{"id":10744,"date":"2018-10-23T20:26:59","date_gmt":"2018-10-23T22:26:59","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=10744"},"modified":"2018-10-23T20:26:59","modified_gmt":"2018-10-23T22:26:59","slug":"juiz-tem-que-ser-absolutamente-imparcial-diz-o-ministro-dias-toffoli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/juiz-tem-que-ser-absolutamente-imparcial-diz-o-ministro-dias-toffoli\/","title":{"rendered":"\u201cJuiz tem que ser absolutamente imparcial\u201d, diz o ministro Dias Toffoli"},"content":{"rendered":"

O ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a magistratura deve ser absolutamente imparcial e \u201cn\u00e3o pode se envolver, principalmente nos momentos atuais\u201d. A declara\u00e7\u00e3o ocorreu durante a 280\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do CNJ, nesta ter\u00e7a-feira, no julgamento de um procedimento de controle administrativo que envolveu um conflito entre a Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJ-GO) e um magistrado de Piracanjuba (GO)<\/em><\/p>\n

\u201cGostaria de registrar que n\u00f3s temos 16 mil ju\u00edzes no Brasil. N\u00f3s temos que ter a magistratura que seja absolutamente imparcial e que seja a magistratura que saiba receber as peti\u00e7\u00f5es, as contesta\u00e7\u00f5es, as respostas, ouvindo as partes, os seus representantes, os seus advogados, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e decidir\u201d, disse o ministro Dias Toffoli. Ressaltou que, embora o caso debatido pelos conselheiros se referisse especificamente a atividade de um juiz na cidade de Piracanjuba, a partir do momento em que \u00e9 discutida no \u00e2mbito do CNJ passa a ter reflexos nacionais. \u201cTemos que ter essa preocupa\u00e7\u00e3o, do reflexo nacional, por mais bem-intencionado e correto, por mais que talvez aquela pessoa sofra vendo injusti\u00e7as na cidade dela e queira resolver. Mas a magistratura tem que ser imparcial, n\u00e3o pode se envolver, principalmente nos momentos atuais que vivemos\u201d, disse.<\/p>\n

O ministro Dias Toffoli comunicou, durante a sess\u00e3o, que completa no dia de hoje (23\/10) nove anos de magistratura. \u201cE h\u00e1 nove anos parei de ter desejos, um juiz n\u00e3o pode t\u00ea-los. Quando eu quiser realizar os meus tenho que deixar a magistratura. Para ser imparcial, impessoal e de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, tem que ter consci\u00eancia que a magistratura \u00e9 incompat\u00edvel com desejos. O juiz \u00e9 um eunuco\u201d, disse.<\/p>\n

O Corregedor-Nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, pediu a palavra para responder ao ministro Dias Toffoli: \u201cparabenizo vossa excel\u00eancia pelos nove anos, pela independ\u00eancia, coragem e por estar desenvolvendo trabalho muito ativo com muita transpar\u00eancia e determina\u00e7\u00e3o nas causas que envolvem o CNJ e o STF\u201d, disse o ministro Humberto Martins.<\/p>\n

Anjos do Futuro<\/strong>
\nO caso julgado pelo CNJ teve origem na cidade de Piracanjuba, quando o juiz Gabriel Consigliero Lessa, titular do Juizado Especial C\u00edvel e Criminal, instituiu, por meio de uma portaria, um programa denominado Anjos do Futuro. Entre as a\u00e7\u00f5es do programa, estavam a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas do agasalho e palestras para preven\u00e7\u00e3o da gravidez e do suic\u00eddio na adolesc\u00eancia, e combate ao uso de drogas.<\/p>\n

A Corregedoria Geral de Justi\u00e7a do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO), no entanto, suspendeu a portaria por entender que o juiz teria usurpado a compet\u00eancia da Vara de Inf\u00e2ncia e Juventude, e abriu uma sindic\u00e2ncia para investigar a conduta do magistrado. No CNJ, o juiz pleiteou o arquivamento da sindic\u00e2ncia e o restabelecimento da portaria que instituiu o programa Anjos do Futuro.<\/p>\n

A maioria dos conselheiros, no entanto, decidiu por negar provimento ao pedido, sob entendimento de que o CNJ deve zelar pela autonomia administrativa dos tribunais. \u201cA interven\u00e7\u00e3o do CNJ em processos disciplinares de origem deve se limitar a flagrante presen\u00e7a de v\u00edcios insan\u00e1veis\u201d, disse o conselheiro e relator Henrique \u00c1vila.<\/p>\n

Quatro conselheiros \u2013 a conselheira Daldice Santana e os conselheiros Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, Luciano Frota e Arnaldo Hossepian – apresentaram voto em sentido contr\u00e1rio e ficaram vencidos. \u201cDefendo que o juiz seja n\u00e3o apenas de gabinete, mas de caso concreto, que v\u00e1 al\u00e9m do processo. O juiz que se prop\u00f5e a oferecer h\u00e1 de ser aplaudido porque est\u00e1 se colocando na linha de frente para cuidar de quest\u00e3o de cidadania\u201d, disse a conselheira Daldice Santana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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