{"id":10192,"date":"2018-08-27T16:44:41","date_gmt":"2018-08-27T19:44:41","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=10192"},"modified":"2018-08-27T16:44:41","modified_gmt":"2018-08-27T19:44:41","slug":"registro-espurio-pgr-denuncia-26-pessoas-por-organizacao-criminosa-no-ministerio-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/registro-espurio-pgr-denuncia-26-pessoas-por-organizacao-criminosa-no-ministerio-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Registro Esp\u00fario: PGR denuncia 26 pessoas por organiza\u00e7\u00e3o criminosa no Minist\u00e9rio do Trabalho"},"content":{"rendered":"

Investiga\u00e7\u00f5es apontaram a concess\u00e3o de registros sindicais em troca de vantagens pol\u00edticas e econ\u00f4micas. Entre os denunciados est\u00e3o o ex-ministro do Trabalho, Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, cinco deputados federais, al\u00e9m de servidores e ex-servidores da pasta. A den\u00fancia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27) e, inicialmente, ser\u00e1 analisada pelo relator do inqu\u00e9rito, o ministro Edson Fachin<\/em><\/p>\n

A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, denunciou 26 pessoas por organiza\u00e7\u00e3o criminosa com atua\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). O grupo \u00e9 acusado de fazer negocia\u00e7\u00f5es il\u00edcitas de registros sindicais. Entre os denunciados est\u00e3o o ex-ministro do Trabalho, Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, cinco deputados federais, al\u00e9m de servidores e ex-servidores da pasta. Os fatos foram investigados na Opera\u00e7\u00e3o Registro Esp\u00fario deflagrada ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es que duraram cerca de um ano e foram iniciadas ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o de uma not\u00edcia-crime. A den\u00fancia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27) e, inicialmente, ser\u00e1 analisada pelo relator do inqu\u00e9rito, o ministro Edson Fachin.<\/p>\n

Na den\u00fancia, a PGR detalha o funcionamento da organiza\u00e7\u00e3o criminosa que era dividida em cinco n\u00facleos, quatro dos quais foram objeto da den\u00fancia: administrativo, pol\u00edtico, sindical e captador. O esquema consistia na cobran\u00e7a de vantagens indevidas – como o pagamento a servidores p\u00fablicos, apoio, financiamento e votos aos partidos\/agentes pol\u00edticos – em troca da concess\u00e3o fraudulenta de registro sindical. \u201cOs elementos probat\u00f3rios reunidos no inqu\u00e9rito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em raz\u00e3o da burocracia existente na Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, que dificulta \u2013 e muitas vezes impede \u2013 a obten\u00e7\u00e3o de registro \u00e0queles que se recusam a ofertar a contrapartida il\u00edcita que lhes era exigida.\u201d, destaca a PGR.<\/p>\n

As provas que embasam a den\u00fancia foram obtidas por meio de medidas cautelares, como quebras de sigilo e buscas e apreens\u00f5es em tr\u00eas fases da Registro Esp\u00fario. Tamb\u00e9m foram consideradas informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo ex-coordenador de Registro Sindical, Renato Ara\u00fajo J\u00fanior, que celebrou acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada com a Pol\u00edcia Federal. Al\u00e9m de prestar declara\u00e7\u00f5es, o ex-servidor forneceu documentos e esclareceu o significado de outros que haviam sido aprendidos pelos investigadores. Ainda durante a fase preliminar da investiga\u00e7\u00e3o, foram recebidas informa\u00e7\u00f5es da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n

Ao longo de 91 p\u00e1ginas, a den\u00fancia detalha a participa\u00e7\u00e3o dos 26 acusados, a partir da divis\u00e3o de tarefas e dos n\u00facleos estabelecidos. Foram inclu\u00eddas trocas de mensagens entre parte dos denunciados, as quais, comprovam tanto o desrespeito \u00e0 ordem cronol\u00f3gica quanto as cobran\u00e7as de vantagens indevidas para a concess\u00e3o dos registros. As conversas, bem como os documentos juntados ao processo, se referem a uma quantidade significativa de entidades sindicais localizadas em todo o pa\u00eds, Tamb\u00e9m \u00e9 destacado o fato de que as irregularidades j\u00e1 foram confirmados em depoimentos que integram uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em andamento na Justi\u00e7a Federal, em Bras\u00edlia. Quatro servidores s\u00e3o alvo da a\u00e7\u00e3o proposta em 2017 pelo MPF.<\/p>\n

Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o dos investigados por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, agravada pela participa\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio p\u00fablico, a PGR pede\u00a0a decreta\u00e7\u00e3o da perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica para os condenados detentores de cargo ou emprego p\u00fablico ou mandato eletivo e pagamento do valor m\u00ednimo de R$ 4 milh\u00f5es por danos materiais e outros R$ 4 milh\u00f5es por morais. Raquel Dodge tamb\u00e9m solicitou a abertura de novos inqu\u00e9ritos para continuidade das apura\u00e7\u00f5es, inclusive quanto aos crimes de corrup\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico de influ\u00eancia e lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Mais sobre o funcionamento dos n\u00facleos da organiza\u00e7\u00e3o criminosa:<\/b><\/p>\n

N\u00facle<\/b>o administrativo<\/b><\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es revelaram que, pela divis\u00e3o de tarefas estabelecida pela organiza\u00e7\u00e3o criminosa, cabia ao n\u00facleo administrativo acelerar os processos de registro sindical, burlando a ordem cronol\u00f3gica para an\u00e1lise, al\u00e9m de elaborar decis\u00f5es, pareceres, despachos e relat\u00f3rios \u201cfabricados\u201d para beneficiar entidades sindicais. \u201cAli se encontra a produ\u00e7\u00e3o dos atos ilegais desejados pelos pol\u00edticos, comprados pelos sindicatos, negociados pelos lobistas, com gera\u00e7\u00e3o de capital (produto de crime) dissimulado e ocultado pelos integrantes do n\u00facleo financeiro\u201d, pontuou a procuradora-geral, sobre a atua\u00e7\u00e3o do n\u00facleo administrativo, que era subdividido em dois subn\u00facleos.<\/p>\n

O subn\u00facleo SRT era respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o direta dos processos de registros sindicais, manipulando pareceres e decis\u00f5es para favorecer as entidades ligadas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Integravam o n\u00facleo os servidores da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho – Carlos Cavalcante de Lacerda, Renato Ara\u00fajo J\u00fanior, Leonardo Cabral Dias, J\u00e9ssica Mattos Rosetti Capeletti e Renata Frias Pimentel, denunciados nesta sexta-feira.<\/p>\n

J\u00e1 o subn\u00facleo de influ\u00eancia era formado por ocupantes de altos cargos comissionados, que utilizavam o prest\u00edgio dentro do \u00f3rg\u00e3o para tamb\u00e9m direcionar o resultado de pedidos de registros sindicais. Cabia aos integrantes repassar os comandos dos integrantes dos n\u00facleos pol\u00edtico e sindical aos membros do \u201csubn\u00facleo SRT\u201d. Participavam desse n\u00facleo, segundo a PGR, Maur\u00edcio Moreira da Costa J\u00fanior, Lu\u00eds Carlos Silva Barbosa, Julio de Souza Bernardo, Adriano Jos\u00e9 Lima Bernardo, Leonardo Jos\u00e9 Arantes, Jo\u00e3o Bertolino de Oliveira Neto, Julio de Souza Bernardo e Rog\u00e9rio Papalardo Arantes. Todos foram denunciados.<\/p>\n

N\u00facleo pol\u00edt<\/b>ico\u00a0<\/b>e sindical<\/b><\/p>\n

Os envolvidos neste n\u00facleo \u2013 formado por parlamentares, dirigentes de partidos, seus assessores diretos \u2013 eram os respons\u00e1veis por indicar e manter os do n\u00facleo administrativo em suas fun\u00e7\u00f5es comissionadas. Al\u00e9m disso, determinavam a manipula\u00e7\u00e3o dos processos de registro sindical para favorecer as entidades a eles ligadas em troca de capital pol\u00edtico e recursos financeiros. Est\u00e3o vinculados a esse n\u00facleo: o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, o presidente do PTB,\u00a0Roberto Jefferson,\u00a0os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP),\u00a0Wilson Filho\u00a0(PT-PB),\u00a0Paulo Pereira da Silva (SDD-SP),\u00a0o ex-deputado\u00a0Ademir Camilo\u00a0(MDB-MG)\u00a0e os assessores\u00a0Norberto Paulo de Oliveira Martins, Marcelo de Lima Cavalcanti e Paulo Roberto Ferrari.<\/p>\n

Ao descrever a atua\u00e7\u00e3o dos n\u00facleos pol\u00edtico e sindical, a PGR lembra que, desde 2016, o Minist\u00e9rio do Trabalho est\u00e1 sob influ\u00eancia do PTB e do Solidariedade, partidos respons\u00e1veis por indica\u00e7\u00f5es para\u00a0cargos estrat\u00e9gicos. Segundo Raquel Dodge, Roberto Jefferson atua no apadrinhamento,indica\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de pessoas em postos chaves na estrutura do \u00f3rg\u00e3o,\u00a0com o apoio\u00a0de Norberto Martins.\u00a0A den\u00fancia enviada ao STF\u00a0detalha a\u00a0participa\u00e7\u00e3o do presidente do PTB, que atuava em favor de entidades sindicais em troca de apoio pol\u00edtico e votos de afiliados.\u00a0Di\u00e1logos mantidos entre Renato Ara\u00fajo J\u00fanior e Norberto explicitam a atua\u00e7\u00e3o e o \u201cpoder de mando\u201d de Jefferson. Em uma das conversas\u00a0objeto de an\u00e1lise com autoriza\u00e7\u00e3o judicial, Renato diz que est\u00e1\u00a0\u201c\u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para priorizar os casos do presidente\u201d.<\/p>\n

