{"id":10058,"date":"2018-08-16T15:26:34","date_gmt":"2018-08-16T18:26:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=10058"},"modified":"2018-08-16T15:26:34","modified_gmt":"2018-08-16T18:26:34","slug":"nao-ha-como-intensificar-o-combate-ao-trafico-e-ao-contrabando-sem-fortalecer-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nao-ha-como-intensificar-o-combate-ao-trafico-e-ao-contrabando-sem-fortalecer-receita-federal\/","title":{"rendered":"N\u00e3o h\u00e1 como intensificar o combate ao tr\u00e1fico e ao contrabando sem fortalecer a Receita Federal"},"content":{"rendered":"

“N\u00e3o existir\u00e1 por parte dos candidatos \u00e0 presid\u00eancia do Brasil uma proposta eficaz para fortalecer a seguran\u00e7a p\u00fablica, como combate ao tr\u00e1fico internacional de armas e drogas; ao contrabando; ao descaminho; \u00e0 evas\u00e3o de divisas; \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o; \u00e0 lavagem de dinheiro; \u00e0s a\u00e7\u00f5es de terrorismo, sem incluir o fortalecimento da Receita. Por conta do n\u00famero reduzido de servidores de plant\u00f5es em portos e postos de fronteira terrestre est\u00e3o sendo encerrados ou reduzidos e o trabalho das equipes de vigil\u00e2ncia e repress\u00e3o est\u00e1 sendo limitado em todo o pa\u00eds. Tamb\u00e9m faltam investimentos em sistemas de vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica e recursos para amplia\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o da atua\u00e7\u00e3o de equipes n\u00e1uticas e de c\u00e3es de faro, al\u00e9m do fortalecimento da chamada presen\u00e7a fiscal”<\/em><\/p>\n

Geraldo Seixas*<\/strong><\/em><\/p>\n

A Receita Federal do Brasil, nos \u00faltimos anos, tem se destacado nas a\u00e7\u00f5es de combate ao tr\u00e1fico internacional de drogas com a apreens\u00e3o de toneladas de maconha e coca\u00edna nos principais portos, aeroportos e postos de fronteira terrestre. Essa atua\u00e7\u00e3o da Aduana brasileira obriga o entendimento de que n\u00e3o se pode buscar um maior combate \u00e0s drogas il\u00edcitas que circulam no territ\u00f3rio nacional sem se pensar em fortalecer a Receita Federal.<\/p>\n

O motivo dessa preval\u00eancia da Receita Federal do Brasil se d\u00e1 pela atribui\u00e7\u00e3o legal que o \u00f3rg\u00e3o possui de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle aduaneiro sobre o com\u00e9rcio exterior. Cabe esclarecer que o controle aduaneiro executado pela Receita Federal do Brasil n\u00e3o tem o car\u00e1ter arrecadat\u00f3rio. Busca a seguran\u00e7a da sociedade impedindo a entrada de produtos perigosos para a sa\u00fade dos consumidores e prejudiciais ao com\u00e9rcio e ind\u00fastria nacionais.<\/p>\n

Obviamente que ao promover o controle de cargas, mercadorias, bagagens e ve\u00edculos nos portos e aeroportos e postos de fronteira terrestre a Receita Federal se depara com grandes quantidades de drogas il\u00edcitas, como maconha, coca\u00edna, crack, ecstasy, LSD e outras. Essa situa\u00e7\u00e3o ocorre pelo fato de que essas drogas s\u00e3o encontradas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o escondidas em cont\u00eaineres e ve\u00edculos, camufladas em bagagens e produtos, embarcadas sorrateiramente em navios e at\u00e9 mesmo ocultas em pedras de granito destinadas ao exterior. A imagina\u00e7\u00e3o dos traficantes \u00e9 realmente muito f\u00e9rtil.<\/p>\n

Cabe ressaltar que no ano de 2017 foram apreendidas mais de R$ 2,3 bilh\u00f5es em mercadorias ilegais nas a\u00e7\u00f5es de combate ao contrabando e descaminho e como consequ\u00eancia dessa atua\u00e7\u00e3o da Receita Federal tamb\u00e9m ocorreu a apreens\u00e3o de 45,7 toneladas de drogas il\u00edcitas, um crescimento de 122,4% em compara\u00e7\u00e3o ao resultado de 2016, quando a fiscaliza\u00e7\u00e3o apreendeu um total de 20,5 toneladas.<\/p>\n

