai cair interpretação de texto. Mostre que você é capaz e nos diga qual é o dispositivo do PL aprovado que determina as afirmações que você vem fazendo. Ou você vai querer assumir que está divulgando informações falsas?
Esse tipo de conduta de comer pelas beiradas ocorreu num monte de fiscos estaduais e inclusive aí de Brasília. Trem da alegria de Fiscal virando Auditor.
Contém outra eu tô junto na briga contra isso pq é sacanagem com quem não faz parte!!!
Pergunto depois do trem da alegria do GDF se teve concurso para Auditor? Ou qdo vai abrir um novo?
O busilis é mais embaixo. O primeiro relatório apresentado contempla, sem distinção, autoridade a carreira q é composta por Analistas e Auditores.
O seu sindicato foi com muita vontade ao pote e deu munição para eles.
E eles estão com a corda toda pq botaram pressão e conseguiram o recuo de vcs.
É simples assim. Basta não ter memória curta.
Poxa, o que anda sendo propagado por aí é referente ao substitutivo que foi APROVADO. O que interessa neste momento é a versão APROVADA.
Mas apenas por amor ao debate, no primeiro relatório constava o seguinte: “Os integrantes da carreira referida no caput constituem autoridades tributárias e aduaneiras da União, até o limite das respectivas atribuições.”. Ou seja, estava prevista uma distinção: O Analista teria autoridade no exercício das atividades de acordo com as suas atribuições. Nunca esteve previsto a invasão às atividades privativas dos Auditores.
De qualquer forma, desejo boa sorte em seus estudos. Sugiro que dê uma reforçada na parte de interpretação de texto.
Eu q preciso melhorar a interpretação de texto???
O que vc acha dessas pérolas do relatório q vc tanto elogia?
1. Trem da alegria dos administrativos da Secretaria da Receita Previdenciária:
Art. 3o Ficam transformados em cargos de Analista-Técnico da Receita Federal do Brasil e Técnico da Receita Federal do Brasil, respectivamente, os cargos efetivos de Analista do Seguro Social e de Técnico do Seguro Social redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil na forma do art. 12 da Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, cujos ocupantes se encontravam em efetivo exercício na Secretaria da Receita Previdenciária e que não tenham optado por sua permanência no órgão de origem.
Parágrafo único. O enquadramento no cargo referido no caput dar-se-á automaticamente, salvo opção irretratável do respectivo titular, a ser formalizada no prazo de 90 (noventa) dias a contar do início da vigência desta Lei, na forma do termo de opção constante do Anexo III.
Está tudo bem para vc? Concorda com o que está escrito? Ok, mas lamento, todos os administrativos da ex-SRP farão com certeza a opção para receber o tal bonus!!! kkkk e eu preciso interpretar texto melhor… caia na real, serão milhares!!!
2. Não está contente? Então veja mais essa:
Art. 12. Ficam instituídos o Programa de Eficiência da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência na Atividade Tributária e Aduaneira, com objetivo de incrementar a efetividade nas áreas de atuação dos seguintes servidores:
I – ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, Analista-Técnico e Técnico da Receita Federal do Brasil; e
III – integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ), lotados ou em exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Vc leu com atenção? Essa é fácil, não precisa interpretar nada, é só jogo de 7 erros.
Reparou q o inciso começa no I e pula para o III?
Pois é meu interpretador, os sindicalistas do INSS são putas velhas e tiveram acesso ao relatório por último e com isso evitaram que o inciso II que seria deles pudesse ser vetado.
Assim como está não tem como vetar por que os bacanas analistas e auditores estão no mesmo dispositivo. Tenho pena do Pecfaz q vai dançar com possível veto…
3. Mais um texto agora para vc ANALISAR:
“Vai tocar talco do forevis. (Mussum, 1641-1994)”
Essa semana tive a curiosidade de lera respeito da ACO2931 que é a tentativa dos Estados de incluírem a multa administrativa no montante do FPE.
Para minha surpresa ao ler a peça da AGU deparei-me com um sonoro COPIA e COLA da NOTA EXECUTIVA da RECEITA FEDERAL em resposta à Ministra Rosa Weber.
Então amigo, esse papo furado seu de defesa das carreiras jurídicas passa longe da realidade quando o assunto é Direito Tributário.
Informe-se, pesquise, estude e veras que o corpo funcional da Receita é de altíssimo nivel.
Quero ver quais administradores terão a coragem de entregar os cargos. Estão falando isso já faz quase 1 ano. É só mi mi mi. Tomara que todos sejam exonerados e que os cargos sejam ocupados por pessoas que tenham interesse na eficiência da Receita Federal.
