{"id":1033,"date":"2016-02-18T17:53:55","date_gmt":"2016-02-18T19:53:55","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=1033"},"modified":"2016-02-18T17:53:55","modified_gmt":"2016-02-18T19:53:55","slug":"grupo-de-trabalho-conclui-propostas-de-regulamentacao-do-novo-cpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/grupo-de-trabalho-conclui-propostas-de-regulamentacao-do-novo-cpc\/","title":{"rendered":"GRUPO DE TRABALHO CONCLUI PROPOSTAS DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO NOVO CPC"},"content":{"rendered":"

Entraram em fase final as propostas que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) prepara para regulamentar altera\u00e7\u00f5es no novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/a>, que passar\u00e1 a vigorar em mar\u00e7o pr\u00f3ximo. Os textos foram debatidos na quarta-feira (17\/2) em reuni\u00e3o do grupo de trabalho respons\u00e1vel por avaliar e planejar o impacto de nova sistem\u00e1tica sobre as rotinas e procedimentos do Poder Judici\u00e1rio. Segundo o conselheiro Gustavo Alkmim, que preside o grupo, a expectativa \u00e9 de que at\u00e9 a pr\u00f3xima semana as minutas de resolu\u00e7\u00f5es sejam finalizadas.<\/p>\n

\u201cO grupo de trabalho come\u00e7ou a elaborar as propostas de resolu\u00e7\u00e3o e devemos concluir essa tarefa na reuni\u00e3o da pr\u00f3xima semana. Em seguida, devemos submeter as propostas ao Plen\u00e1rio do Conselho no dia 1\u00ba de mar\u00e7o\u201d, disse o Conselheiro Alkmim. Os temas das regulamenta\u00e7\u00f5es s\u00e3o basicamente aqueles nos quais o novo CPC menciona o CNJ e demanda a sua atua\u00e7\u00e3o. \u201cPenhora eletr\u00f4nica, leil\u00e3o eletr\u00f4nico, atualiza\u00e7\u00e3o financeira, a quest\u00e3o dos peritos e a poss\u00edvel consulta sobre a entrada em vigor do CPC\u201d, afirmou o conselheiro.<\/p>\n

D\u00edvidas<\/strong> \u2013 O artigo 837 do novo c\u00f3digo estabelece que o CNJ dever\u00e1 constituir \u201cnormas de seguran\u00e7a institu\u00eddas sob crit\u00e9rios uniformes\u201d para penhora de dinheiro e averba\u00e7\u00f5es de penhoras de bens im\u00f3veis e m\u00f3veis por meio eletr\u00f4nico. O novo CPC tamb\u00e9m exige do CNJ \u201cregulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d para \u201caliena\u00e7\u00e3o judicial por meio eletr\u00f4nico\u201d (art. 882, \u00a7 1\u00ba do novo CPC).<\/p>\n

Conforme o disposto no art. 509, \u00a7 4\u00ba do novo CPC, o CNJ \u201cdesenvolver\u00e1 e colocar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados programa de atualiza\u00e7\u00e3o financeira\u201d que poder\u00e1 ser utilizado para c\u00e1lculos \u201cquando a senten\u00e7a condenar ao pagamento de quantia \u201cil\u00edquida\u201d (n\u00e3o apurada). Nos processos em que \u201co pagamento da per\u00edcia for de responsabilidade de benefici\u00e1rio da Justi\u00e7a gratuita\u201d, os valores devidos ao perito particular ser\u00e3o fixados conforme tabela do tribunal ou, em sua omiss\u00e3o, do CNJ (art. 95, \u00a7 3\u00ba, inciso II do novo CPC).<\/p>\n

