Às vésperas do Natal, o governo garantiu que vai cumprir o compromisso com todos os servidores federais que assinaram acordo salarial neste ano. Mas a Casa Civil não informou a data da publicação da medida provisória (MP) ou projeto de lei (PL) que implementará os reajustes. Segundo técnicos ligados ao Planalto, o assunto só não foi resolvido por causa de um cochilo da equipe econômica. Com a demora, porém, há risco de que os aumentos fiquem para serem decididos em 2017 e aplicados apenas em 2018.
Somente agora, após a aprovação às pressas, na semana passada, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2017), alguns gestores se deram conta de que não será possível emitir MP ou PL com aumentos salariais. O motivo não deveria ser surpresa nem para o Ministério do Planejamento, nem para a Casa Civil: a LDO tem uma cláusula de barreira, criada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do Planejamento, com o objetivo de acabar com a farra, antes comum, de repentinos e aleatórios reajuste a apaniguados ao longo do ano, sem previsão orçamentária.
Há carreiras poderosas envolvidas nessa briga, como auditores e analistas da Receita Federal, analista técnico de políticas sociais e analista de infraestrutura, e, ainda, os servidores do Ministério das Relações Exteriores e os auditores do Trabalho. Fontes disseram que a decisão do governo é reajustar as tabelas em 21,3% para quem tem algo extra, como o bônus de eficiência para o pessoal do Fisco e auditores do Trabalho, e 27,9% para os demais, incluindo as carreiras de chancelaria do Itamaraty.
O Planejamento nega que tenha cometido o deslize. De acordo com a assessoria, o atraso foi de responsabilidade do Legislativo, que demorou para votar dois destaques e, quando concluiu a votação, já não podia retornar ao texto original.
Por conta desse detalhes, Temer ficou diante de duas situações: deixar passar as festas de fim de ano para entrar 2017 com novidades — o que vai causar a ira de alguns — ou vetar o artigo 103 da LDO, parágrafo segundo, para ter a prerrogativa de mandar, em seguida projeto com os reajustes que não foram definidos até agora. Em qualquer caso, compraria uma briga com a SOF e deixaria o orçamento 2017 mais vulnerável a pressões, já que abriria uma exceção. Em pouco mais de uma semana o ano acaba e a LDO não permite reajuste retroativo. Assim, se não houver o veto, o governo só poderá apresentar proposta de reajuste para essas carreiras em 2017 com vigência para 2018.
11 thoughts on “Carreiras podem ficar sem reajuste”
Notícia furada. Os reajustes já têm previsão na LDO.
A impressão que tenho é que essa Vera Batista fala e escreve pela bunda. A conferir, ahah
Acho muita irresponsabilidade da jornalista ficar divulgando notícias falsas sore um assunto tão sério que envolve uma classe de servidores.
Pois eu acho q ela ou o estagiário só faz é copiar e colar o q os outros mandam para ela.
90% dos escrito não tem pé nem cabeça com qualquer cotejamento no ordenamento jurídico.
Uma pena, porque isso aqui vira mais um espaço de fofocas/coluna social do que jornalismo sério.
Carreira poderosa a de Anal ista da Receita!!! kkk
Tão poderosa que barrou as alucinações dos fiscais que ainda se acham a única autoridade na Receita. Na Câmara não rolou os mimimis.
Exatamente!!! Tanto q tá todo mundo chupando o dedo!!!
Atente para a exclamação!!! Não estou duvidando!!!
Sávio, amigo, não acho poderosa não. Os analistas vão ficar sem nada. Ou vocês ainda acreditam na conversa do governo de medida provisória?
O negócio é enrolado. O bônus, se sair, vai deixar os analistas e auditores velhinhos aposentados chupando o dedo. Adeus paridade do subsídio. Tem que ser pago para todos os servidores da Receita porque a avaliação será institucional, não individual. O bônus é uma imoralidade. Atochar multas nos coitados dos contribuintes, apreender e leiloar muambas para fazer dinheiro, não para o País que está numa m… de fazer gosto, mas para pagar o bônus. Quando sair a MP quero ver como a sociedade vai reagir. Será que vai aplaudir e apoiar? Vamos ver. Cada país tem o governo e o serviço público que merece.
Toda vez q leio certos comentários como esse de quem não se dá ao mínimo trabalho de estudar o que é um sistema tributários com obrigações principais e acessórias morro de rir. Passar atestado de burrice precisa de muita coragem.
O tal do bonus será em decorrencia de descumprimento de obrigações acessórias (multas e leilões? Beleza!). Se o brasileiro fosse esse poço de honestidade e virtude d que falas não haveria bonus.
E qualquer neófito do direito sabe que ‘Não existe norma sem sanção!”
Segundo fontes: foi assinada hoje a MP da receita.