{"id":10255,"date":"2018-09-03T11:49:01","date_gmt":"2018-09-03T14:49:01","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=10255"},"modified":"2018-09-03T11:49:01","modified_gmt":"2018-09-03T14:49:01","slug":"acordo-com-stf-garantira-adiamento-de-reajuste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/acordo-com-stf-garantira-adiamento-de-reajuste\/","title":{"rendered":"Acordo com STF garantir\u00e1 adiamento de reajuste"},"content":{"rendered":"

Governo conta que conseguir\u00e1 manter a MP que posterga o aumento de servidores fora da Justi\u00e7a, gra\u00e7as a negocia\u00e7\u00f5es com ministros do Supremo para facilitar a aprova\u00e7\u00e3o da eleva\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos magistrados em 16,38%<\/em><\/p>\n

HAMILTON FERRARI<\/strong><\/p>\n

O governo federal fez um \u201cacordo de cavalheiros\u201d com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar de 2019 para 2020 o reajuste salarial dos servidores p\u00fablicos. O combinado \u00e9 que o Judici\u00e1rio n\u00e3o interfere na decis\u00e3o do Executivo de postergar o pagamento da \u00faltima parcela do aumento do funcionalismo e, em troca, o Planalto aciona a base aliada para viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 27\/2016, que trata da eleva\u00e7\u00e3o de 16,38% nos subs\u00eddios dos magistrados do STF, no Senado. No \u00faltimo fim de semana, o governo publicou a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 849 que prorroga a corre\u00e7\u00e3o salarial de funcion\u00e1rios p\u00fablicos que firmaram acordo de reajustes em 2016.<\/p>\n

O PL que corrige a remunera\u00e7\u00e3o dos ministros do STF foi aprovado na C\u00e2mara em junho de 2016, mas parou no Senado. A tramita\u00e7\u00e3o do texto coincidiu com o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e foi esquecido pela inviabilidade pol\u00edtica de aprova\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria at\u00e9 chegou a ser aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado, mas n\u00e3o chegou ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

Neste ano, os ministros do Supremo acataram o pedido de ju\u00edzes e desembargadores para enviar o or\u00e7amento do Judici\u00e1rio prevendo o reajuste de 16,38%. Para valer, por\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio dois procedimentos. No primeiro, o governo federal ter\u00e1 que encaminhar ao Congresso Nacional um projeto para modificar a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que n\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de novos ganhos salariais em 2019 \u2014 al\u00e9m daqueles que j\u00e1 foram firmados oficialmente nos \u00faltimos anos. O segundo passo \u00e9 aprovar o Projeto de Lei n\u00ba 27\/2016 para que o presidente Michel Temer possa sancion\u00e1-lo.<\/p>\n

O Planalto espera que, com o acordo, n\u00e3o haja a judicializa\u00e7\u00e3o da MP de adiamento, como ocorreu em 2017. No fim do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu, por meio de uma decis\u00e3o liminar, uma medida provis\u00f3ria que prorrogava de 2018 para 2019 os ganhos do funcionalismo. O \u201cacordo de cavalheiros\u201d firmado nos \u00faltimos dias envolveu os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli e ainda precisa ser ampliado aos outros magistrados da Corte para ganhar robustez, como diz uma fonte da equipe econ\u00f4mica. O Minist\u00e9rio da Fazenda estima que ser\u00e3o economizados R$ 4,7 bilh\u00f5es com a medida.<\/p>\n

Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O Correio<\/b> mostrou ontem que as associa\u00e7\u00f5es representativas dos servidores j\u00e1 se mobilizam para entrar na Justi\u00e7a contra a MP 849. Eles criticam a falta de coer\u00eancia em prorrogar os ganhos das carreiras enquanto permite que o Judici\u00e1rio aumente a remunera\u00e7\u00e3o dos ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. O professor de finan\u00e7as p\u00fablicas, Bol\u00edvar Godinho, explica que eleva\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios aos ju\u00edzes do STF provoca um efeito cascata em todos os poderes, porque aumenta o teto do funcionalismo e, consequentemente, do gasto p\u00fablico com a folha de pagamento de sal\u00e1rios.<\/p>\n

De acordo com ele, a medida \u00e9 negativa. \u201cN\u00e3o h\u00e1 muita margem para ampliar despesas com sal\u00e1rios no setor p\u00fablico. Para realizar isso, \u00e9 necess\u00e1rio fazer um remanejamento dos gastos. Ou seja, retirar de outras \u00e1reas. Isso engessa ainda mais o Or\u00e7amento\u201d, diz Godinho. \u201cA consequ\u00eancia \u00e9 ter menos recursos para investimentos na economia, que poderia contribuir para a gera\u00e7\u00e3o de empregos\u201d, completa o especialista.<\/p>\n

Gabriel Leal de Barros, diretor da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), afirma que a entidade ainda calcula o peso total da eleva\u00e7\u00e3o do teto do funcionalismo nos tr\u00eas poderes. Segundo ele, o Judici\u00e1rio est\u00e1 extrapolando o limite de gastos permitido, estipulado pela Emenda Constitucional n\u00ba 95. \u201cEst\u00e1 utilizando a margem de compensa\u00e7\u00e3o, que se traduz no Executivo custear a despesa que extrapolou esse teto\u201d, diz. \u201cMas, a partir de 2020, v\u00e3o ter que caminhar com as pr\u00f3prias pernas. A regra constitucional aponta para a necessidade de recalibrar as despesas. Seguramente, esse reajuste vai exercer press\u00e3o no Or\u00e7amento\u201d, acrescenta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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