Al\u00e9m do conselheiro Alkmim, participaram da reuni\u00e3o os conselheiros Carlos Levenhagen, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian e Norberto Campelo, a ju\u00edza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, desembargadora M\u00e1rcia Milanez, e o juiz auxiliar da Presid\u00eancia do CNJ, Br\u00e1ulio Gusm\u00e3o.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong> \u2013 O Grupo de Trabalho<\/a>\u00a0criado para analisar a abrang\u00eancia das mudan\u00e7as implantadas pela Lei n\u00ba 13.105\/2015 foi institu\u00eddo pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, em 1\u00ba de dezembro de 2015, com previs\u00e3o de 90 dias para o encerramento dos trabalhos. Os integrantes do grupo produzir\u00e3o um relat\u00f3rio final dos trabalhos e as propostas de resolu\u00e7\u00f5es relacionadas aos temas apreciados ser\u00e3o submetidas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio do Conselho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entraram em fase final as propostas que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) prepara para regulamentar altera\u00e7\u00f5es no novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), que passar\u00e1 a vigorar em mar\u00e7o pr\u00f3ximo. Os textos foram debatidos na quarta-feira (17\/2) em reuni\u00e3o do grupo de trabalho respons\u00e1vel por avaliar e planejar o impacto de nova sistem\u00e1tica sobre as rotinas e procedimentos do […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[254,921,925,920,928,924,927,922,923,926],"class_list":["post-1033","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-cnj","tag-conclui","tag-cpc","tag-grpo-de-trabalho","tag-normas","tag-novo","tag-procedimentos","tag-propostas","tag-regulamentacao","tag-rotinas"],"yoast_head":"\nGRUPO DE TRABALHO CONCLUI PROPOSTAS DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO NOVO CPC – Blog do Servidor<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/grupo-de-trabalho-conclui-propostas-de-regulamentacao-do-novo-cpc\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"GRUPO DE TRABALHO CONCLUI PROPOSTAS DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO NOVO CPC – Blog do Servidor\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Entraram em fase final as propostas que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) prepara para regulamentar altera\u00e7\u00f5es no novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), que passar\u00e1 a vigorar em mar\u00e7o pr\u00f3ximo. Os textos foram debatidos na quarta-feira (17\/2) em reuni\u00e3o do grupo de trabalho respons\u00e1vel por avaliar e planejar o impacto de nova sistem\u00e1tica sobre as rotinas e procedimentos do […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/grupo-de-trabalho-conclui-propostas-de-regulamentacao-do-novo-cpc\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog do Servidor\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-02-18T19:53:55+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2015\/10\/avatar2.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Vera Batista\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Vera Batista\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"2 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/grupo-de-trabalho-conclui-propostas-de-regulamentacao-do-novo-cpc\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/grupo-de-trabalho-conclui-propostas-de-regulamentacao-do-novo-cpc\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Vera Batista\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\"},\"headline\":\"GRUPO DE TRABALHO CONCLUI PROPOSTAS DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO NOVO CPC\",\"datePublished\":\"2016-02-18T19:53:55+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/grupo-de-trabalho-conclui-propostas-de-regulamentacao-do-novo-cpc\\\/\"},\"wordCount\":490,\"commentCount\":0,\"keywords\":[\"cnj\",\"conclui\",\"CPC\",\"grpo de trabalho\",\"normas\",\"novo\",\"procedimentos\",\"propostas\",\"regulamenta\u00e7\u00e3o\",\"rotinas\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/grupo-de-trabalho-conclui-propostas-de-regulamentacao-do-novo-cpc\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/grupo-de-trabalho-conclui-propostas-de-regulamentacao-do-novo-cpc\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/grupo-de-trabalho-conclui-propostas-de-regulamentacao-do-novo-cpc\\\/\",\"name\":\"GRUPO DE TRABALHO CONCLUI PROPOSTAS DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO NOVO CPC – Blog do Servidor\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2016-02-18T19:53:55+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/grupo-de-trabalho-conclui-propostas-de-regulamentacao-do-novo-cpc\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/grupo-de-trabalho-conclui-propostas-de-regulamentacao-do-novo-cpc\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/grupo-de-trabalho-conclui-propostas-de-regulamentacao-do-novo-cpc\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"GRUPO DE TRABALHO CONCLUI PROPOSTAS DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO NOVO CPC\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/\",\"name\":\"Blog do Servidor\",\"description\":\"Todos os assuntos de interesse dos servidores p\u00fablicos.\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\",\"name\":\"Vera Batista\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/author\\\/verabatista\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"GRUPO DE TRABALHO CONCLUI PROPOSTAS DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO NOVO CPC – Blog do Servidor","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/grupo-de-trabalho-conclui-propostas-de-regulamentacao-do-novo-cpc\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"GRUPO DE TRABALHO CONCLUI PROPOSTAS DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO NOVO CPC – Blog do Servidor","og_description":"Entraram em fase final as propostas que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) prepara para regulamentar altera\u00e7\u00f5es no novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), que passar\u00e1 a vigorar em mar\u00e7o pr\u00f3ximo. Os textos foram debatidos na quarta-feira (17\/2) em reuni\u00e3o do grupo de trabalho respons\u00e1vel por avaliar e planejar o impacto de nova sistem\u00e1tica sobre as rotinas e procedimentos do […]","og_url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/grupo-de-trabalho-conclui-propostas-de-regulamentacao-do-novo-cpc\/","og_site_name":"Blog do Servidor","article_published_time":"2016-02-18T19:53:55+00:00","og_image":[{"width":500,"height":500,"url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2015\/10\/avatar2.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Vera Batista","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Vera Batista","Est. tempo de leitura":"2 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/grupo-de-trabalho-conclui-propostas-de-regulamentacao-do-novo-cpc\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/grupo-de-trabalho-conclui-propostas-de-regulamentacao-do-novo-cpc\/"},"author":{"name":"Vera Batista","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513"},"headline":"GRUPO DE TRABALHO CONCLUI PROPOSTAS DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO NOVO CPC","datePublished":"2016-02-18T19:53:55+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/grupo-de-trabalho-conclui-propostas-de-regulamentacao-do-novo-cpc\/"},"wordCount":490,"commentCount":0,"keywords":["cnj","conclui","CPC","grpo de trabalho","normas","novo","procedimentos","propostas","regulamenta\u00e7\u00e3o","rotinas"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/grupo-de-trabalho-conclui-propostas-de-regulamentacao-do-novo-cpc\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/grupo-de-trabalho-conclui-propostas-de-regulamentacao-do-novo-cpc\/","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/grupo-de-trabalho-conclui-propostas-de-regulamentacao-do-novo-cpc\/","name":"GRUPO DE TRABALHO CONCLUI PROPOSTAS DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO NOVO CPC – Blog do Servidor","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#website"},"datePublished":"2016-02-18T19:53:55+00:00","author":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/grupo-de-trabalho-conclui-propostas-de-regulamentacao-do-novo-cpc\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/grupo-de-trabalho-conclui-propostas-de-regulamentacao-do-novo-cpc\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/grupo-de-trabalho-conclui-propostas-de-regulamentacao-do-novo-cpc\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"GRUPO DE TRABALHO CONCLUI PROPOSTAS DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO NOVO CPC"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#website","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/","name":"Blog do Servidor","description":"Todos os assuntos de interesse dos servidores p\u00fablicos.","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513","name":"Vera Batista","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/author\/verabatista\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1033","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1033"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1033\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1034,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1033\/revisions\/1034"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1033"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1033"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1033"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}