De acordo com\u00a0a den\u00fancia, Cristiane Brasil trabalhava para refor\u00e7ar o n\u00facleo administrativo, conduzindo processos fora da ordem cronol\u00f3gica e manipulando registros.\u00a0Di\u00e1logos\u00a0entre integrantes do esquema criminoso, que foram\u00a0juntados aos autos,\u00a0revelam que\u00a0mesmo n\u00e3o tendo um cargo oficial no MTB, a deputada fortalecia a atua\u00e7\u00e3o do \u201cn\u00facleo PTB\u201d. \u201cDestaca-se que Cristiane Brasil determina a pr\u00e1tica de uma grave e s\u00e9ria decis\u00e3o administrativa, com repercuss\u00e3o na representatividade de toda uma categoria, com vistas a atender aos seus anseios pessoais, usando a m\u00e1quina administrativa para se favorecer politicamente\u201d.<\/p>\n

Os\u00a0tamb\u00e9m\u00a0deputados\u00a0federais\u00a0Wilson Filho\u00a0e Jovair Arantes\u00a0s\u00e3o acusados de\u00a0indicar\u00a0apadrinhados para cargos estrat\u00e9gicos,\u00a0para\u00a0que atuassem\u00a0na defesa de seus interesses. No caso de\u00a0Jovair Arantes,\u00a0os indicados foram\u00a0dois sobrinhos: Rog\u00e9rio e Leonardo Arantes. Segundo Renato Ara\u00fajo, o Minist\u00e9rio\u00a0foi entregue a Arantes ap\u00f3s o seu trabalho como relator do impeachment da ent\u00e3o presidente Dilma Roussef.\u00a0As investiga\u00e7\u00f5es revelam que, al\u00e7ado \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de \u201cl\u00edder\u201d,\u00a0Arantes tinha ascend\u00eancia e controle sobre todo o grupo criminoso, incluindo o pr\u00f3prio Yomura, ent\u00e3o ministro, que\u00a0indicado para o cargo\u00a0para permitir a continuidade dos crimes.<\/p>\n

\u201cOs elementos reunidos indicam que, no lugar\u00a0de Cristiane Brasil, a\u00a0organiza\u00e7\u00e3o\u00a0colocou no cargo m\u00e1ximo do Minist\u00e9rio do Trabalho algu\u00e9m devidamente compromissado com os interesses do grupo\u00a0e j\u00e1 envolvido com manipula\u00e7\u00e3o, inclusive cronol\u00f3gica, dos processos de registro\u201d,\u00a0relata trecho da den\u00fancia. J\u00e1 na posi\u00e7\u00e3o de ministro, Yomura, tamb\u00e9m passou a ter participa\u00e7\u00e3o ativa no esquema, avalizando e orientando a atua\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Registro Sindical.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado\u00a0<\/b>Nelson Marquezelli\u00a0atuava por meio do seu assessor, Jonas Antunes Lima, que\u00a0intercedia\u00a0na concess\u00e3o dos registros\u00a0de\u00a0entidades sindicais\u00a0indicadas pelo parlamentar.\u00a0No caso do\u00a0ex-deputado Ademir Camilo,\u00a0a acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que ele agiu\u00a0em defesa da\u00a0Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores\u00a0(UGT),\u00a0utilizando\u00a0o\u00a0cargo de parlamentar e de lideran\u00e7a sindical para influenciar\u00a0indevidamente\u00a0a tramita\u00e7\u00e3o de processos de registro sindical de quase 20 entidades.<\/p>\n

O partido\u00a0Solidariedade atuava no esquema\u00a0tamb\u00e9m para\u00a0beneficiar as entidades ligadas ao partido e \u00e0 For\u00e7a Sindical, central ligada ao deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da For\u00e7a.\u00a0A contrapartida\u00a0tamb\u00e9m era a\u00a0oferta de capital pol\u00edtico ou filia\u00e7\u00e3o \u00e0 Central Sindical presidida\u00a0por Paulinho.\u00a0O bra\u00e7o direito do parlamentar era Carlos Lacerda, que dava a\u00a0\u00faltima palavra na concess\u00e3o dos registros,\u00a0enquanto\u00a0o assessor Marcelo de Lima Cavalcanti\u00a0era o respons\u00e1vel por\u00a0transmitir\u00a0as ordens de Paulinho.<\/p>\n

