{"id":10360,"date":"2018-09-13T20:33:42","date_gmt":"2018-09-13T23:33:42","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=10360"},"modified":"2018-09-13T20:33:42","modified_gmt":"2018-09-13T23:33:42","slug":"cnmp-acata-pedido-da-conamp-para-apurar-possivel-violacao-autonomia-do-ministerio-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/cnmp-acata-pedido-da-conamp-para-apurar-possivel-violacao-autonomia-do-ministerio-publico\/","title":{"rendered":"CNMP acata pedido da Conamp para apurar poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia do Minist\u00e9rio P\u00fablico"},"content":{"rendered":"<p><em>Em resposta ao pedido de provid\u00eancias encaminhado pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Conamp) &#8211; que representa mais de 16 mil membros -, o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) decidiu instaurar Procedimento Interno de Comiss\u00e3o para apurar poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Brasileiro<\/em><\/p>\n<p>A partir de manifesta\u00e7\u00e3o da entidade, o CNMP solicitou pedido de manifesta\u00e7\u00e3o aos procuradores-gerais de todos os ramos do Minist\u00e9rio P\u00fablico e presidentes das associa\u00e7\u00f5es de classe, para informar o que entendem de direito, no prazo de 30 dias.<\/p>\n<p>No documento enviado \u00e0 corregedoria do \u00f3rg\u00e3o e ao presidente da Comiss\u00e3o de Preserva\u00e7\u00e3o da Autonomia do MP, a Conamp foi contra amea\u00e7as \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e repudiou \u201cqualquer manifesta\u00e7\u00e3o que, indevida e antidemocraticamente, ameace as prerrogativas, atribui\u00e7\u00f5es e independ\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o ministerial e de seus membros\u201d.<\/p>\n<p>A entidade divulgou nota p\u00fablica na manh\u00e3 de hoje (13), em resposta ao memorando n\u00ba 12\/2018\/GAB\/CLF, de autoria do Conselheiro do CNMP, Luiz Fernando Bandeira de Mello, que prop\u00f5e \u00e0 Corregedoria Nacional do MP que \u201cinvestigue a regular cronologia dos procedimentos preparat\u00f3rios\u201d em que foram deflagradas opera\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos meses contra candidatos a cargos eletivos nas elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n<p>Segundo a Conamp, as prerrogativas conferidas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00e3o destinadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o independente em favor da sociedade e do cumprimento rigoroso da lei, o que impossibilita qualquer infer\u00eancia no controle sobre o m\u00e9rito de sua atua\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o ser pela via judicial, conforme comando do art.5\u00ba, inciso XXXV da Carta de Outubro.<\/p>\n<p>A entidade tamb\u00e9m refor\u00e7ou constante vigil\u00e2ncia e defesa da independ\u00eancia e da autonomia do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de seus agentes, al\u00e9m de confian\u00e7a na isen\u00e7\u00e3o de seus membros.<\/p>\n<p>Veja a nota:<\/p>\n<p>&#8220;A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Conamp), entidade que representa mais de 16 mil membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro, vem a p\u00fablico externar, de forma clara e objetiva, preocupa\u00e7\u00e3o e desconformidade com qualquer iniciativa de investiga\u00e7\u00e3o dirigida contra agentes do Minist\u00e9rio P\u00fablico contendo narrativa gen\u00e9rica, desacompanhada de indica\u00e7\u00e3o de fato ou conduta pass\u00edvel de apura\u00e7\u00e3o correcional, notadamente quanto ao teor do Memorando n\u00ba 12\/2018\/GAB\/CLF, que prop\u00f5e \u00e0 Corregedoria Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico que \u201cinvestigue a regular cronologia dos procedimentos preparat\u00f3rios\u201d em que foram deflagradas opera\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos meses contra candidatos a cargos eletivos nas elei\u00e7\u00f5es que se avizinham.<\/p>\n<p>Ao fazer refer\u00eancia a diversas a\u00e7\u00f5es ajuizadas e opera\u00e7\u00f5es deflagradas nos \u00faltimos meses contra pol\u00edticos investigados, o eminente Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello sugere que h\u00e1 necessidade de se verificar se houve retardo ou acelera\u00e7\u00e3o de tramita\u00e7\u00e3o nos procedimentos investigat\u00f3rios a cargo do Minist\u00e9rio P\u00fablico com a finalidade de \u201cganhar os holofotes durante o per\u00edodo eleitoral\u201d.<\/p>\n<p>Ocorre que os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, no exerc\u00edcio desta atividade final\u00edstica, observam regulamenta\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio CNMP, que estabelecem prazos e justificativas para os casos de prorroga\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es, o que \u00e9 informado em relat\u00f3rios mensais determinados pelos \u00f3rg\u00e3os pr\u00f3prios de controle.<\/p>\n<p>De outro lado, inexistindo fato concreto e indica\u00e7\u00e3o de liame subjetivo na imputa\u00e7\u00e3o dirigida a membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a apura\u00e7\u00e3o disciplinar se pautaria apenas em suposi\u00e7\u00e3o, com s\u00e9rio risco de representar interfer\u00eancia indevida na atua\u00e7\u00e3o final\u00edstica do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 institui\u00e7\u00e3o permanente, essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa dos interesses e valores da sociedade, jamais cogitando-se deixar de cumprir sua miss\u00e3o ou faz\u00ea-la com objetivos que n\u00e3o absoluto respeito ao imp\u00e9rio da lei, conforme os contornos expressos na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p>O perfil institucional conferido ao Minist\u00e9rio P\u00fablico pelo constituinte origin\u00e1rio, inclusive com as prerrogativas e garantias conferidas a seus membros, constitui patrim\u00f4nio imaterial da sociedade e um dos alicerces do estado democr\u00e1tico de direito, devendo seu agir impessoal ocorrer com a independ\u00eancia e autonomia que lhe assegura jamais se subordinar a qualquer ideologia ou segmento, inclusive pol\u00edtico, sempre buscando o interesse p\u00fablico.<\/p>\n<p>As prerrogativas de magistratura conferidas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o s\u00e3o para a pr\u00f3pria Institui\u00e7\u00e3o, mas para a atua\u00e7\u00e3o independente em favor da sociedade e do cumprimento rigoroso da lei, sendo corol\u00e1rio disso a impossibilidade de se inferir controle sobre o m\u00e9rito de sua atua\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o ser pela via judicial, conforme comando do art. 5\u00ba, inciso XXXV, da Lei Magna.<\/p>\n<p>Diante do exposto, em postura de constante vigil\u00e2ncia e defesa da independ\u00eancia e da autonomia do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de seus agentes, a CONAMP manifesta apoio e confian\u00e7a na isen\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro e repudia qualquer manifesta\u00e7\u00e3o que, indevida e antidemocraticamente, ameace as prerrogativas, atribui\u00e7\u00f5es e independ\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o ministerial e de seus membros.<\/p>\n<p>Bras\u00edlia-DF, 12 de setembro de 2018.<\/p>\n<p>Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto,<\/p>\n<p>Presidente da Conamp&#8221;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em resposta ao pedido de provid\u00eancias encaminhado pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Conamp) &#8211; que representa mais de 16 mil membros -, o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) decidiu instaurar Procedimento Interno de Comiss\u00e3o para apurar poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Brasileiro A partir de manifesta\u00e7\u00e3o da entidade, o CNMP solicitou pedido de manifesta\u00e7\u00e3o 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