O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal (SinpecPF, que representa os servidores administrativos) informou que entrou com a\u00e7\u00e3o judicial (com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela) para suspender o reajuste das mensalidades dos planos ofertados pela Geap Autogest\u00e3o em Sa\u00fade. A medida \u00e9 coletiva e, caso acatada pelo Poder Judici\u00e1rio, produzir\u00e1 efeitos para todos os sindicalizados.<\/p>\n
O sindicato argumenta que o aumento imposto pela Geap \u00e9 abusivo e viola o princ\u00edpio de boa-f\u00e9 objetiva que deve nortear os contratos de conv\u00eanios coletivos. Isso porque os planos apresentam reajustes globais na ordem de 55%, muito acima da m\u00e9dia de mercado e tamb\u00e9m da revis\u00e3o do valor do\u00a0per capita<\/em>\u00a0da contrapartida da Uni\u00e3o no custeio dos planos de sa\u00fade privados, que ficou em 23,11%. O aumento no valor dos planos supera inclusive o \u00edndice autorizado pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Geap, fixado em 37,55%.<\/p>\n O sindicato tamb\u00e9m aponta irregularidades nos procedimentos tomados pela Geap para concretizar o reajuste, fatos que tornariam a medida ilegal. Contrariando norma do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal (Sipec), os servidores foram notificados sobre o aumento sem que este fosse submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Unidade do Sistema de Pessoal da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do conv\u00eanio. Outro problema detectado \u00e9 o fato de o estudo atuarial que justifica o aumento ter sido realizado em novembro de 2015, enquanto a Portaria Normativa n\u00ba 5\/2010 do Minist\u00e9rio do Planejamento determina que o procedimento seja feito no in\u00edcio de cada ano.<\/p>\n Para o sindicato, os benefici\u00e1rios da Geap est\u00e3o tendo de arcar sozinhos com os encargos do desiquil\u00edbrio financeiro causado pelas m\u00e1s administra\u00e7\u00f5es recentes da operadora de sa\u00fade. Seguidos rombos fiscais abalaram a credibilidade da Geap e acarretaram sens\u00edvel diminui\u00e7\u00e3o da rede credenciada do plano. Em paralelo, a Uni\u00e3o se omitiu da obriga\u00e7\u00e3o legal de fiscalizar as contas da entidade, permitindo que a situa\u00e7\u00e3o se agravasse ao longo do tempo.<\/p>\n “Assim, o sindicato n\u00e3o considera justo que o \u00f4nus por anos de administra\u00e7\u00e3o temer\u00e1ria na Geap recaia sobre os benefici\u00e1rios do plano. Por isso a a\u00e7\u00e3o judicial pede a suspens\u00e3o do atual reajuste, por consider\u00e1-lo abusivo, desarrazoado e ilegal. Pede-se ainda que a Uni\u00e3o passe a arcar com os reajustes de forma equitativa, visando a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio entre as partes conveniadas.”, destacou o SinpecPF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal (SinpecPF, que representa os servidores administrativos) informou que entrou com a\u00e7\u00e3o judicial (com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela) para suspender o reajuste das mensalidades dos planos ofertados pela Geap Autogest\u00e3o em Sa\u00fade. A medida \u00e9 coletiva e, caso acatada pelo Poder Judici\u00e1rio, produzir\u00e1 efeitos para todos os […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[952,176,1060,1055,1059,1056,76,1061,1057,953,63,616,323,1058],"class_list":["post-1098","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-abusivo","tag-acao","tag-acima","tag-administrativos","tag-boa-fe","tag-entrou","tag-geap","tag-media","tag-mensalidades","tag-planos","tag-reajuste","tag-saude","tag-sinpecpf","tag-viola"],"yoast_head":"\n