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<\/p>\nCorte Superior estende o direito para os aposentados por idade, por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e especiais. At\u00e9 ent\u00e3o, s\u00f3 os aposentados por invalidez tinham acesso ao adicional. Segundo especialistas, a decis\u00e3o do STJ pode pacificar esta quest\u00e3o, pouco divulgada. Ou seja, o segurado que teve seu pedido negado poder\u00e1 acionar o Judici\u00e1rio para garantir o direito ao adicional
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O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu nesta quarta (22) a possibilidade de extens\u00e3o do direito do adicional de 25% no benef\u00edcio mensal para todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam de um cuidador ou assist\u00eancia permanente de outra pessoa para suas necessidades b\u00e1sicas di\u00e1rias. At\u00e9 o momento, pela lei previdenci\u00e1ria, somente os aposentados por invalidez tinham acesso a esta remunera\u00e7\u00e3o adicional. A Corte julgou o Recurso Especial (Resp) 1.648.305\/RS<\/p>\n
O especialista em Direito Previdenci\u00e1rio Jo\u00e3o Badari, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que a decis\u00e3o do STJ estende o direito para os aposentados por idade, por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e especiais.<\/p>\n
\u201cFoi uma grande vit\u00f3ria social para o aposentado brasileiro. Acredito que a extens\u00e3o deste direito para todos os aposentados \u00e9 completamente justa e legal. Isso porque a inten\u00e7\u00e3o do legislador n\u00e3o foi proteger apenas o segurado que recebe aposentadoria por invalidez e sim todos aqueles aposentados que se encontram inv\u00e1lidos e precisam de um cuidador para as atividades rotineiras do seu dia a dia. Isso feria o princ\u00edpio da isonomia. Independentemente da esp\u00e9cie de benef\u00edcio houve, o custeio, ou seja, o benefici\u00e1rio de aposentadoria pagou igual ao aposentado por invalidez, e dever\u00e1 receber tal complemento do INSS, pois a vontade do legislador foi proteger o inv\u00e1lido que necessita da ajuda de terceiro, contratado ou n\u00e3o pelo mesmo\u201d.<\/p>\n
O especialista destaca tamb\u00e9m que a jurisprud\u00eancia, ou seja, diversas decis\u00f5es de tribunais brasileiros, vem estendendo esse benef\u00edcio adicional tamb\u00e9m para outros aposentados \u201ccomo aqueles que se aposentem por idade ou por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, desde que tamb\u00e9m dependam da assist\u00eancia integral de uma terceira pessoa. E a decis\u00e3o do STJ pode pacificar esta quest\u00e3o. Ou seja, o segurado que teve seu pedido negado poder\u00e1 acionar o Judici\u00e1rio para garantir o direito ao adicional\u201d.<\/p>\n
Badari ressalta que este adicional \u00e9 um benef\u00edcio pouco divulgado, \u201cmas muito importante para quem tem restri\u00e7\u00f5es de locomo\u00e7\u00e3o ou de outros tipos que o impe\u00e7am de fazer atividades di\u00e1rias. \u00c9 importante que, ao pedir a aposentadoria por invalidez no INSS, o segurado j\u00e1 pe\u00e7a na ag\u00eancia esse acr\u00e9scimo\u201d, explica.<\/p>\n
Para garantir o adicional de 25% na aposentadoria, \u00e9 preciso efetuar o requerimento na ag\u00eancia do INSS e, se necess\u00e1rio, realizar outra per\u00edcia m\u00e9dica para identificar as dificuldades que incapacitam o aposentado.<\/p>\n
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