{"id":10521,"date":"2018-09-26T10:57:48","date_gmt":"2018-09-26T13:57:48","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=10521"},"modified":"2018-09-26T10:57:48","modified_gmt":"2018-09-26T13:57:48","slug":"mais-tempo-para-aderir-ao-funpresp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mais-tempo-para-aderir-ao-funpresp\/","title":{"rendered":"Mais tempo para aderir ao Funpresp"},"content":{"rendered":"

Para especialistas, o mais importante para o servidor, nem Toffoli nem Temer resolveu. O funcionalismo continua com s\u00e9rias d\u00favidas. Ningu\u00e9m sabe\u00a0exatamente como calcular ou at\u00e9 mesmo se sobre a parcela entre o teto do INSS e o total do sal\u00e1rio cabe\u00a0ou n\u00e3o desconto de\u00a0Imposto de Renda. \u201cOu seja, foi aberta nova janela com o mesmo v\u00edcio. O que se espera \u00e9 que Toffoli, presidente do STF, fa\u00e7a andar o mandado de injun\u00e7\u00e3o do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) que pede a regulamenta\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo\u201d, disse o advogado Diego Cherulli<\/em><\/p>\n

VERA BATISTA<\/strong><\/p>\n

RODOLFO COSTA<\/strong><\/p>\n

A migra\u00e7\u00e3o ao Funpresp, o fundo de Previd\u00eancia complementar dos servidores p\u00fablicos federais, ser\u00e1 reaberta at\u00e9 29 de mar\u00e7o de 2019. O prazo de seis meses para a filia\u00e7\u00e3o dos profissionais que tomaram posse antes de 2013 se tornou poss\u00edvel ap\u00f3s o presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio, ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assinar ontem uma Medida Provis\u00f3ria (MP) que valer\u00e1 para o pessoal do Executivo, do Legislativo e do Judici\u00e1rio. Quem aderir, deixa de receber aposentadoria integral paga pelo Tesouro Nacional. O complemento passa a ser feito pela funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A MP estabelece que a op\u00e7\u00e3o ao Funpresp \u00e9 irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel. \u201cE n\u00e3o ser\u00e1 devida pela Uni\u00e3o e por suas autarquias e suas funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas qualquer contrapartida referente ao valor dos descontos j\u00e1 efetuados sobre a base de contribui\u00e7\u00e3o acima do limite m\u00e1ximo estabelecido para os benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social ( RGPS)\u201d, informa o texto, enaltecido por Toffoli. Para ele, a iniciativa do governo federal desonera a Previd\u00eancia p\u00fablica e o or\u00e7amento brasileiro. \u201c\u00c9 extremamente relevante ter a op\u00e7\u00e3o de servidores do Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio abrirem m\u00e3o da Previd\u00eancia p\u00fablica e irem para um fundo de previd\u00eancia complementar\u201d, ponderou.<\/p>\n

O Funpresp foi criado em 2013, uma d\u00e9cada depois de ser aprovado pelo Congresso Nacional. Desde ent\u00e3o, todos os servidores aprovados em concursos receber\u00e3o como teto de aposentadoria o limite m\u00e1ximo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 5,6 mil. O complemento vem do fundo de pens\u00e3o. Para cada R$ 1 do servidor no Funpresp, o governo coloca outro R$ 1, at\u00e9 o limite previsto em contrato. A decis\u00e3o de Toffoli contradiz um voto adotado dele h\u00e1 tr\u00eas meses. Como ministro do STF, ele votou contra liminar que pedia a prorroga\u00e7\u00e3o do \u00faltimo prazo, encerrado em 28 de julho.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o magistrado argumentou que a Suprema Corte n\u00e3o poderia legislar sobre o assunto. Sugeriu \u00e0s entidades que requisitavam um prazo maior que procurassem o governo. A justificativa foi refor\u00e7ada ontem. Toffoli ressaltou que o prazo da migra\u00e7\u00e3o ao fundo se encerrou e muitas pessoas ainda estavam avaliando as vantagens ou n\u00e3o de optar. \u201cQuando o tema foi levado ao Supremo, n\u00e3o poderia dar decis\u00e3o aditiva. Ou seja, o STF n\u00e3o poderia prorrogar o prazo. S\u00f3 lei. Por isso, editamos essa MP, que vai desonerar o or\u00e7amento da Previd\u00eancia e os servidores p\u00fablicos ter\u00e3o prazos maiores\u201d, destacou.<\/p>\n

