{"id":11082,"date":"2018-11-21T19:53:59","date_gmt":"2018-11-21T21:53:59","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11082"},"modified":"2018-11-21T19:53:59","modified_gmt":"2018-11-21T21:53:59","slug":"cade-celebra-acordos-em-investigacoes-da-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/cade-celebra-acordos-em-investigacoes-da-lava-jato\/","title":{"rendered":"Cade celebra acordos em investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato"},"content":{"rendered":"

Termos de compromisso foram firmados em seis processos distintos. Ser\u00e3o recolhidos, ao total, R$ 897,9 milh\u00f5es em contribui\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias<\/em><\/p>\n

O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) homologou, na sess\u00e3o de julgamento desta quarta-feira (21\/11), 16 Termos de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o (TCCs) em seis investiga\u00e7\u00f5es de cartel conduzidas pelo \u00f3rg\u00e3o antitruste no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Lato.<\/p>\n

Os acordos foram firmados pela Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, Construtora Norberto Odebrecht, Construtora OAS e Construtora Andrade Gutierrez, al\u00e9m de funcion\u00e1rios e ex-funcion\u00e1rios ligados \u00e0s empresas. Por meio dos termos de cessa\u00e7\u00e3o foi estabelecido o pagamento de contribui\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias que somam R$ 897,9 milh\u00f5es, a serem recolhidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Os TCCs tamb\u00e9m exigem que as construtoras cessem seu envolvimento no il\u00edcito, reconhe\u00e7am participa\u00e7\u00e3o na conduta investigada e colaborem de forma efetiva com as investiga\u00e7\u00f5es ainda em curso na autarquia.<\/p>\n

Os termos suspendem os processos em rela\u00e7\u00e3o aos compromiss\u00e1rios, at\u00e9 que seja declarado o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas. No entanto, as construtoras seguem sendo investigadas em outros casos ligados \u00e0 Lava Jato que ainda n\u00e3o resultaram em acordos ou condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O presidente do Cade, Alexandre Barreto, destacou que a celebra\u00e7\u00e3o dos TCCs \u00e9 parte de um processo mais amplo, que envolve todos os \u00f3rg\u00e3os que investigam, em estreita coopera\u00e7\u00e3o, casos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

\u201cOs acordos buscam criar os incentivos para o ressarcimento aos cofres p\u00fablicos, a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o em andamento no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Vejo, portanto, a concretiza\u00e7\u00e3o de um fim que temos perseguido h\u00e1 tempos: a complementariza\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es, por diferentes institui\u00e7\u00f5es, sobre o mesmo arcabou\u00e7o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Servi\u00e7os de engenharia da Petrobras<\/strong><\/p>\n

As empresas OAS, Carioca e Odebrecht assinaram, cada uma, TCC no processo administrativo que apura forma\u00e7\u00e3o de cartel em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas conduzidas pela Petrobras para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia, constru\u00e7\u00e3o e montagem industrial onshore.<\/p>\n

O acordo com a OAS prev\u00ea o pagamento de R$ 124.710.743,26 (incluindo pessoas f\u00edsicas). J\u00e1 o firmado com a Carioca Engenharia estabelece contribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de R$ 54.168.407,61 (incluindo pessoas f\u00edsicas). \u00c0 Odebrecht foi determinado o valor de R$ 338.984.697,80 (incluindo pessoas f\u00edsicas).<\/p>\n

O caso teve in\u00edcio a partir da celebra\u00e7\u00e3o, em mar\u00e7o de 2015, de acordo de leni\u00eancia com a Setal Engenharia e Constru\u00e7\u00f5es, a SOG \u00d3leo e G\u00e1s e pessoas f\u00edsicas relacionadas ao grupo.<\/p>\n

No \u00e2mbito deste processo, j\u00e1 havia sido assinado TCC com a Andrade Gutierrez, homologado em 2017. Entre as obriga\u00e7\u00f5es, foi previsto o pagamento de contribui\u00e7\u00f5es de R$ 49.854.412,72.<\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 UTC Engenharia, que firmou acordo no mesmo per\u00edodo, o Cade declarou o descumprimento integral do TCC por n\u00e3o ter sido realizado o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no prazo estabelecido.<\/p>\n

Usina Angra 3<\/strong><\/p>\n

A construtora Odebrecht assinou TCC no processo que investiga pr\u00e1tica de cartel em licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica da usina Angra 3, promovida pela Eletrobr\u00e1s Termonuclear (Eletronuclear), por meio do qual se comprometeu a pagar R$ 13.883.074,54 a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria. O montante corresponde \u00e0 soma dos valores estabelecidos para a empresa e para as pessoas f\u00edsicas relacionadas.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o come\u00e7ou em julho de 2015, ap\u00f3s celebra\u00e7\u00e3o de acordo de leni\u00eancia com a Constru\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio Camargo Correa, funcion\u00e1rios e ex-funcion\u00e1rios da empresa.<\/p>\n

Em 2017, a Andrade Gutierrez firmou TCC neste caso, comprometendo-se a pagar R$ 6.152.600,81.<\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 UTC Engenharia, que firmou acordo no mesmo per\u00edodo, o Cade declarou o descumprimento integral do TCC por n\u00e3o ter sido realizado o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no prazo estabelecido.<\/p>\n

Obras de ferrovias<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao inqu\u00e9rito administrativo que investiga suposto cartel em licita\u00e7\u00f5es da Valec Engenharia, Constru\u00e7\u00f5es e Ferrovias para obras de implanta\u00e7\u00e3o da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrovia Integra\u00e7\u00e3o Oeste-Leste no Brasil, firmaram TCCs com o Cade as empresas Andrade Gutierrez, OAS, Carioca e Odebrecht.<\/p>\n