Quanto aos demais, que ameaçam se recusar a cumprir com as obrigações, que tenham o ponto cortado, depois um PAF e demissão por abandono do trabalho.
Antes de ser Analista-Tributário, sou contribuinte e cidadão brasileiro e por isso desejo que a Receita Federal se empenhe no combate à sonegação. Por isso estou preocupado. Já li o substitutivo do PL várias vezes e não encontrei a resposta para as perguntas:
a) Como que o PL aprovado pode impedir (ou dificultar) o Auditor-Fiscal de executar as suas atividades privativas?
b) Que dispositivo do PL aprovado transforma o Analista-Tributário em autoridade tributária e aduaneira?
c) Que dispositivo do PL aprovado permite ao Analista-Tributário exercer as atividades privativas do Auditor-Fiscal?
Se os Auditores não querem assumir suas funções, basta o Governo emitir uma MP permitindo aos Analistas-Tributários assumi-las. Aí a RFB vai virar uma máquina no combate à sonegação!
O colega TTN, apesar de se achar preparado para transformar a RFB numa “máquina no combate à sonegação”, não sabe sequer a diferença entre PAF – Processo Administrativo Fiscal e PAD – Processo Administrativo Disciplinar.
Olá, obrigado pela correção. Foi falta de atenção. Mas se você for servidor da RFB contrário ao substitutivo do PL aprovado, ficaria grato mesmo se você pudesse me ajudar a obter as respostas para as 3 perguntas acima.
Também agradeço se o colega responder essas questões, que para simplificar…os colegas propagam em várias matérias que o Substitutivo do PL 5864/16 é nocivo para o pais. Mas em que mesmo é nocivo?!
Quer pegar carona no trem, hein?
Essa é outra pergunta que ninguém consegue responder: onde, no substitutivo, está a garantia de que, caso seja aprovado, vai acontecer esse tão falado trem? Me desculpe, mas eu não consigo enxergar.
Quero carona em trem não. Quero só encontrar alguém capaz de responder às 3 perguntas acima.
Difícil…ninguém sabe responder! É só blá blá blá…Também fiz essas perguntas: – Por que querem ser Autoridade, mesmo sabendo que esta já existe? (não dizem que benefício terá para a RFB)
– Por que o PL Original que contempla apenas uma categoria (a deles) é melhor que o Substitutivo?
– Por que o Substitutivo do PL 5864 é nocivo para a sociedade?
As declarações do Secretário da RFB, Jorge Rachid, hoje no Blog do Fasuto Macedo, demonstram bem o que ocorre na RFB ao apontar quem internamente deseja desestabilizar a Instituição. São aqueles que não querem controles sobre suas atividades. Quanto à faca no pescoço do Executivo, o sindicato dos auditores conclama os administradores a entregarem seus cargos. Tudo na realidade é um projeto de tomada de poder absoluto dentro da Receita Federal. Eu li tudo sobre o PL e seu substitutivo. Não há ataque à Instituição. Ao contrário, há defesa. Defesa contra a tentativa de emplacar prerrogativas precursoras de uma nova tentativa de uma lei Orgânica da Fiscalização inconcebível e já rechaçada. Não passarão. Tenho respeito, admiro e quero elogiar os Analistas Tributários e os Parlamentares que corajosamente se opõem a essa insanidade corporativa. O Legislativo está de parabéns.
Ok. Fazer concurso para auditor vc não quer né?
Enquanto isso quem estuda e rala a espera dessa oportunidade vai é ficar chupando o dedo. Eh sim um trem da alegria.
Não se engane, os políticos que estão apoiando vcs nesse absurdo vão cobrar lá na frente.
E não será no interesse público não, será no interesse particular deles.
Esse pessoal vive no ”vale das ilusões”! E prá resumir essa situação…lutam contra algo que não existe, acham que o analista quer ser auditor. É uma paranóia, é uma luta imaginária…lembra um pouco o personagem clássico de Cervantes, que luta contra um moinho de vento, acreditando ser um gigante.
Isso ocorreu num monte de fiscos estaduais e inclusive aí de Brasília. Trem da alegria de Fiscal virando Auditor.
Contém outra eu tô junto na briga contra isso pq é sacanagem com quem não faz parte!!!
Pergunto depois do trem da alegria do GDF se teve concurso para Auditor? Ou qdo vai abrir um novo?