N\u00facleo capta<\/b>dor\u00a0<\/b>e financeiro<\/b><\/p>\n

Formado principalmente por lobistas e advogados, o n\u00facleo arregimentava entidades interessadas em obter o registro sindical mediante o pagamento de vantagens indevidas. O grupo \u2013 composto por Verusca Peixoto da Silva, S\u00edlvio Barbosa de Assis \u2013 enviava os dados das entidades ao n\u00facleo administrativo, para que os processos fossem priorizados. Em alguns casos, os pr\u00f3prios integrantes dos esquema elaboravam a minuta das manifesta\u00e7\u00f5es que seriam assinadas pelos servidores do MTE. Os denunciados s\u00e3o ligados aos sobrinhos de Jovair Arantes. Parte do pagamento era feito de forma dissimulada, com a formaliza\u00e7\u00e3o de um contrato fict\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria ou assessoria jur\u00eddica, \u201ccomprovando-se a sofistica\u00e7\u00e3o do grupo criminoso para conferir apar\u00eancia de licitude aos proveitos de suas empreitadas criminosas\u201d, diz a den\u00fancia. Eles chegavam a cobrar R$ 3,5 milh\u00f5es por registro.<\/p>\n

Lista de denunciados por ordem alfab\u00e9tica:<\/b><\/p>\n

1) Ademir Camilo Prates Rodrigues<\/p>\n

2) Adriano Jos\u00e9 Lima Bernardo<\/p>\n

3) Carlos Cavalcante\u00a0de Lacerda<\/p>\n

4) Cristiane Brasil Francisco<\/p>\n

5) Helton Yomura<\/p>\n

6) J\u00e9ssica Mattos Rosetti Capeletti<\/p>\n

7) Jo\u00e3o Bertolino de Oliveira Neto<\/p>\n

8) Jos\u00e9 Wilson Santiago Filho<\/p>\n

9)\u00a0Jonas Antunes de Lima<\/p>\n

10) Jovair de Oliveira Arantes<\/p>\n

11) J\u00falio de Souza Bernardes<\/p>\n

12) Leonardo Cabral Dias<\/p>\n

13)\u00a0Leonardo Jos\u00e9 Arantes<\/p>\n

14) Lu\u00eds Carlos Silva Barbosa<\/p>\n

15)\u00a0Marcelo de Lima Cavalcanti<\/p>\n

16) Maur\u00edcio Moreira da Costa J\u00fanior<\/p>\n

17) Nelson Marquezelli<\/p>\n

18) Norberto Paulo de Oliveira Martins<\/p>\n

19) Paulo Pereira da Silva<\/p>\n

20) Paulo Roberto Ferrari<\/p>\n

21) Renata Frias Pimentel<\/p>\n

22) Renato Ara\u00fajo J\u00fanior<\/p>\n

23) Roberto Jefferson Monteiro Francisco<\/p>\n

24) Rog\u00e9rio Papalardo Arantes<\/p>\n

25) S\u00edlvio Barbosa de Assis<\/p>\n

26)\u00a0Verusca Peixoto da Silva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Investiga\u00e7\u00f5es apontaram a concess\u00e3o de registros sindicais em troca de vantagens pol\u00edticas e econ\u00f4micas. Entre os denunciados est\u00e3o o ex-ministro do Trabalho, Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, cinco deputados federais, al\u00e9m de servidores e ex-servidores da pasta. A den\u00fancia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27) e, inicialmente, ser\u00e1 analisada pelo relator do inqu\u00e9rito, […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[3458,13248,134,1298,13247,59,1456,2841,2637,548,706,13246,7348,3169,58,1260,34,2923],"class_list":["post-10192","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-criminosa","tag-dencucnciados","tag-denuncia","tag-deputados","tag-econonimcas","tag-federais","tag-investigacoes","tag-ministerio-do-trabalho","tag-organizacao","tag-pgr","tag-politicas","tag-registro-espurio","tag-registros","tag-relator","tag-servidores","tag-sindicais","tag-stf","tag-vantagens"],"yoast_head":"\nRegistro Esp\u00fario: PGR denuncia 26 pessoas por organiza\u00e7\u00e3o criminosa no Minist\u00e9rio do Trabalho – Blog do Servidor<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/registro-espurio-pgr-denuncia-26-pessoas-por-organizacao-criminosa-no-ministerio-do-trabalho\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Registro Esp\u00fario: PGR denuncia 26 pessoas por organiza\u00e7\u00e3o criminosa no Minist\u00e9rio do Trabalho – Blog do Servidor\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Investiga\u00e7\u00f5es apontaram a concess\u00e3o de registros sindicais em troca de vantagens pol\u00edticas e econ\u00f4micas. 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