{"id":10830,"date":"2018-10-31T06:37:11","date_gmt":"2018-10-31T08:37:11","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=10830"},"modified":"2018-10-30T20:48:59","modified_gmt":"2018-10-30T22:48:59","slug":"tendencias-para-a-mp-849","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/tendencias-para-a-mp-849\/","title":{"rendered":"Tend\u00eancias para a MP 849"},"content":{"rendered":"<p><em>Aperto nas contas p\u00fablicas;\u00a0\u00a0as Conven\u00e7\u00f5es 151 e 159, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT que tratam das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico, da liberdade sindical e determinam corre\u00e7\u00e3o anual da infla\u00e7\u00e3o), at\u00e9 agora pouco respeitadas, dever\u00e3o ser totalmente ignoradas, disseram os especialistas.<\/em><\/p>\n<p>O presidente do Congresso, senador Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), prorrogou por mais 60 dias os efeitos da Medida Provis\u00f3ria (MP) 849, de 31 de agosto de 2018, que cancela ou adia para 2020 os reajustes salariais de grande parte de servidores civis federais previstos para 2019. A decis\u00e3o j\u00e1 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 25 de outubro. Nos c\u00e1lculos do Minist\u00e9rio do Planejamento, a medida trar\u00e1 uma economia de R$ 6,9 bilh\u00f5es no ano que vem. Embora a posterga\u00e7\u00e3o seja uma provid\u00eancia protocolar do senador &#8211; a proposta aguarda vota\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o e semelhante tentativa do governo (MP 805\/2017) j\u00e1 foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, animou o mercado.<\/p>\n<p>Para o economista Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, nesses 60 dias, os presidentes da C\u00e2mara e do Senado dever\u00e3o ouvir o deputado Onyx Lorenzoni &#8211; futuro ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro &#8211; e a equipe econ\u00f4mica do presidente eleito a respeito dessa proposta. \u201cAparentemente, h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o por parte do presidente eleito de propor altera\u00e7\u00f5es na MP em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, embora esses ajustes ainda n\u00e3o tenham sido anunciados\u201d, afirmou. De acordo com o especialista, o valor de R$ 6,9 bilh\u00f5es \u00e9 relevante e corresponde praticamente \u00e0 soma dos or\u00e7amentos da Cultura (R$2,7 bilh\u00f5es) e do Meio Ambiente (R$ 3,8 bilh\u00f5es).<\/p>\n<p>\u201cA meta fiscal prevista para 2019 \u00e9 de um d\u00e9ficit de R$ 139 bilh\u00f5es. Caso o Judici\u00e1rio tenha que decidir sobre a concess\u00e3o ou n\u00e3o do aumento dos servidores em 2019, ficar\u00e1 em uma situa\u00e7\u00e3o constrangedora, pois os pr\u00f3prios ministros do STF reivindicam aumento dos seus vencimentos (116,9%)\u201d, refor\u00e7ou Castello Branco. Newton Rosa, economista-chefe da SulAm\u00e9rica Investimentos, acredita que, mesmo sendo de praxe a prorroga\u00e7\u00e3o por mais 60 dias, o calend\u00e1rio favor\u00e1vel acabou por fazer uma sinaliza\u00e7\u00e3o importante para o mercado. \u201c\u00c9 uma medida de austeridade fiscal. Postergar o gasto fixo com a folha de pagamento alivia a press\u00e3o, facilita o atingimento da meta fiscal e ajuda o pr\u00f3ximo governo a ganhar tempo para concretizar as reformas, principalmente a da Previd\u00eancia\u201d.<\/p>\n<p><strong>Perda do poder de compra<\/strong><\/p>\n<p>Roberto Piscitelli, especialista em contas p\u00fablicas do Senado Federal, entende que a economia de R$ 6,9 bilh\u00f5es \u00e9 relevante, mas poderia tamb\u00e9m ser feita em outras contas. \u201cA previs\u00e3o para 2019 \u00e9 de ren\u00fancias fiscais de R$ 306 bilh\u00f5es. Somadas as desonera\u00e7\u00f5es, o gasto vai chegar a R$ 400 bilh\u00f5es. Os 6,9 bilh\u00f5es s\u00e3o 2% do montante. Uma gota d\u00e1gua no oceano, que vai afetar a vida de milhares de pessoas e ainda pode causar greves e paralisa\u00e7\u00f5es. Creio que, em 2020, a press\u00e3o ser\u00e1 muito maior e o gasto tamb\u00e9m. Nenhuma categoria vai se conformar com a perda do poder de compra nos 12 meses de 2019\u201d, disse Piscitelli. No entender de Rudinei Marques, presidente do F\u00f3rum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), o resultado ser\u00e1 diferente.<\/p>\n<p>Marques acha que a MP 849, que recebeu mais de 120 emendas e provocou a\u00e7\u00f5es judiciais de nove institui\u00e7\u00f5es representativas dos servidores, ter\u00e1 o mesmo destino da MP 805\/2017. \u201cVai caducar ou, antes disso, o STF se manifesta contra ela. O Supremo n\u00e3o pode ficar mudando jurisprud\u00eancia de acordo com o governo que entra ou que sai\u201d, destacou. O Fonacate est\u00e1 fazendo um trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o dos parlamentares, inclusive os do PSL de Jair Bolsonaro. N\u00e3o tem ainda uma agenda marcada com o vencedor do pleito ao Pal\u00e1cio do Planalto, que prometeu vir a Bras\u00edlia na semana que vem. \u201cMas estamos acompanhando todas as iniciativas e dispostos ao di\u00e1logo\u201d, disse Marques.<\/p>\n<p>Apesar de ter enviado ao Congresso a MP adiando o reajuste, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, incluiu na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2019 a previs\u00e3o das despesas com os aumentos acordados em 2016, para evitar desgaste caso a MP n\u00e3o seja aprovada. Segundo analistas do mercado, a partir do ano que vem, o funcionalismo tem que se preparar para ir perdendo aos poucos todos os ganhos salariais conquistados at\u00e9 agora. O aperto nas contas p\u00fablicas, no novo governo, que j\u00e1 declarou que o servi\u00e7o p\u00fablico \u201c\u00e9 uma f\u00e1brica de maraj\u00e1s\u201d, previram os t\u00e9cnicos, dever\u00e1 ser tremendo\u00a0e as Conven\u00e7\u00f5es 151 e 159, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT que tratam das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico, da liberdade sindical e determinam corre\u00e7\u00e3o anual da infla\u00e7\u00e3o), at\u00e9 agora pouco respeitadas, dever\u00e3o ser totalmente ignoradas, disseram os especialistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aperto nas contas p\u00fablicas;\u00a0\u00a0as Conven\u00e7\u00f5es 151 e 159, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT que tratam das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico, da liberdade sindical e determinam corre\u00e7\u00e3o anual da infla\u00e7\u00e3o), at\u00e9 agora pouco respeitadas, dever\u00e3o ser totalmente ignoradas, disseram os especialistas. 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