{"id":10212,"date":"2018-08-28T19:33:33","date_gmt":"2018-08-28T22:33:33","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=10212"},"modified":"2018-08-28T19:33:33","modified_gmt":"2018-08-28T22:33:33","slug":"mitos-e-verdades-sobre-arbitragem-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mitos-e-verdades-sobre-arbitragem-trabalhista\/","title":{"rendered":"Mitos e Verdades sobre a Arbitragem Trabalhista"},"content":{"rendered":"

“A arbitragem trabalhista \u00e9 restrita aos empregados de remunera\u00e7\u00e3o mensal superior a R$ 11 mil. Conforme o IBGE, a renda m\u00e9dia do trabalhador com carteira assinada \u00e9 pouco superior a R$ 2 mil. \u00c9 f\u00e1cil verificar, portanto, que o universo das disputas trabalhistas que podem ser submetidas \u00e0 arbitragem \u00e9 \u00ednfimo, incapaz de impactar o volume de cerca de 1,5 milh\u00e3o de a\u00e7\u00f5es trabalhistas novas por ano, que continuar\u00e3o a cargo da Justi\u00e7a do Trabalh<\/em>o”<\/p>\n

Julia Tavares Braga*<\/em><\/strong><\/p>\n

Flavio Portinho Sirangelo**<\/em><\/strong><\/p>\n

Desde o advento da reforma trabalhista de 2017, \u00e9 leg\u00edtima a escolha da arbitragem para a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios nos contratos de trabalho em que a remunera\u00e7\u00e3o mensal do empregado seja superior a R$ 11.291,60.<\/p>\n

H\u00e1 um enorme desconhecimento sobre a arbitragem da Lei n\u00b0 9.307\/96 entre os profissionais da \u00e1rea trabalhista. Pode-se dizer que h\u00e1, inclusive, uma forte desinforma\u00e7\u00e3o, fruto de ideias preconcebidas e nunca submetidas a simples verifica\u00e7\u00f5es, causadoras de percep\u00e7\u00f5es err\u00f4neas sobre esse m\u00e9todo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos amplamente utilizado em outras \u00e1reas do direito.<\/p>\n

Urge, portanto, que os profissionais do direito do trabalho procurem conhecer melhor a disciplina jur\u00eddica da arbitragem, assim como os seus procedimentos, suas t\u00e9cnicas e a sua pr\u00f3pria institucionalidade, de modo a que sejam superados alguns mitos que rondam o assunto, tais como:<\/p>\n

\u201cO empregador escolher\u00e1 sempre o \u00e1rbitro ou o tribunal arbitral; assim, a senten\u00e7a arbitral ser\u00e1 necessariamente tendenciosa \u00e0 empresa\u201d.<\/p>\n

Pessoas capazes de contratar poder\u00e3o valer-se da arbitragem para dirimir lit\u00edgios relativos a direitos patrimoniais dispon\u00edveis. Isso s\u00f3 acontecer\u00e1 se a empresa e o empregado de alta remunera\u00e7\u00e3o tiverem um consenso quanto \u00e0 escolha do \u00e1rbitro. Se n\u00e3o houver esse consenso, a indica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pela C\u00e2mara Arbitral a partir de uma lista de especialistas. Se a escolha for por um colegiado, cada uma das partes far\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o de um co\u00e1rbitro. Os dois co\u00e1rbitros indicados pelas partes escolher\u00e3o, de comum acordo, um terceiro para compor o \u00f3rg\u00e3o arbitral colegiado, que o presidir\u00e1. N\u00e3o se pode falar, portanto, de qualquer favorecimento \u00e0s empresas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 escolha dos \u00e1rbitros.<\/p>\n

\u201cOs \u00e1rbitros ter\u00e3o posi\u00e7\u00f5es\/teses mais favor\u00e1veis \u00e0s empresas\u201d.<\/p>\n

