Morvan Meirelles Costa Junior*<\/i><\/b><\/p>\n
Faltam poucos dias para decidirmos os rumos dos pr\u00f3ximos quatro anos do pa\u00eds. O Brasil vai \u00e0s urnas para escolher o novo presidente da Rep\u00fablica, al\u00e9m de governadores, senadores e deputados. Entre os temas de maior destaque na pauta dos candidatos est\u00e1 a quest\u00e3o tribut\u00e1ria. Um ambiente fiscal atrativo sempre foi alardeado como o grande fator determinante \u00e0 tomada de decis\u00e3o do empresariado em investir em um dado munic\u00edpio, estado, regi\u00e3o ou pa\u00eds, representando, portanto, instrumento eficaz de fomento do crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
A experi\u00eancia brasileira com a chamada \u201cguerra fiscal\u201d, travada por estados e munic\u00edpios via a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais muitas vezes \u00e0 margem da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 a prova emp\u00edrica da f\u00e9 empregada pelos governantes em um ambiente fiscal atraente como o principal indutor de investimento privado.<\/p>\n
Eventos e fatos recentes desmistificaram em parte essa ideia.<\/p>\n
Como exemplo, podemos citar a den\u00fancia, pela Alemanha, do tratado para evitar a bitributa\u00e7\u00e3o firmado com o Brasil e a posterior estabiliza\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 o aumento do n\u00edvel de investimento privado alem\u00e3o em nosso pa\u00eds.<\/p>\n
Ou a atra\u00e7\u00e3o de investimento privado pelo Estado de S\u00e3o Paulo, l\u00edder entre os entes federativos brasileiros, a despeito deste jamais conceder qualquer benef\u00edcio fiscal envolvendo ICMS \u00e0 revelia dos protocolos e conv\u00eanios firmados no \u00e2mbito do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria.<\/p>\n
Ocorre que, ainda que um sistema tribut\u00e1rio adotado por um munic\u00edpio, estado, regi\u00e3o ou pa\u00eds n\u00e3o seja o principal elemento considerado pelo agente privado para decidir por um investimento, este n\u00e3o deixa de ser um dos fatores determinantes \u00e0 atra\u00e7\u00e3o desse investimento.<\/p>\n
Da mesma forma, mesmo que a solidez e a capacidade de gera\u00e7\u00e3o de riqueza de uma economia possivelmente dependam em maior medida de outros fundamentos e fatores, um ambiente fiscal racional e eficaz ainda \u00e9 um elemento indispens\u00e1vel para tanto.<\/p>\n
O problema \u00e9 que, comparativamente, o Brasil n\u00e3o desfruta de ambiente fiscal atrativo, seja pela excessiva complexidade de seu sistema, seja por sua asfixiante carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Da\u00ed porque, em ano de elei\u00e7\u00f5es presidenciais, um dos temas de maior aten\u00e7\u00e3o dos eleitores \u00e9 justamente a proposta dos candidatos para a \u00e1rea. Em 2018 temos uma campanha presidencial extremamente estratificada, com uma multiplicidade de candidatos e programas.<\/p>\n
De modo a facilitar a an\u00e1lise dessas propostas e sem qualquer anseio de polariza\u00e7\u00e3o, consideraremos, em linhas gerais, os tra\u00e7os comuns de cada programa conforme a segrega\u00e7\u00e3o dos candidatos em fun\u00e7\u00e3o de sua orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-ideol\u00f3gica, destacando, com maior detalhe, as propostas dos l\u00edderes nas pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto at\u00e9 o presente momento.<\/p>\n
Nesse sentido, dentre os candidatos que se identificam como \u00e0 \u201cesquerda\u201d do espectro pol\u00edtico, temos como tra\u00e7os comuns propostas de reforma tribut\u00e1ria centradas no aumento relativo de carga tribut\u00e1ria sobre as pessoas e entidades de maior renda, estabiliza\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria total e alguma simplifica\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n
Destaca-se, nesse grupo, as propostas do candidato Fernando Haddad. Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o de Haddad como cabe\u00e7a da chapa encabe\u00e7ada pelo PT, houve consider\u00e1vel simplifica\u00e7\u00e3o das propostas nessa seara, agora restritas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um imposto sobre valor agregado (IVA), em substitui\u00e7\u00e3o gradual aos tributos em \u00e2mbito federal, estadual e municipal tidos como \u201cindiretos\u201d; tributa\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos; e rearranjo da tabela progressiva do imposto de renda das pessoas f\u00edsicas, com alargamento da base de renda isenta e majora\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas para os mais ricos.<\/p>\n
