{"id":10903,"date":"2018-11-07T12:35:31","date_gmt":"2018-11-07T14:35:31","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=10903"},"modified":"2018-11-07T12:36:32","modified_gmt":"2018-11-07T14:36:32","slug":"armadilhas-na-rota-do-ajuste-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/armadilhas-na-rota-do-ajuste-fiscal\/","title":{"rendered":"Armadilhas na rota do ajuste fiscal"},"content":{"rendered":"

Reajuste concedido a generais, h\u00e1 mais de 25 anos, provocou uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es judiciais que podem resultar em custo estimado de R$ 17 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. Junto com outras pol\u00edticas governamentais equivocadas de revis\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es, o prov\u00e1vel aumento das despesas, n\u00e3o previstas no Or\u00e7amento, beira os R$ 200 bilh\u00f5es<\/em><\/p>\n

O presidente eleito promete cortar custos e enxugar a m\u00e1quina p\u00fablica. Mas o espera uma desagrad\u00e1vel surpresa em termos de gastos n\u00e3o previstos. Ele precisar\u00e1 encarar no futuro pr\u00f3ximo uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es judiciais, com mais de 25 anos, por equipara\u00e7\u00e3o de reajustes salariais de servidores, consequ\u00eancia de revis\u00e3o geral diferenciada entre soldos e remunera\u00e7\u00f5es de civis. O impacto no or\u00e7amento somente desse item era de R$ 5,9 bilh\u00f5es. \u201cValor extremamente defasado que pode mais que triplicar, ultrapassando os R$ 17 bilh\u00f5es\u201d, disse um especialista. O dilema do pr\u00f3ximo presidente \u00e9 a falta de dinheiro para fazer frente \u00e0s despesas, caso a Uni\u00e3o perca essa a\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria. Em \u00faltima inst\u00e2ncia, na aus\u00eancia total de recursos, a sa\u00edda tende a ser aumento de impostos ou mais endividamento, o que estra\u00e7alha as finan\u00e7as do pa\u00eds.<\/p>\n

\u00c9 importante lembrar, afirma o especialista, que o Anexo V do Or\u00e7amento de 2019, que trata de poss\u00edveis d\u00edvidas trabalhistas, reserva pouco menos de R$ 4 bilh\u00f5es para diversas conting\u00eancias, tais como \u201ca\u00e7\u00f5es de lit\u00edgios por reivindica\u00e7\u00e3o de atualiza\u00e7\u00e3o salarial ou recomposi\u00e7\u00e3o de perdas decorrentes de \u00edndices utilizados por ocasi\u00e3o dos Planos Econ\u00f4micos, como as a\u00e7\u00f5es de reposi\u00e7\u00e3o dos 28,8%\u201d, disse o t\u00e9cnico. O ac\u00famulo dessas d\u00edvidas com milhares de funcion\u00e1rios \u2013 reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2014 – vem desde janeiro de 1993, quando a Uni\u00e3o deu aos oficiais generais reajuste salarial 28,86% superior ao dos servidores civis e demais militares.<\/p>\n

A exclusividade para os graduados da caserna violou disposi\u00e7\u00e3o constitucional. \u201cO aumento separou civis de militares. Mas, \u00e0 \u00e9poca, a determina\u00e7\u00e3o era de que ‘a revis\u00e3o geral da remunera\u00e7\u00e3o, sem distin\u00e7\u00e3o de \u00edndices entre servidores p\u00fablicos civis e militares, teria que ser sempre na mesma data’\u201d, destacou Vladimir Nepomuceno, ex-coordenador da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Minist\u00e9rio do Planejamento e consultor de entidades sindicais. Pela equipara\u00e7\u00e3o constitucional entre civis e militares, em todo o pa\u00eds, servidores dos Tr\u00eas Poderes e nas tr\u00eas esferas reivindicaram igualdade de tratamento.<\/p>\n

O n\u00famero de a\u00e7\u00f5es cobrando esse percentual de 28,86% cresceu apesar de, em 2000, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) ter aconselhado o Executivo a pagar o que devia at\u00e9 aquela data para conter futuras a\u00e7\u00f5es. Uma delas, espec\u00edfica dos servidores do Banco Central (BC), seria julgada ontem pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), mas n\u00e3o entrou na pauta. \u201cN\u00e3o tem volta. Se o Judici\u00e1rio autorizar, a Uni\u00e3o tem que pagar\u201d, disse Nepomuceno. Para o economista Gil Castello Branco, coordenador-geral da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, o salto no d\u00e9ficit p\u00fablico, avaliado em R$ 139 bilh\u00f5es em 2019, vai dar um salto significativo, se isso acontecer.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um absurdo que algo assim aconte\u00e7a apenas porque o governo n\u00e3o prestou aten\u00e7\u00e3o na lei e permitiu aumento diferenciado. Isso, no final das contas, ser\u00e1 bancado por todos n\u00f3s, contribuintes\u201d. A briga na Justi\u00e7a tamb\u00e9m revela o que muitos servidores n\u00e3o querem admitir. \u201cDeclaram corros\u00e3o salarial pela infla\u00e7\u00e3o, mas essas corre\u00e7\u00f5es ao longo do tempo se transformam em ganhos indiretos que oneram a folha de pagamento\u201d, destacou Castello Branco.<\/p>\n

No Judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

A previs\u00e3o dos especialistas, nesse ano de boda de prata dos 28,86%, \u00e9 de sucesso para os servidores no Judici\u00e1rio. Outros percentuais de corre\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser julgados. Entre eles, 11,98%, 14,23%, 15,80% e a incorpora\u00e7\u00e3o de quintos. Juntas, essas reposi\u00e7\u00f5es salariais v\u00e3o custar cerca de R$ 200 bilh\u00f5es. Elas foram criadas aos poucos. Logo depois do \u201cpresente\u201d aos generais, o ent\u00e3o ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso do governo Itamar Franco, come\u00e7ou o Plano Real. Em 1\u00ba de mar\u00e7o, entrou em vigor a Unidade Real de Valor (URV). Os 11,98% foram a diferen\u00e7a na convers\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es dos servidores, feita de forma equivocada.<\/p>\n

Em 1998, FHC, j\u00e1 presidente da Rep\u00fablica, por meio de Medida Provis\u00f3ria (MP) proibiu a incorpora\u00e7\u00e3o de quintos de fun\u00e7\u00e3o comissionada (aumentos autom\u00e1ticos a cada cinco anos). Mas, inadvertidamente, outra medida foi editada em 2001 com semelhante objetivo. Resultado: a dubiedade de interpreta\u00e7\u00e3o favoreceu alguns funcion\u00e1rios \u2013 alegam direito aos quintes entre 1998 e 2001. Segundo estimativas do ministro Gilmar Mendes, caso todos que pedem a incorpora\u00e7\u00e3o forem atendidos, o impacto financeiro aos seria entre R$ 20 bilh\u00f5es a R$ 25 bilh\u00f5es. A briga envolveu trabalhadores insatisfeitos do Legislativo, Judici\u00e1rio e TCU. Mas o pessoal do Executivo tamb\u00e9m se habilitou ao refor\u00e7o nos contracheques.<\/p>\n

Em 2003 foi a vez dos 14,23%. No Legislativo, houve revis\u00e3o geral anual diferenciada. Foi criada a Vantagem Pecuni\u00e1ria Individual (VPI) de R$ 59,87, que representava 14,23% para categorias com menores sal\u00e1rios. A fatura pode chegar a R$ 42 bilh\u00f5es, nos c\u00e1lculos do STJ, pois todos os outros querem os 14,23%. E em 2012, outra revis\u00e3o geral de 15,8% – percentual uniforme de 5%, parcelado em tr\u00eas anos \u2013 e nova enxurrada de a\u00e7\u00f5es, pelo entendimento, agora no Judici\u00e1rio, de que apenas o vencimento b\u00e1sico foi corrigido, sem considerar a VPI. Os 14,23% do Legislativo, em 2016, passou a ser reivindicado pelo pessoal do Judici\u00e1rio. Para eles, AVPI de R$ 59,87 corresponde a 13,23% dos menores vencimentos.<\/p>\n

Exemplos n\u00e3o faltam. Os percentuais que v\u00e3o sendo aos poucos incorporados s\u00e3o resultados de leis mal redigidas e decis\u00f5es administrativas equivocadas. \u201cAbrem espa\u00e7o para reivindica\u00e7\u00f5es que incham a folha de pagamento e arrombam as contas p\u00fablicas. \u00c9 dif\u00edcil apontar o exato impacto financeiro. No entanto, o custo das corre\u00e7\u00f5es em discuss\u00e3o no momento passa de R$ 173 bilh\u00f5es. E pelo menos os bilh\u00f5es do 26,86% dificilmente deixar\u00e3o de ser motivo de preocupa\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo governo. O Planejamento s\u00f3 contingenciou R$ 1,097 bilh\u00e3o para poss\u00edvel perda da a\u00e7\u00e3o dos quintos. E, mesmo assim, reduziu a quantia, que era de R$ 4 bilh\u00f5es, por considerar o risco de perda menor\u201d, disse um especialista que n\u00e3o quis se identificar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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