O direito do trabalho deve ser a fonte primordial da arbitragem trabalhista e aplic\u00e1vel \u00e0s disputas submetidas \u00e0 arbitragem. As C\u00e2maras Arbitrais agir\u00e3o da mesma forma que fazem nas outras \u00e1reas do direito, isto \u00e9: os \u00e1rbitros que chamarem para atuar, al\u00e9m de obrigados a declarar independ\u00eancia, imparcialidade e disponibilidade para o caso, ser\u00e3o especialistas experimentados na mat\u00e9ria discutida. Portanto, a especialidade e o alto n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica desses profissionais contribuir\u00e3o para a forma\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es imparciais, mais conformadas \u00e0 juridicidade e menos imprevis\u00edveis.<\/p>\n

\u201cO juiz do trabalho \u00e9 sempre favor\u00e1vel ao trabalhador, o que gera desincentivos \u00e0 via arbitral\u201d.<\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho tem produzido, na verdade, decis\u00f5es muito duras e rigorosas em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores de alto escal\u00e3o. Uma decis\u00e3o recente do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP), por exemplo, determinou que um executivo de banco ressarcisse o seu ex-empregador em mais de R$ 9 milh\u00f5es por ter reclamado em Ju\u00edzo d\u00edvida j\u00e1 paga. Em outras decis\u00f5es recentes, t\u00eam sido aplicadas multas por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, al\u00e9m de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia. Isso para n\u00e3o falar no tempo de tramita\u00e7\u00e3o do processo judicial, na m\u00e9dia superior a 1.200 dias se o caso subir ao TST, al\u00e9m seguir por mais tr\u00eas anos na fase de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA arbitragem trabalhista vai acabar com a Justi\u00e7a do Trabalho\u201d.<\/p>\n

A arbitragem trabalhista \u00e9 restrita aos empregados de remunera\u00e7\u00e3o mensal superior a R$ 11 mil. Conforme o IBGE, a renda m\u00e9dia do trabalhador com carteira assinada \u00e9 pouco superior a R$ 2 mil. \u00c9 f\u00e1cil verificar, portanto, que o universo das disputas trabalhistas que podem ser submetidas \u00e0 arbitragem \u00e9 \u00ednfimo, incapaz de impactar o volume de cerca de 1,5 milh\u00e3o de a\u00e7\u00f5es trabalhistas novas por ano, que continuar\u00e3o a cargo da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

\u201cA arbitragem trabalhista \u00e9 cara e impedir\u00e1 o acesso do trabalhador \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de sua disputa\u201d.<\/p>\n

Talvez este seja o mito mais arraigado na cultura vigente e o que produz a forte carga de resist\u00eancia em buscar conhecimento adequado sobre a arbitragem. Ocorre que, exatamente em fun\u00e7\u00e3o das peculiaridades e da dimens\u00e3o econ\u00f4mica das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, as principais C\u00e2maras de Arbitragem do pa\u00eds j\u00e1 criaram regulamentos espec\u00edficos e j\u00e1 adaptaram tabelas de custos e normas procedimentais, de modo a garantir acessibilidade \u00e0 arbitragem trabalhista, com a reconhecida efici\u00eancia e a celeridade que marcam esse sistema.<\/p>\n

Em conclus\u00e3o: a arbitragem trabalhista tem assento legal e deve seguir o caminho de sucesso que conquistou em outras \u00e1reas. O modelo precisa ser melhor conhecido e avaliado entre os profissionais da \u00e1rea. Das empresas, espera-se uma postura de di\u00e1logo com os seus altos empregados, evitando a pura e simples imposi\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas compromiss\u00f3rias. Da Justi\u00e7a do Trabalho, \u00e9 leg\u00edtimo que se espere a compreens\u00e3o sobre a licitude da arbitragem quando preenchidos os requisitos legais e sobre a idoneidade dessa alternativa, tal como j\u00e1 fazem, h\u00e1 muito tempo e de forma pac\u00edfica, os outros segmentos do Poder Judici\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 arbitragem em geral.<\/p>\n

*Advogada da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Souto Correa e presidente da Comiss\u00e3o de Arbitragem Trabalhista do Centro Brasileiro de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem (CBMA).
\n**Consultor da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Souto Correa e ex-presidente do TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“A arbitragem trabalhista \u00e9 restrita aos empregados de remunera\u00e7\u00e3o mensal superior a R$ 11 mil. 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