Direcionando a aten\u00e7\u00e3o para as drogas il\u00edcitas, nos portos de Santos e do Rio de Janeiro, o ano de 2018 come\u00e7ou com a apreens\u00e3o de mais de 1,5 tonelada de coca\u00edna destinada \u00e0 Europa escondida em cont\u00eaineres. De janeiro a julho do presente ano, a apreens\u00e3o de coca\u00edna nos maiores portos do pa\u00eds alcan\u00e7ou a m\u00e9dia de 66 quilos por dia, sendo o maior volume di\u00e1rio de apreens\u00f5es da droga registrado na \u00faltima d\u00e9cada. At\u00e9 o final do m\u00eas de julho, a Receita Federal apreendeu aproximadamente 13,8 toneladas de coca\u00edna, sendo 10,1 toneladas encontradas no Porto de Santos, o maior do Pa\u00eds.<\/p>\n

In\u00fameras outras apreens\u00f5es de drogas ocorreram no ano de 2018, em Garuva\/SC, a Receita Federal apreendeu uma tonelada de maconha que estava sendo transportada camuflada em fundos falsos de duas carrocerias de uma carreta bitrem. Em outra opera\u00e7\u00e3o, a Receita Federal apreendeu quase duas toneladas de coca\u00edna em um fundo falso de um caminh\u00e3o que circulava pr\u00f3ximo a Cascavel\/PR. No Chu\u00ed\/RS, a fiscaliza\u00e7\u00e3o encontrou 397 quilos de maconha em ve\u00edculo cruzando a fronteira. In\u00fameras outras apreens\u00f5es de drogas foram realizadas nos portos e aeroportos localizados em Manaus\/AM, Fortaleza\/CE, Foz do Igua\u00e7u\/PR, Rio Grande\/RS, Uruguaiana\/RS, Guarulhos\/SP, Viracopos\/SP, S\u00e3o Paulo\/SP e em v\u00e1rias outras unidades aduaneiras.<\/p>\n

Essa atua\u00e7\u00e3o da Receita Federal no Brasil, assim como nas demais economias em desenvolvimento e nos pa\u00edses desenvolvidos, reflete o atual entendimento de que as Administra\u00e7\u00f5es Aduaneiras passaram a ter um papel ainda mais importante no enfrentamento das chamadas novas amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a internacional, que s\u00e3o representadas pelo tr\u00e1fico internacional de drogas, de pessoas, de armas e muni\u00e7\u00f5es, pelos crimes de contrabando, descaminho, evas\u00e3o de divisas e o terrorismo. Todas amea\u00e7as difusas, promovidas por atores n\u00e3o estatais e que n\u00e3o est\u00e3o mais delimitadas as fronteiras das na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Inclusive, essa nova vis\u00e3o de seguran\u00e7a internacional, que est\u00e1 expressa na Declara\u00e7\u00e3o sobre Seguran\u00e7a nas Am\u00e9ricas, foi incorporada ao ordenamento jur\u00eddico brasileiro por meio da Pol\u00edtica de Defesa Nacional, depois na Estrat\u00e9gia Nacional de Defesa, em 2007, no Plano Estrat\u00e9gico de Fronteiras, em 2012, na Pol\u00edtica de Defesa Nacional (PDN), posteriormente, transformada em Pol\u00edtica Nacional de Defesa (PND) e, em 2016, no Programa de Prote\u00e7\u00e3o Integrada de Fronteiras que reafirmou a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o aos delitos transfronteiri\u00e7os.<\/p>\n

De fato, os compromissos internacionais assumidos pelo pa\u00eds e o aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o nacional alteraram a abordagem dos \u00f3rg\u00e3os de Estado frente \u00e0s novas amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a. Mas, a realidade do enfrentamento ao contrabando e o tr\u00e1fico internacional de drogas no pa\u00eds ainda est\u00e1 muito distante do necess\u00e1rio.<\/p>\n

