A Segunda Turma do Tribunal Superior de Justi\u00e7a (STJ) manteve a condena\u00e7\u00e3o a um grupo de 17 vereadores do munic\u00edpio de Assis (SP) que deixou de participar das plen\u00e1rias da C\u00e2mara de Vereadores e foi condenado a restituir aos cofres p\u00fablicos os pagamentos relativos aos dias n\u00e3o trabalhados.<\/p>\n
De acordo com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, os vereadores n\u00e3o compareceram a v\u00e1rias sess\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias durante o ano legislativo de 1996. Entretanto, o presidente da casa legislativa n\u00e3o efetuou o desconto proporcional dos subs\u00eddios dos parlamentares. Al\u00e9m do pedido de ressarcimento, o MP\/SP requereu a condena\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 10 mil para cada um dos parlamentares.<\/p>\n
Na primeira inst\u00e2ncia, os vereadores foram condenados ao pagamento dos valores recebidos sem o comparecimento \u00e0s sess\u00f5es, mas a senten\u00e7a afastou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A decis\u00e3o foi mantida integralmente na segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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