O presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu a media\u00e7\u00e3o para superar a cultura do lit\u00edgio na manh\u00e3 desta quarta-feira (26\/9), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Bras\u00edlia. O Semin\u00e1rio de Aproxima\u00e7\u00e3o Institucional foi promovido pelo CNJ e pela OAB para discutir formas de expandir o contingente de mediadores e conciliadores no pa\u00eds e habilit\u00e1-los a reduzir o n\u00famero de conflitos que chegam ao Poder Judici\u00e1rio, por meio de solu\u00e7\u00f5es negociadas.<\/p>\n
\u201cTodos n\u00f3s somos ensinados a litigar nas faculdades. Aprende-se a entrar na Justi\u00e7a e a Justi\u00e7a n\u00e3o d\u00e1 mais conta de resolver, a tempo, todos os lit\u00edgios que lhe s\u00e3o apresentados\u201d, afirmou o ministro. Segundo o ministro, a media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o previnem que a enxurrada anual de novos processos sobrecarregue a estrutura do Judici\u00e1rio, mas tamb\u00e9m evita um efeito inevit\u00e1vel de qualquer senten\u00e7a judicial. \u201cQuando um juiz d\u00e1 uma senten\u00e7a, encerra o conflito entre duas partes. No entanto, necessariamente, uma das duas partes n\u00e3o fica satisfeita com a decis\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
Dias Toffoli lembrou a experi\u00eancia exitosa da C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem da Administra\u00e7\u00e3o Federal, em 2007, quando o ministro era Advogado-Geral da Uni\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o se tornou inst\u00e2ncia de resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de controv\u00e9rsias entre Uni\u00e3o, \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal e \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica dos estados e munic\u00edpios. Quando o ministro Dias Toffoli assumiu a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), encontrou 147 a\u00e7\u00f5es que opunham Uni\u00e3o e autarquias da pr\u00f3pria Uni\u00e3o, como por exemplo um caso em que a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) foi \u00e0 Justi\u00e7a contra outros \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o por causa das obras de constru\u00e7\u00e3o de uma usina hidrel\u00e9trica em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
\u201cAnos depois, a Lei da Media\u00e7\u00e3o e o texto do novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) tamb\u00e9m determinariam que a media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o deveriam fazer parte da solu\u00e7\u00e3o de processos judiciais, assim como a ideia da C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem da Administra\u00e7\u00e3o Federal\u201d, disse o ministro. O ano de 2017 terminou com 80 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es judiciais sem solu\u00e7\u00e3o nos tribunais brasileiros, um crescimento de 31% em rela\u00e7\u00e3o a 2009. Historicamente, a Uni\u00e3o e os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos figuram como os principais litigantes do sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Advogados<\/strong> Para o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, a judicializa\u00e7\u00e3o excessiva \u00e9 uma consequ\u00eancia natural do maior acesso ao Poder Judici\u00e1rio, proporcionado pela redemocratiza\u00e7\u00e3o, e da busca por direitos sociais. \u201cPara dizer o direito nesses in\u00fameros pleitos \u2013 por exemplo, na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o, na previd\u00eancia, na habita\u00e7\u00e3o, nas rela\u00e7\u00f5es de consumo \u2013, o Judici\u00e1rio precisa do apoio da sociedade, dos demais Poderes e das institui\u00e7\u00f5es\u201d, disse o ministro.