O acordo assinado pela Andrade Gutierrez estabeleceu contribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de R$ 35.131.078,40. Pelo termo celebrado com a Odebrecht, foi determinado o pagamento de R$ 48.279.928,67. J\u00e1 a Carioca e a OAS est\u00e3o obrigadas a pagar R$ 2.708.374,02 e R$ 3.790.972,90, respectivamente.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o desse cartel foi subsidiada pela celebra\u00e7\u00e3o, em abril de 2016, de acordo de leni\u00eancia com a empresa Constru\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio Camargo Corr\u00eaa e alguns de seus funcion\u00e1rios e ex-funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Est\u00e1dios da Copa do Mundo<\/strong><\/p>\n

As empresas Carioca e Odebrecht assinaram Termos de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o em processo que investiga ocorr\u00eancia de cartel no mercado nacional de obras de constru\u00e7\u00e3o civil, moderniza\u00e7\u00e3o e reforma de instala\u00e7\u00f5es esportivas destinadas \u00e0 Copa do Mundo do Brasil de 2014.<\/p>\n

Pelos acordos, a Carioca dever\u00e1 recolher R$ 4.861.602,88 ao FDD, a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria (incluindo pessoas f\u00edsicas). J\u00e1 \u00e0 Odebrecht foi determinado o pagamento de R$ 106.733.647,91 (incluindo pessoas f\u00edsicas).<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio em outubro de 2016, ap\u00f3s celebra\u00e7\u00e3o de acordo de leni\u00eancia com a Andrade Gutierrez e pessoas f\u00edsicas relacionadas \u00e0 empresa.<\/p>\n

Urbaniza\u00e7\u00e3o de favelas<\/strong><\/p>\n

Na sess\u00e3o desta quarta-feira (21\/11), o Cade tamb\u00e9m homologou tr\u00eas TCCs no processo que apura cartel em licita\u00e7\u00e3o para obras p\u00fablicas de servi\u00e7os de engenharia e constru\u00e7\u00e3o para urbaniza\u00e7\u00e3o do Complexo do Alem\u00e3o, do Complexo de Manguinhos e da Comunidade da Rocinha, realizada pela Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro e financiada com recursos do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n

Os acordos foram firmados com a OAS, que dever\u00e1 pagar contribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de R$ 13.502.213,74 (incluindo pessoas f\u00edsicas); a Carioca Engenharia, cujo valor estabelecido foi de R$ 7.173.291,91 (incluindo pessoas f\u00edsicas); e Odebrecht, respons\u00e1vel pelo pagamento de R$ 29.071.333,85 (incluindo pessoas f\u00edsicas).<\/p>\n

O processo foi subsidiado pela celebra\u00e7\u00e3o de acordo de leni\u00eancia, em novembro de 2016, com a Andrade Gutierrez, al\u00e9m de executivos e ex-executivos da empresa.<\/p>\n

Edifica\u00e7\u00f5es da Petrobras<\/strong><\/p>\n

Tr\u00eas TCCs foram homologados no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito administrativo que apura cartel em concorr\u00eancias p\u00fablicas realizadas pela Petrobras para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia para a constru\u00e7\u00e3o do Centro de Pesquisas Leopoldo Am\u00e9rico Miguez de Mello (Novo Cenpes) e do Centro Integrado de Processamento de Dados da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (CIPD), ambos localizados no Rio de Janeiro, al\u00e9m da sede da Petrobras de Vit\u00f3ria, no Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Um dos acordos foi firmado pela OAS, cuja contribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria foi fixada em R$ 33.105.417,97 (incluindo pessoas f\u00edsicas). O segundo TCC tem como signat\u00e1ria a Odebrecht. O pagamento estipulado \u00e0 construtora alcan\u00e7a R$ 41.188.048,29 (incluindo pessoas f\u00edsicas). Andrade Gutierrez celebrou o terceiro termo e comprometeu-se a pagar R$ 40.640.142,27 (incluindo pessoas f\u00edsicas).<\/p>\n

O caso come\u00e7ou a ser investigado a partir de acordo de leni\u00eancia firmado, em novembro de 2016, com a Carioca Engenharia e executivos e ex-executivos da empresa.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Os acordos firmados com as construtoras preveem a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o em 15% do valor da contribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria estipulada, caso os signat\u00e1rios comprovem ao Cade a repara\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial dos danos causados pelas condutas anticoncorrenciais praticadas.<\/p>\n

Eventuais abatimentos no valor da contribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria devida a partir da celebra\u00e7\u00e3o de TCCs est\u00e3o previstos na Lei de Defesa da Concorr\u00eancia e na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 21\/2018, aprovada em setembro passado pelo Conselho.<\/p>\n

\u201cEstes s\u00e3o os primeiros acordos firmados com o Cade por meio dos quais as requerentes far\u00e3o jus \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de descontos no caso de comprova\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o por danos concorrenciais\u201d, destacou Barreto.<\/p>\n

Segundo ele, a medida integra esfor\u00e7os recentes do Cade no sentido de incentivar e reconhecer iniciativas para a repara\u00e7\u00e3o de danos decorrentes da infra\u00e7\u00e3o contra a ordem econ\u00f4mica, alinhando a repress\u00e3o de pr\u00e1ticas lesivas \u00e0 concorr\u00eancia com a atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de diferentes esferas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Termos de compromisso foram firmados em seis processos distintos. Ser\u00e3o recolhidos, ao total, R$ 897,9 milh\u00f5es em contribui\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) homologou, na sess\u00e3o de julgamento desta quarta-feira (21\/11), 16 Termos de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o (TCCs) em seis investiga\u00e7\u00f5es de cartel conduzidas pelo \u00f3rg\u00e3o antitruste no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Lato. 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