“O substitutivo ao PL 5864, aprovado na sessão última da Comissão Especial no lugar do PL (objeto de acordo do Governo com a Categoria) originalmente enviado ao Congresso Nacional, faz, infelizmente, exatamente isso. Mistura prerrogativas e atribuições, carreiras e cargos e inova perigosamente sobre a casa. A lista de inconstitucionalidades, ilegalidades e inseguranças nascidas desse prototexto legislativo é tal que não há como não nos manifestarmos”
De boa, eu gostaria imensamente de saber onde exatamente no substitutivo há essa mistura de prerrogativas e atribuições, carreiras e cargos. E onde estão as incosntitucionalidades, ilegalidades e inseguranças? Todos falam isso, repetem nos corredores, nas reuniões, já perguntei para vários colegas mas, por incrível que pareça, nenhum sabe responder de uma maneira que consiga convencer sequer uma criança de 5 anos
Eu acho q não precisa de autoridade para trabalhar. A pergunta então é porque os Analistas querem ser autoridades. Será q é porque hoje se recusam a trabalhar ou se subordinar a quem quer que seja?
No fundo já sabemos como funcionários assim agem, ou seja, não querem trabalhar p.. nenhuma… estão é de olho no salário de auditor.
Acorda!!! A não ser q vc seja beneficiada por essa estrovenga.
Mas quem está estudando para o concurso de Auditor-Fiscal não pode concordar!!!
Esse pessoal precisa é de TRABALHO! Essa coisa de ser autoridade está deixando os auditores sem credibilidade perante o cidadão. Essa questão toda é fruto da ociosidade!
Desculpe-me,mas não entendi muito bem a sua lógica. Então quem reivindica autoridade é porque não quer trabalhar? Explique-se melhor, por favor. Quanto à subordinação, não sei se você conhece a estrutura da RFB, mas é uma estrutura hierárquica e existe, sim, essa tal de subordinação. Entretanto, servidores subordinam-se aos seus chefes imediatos, sejam eles auditores, analistas, analistas técnicos ou administrativos, independente do cargo que ocupem. Ou seja, a subordinação é ao chefe e não a outro servidor qualquer só pelo fato de ele ser auditor. Quanto às demais observações que vc fez, generalizações sempre pecam por incorrer em erro. Por favor, não fale que as minhas convicções são determinadas por benefícios que eu possa porventura obter, Você não me conhece e esse tipo de argumentação é infantil e revela o seu total desconhecimento do assunto. Quanto às perguntas que eu fiz no post original, seu total desconhecimento do assunto demonstra que vc talvez não seja servidor da RFB. Entretanto, se vc for servidor da RFB, por favor, oriente-se e informe-se melhor sobre o que está acontecendo. Você pode se surpreender…
Esse tipo de conduta de comer pelas beiradas ocorreu num monte de fiscos estaduais e inclusive aí de Brasília. Trem da alegria de Fiscal virando Auditor.
Então é isso. Eu tô junto na briga contra pq é sacanagem com quem se prepara por anos!!!
Pergunto depois do trem da alegria do GDF se teve concurso para Auditor? Ou qdo vai abrir um novo?
Amigo, na boa, vc tá é entrando de gaiato nessa briga. Escuta o que eu tô te falando. Só te explicar uma coisa: não existe isso de analista “virar” auditor, não existe isso de trem. Você anda lendo muito Harry Potter. Lá sim, professor vira sapo, aluno vira barata e galera pega um trem pra Grifinória. Mas não, a Receita Federal é um pouco mais complexa do que isso. E lá as fantasias são reais…
Sem menosprezar mas o busilis é mais embaixo. O primeiro relatório apresentado contemplava, sem distinção, autoridade à carreira q é composta por Analistas e Auditores.
O seu sindicato foi com muita vontade ao pote e deu munição para eles.
E eles estão com a corda toda pq botaram pressão e conseguiram o recuo de vcs.
É simples assim. Basta não ter memória curta.
Isso é paranóia, cara! Veja só: em que artigo do PLonde está escrito que analista será auditor? Vocês estão delirando, não conseguem ver que todas essas mentiras irão mais adiante depor contra vocês, qdo o pessoal passar a ler o PL. Essa mentira toda na mídia, é uma CORDA que vocês estão criando ..prá mais adiante se enforcarem, qdo a verdade aparecer. Pense nisso!
Prezado, acho difícil acreditar que você chegou a ler o substitutivo que foi aprovado. Você é um provável futuro Auditor e já demonstra o seu grande ódio aos Analistas. Será que isso é pré-requisito para ser aprovado no concurso de Auditor?
