{"id":11023,"date":"2018-11-19T06:49:18","date_gmt":"2018-11-19T08:49:18","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11023"},"modified":"2018-11-16T22:55:32","modified_gmt":"2018-11-17T00:55:32","slug":"reajuste-dos-subsidios-dos-ministros-do-stf-deve-ser-ja-para-impedir-expansao-de-corrosao-inflacionaria-diz-frentas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/reajuste-dos-subsidios-dos-ministros-do-stf-deve-ser-ja-para-impedir-expansao-de-corrosao-inflacionaria-diz-frentas\/","title":{"rendered":"Reajuste dos subs\u00eddios dos ministros do STF deve ser j\u00e1 para impedir expans\u00e3o de corros\u00e3o inflacion\u00e1ria, diz Frentas"},"content":{"rendered":"

A corre\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), al\u00e9m de impacto financeiro da ordem de R$ 6 bilh\u00f5es anuais, tem tamb\u00e9m efeito-cascata, para outros poderes e esferas. No entanto, apesar da crise econ\u00f4mica que assola o pa\u00eds e da necessidade de ajuste fiscal, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Frentas), Guilherme Guimar\u00e3es Feliciano, afirma que, diante da corros\u00e3o inflacion\u00e1ria de 41% nas remunera\u00e7\u00f5es, as duas carreiras j\u00e1 deram sua cota de sacrif\u00edcio. \u201c Se diz que agora n\u00e3o \u00e9 o momento. Quando ser\u00e1? No final das contas, a magistratura parece estar condenada a nunca ter revis\u00e3o\u201d, criticou.<\/em><\/p>\n

Ele admitiu que alguns benef\u00edcios da magistratura precisam ser rediscutidos. O que se chama de penduricalhos, a exemplo do aux\u00edlio-moradia. \u201cReconhe\u00e7o que a popula\u00e7\u00e3o tem ojeriza disso. N\u00f3s n\u00e3o pretendemos, falando pela Anamatra, sustentar que isso se perenize\u201d, disse. Por outro lado, n\u00e3o adianta apenas extinguir essa ajuda de custo apenas para uma parcela dos magistrados e deixar a benesse livre em outras esferas. \u201cSe cai por exemplo a liminar do ministro Fux (do STF, que garante o aux\u00edlio-moradia para todos), o que acontece? Na Uni\u00e3o, n\u00e3o vai ter mais. Mas em estados, sim. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso discutir isso de uma maneira definitiva e universal\u201d.<\/p>\n

Como se explica esse aumento de 16,38% diante da crise econ\u00f4mica do pa\u00eds? Magistrados e procuradores dizem que est\u00e3o sem aumento desde 2015, mas em 1\u00ba de janeiro de 2016 tiveram de 7,6% – foi abaixo do proposto, de 16,32%<\/strong>.<\/p>\n

A magistratura teve algumas parcelas de l\u00e1 para c\u00e1. A quest\u00e3o \u00e9 que a garantia constitucional \u00e9 de revis\u00e3o anual, que n\u00e3o houve, nem para os membros da magistratura, nem para os do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A garantia constitucional da corre\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios \u00e9 do cidad\u00e3o. Exatamente para que, na pr\u00e1tica, o juiz, quanto toma decis\u00f5es que n\u00e3o agradam o Poder Executivo ou Legislativo, n\u00e3o possa pode ser punido. Segurar aumentos e permitir que a infla\u00e7\u00e3o corroa os subs\u00eddios \u00e9 uma maneira de pun\u00ed-los. A garantia do cidad\u00e3o acaba comprometida. Desde que se fixou o subs\u00eddio em parcela \u00fanica, em 2006, at\u00e9 hoje, a perda para a infla\u00e7\u00e3o \u00e9 de 41%.<\/p>\n

Como se chegou a essa conta, se os reajustes acontecem com certa regularidade, a exemplo dos 7,6%?<\/strong><\/p>\n

A conta \u00e9 essa. Eu lhe asseguro. A \u00faltima revis\u00e3o geral anual, realmente, foi na \u00e9poca de Fernando Henrique Cardoso, depois de uma decis\u00e3o do Supremo. E foi quase uma piada. Quando ele se viu obrigado, deu cerca de 1% de reajuste. De l\u00e1 para c\u00e1, nunca mais. Conseguimos o aumento depois de muito tempo. Quase quatro anos trabalhando. Vieram os 16,38%. A\u00ed se diz que agora n\u00e3o \u00e9 o momento. Quando ser\u00e1? No final das contas, a magistratura parece estar condenada a nunca ter revis\u00e3o, a n\u00e3o ser no momento em que o sal\u00e1rio m\u00ednimo chegue ao valor do subs\u00eddio.<\/p>\n

Durante a crise, o trabalhador tamb\u00e9m n\u00e3o teve corre\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio \u00e0 altura da corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria. E toda a popula\u00e7\u00e3o, como disse a ex-presidente do STF, ministra Carmem L\u00facia, tem que dar a sua cota de sacrif\u00edcio. Quando a magistratura e MP deram sua contribui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o 41% de sacrif\u00edcio. Em 2006, um juiz federal substituto era, no in\u00edcio de carreira, o maior subs\u00eddio. Hoje, de baixo para cima, \u00e9 o terceiro menor das principais carreiras de Estado. A ministra C\u00e1rmem L\u00facia tem toda a raz\u00e3o. Mas, como se fez esses 16,38%? Com remanejamento dentro do Or\u00e7amento do Judici\u00e1rio. N\u00e3o vai deixar de ter dinheiro para a educa\u00e7\u00e3o, para a seguran\u00e7a p\u00fablica. O Judici\u00e1rio j\u00e1 estava no limite da Emenda 95 (lei do teto dos gastos). Seria at\u00e9 imposs\u00edvel que fizesse mais gasto.<\/p>\n