Em suma, a proposta petista, alinhada com os programas de outros candidatos em mesmo espectro pol\u00edtico, calca-se na ideia do sistema tribut\u00e1rio como instrumento de justi\u00e7a social; na manuten\u00e7\u00e3o da atual carga tribut\u00e1ria brasileira, elemento essencial ao financiamento da pol\u00edtica de estado \u201conipresente\u201d defendida pela legenda; na relativa (e potencialmente restrita) simplifica\u00e7\u00e3o gradual do sistema com a cria\u00e7\u00e3o do IVA; e na manuten\u00e7\u00e3o da atual centraliza\u00e7\u00e3o das receitas tribut\u00e1rias no governo federal.<\/p>\n
Em contraposi\u00e7\u00e3o, dentre os candidatos que se identificam como \u00e0 \u201cdireita\u201d do espectro pol\u00edtico, temos como tra\u00e7os comuns, ainda que em diferentes matizes, propostas de reforma tribut\u00e1ria centradas na simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio e na redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria total.<\/p>\n
Destaca-se, as propostas do candidato Jair Bolsonaro, que defende a radical simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro com a uniformiza\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do imposto de renda das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas em 20%, inclusive com tributa\u00e7\u00e3o dos lucros e dividendos distribu\u00eddos pelas \u00faltimas em mesma al\u00edquota, bem como a cria\u00e7\u00e3o de um tributo, chamado de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, tendo como fato gerador a movimenta\u00e7\u00e3o financeira dos contribuintes, o qual financiaria o regime previdenci\u00e1rio oficial, com extin\u00e7\u00e3o das atuais contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais incidentes sobre a folha de sal\u00e1rios.<\/p>\n
Em suma, a proposta do candidato do PSL, de cunho absolutamente liberal, de certa forma tamb\u00e9m replicada nas propostas de outros candidatos em mesmo espectro pol\u00edtico, centra-se na ideia de estado m\u00ednimo, com redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria; radical simplifica\u00e7\u00e3o do sistema, potencialmente caminhando para um \u00fanico tributo de cunho federal; regime previdenci\u00e1rio baseado em sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o (por exemplo como ocorre no Chile), em substitui\u00e7\u00e3o ao atual sistema de contribui\u00e7\u00e3o, e equalizado entre servidores p\u00fablicos e trabalhadores privados; bem como na transfer\u00eancia de receitas tribut\u00e1rias do governo central para os estados, distrito federal e munic\u00edpios.<\/p>\n
Digno de nota, o programa do candidato Jair Bolsonaro, elaborado pelo economista Paulo Guedes, Phd pela Universidade de Chicago, ber\u00e7o do liberalismo econ\u00f4mico, \u00e9 compar\u00e1vel \u00e0 recente reforma tribut\u00e1ria promovida pela administra\u00e7\u00e3o de Donald Trump nos EUA: fundamentalmente baseada na ideia do \u201cdynamic scoring\u201d, ou aumento de arrecada\u00e7\u00e3o via diminui\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria, ideias que est\u00e3o na vanguarda do direito tribut\u00e1rio comparado, uma vez que alinhadas com a atual conjuntura econ\u00f4mica e geopol\u00edtica mundial.<\/p>\n
Na compara\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos programas dos dois atuais l\u00edderes das pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto para a presid\u00eancia vemos, em proje\u00e7\u00e3o, a confronta\u00e7\u00e3o de ideologias econ\u00f4micas. De um lado estado forte, defendido por Fernando Haddad; de outro estado m\u00ednimo, bandeira de Paulo Guedes encampada por Jair Bolsonaro.<\/p>\n
A primeira h\u00e1 muito representa nossa realidade e \u00e9 taxada de anacr\u00f4nica justamente pela elite do pensamento liberal mundial. A segunda\u00a0vem sendo a cartilha do mundo tido como livre e uma das pontas de lan\u00e7a da guerra comercial atualmente travada pelas maiores pot\u00eancias econ\u00f4micas do planeta.<\/p>\n
*Morvan Meirelles Costa Junior – especialista em Direito Tribut\u00e1rio, LLM em Direito Tribut\u00e1rio Internacional e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Meirelles Milar\u00e9 Advogados<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Morvan Meirelles Costa Junior* Faltam poucos dias para decidirmos os rumos dos pr\u00f3ximos quatro anos do pa\u00eds. O Brasil vai \u00e0s urnas para escolher o novo presidente da Rep\u00fablica, al\u00e9m de governadores, senadores e deputados. Entre os temas de maior destaque na pauta dos candidatos est\u00e1 a quest\u00e3o tribut\u00e1ria. Um ambiente fiscal atrativo sempre foi alardeado como o grande fator […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[178,5977,795,1298,4678,2596,3867,67,3798,10730,3884,17,765,922,12193,39],"class_list":["post-10487","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-candidatos","tag-confronto","tag-crescimento","tag-deputados","tag-economicas","tag-economico","tag-empresariado","tag-fiscal","tag-governadores","tag-ideologias","tag-investir","tag-pauta","tag-presidencia-da-republica","tag-propostas","tag-reforma-tributaria","tag-senadores"],"yoast_head":"\n