O substitutivo do PL aprovado se difere do PL original basicamente em apenas dois aspectos:
– concede o bônus a todos os servidores da casa
– define que o Auditor Fiscal é autoridade enquanto exerce suas atividades privativas. Mas não determina que o Analista Tributário é autoridade e nem permite ao Analista-Tributário executar qualquer atividade privativa dos Auditores.
Nos explique por gentileza que dispositivo do PL aprovado fez você concluir o que escreveu acima.
Eu q preciso melhorar a interpretação de texto???
O que vc acha dessas pérolas do relatório q vc tanto elogia?
1. Trem da alegria dos administrativos da Secretaria da Receita Previdenciária:
Art. 3o Ficam transformados em cargos de Analista-Técnico da Receita Federal do Brasil e Técnico da Receita Federal do Brasil, respectivamente, os cargos efetivos de Analista do Seguro Social e de Técnico do Seguro Social redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil na forma do art. 12 da Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, cujos ocupantes se encontravam em efetivo exercício na Secretaria da Receita Previdenciária e que não tenham optado por sua permanência no órgão de origem.
Parágrafo único. O enquadramento no cargo referido no caput dar-se-á automaticamente, salvo opção irretratável do respectivo titular, a ser formalizada no prazo de 90 (noventa) dias a contar do início da vigência desta Lei, na forma do termo de opção constante do Anexo III.
Está tudo bem para vc? Concorda com o que está escrito? Ok, mas lamento, todos os administrativos da ex-SRP farão com certeza a opção para receber o tal bonus!!! kkkk e eu preciso interpretar texto melhor… caia na real, serão milhares qq vao retornar!!!
2. Não está contente? Então veja mais essa:
Art. 12. Ficam instituídos o Programa de Eficiência da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência na Atividade Tributária e Aduaneira, com objetivo de incrementar a efetividade nas áreas de atuação dos seguintes servidores:
I – ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, Analista-Técnico e Técnico da Receita Federal do Brasil; e
III – integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ), lotados ou em exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Vc leu com atenção? Essa é fácil, não precisa interpretar nada, é só jogo de 7 erros.
Reparou q o inciso começa no I e pula para o III?
Pois é meu interpretador, os sindicalistas do INSS são putas velhas e tiveram acesso ao relatório por último e com isso evitaram que o inciso II que seria deles pudesse ser vetado.
Assim como está não tem como vetar por que os bacanas analistas e auditores estão no mesmo dispositivo. Tenho pena do Pecfaz q vai dançar com possível veto…
3. Mais um texto agora para vc ANALISAR:
“Vai tocar talco do forevis. (Mussum, 1641-1994)”
Essa tal de entrega de cargos, exceto para alguns (meia duzia), é um faz de conta. Nao passa de um teatrindo barato.
Gestores utilizando seus cargos (funções) para sair em defesa das reivindicações do sindicato ao qual pertencem, esquecendo o interesse público. A hipocrisia não tem limite.
Não quero trem da alegria, quero concurso.
Todos estudamos para isso.
Sem dever favor para político bandido.
Mas onde no Substitutivo do PL 5864 consta esse famoso ”trem da alegria”? Desculpe, mas isso é paranóia, mania…vocês estão lutando contra algo que não existe. Trata-se de luta imaginária…isso lembra o personagem clássico de Cervantes, que luta contra um moinho de vento, acreditando ser um gigante. São uns Dom Quixote dos tempos atuais!
Esse tipo de conduta de comer pelas beiradas ocorreu num monte de fiscos estaduais e inclusive aí de Brasília. Trem da alegria de Fiscal virando Auditor.
Conta outra eu tô junto na briga contra isso pq é sacanagem com quem não faz parte!!!
Pergunto depois do trem da alegria do GDF se teve concurso para Auditor? Ou qdo vai abrir um novo?
Interessante. Não havia reparado. 30 auditores fiscais trabalhando na área de informática. 30 x 16.000,00 em média dá 480.000,00 só de salários fora diárias e passagens para desenvolver módulos de sistemas. São só 30 ou tem mais? É uma carreira diferente? Pensei que na Receita auditor fiscal fiscalizava ou algo parecido. Não existe o Serpro para isso? No Senado usamos o Prodasen. Na Previdência, a Dataprev. Essa Receita é mesmo um caso interessante. E o pessoal discorrendo sobre autoridade e prerrogativa. Pra quê, meu Deus? Sinceramente, acho que vou fazer minha tese de doutorado sobre isso.
O que é mais legal nessa história é que, enquanto eles brigam, a população se f… pagando impostos altíssimos sem ter retorno nenhum.