Por meio de nota, a S\u00e3o Paulo Previd\u00eancia (SPPREV) esclareceu que teve\u00a0economia na ordem de R$175 milh\u00f5es no primeiro semestre de 2018 (valor atuarialmente atualizado at\u00e9 hoje), com a extin\u00e7\u00e3o de pens\u00f5es que deixaram de se enquadrar na legisla\u00e7\u00e3o. De acordo com a entidade, \u00e9 seu “dever\u00a0adotar as medidas necess\u00e1rias para que n\u00e3o haja fraudes ao sistema previdenci\u00e1rio e que pessoas n\u00e3o recebam benef\u00edcios indevidamente”.<\/p>\n
A SPPREV informou, ainda, que as a\u00e7\u00f5es de averigua\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios s\u00e3o constantes, n\u00e3o algo pontual ou recente. “Al\u00e9m disso, cumpre ressaltar que a SPPREV considera a declara\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios, assinada no momento do recadastramento, e eventualmente utiliza-se das redes sociais”, refor\u00e7ou.<\/p>\n
Veja a nota na \u00edntegra:<\/p>\n
“Esclarecemos que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o estadual previdenci\u00e1ria paulista, no caso de pensionistas na qualidade de filha solteira, assim como no caso de pensionistas na qualidade de c\u00f4njuges ou companheiros(as) de ex-servidores, tanto o casamento quanto a uni\u00e3o est\u00e1vel s\u00e3o raz\u00f5es para a perda do direito ao benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte.<\/p>\n
O Artigo 149 da Lei Complementar n\u00ba. 1.012, de 5 de julho de 2007, disp\u00f5e que:<\/p>\n
\u201cArtigo 149 – A perda da condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio dar-se-\u00e1 em virtude de:<\/p>\n
\u201cI – falecimento, considerada para esse fim a data do \u00f3bito;<\/p>\n
\u201cII – n\u00e3o cumprimento de qualquer dos requisitos ou condi\u00e7\u00f5es estabelecidos nesta lei complementar;<\/p>\n
\u201cIII – matrim\u00f4nio ou constitui\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel.\u201d<\/p>\n
No momento em que a concess\u00e3o do benef\u00edcio \u00e9 realizada, assim como nos recadastramentos obrigat\u00f3rios anuais, os pensionistas assinam um termo anuindo que s\u00e3o solteiros e que, portanto, t\u00eam direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n
Por\u00e9m, caso haja provas que comprovem o contr\u00e1rio, \u00e9 instaurado um processo de averigua\u00e7\u00e3o e, se assim for comprovado o casamento ou a uni\u00e3o est\u00e1vel, o benef\u00edcio pode ser cancelado.<\/p>\n
Diante do exposto, destacamos que \u00e9 dever da S\u00e3o Paulo Previd\u00eancia adotar as medidas necess\u00e1rias para que n\u00e3o haja fraudes ao sistema previdenci\u00e1rio e que pessoas n\u00e3o recebam benef\u00edcios indevidamente, cumprindo assim o previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essas a\u00e7\u00f5es de averigua\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios s\u00e3o constantes, n\u00e3o algo pontual ou recente. Al\u00e9m disso, cumpre ressaltar que a SPPREV considera a declara\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios, assinada no momento do recadastramento e eventualmente utiliza-se das redes sociais.<\/p>\n
J\u00e1 os demais meios mencionados no questionamento n\u00e3o fornecem quaisquer informa\u00e7\u00f5es, a n\u00e3o ser por ordem judicial.<\/p>\n
Por fim, a t\u00edtulo de exemplo, informamos que a SPPREV alcan\u00e7ou uma economia na ordem de R$175 milh\u00f5es relativos ao primeiro semestre de 2018 (valor atuarialmente atualizado e trazido at\u00e9 hoje), a partir da extin\u00e7\u00e3o de pens\u00f5es que deixaram de se enquadrar na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atenciosamente,<\/p>\n
Assessoria de Relacionamento Institucional
\nS\u00e3o Paulo Previd\u00eancia”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por meio de nota, a S\u00e3o Paulo Previd\u00eancia (SPPREV) esclareceu que teve\u00a0economia na ordem de R$175 milh\u00f5es no primeiro semestre de 2018 (valor atuarialmente atualizado at\u00e9 hoje), com a extin\u00e7\u00e3o de pens\u00f5es que deixaram de se enquadrar na legisla\u00e7\u00e3o. De acordo com a entidade, \u00e9 seu “dever\u00a0adotar as medidas necess\u00e1rias para que n\u00e3o haja fraudes ao sistema previdenci\u00e1rio e que […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[2486,3223,852,1274,88,322,2114,1011,7593,2092,849,1083,13753,13748],"class_list":["post-10742","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-atuarial","tag-averiguacao","tag-beneficios","tag-declaracao","tag-economia","tag-esclarecimento","tag-extincao","tag-fraudes","tag-indevidos","tag-legislacao","tag-pensoes","tag-redes-sociais","tag-sistema-previdenciario","tag-spprev"],"yoast_head":"\n