{"id":10558,"date":"2018-10-01T19:55:48","date_gmt":"2018-10-01T22:55:48","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=10558"},"modified":"2018-10-01T19:55:48","modified_gmt":"2018-10-01T22:55:48","slug":"incorporacao-da-gratificacao-cuidado-para-nao-perder-o-prazo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/incorporacao-da-gratificacao-cuidado-para-nao-perder-o-prazo\/","title":{"rendered":"Incorpora\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o &#8211; Cuidado para n\u00e3o perder o prazo!"},"content":{"rendered":"<p><em>Aposentados e pensionistas do carreir\u00e3o (que representa 80% dos servidores p\u00fablicos federais) devem ficar atentos para n\u00e3o perder o prazo. Eles t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de outubro para optar pela incorpora\u00e7\u00e3o aos sal\u00e1rios da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho<\/em><\/p>\n<p>Com isso, v\u00e3o recuperar, aproximadamente, 25% do dinheiro que perderam ao entraram para a inatividade. Segundo S\u00e9rgio Ronaldo da Silva, secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), esses servidores foram injusti\u00e7ados e discriminados. Eles t\u00eam a remunera\u00e7\u00e3o composta de vencimento b\u00e1sico (VB) e gratifica\u00e7\u00f5es (50%) e descontam, como os demais, 11% sobre o total para o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia (RPPS). Mas quando se aposentavam, saiam apenas com metade da gratifica\u00e7\u00e3o. A renda na velhice despencava.<\/p>\n<p>\u201cMuita gente que mora na \u00e1rea rural ou em locais afastados, os que mais precisam, n\u00e3o acompanha as mudan\u00e7as nas regras. Nem todo t\u00eam acesso r\u00e1pido \u00e0 internet. Antes, o governo permitia que, nesses casos, apenas quem n\u00e3o gostaria de aderir, se manifestasse. Agora, o Minist\u00e9rio Planejamento obrigou a todos que desejarem migrar a assinar um termo de op\u00e7\u00e3o. Complicou. Soubemos que, no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por exemplo, cerca de 6 mil pessoas ainda n\u00e3o apresentaram os documentos\u201d, destacou Silva. Em 2015, contou, o pr\u00f3prio Planejamento estimou que cerca de 500 mil pessoas est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de incorporar as gratifica\u00e7\u00f5es (360 mil aposentados e pensionistas e aproximadamente 120 mil prestes a vestir o pijama), com impacto financeiro de cerca de R$ 3 milh\u00f5es, em tr\u00eas anos, at\u00e9 janeiro de 2019.<\/p>\n<p>Na \u00faltima negocia\u00e7\u00e3o salarial, em 2016, ficou acertado que a incorpora\u00e7\u00e3o seria feita de forma gradativa: 67% do valor a partir de 1\u00ba de janeiro de 2017; 84%, em 1\u00ba de janeiro de 2018; e valor integral, em 2019. \u201cUm grande contingente do funcionalismo est\u00e1 aguardando para se aposentar no ano que vem, na conclus\u00e3o do acordo. O servidor entra no abono perman\u00eancia (recebe de volta o desconto de 11% \u00e0 previd\u00eancia) e continua trabalhando\u201d, contou o secret\u00e1rio-geral da Condsef. Somente poder\u00e1 haver a op\u00e7\u00e3o nos casos em que o servidor (o mesmo vale para quem deixou pens\u00e3o) tenha recebido a gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho, quando na ativa (ou antes do falecimento), por no m\u00ednimo 60 meses.<\/p>\n<p>Cabe destacar, contudo, que, quem n\u00e3o mostrou interesse ou n\u00e3o se informou sobre as regras quando o acordo foi assinado, em 2016, j\u00e1 est\u00e1 prejudicado. As novas leis, segundo nota t\u00e9cnica do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) n\u00e3o preveem o pagamento de retroativos. \u201cOu seja, uma vez feita a op\u00e7\u00e3o, o servidor ou pensionista passa a perceber os valores a partir daquele momento, sem direito \u00e0s parcelas pret\u00e9ritas\u201d,explica o Dieese. Por outro lado, para os que continuar\u00e3o no trabalho por mais tempo, a op\u00e7\u00e3o pode ser formalizada no momento do requerimento da aposentadoria. De forma geral, a ades\u00e3o (irretrat\u00e1vel e irrevog\u00e1vel) \u00e9 considerada vantajosa.<\/p>\n<p>No entanto, de acordo com o Dieese, caso servidores ou pensionistas percebam ilegalidades no pagamento, podem, posteriormente, entrar na Justi\u00e7a em busca de ressarcimento. Os servidores que t\u00eam direito \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos nas Leis n\u00ba 13.324, 13.325, 13.326, 13.327 e 13.328, todas editadas em 29\/ de julho de 2016. Em 2017, o governo enviou ao Congresso a PEC 139\/2015, com o objetivo de extinguir o abono de perman\u00eancia para o servidor p\u00fablico que tenha completado as exig\u00eancias para a aposentadoria volunt\u00e1ria e opte por permanecer em atividade. O documento ficou parado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara. \u00c0 \u00e9poca o objetivo era economizar mais de R$ 7 bilh\u00f5es em cinco anos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aposentados e pensionistas do carreir\u00e3o (que representa 80% dos servidores p\u00fablicos federais) devem ficar atentos para n\u00e3o perder o prazo. Eles t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de outubro para optar pela incorpora\u00e7\u00e3o aos sal\u00e1rios da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho Com isso, v\u00e3o recuperar, aproximadamente, 25% do dinheiro que perderam ao entraram para a inatividade. 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