<\/p>\n De acordo com o conselheiro do CNJ Valdet\u00e1rio Monteiro, a parceria entre CNJ e OAB pode representar uma solu\u00e7\u00e3o para o volume de a\u00e7\u00f5es judiciais e uma oportunidade de trabalho para parte dos 1,2 milh\u00e3o de advogados registrados na Ordem. \u201c\u00c9 fundamental a participa\u00e7\u00e3o da OAB e do CNJ para evoluir e trazer melhoria para o pa\u00eds, que n\u00e3o tem mais or\u00e7amento para financiar tamanha judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.\u200b<\/p>\n Capacita\u00e7\u00e3o<\/strong> Na opini\u00e3o da conselheira do CNJ Maria Teresa Uille, \u00e9 imposs\u00edvel conjugar o princ\u00edpio da efici\u00eancia no Judici\u00e1rio com o grande volume de processos em andamento sem pensar em solu\u00e7\u00f5es pac\u00edficas. \u201cA solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 apenas nas m\u00e3os do Judici\u00e1rio, mas na de todos os atores que trabalham com lit\u00edgios\u201d, refor\u00e7ou. Ela destacou ainda a necessidade de haver uma remunera\u00e7\u00e3o adequada para os mediadores. \u201cJ\u00e1 est\u00e1 pronto o voto que prev\u00ea a remunera\u00e7\u00e3o para os mediadores. O processo entrar\u00e1 em pauta em breve. Estipulamos um valor m\u00ednimo, mas cada tribunal ir\u00e1 definir o seu montante, de acordo com a capacidade de pagamento dele e das partes\u201d, explicou.<\/p>\n No encerramento da primeira etapa do evento, o conselheiro do CNJ Andr\u00e9 Lu\u00eds Godinho lembrou da Resolu\u00e7\u00e3o 261\/2018 do CNJ, aprovada ainda em setembro, que trata da solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de processos de execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa. A plataforma Solu\u00e7\u00e3o Digital da D\u00edvida Ativa ser\u00e1 criada pelo CNJ para mediar acordos entre os cidad\u00e3os e os governos. \u201cA porta de entrada no Judici\u00e1rio \u00e9 ampla, mas a de sa\u00edda \u00e9 estreita. Temos que pensar sempre em solu\u00e7\u00f5es alternativas e pac\u00edficas para reduzir esse gargalo\u201d, completou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu a media\u00e7\u00e3o para superar a cultura do lit\u00edgio na manh\u00e3 desta quarta-feira (26\/9), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Bras\u00edlia. O Semin\u00e1rio de Aproxima\u00e7\u00e3o Institucional foi promovido pelo CNJ e pela OAB para discutir formas […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[254,1238,1240,1928,1248,13583,10686,3280,378,1137,562,267,2158,1360,34],"class_list":["post-10533","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-cnj","tag-conciliacao","tag-conflitos","tag-cultura","tag-decisao","tag-dias-toffoli","tag-litigio","tag-mediacao","tag-oab","tag-poder-judiciario","tag-processos","tag-seminario","tag-sentenca","tag-solucoes","tag-stf"],"yoast_head":"\n
\nSegundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, \u00e9 dever do advogado estimular a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o entre os litigantes para prevenir novos lit\u00edgios, conforme o novo c\u00f3digo de \u00e9tica da categoria. \u201cA profiss\u00e3o da advocacia \u00e9 vocacionada para a garantia dos direitos da cidadania, independentemente dos meios utilizados. A busca pela Justi\u00e7a deve sempre contar com o respaldo t\u00e9cnico e a seguran\u00e7a jur\u00eddica garantida por um advogado\u201d, afirmou.<\/p>\n
\nA conselheira do CNJ Daldice Santana refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da capacita\u00e7\u00e3o para forma\u00e7\u00e3o de mediadores e alertou para a necessidade de uma mudan\u00e7a de paradigma acerca dos diversos servi\u00e7os que a Justi\u00e7a pode oferecer. \u201cExistem tantos meios pac\u00edficos que podemos oferecer para o cidad\u00e3o, por que focar apenas na senten\u00e7a?\u201d, questionou. \u201cO advogado n\u00e3o pode ir para o tribunal com a postura de confronto. Ele tem o direito de pedir adiamento, de falar sozinho com seu cliente, mas ele tamb\u00e9m pode ter a habilidade de ouvir o outro e ter uma postura mais colaborativa para ajudar a encontrar uma solu\u00e7\u00e3o em que ambas as partes tenham a ganhar\u201d, comentou.<\/p>\n