Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador beneficia 20,9 milh\u00f5es de trabalhadores, com mais de 267,42 mil empresas inclu\u00eddas no programa. Aas empresas que adotam o programa ficam isentas de encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios sobre os valores gastos com a alimenta\u00e7\u00e3o dos empregados. Al\u00e9m disso, o empregador optante pela tributa\u00e7\u00e3o com base no lucro real pode deduzir\u00a0as despesas de custeio do Programa at\u00e9 o limite de 4% do Imposto de Renda devido<\/i><\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) foi tema da reuni\u00e3o entre o diretor do Departamento de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (DSST) do Minist\u00e9rio do Trabalho, Kleber Silva e a equipe respons\u00e1vel pelo PAT com\u00a0representantes do Banco do Brasil. A necessidade de ampliar a divulga\u00e7\u00e3o do PAT, a fim de desmistificar o programa, e de expandir o n\u00famero de empresas participantes foram os principais pontos debatidos durante o encontro.<\/p>\n
Segundo o diretor de Agroneg\u00f3cios do Banco do Brasil Marcos T\u00falio Moraes, o meio rural coloca-se como foco principal dessa expans\u00e3o. Ele salienta, contudo, que existe grande desconhecimento sobre o PAT entre os agricultores e produtores rurais do interior do pa\u00eds.\u00a0\u201cEstamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar o Minist\u00e9rio do Trabalho na expans\u00e3o dessa pol\u00edtica p\u00fablica, inclusive com a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o\u201d, disse o gerente executivo da Diretoria de Governo do banco, Amauri Garcia.<\/u><\/u><\/p>\n
Kleber Silva salientou que a expans\u00e3o do programa \u00e9 uma prioridade do DSST, e essa oportunidade aberta pelo Banco do Brasil para divulgar o programa \u00e9 bem-vinda. Atualmente, o PAT beneficia 20,9 milh\u00f5es de trabalhadores, dos quais 17,7 milh\u00f5es ganham menos de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos. S\u00e3o mais de 267,42 mil empresas inclu\u00eddas no programa.<\/u><\/u><\/p>\n
Como o programa funciona<\/strong>\u00a0– As empresas benefici\u00e1rias do PAT podem utilizar servi\u00e7os pr\u00f3prios de prepara\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es, distribuir cestas de alimentos ou contratar empresas que forne\u00e7am ou prestem servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o coletiva, como administradoras de vale ou cart\u00e3o refei\u00e7\u00e3o\/alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para garantir o cumprimento das normas nutricionais do programa, as empresas que fornecem as refei\u00e7\u00f5es ou prestam servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o coletiva devem contratar nutricionistas como respons\u00e1veis t\u00e9cnicos, que precisam estar registrados no programa.<\/p>\n Quem pode aderir –<\/strong>\u00a0Podem aderir ao PAT empresas inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), microempreendedores individuais (MEI), pessoas f\u00edsicas inscritas no Cadastro Espec\u00edfico do INSS (CEI), microempresas, entidades sem fins lucrativos, al\u00e9m de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta.<\/p>\n A ades\u00e3o \u00e9 facultativa, mas as empresas que decidem adotar o programa ficam isentas de encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios sobre os valores gastos com a alimenta\u00e7\u00e3o dos seus empregados. Al\u00e9m disso, o empregador optante pela tributa\u00e7\u00e3o com base no lucro real pode deduzir\u00a0as despesas de custeio do Programa at\u00e9 o limite de 4% do Imposto de Renda devido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador beneficia 20,9 milh\u00f5es de trabalhadores, com mais de 267,42 mil empresas inclu\u00eddas no programa. Aas empresas que adotam o programa ficam isentas de encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios sobre os valores gastos com a alimenta\u00e7\u00e3o dos empregados. Al\u00e9m disso, o empregador optante pela tributa\u00e7\u00e3o com base no lucro real pode deduzir\u00a0as despesas de custeio do Programa […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[479,4021,1773,236,235,1604,390,5034,355,9769,13308,2841,13307,5660,4553,3088],"class_list":["post-10279","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-alimentacao","tag-ampliacao","tag-banco-do-brasil","tag-custeio","tag-despesas","tag-empregador","tag-empresas","tag-encargos","tag-imposto-de-renda","tag-isentas","tag-lucro-real","tag-ministerio-do-trabalho","tag-optante","tag-pat","tag-previdenciarios","tag-trabalhador"],"yoast_head":"\n