Apesar dos bons resultados, a Receita Federal sofre com v\u00e1rias limita\u00e7\u00f5es, principalmente com o quadro reduzido de servidores. Hoje, a Receita Federal tem 16.272 servidores – 6.759 analistas-tribut\u00e1rios e 9.513 auditores-riscais – respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos, arrecada\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a, pesquisa e investiga\u00e7\u00e3o, combate aos crimes tribut\u00e1rios e controle do com\u00e9rcio exterior. Desse total de servidores, apenas 15,98%, ou seja, 2.601 servidores da Receita Federal do Brasil, 977 analistas e 1.624 auditores s\u00e3o respons\u00e1veis pelo controle de todo o fluxo do com\u00e9rcio internacional brasileiro, que envolve uma movimenta\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de toneladas de cargas de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o nos portos, aeroportos e rodovias do pa\u00eds, sem contar com o tr\u00e2nsito de ve\u00edculos e pessoas.<\/p>\n

Por conta do n\u00famero reduzido de servidores de plant\u00f5es em portos e postos de fronteira terrestre est\u00e3o sendo encerrados ou reduzidos e o trabalho das equipes de vigil\u00e2ncia e repress\u00e3o est\u00e1 sendo limitado em todo o pa\u00eds. Tamb\u00e9m faltam investimentos em sistemas de vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica e recursos para amplia\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o da atua\u00e7\u00e3o de equipes n\u00e1uticas e de c\u00e3es de faro, al\u00e9m do fortalecimento da chamada presen\u00e7a fiscal.<\/p>\n

Ao longo dos \u00faltimos dez anos, os analistas-tribut\u00e1rios da Receita Federal t\u00eam se esfor\u00e7ado para mostrar \u00e0 sociedade que sem o fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o da Receita Federal n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel combater de forma efetiva o tr\u00e1fico de drogas e o contrabando no pa\u00eds. Nos pr\u00f3ximos dois meses, os candidatos \u00e0 presidente da Rep\u00fablica apresentar\u00e3o seus programas e propostas de governo, mas \u00e9 preciso que a sociedade compreenda que o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia exige um compromisso dos agentes p\u00fablicos com o fortalecimento de \u00f3rg\u00e3os de Estado como a Receita Federal do Brasil, que \u00e9 a \u00fanica institui\u00e7\u00e3o presente em todos os portos, aeroportos e postos de fronteira e que por lei \u00e9 respons\u00e1vel pelo controle de mercadorias, ve\u00edculos, bagagens e pessoas que entram e\u00a0 saem do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

N\u00e3o existir\u00e1 por parte dos candidatos \u00e0 presid\u00eancia do Brasil uma proposta eficaz para fortalecer a seguran\u00e7a p\u00fablica, envolvendo o combate ao tr\u00e1fico internacional de armas e drogas; ao contrabando; ao descaminho; \u00e0 evas\u00e3o de divisas; \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o; \u00e0 lavagem de dinheiro; \u00e0s a\u00e7\u00f5es de terrorismo, sem incluir o fortalecimento da Receita Federal do Brasil. Esse fortalecimento da Aduana brasileira passa pela realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para o cargo de analista-tribut\u00e1rio, aumento da presen\u00e7a fiscal na zona prim\u00e1ria, cria\u00e7\u00e3o de um centro de treinamento aduaneiro, ado\u00e7\u00e3o de tecnologias de vigil\u00e2ncia e monitoramento remoto gerenciadas pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de incentivos para a participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de servidores em opera\u00e7\u00f5es nacionais de vigil\u00e2ncia e repress\u00e3o.<\/p>\n

Geraldo Seixas<\/em> \u2013 presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“N\u00e3o existir\u00e1 por parte dos candidatos \u00e0 presid\u00eancia do Brasil uma proposta eficaz para fortalecer a seguran\u00e7a p\u00fablica, como combate ao tr\u00e1fico internacional de armas e drogas; ao contrabando; ao descaminho; \u00e0 evas\u00e3o de divisas; \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o; \u00e0 lavagem de dinheiro; \u00e0s a\u00e7\u00f5es de terrorismo, sem incluir o fortalecimento da Receita. 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