Sem surpresas<\/strong><\/p>\n

A MP assinada ontem j\u00e1 era esperada pelo funcionalismo. V\u00e1rias a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a tentavam prorrogar o per\u00edodo, alegando discrep\u00e2ncias de informa\u00e7\u00f5es, interpreta\u00e7\u00f5es e modifica\u00e7\u00f5es substanciais na conjuntura, j\u00e1 que a reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o prosperou e os servidores ficaram indecisos sobre se a migra\u00e7\u00e3o valeria ou n\u00e3o \u00e0 pena, porque desconhecem como ser\u00e3o as futuras regras das aposentadorias e pens\u00f5es. Para Diego Cherulli, especialista na \u00e1rea tribut\u00e1ria e previdenci\u00e1ria do escrit\u00f3rio Cherulli & Cavalcanti Sociedade de Advogados, a MP estava pronta e foi estrategicamente deixada \u201ccomo um presente\u201d para o ministro. A iniciativa foi boa, mas incompleta, segundo ele.<\/p>\n

\u201cVejo isso como uma jogada para Toffoli ficar bem na fita com a sociedade, agora que assumiu o Supremo sobre vaias e diversas impugna\u00e7\u00f5es, inclusive sobre o aspecto t\u00e9cnico e as caracter\u00edsticas de como chegou ao STF. O mais importante, no entanto, nem Toffoli, nem Temer, resolveu: a regulamenta\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo do benef\u00edcio especial na ades\u00e3o ao Funpresp\u201d. Cherulli lembrou que, os servidores continuam com s\u00e9rias d\u00favidas. Ningu\u00e9m sabe exatamente como calcular ou at\u00e9 mesmo se sobre essa parcela entre o teto do INSS e o total do sal\u00e1rio cabe ou n\u00e3o desconto de Imposto de Renda. \u201cOu seja, foi aberta nova janela com o mesmo v\u00edcio. O que se espera \u00e9 que Toffoli, presidente do STF, fa\u00e7a andar o mandado de injun\u00e7\u00e3o do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) que pede a regulamenta\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo\u201d, refor\u00e7ou Cherulli.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Tha\u00eds Riedel, do Riedel Advogados Associados, a iniciativa do governo federal \u201c\u00e9 salutar\u201d. \u201cOs servidores ter\u00e3o tempo de analisar sua condi\u00e7\u00e3o individual. Eles n\u00e3o devem tomar a decis\u00e3o de forma abrupta. T\u00eam que fazer as contas com calma, identificar em quais regras est\u00e3o inseridos e o que podem ganhar ou perder com a migra\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Tha\u00eds. Para Rudinei Marques, presidente do F\u00f3rum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), o novo prazo n\u00e3o far\u00e1 muita diferen\u00e7a. \u201cQuem tinha de aderir, j\u00e1 fez a op\u00e7\u00e3o\u201d. Ele discordou, no entanto, da previs\u00e3o do Minist\u00e9rio do Planejamento de economia de mais de R$ 60 at\u00e9 2020. \u201c\u00c9 um tiro na Lua\u201d, definiu.<\/p>\n

Estudos t\u00e9cnicos apontam, disse Marques, que, no primeiro momento, os gastos aumentam. A princ\u00edpio, porque o governo deixa de receber a contribui\u00e7\u00e3o de 11% do total dos sal\u00e1rios e vai bancar os 8,5% sobre o que estiver acima do teto do INSS. Os recursos n\u00e3o entrar\u00e3o mais diretamente no Tesouro, e mesmo assim a Uni\u00e3o ter\u00e1 de descontar os valores mensalmente ao Funpresp. \u201cOu seja, l\u00e1 na frente, n\u00e3o haver\u00e1 dinheiro novo \u2013 ou novos ingressos – para bancar as aposentadorias. O equil\u00edbrio s\u00f3 vir\u00e1 ap\u00f3s cerca de 20 anos\u201d, refor\u00e7ou Marques.<\/p>\n

Contradi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Para os especialistas, n\u00e3o houve contradi\u00e7\u00e3o no fato de Toffoli ter assinado agora a MP depois de negar o recurso para extens\u00e3o do prazo de migra\u00e7\u00e3o. \u201cNa qualidade de juiz, ele entendeu que o STF n\u00e3o pode legislar. O Judici\u00e1rio n\u00e3o pode assumir esse papel\u201d, explicou Diego Cherulli. Al\u00e9m disso, Toffoli, \u00e0 \u00e9poca, se manifestou em uma a\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes. \u201cE s\u00f3 dos ju\u00edzes, que alegavam a inconstitucionalidade do Funpresp para eles, por se entenderem uma classe supervalorizada e superprivilegiada. O pedido de liminar foi indeferido, no meu ponto de vista, corretamente. N\u00e3o se admite discrep\u00e2ncias entre trabalhadores no pa\u00eds\u201d afirmou Cherulli.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para especialistas, o mais importante para o servidor, nem Toffoli nem Temer resolveu. O funcionalismo continua com s\u00e9rias d\u00favidas. Ningu\u00e9m sabe\u00a0exatamente como calcular ou at\u00e9 mesmo se sobre a parcela entre o teto do INSS e o total do sal\u00e1rio cabe\u00a0ou n\u00e3o desconto de\u00a0Imposto de Renda. \u201cOu seja, foi aberta nova janela com o mesmo v\u00edcio. 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