H\u00e1 cr\u00edticas contundentes a esse remanejamento. Especialistas dizem que, nas universidades, por exemplo, se privilegiou o pagamento dos servidores. No entanto, em seguida, os reitores reclamaram da falta de dinheiro para investimentos em seguran\u00e7a ou em pesquisa. Ou seja, o corte prejudicou a popula\u00e7\u00e3o e os cofres p\u00fablicos, j\u00e1 que foi necess\u00e1rio novo aporte de recursos para cobrir \u00e1reas importantes. No Judici\u00e1rio, essa troca n\u00e3o vai afetar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

O nosso or\u00e7amento n\u00e3o aumentou. N\u00e3o vai prejudicar o servi\u00e7o. Pela Emenda 95, em 2020, o or\u00e7amento ser\u00e1 reajustado pela infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA-E. O subs\u00eddio n\u00e3o, porque infelizmente nunca foi usado o IPCA-E para esse fim. Ent\u00e3o, o or\u00e7amento vai crescer e o valor que os ju\u00edzes recebem ficar\u00e1 no mesmo. O reajuste vai ter menos impacto l\u00e1 na frente.<\/p>\n

A corre\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios, al\u00e9m de aumento de gastos da ordem de R$ 6 bilh\u00f5es anuais, tem tamb\u00e9m o efeito-cascata.<\/strong><\/p>\n

Pelo arranjo que se fez l\u00e1 atr\u00e1s, n\u00f3s carregamos o funcionalismo nas costas. Quando do reajuste do subs\u00eddio dos ministros do STF, aqueles que est\u00e3o no limite do teto, nos Estados, t\u00eam aumento indireto. Problema que tem que ser resolvido, mas n\u00e3o \u00e9 culpa nossa. Em muitos Estados, politicamente, se aceita ganhos acima do teto. Mas o governante sabe que n\u00e3o vai poder pagar. A\u00ed, n\u00e3o quer que suba o subs\u00eddio do ministro do Supremo. Desse jeito, a magistratura nunca vai ter aumento.<\/p>\n

Outra discuss\u00e3o que tem recebido cr\u00edticas \u00e9 a troca do aux\u00edlio-moradia (R$ 4,1 mensais al\u00e9m dos sal\u00e1rios) pelo Adicional por Tempo de Srvi\u00e7o (ATS). Isso tamb\u00e9m seria um aumento disfar\u00e7ado, n\u00e3o \u00e9?<\/strong><\/p>\n

Essas discuss\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o conectadas. Quanto ao aux\u00edlio-moradia, vou te dar raz\u00e3o. Alguns benef\u00edcios na magistratura precisam ser rediscutidos. O que se chama de penduricalhos, principalmente nos Estados. E a ajuda de custo para moradia \u00e9 um penduricalho. Voc\u00ea sempre diz que o penduricalho \u00e9 legal, \u00e9 constitucional, mas n\u00e3o \u00e9 fofo. E n\u00e3o \u00e9 mesmo. Reconhe\u00e7o que a popula\u00e7\u00e3o tem ojeriza disso. N\u00f3s n\u00e3o pretendemos, falando pela Anamatra, sustentar que isso se perenize. Mas n\u00e3o adianta falar: ent\u00e3o acaba a ajuda de custo, ponto final. E as outras distor\u00e7\u00f5es que por acaso existam? Se cai por exemplo a liminar do ministro Fux (do STF, que garante o aux\u00edlio-moradia para todos), o que acontece? Na Uni\u00e3o, n\u00e3o vai ter mais. Mas em estados, sim. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso discutir isso de uma maneira definitiva e universal.<\/p>\n

Hoje, a Frente Associativa da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Frentas)vai falar sobre a revis\u00e3o de 16,38% do subs\u00eddio. O sr. acha que convencer\u00e1 a popula\u00e7\u00e3o com o argumento de que \u00e9 legal e constitucional?<\/strong><\/p>\n

O que precisamos fazer, por honestidade, \u00e9 esclarecer, com toda a transpar\u00eancia. Eu, como cidad\u00e3o, pensaria o seguinte: os ju\u00edzes decidem quest\u00f5es ligadas \u00e0 minha vida, ao meu patrim\u00f4nio, \u00e0 minha liberdade, \u00e0 minha fam\u00edlia, \u00e0s minhas rela\u00e7\u00f5es contratuais. O que se espera \u00e9 que o juiz que seja bem preparado e a carreira atraente. O que estamos vendo \u00e9 que a carreira foi ficando cada para tr\u00e1s. Em 2014, 200 ju\u00edzes desistiram, em todo o pa\u00eds. Ou n\u00e3o tomaram posse, ou se aposentaram precocemente ou se exoneraram. Porque temos uma perda acumulada de 41%. Daqui h\u00e1 tr\u00eas anos vamos ter o qu\u00ea, 70%? E o argumento vai ser sempre: n\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 o momento. Conselheiros de estatais, por exemplo, ganham muito mais que n\u00f3s.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A corre\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), al\u00e9m de impacto financeiro da ordem de R$ 6 bilh\u00f5es anuais, tem tamb\u00e9m efeito-cascata, para outros poderes e esferas. 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