{"id":1109,"date":"2016-02-26T15:11:20","date_gmt":"2016-02-26T18:11:20","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=1109"},"modified":"2016-02-26T15:11:20","modified_gmt":"2016-02-26T18:11:20","slug":"nota-de-esclarecimento-mpf-nao-chancelou-curso-para-homossexuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nota-de-esclarecimento-mpf-nao-chancelou-curso-para-homossexuais\/","title":{"rendered":"NOTA DE ESCLARECIMENTO: MPF N\u00c3O CHANCELOU CURSO PARA HOMOSSEXUAIS"},"content":{"rendered":"

Propaganda em rede social ser\u00e1 investigada. O MPF informou que lamenta que o fato de n\u00e3o ter pedido a proibi\u00e7\u00e3o de um livro (entendimento que se baseou em aspectos estritamente legais) esteja sendo usado para promover um conte\u00fado que n\u00e3o possui embasamento cient\u00edfico e que nunca recebeu a chancela do \u00f3rg\u00e3o. Por isso, t\u00e3o logo foi informado dos fatos pelo MPDFT, instaurou nova investiga\u00e7\u00e3o para apurar as circunst\u00e2ncias da divulga\u00e7\u00e3o.
\n<\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) informou, por meio de nota, que instaurou hoje (26) um procedimento para apurar responsabilidades pela divulga\u00e7\u00e3o, em redes sociais, de um curso que teria o prop\u00f3sito de curar homossexuais e que cita, de forma indevida, uma chancela do MPF. O pedido de investiga\u00e7\u00e3o foi feito pela procuradora da Rep\u00fablica Luciana Loureiro Oliveira e encaminhado ao Of\u00edcio de Cidadania. O assunto tamb\u00e9m \u00e9 objeto de apura\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT).<\/p>\n

As mensagens disseminadas nas redes sociais se referem ao curso \u201cHomossexualismo: preven\u00e7\u00e3o, tratamento e cura\u201d, ministrado por Claudemiro Soares. Os textos sugerem que o referido curso recebeu a chancela do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o que nunca aconteceu. Diante disso, o MPF esclarece:<\/p>\n

“Em 2009, o MPF recebeu e analisou uma representa\u00e7\u00e3o contra Claudemiro Soares. Na \u00e9poca, o pedido era que fosse proibida a circula\u00e7\u00e3o do livro \u201cHomossexualidade Masculina: Escolha ou Destino?\u201d, de sua autoria. O principal argumento apresentado pela autora do pedido era de que a obra feria a Resolu\u00e7\u00e3o 001\/99, do Conselho Federal de Psicologia, que pro\u00edbe estes profissionais de oferecer as chamadas \u201cterapias de convers\u00e3o\u201d com o intuito de \u201ccurar\u201d a homossexualidade.<\/p>\n

No entanto, ao analisar o caso, o MPF se manifestou pelo arquivamento da representa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o por concordar com o conte\u00fado, mas por entender que n\u00e3o havia amparo legal para suprimir a liberdade de express\u00e3o. Na \u00e9poca, a procuradora da Rep\u00fablica citou trecho de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar o parecer pelo arquivamento. \u201cPara ser considerada il\u00edcita, a ponto de justificar a supress\u00e3o da liberdade constitucional de express\u00e3o, a manifesta\u00e7\u00e3o (ou publica\u00e7\u00e3o): a) h\u00e1 de extravasar os limites da investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e\/ou hist\u00f3rica; b) deve descer ao n\u00edvel do insulto e da ofensa; c) deve transparecer a inten\u00e7\u00e3o de discriminar e de incitar o \u00f3dio p\u00fablico (\u201chate speech\u201d); d) h\u00e1 de demonstrar intoler\u00e2ncia ideol\u00f3gica\u201d, estabeleceu o STF.<\/p>\n

Ainda na decis\u00e3o tomada h\u00e1 quase sete anos, Luciana Loureiro destacou que o livro, \u201c no m\u00e9rito,\u00a0se p\u00f5e em franca contrariedade ao que propugnam a OMS, o Conselho Federal de Psicologia e o movimento LGBT, para os quais a homossexualidade n\u00e3o \u00e9 enfermidade a ser \u201ccurada\u201d. A obra, no entanto, n\u00e3o incitava a discrimina\u00e7\u00e3o e o preconceito. Tamb\u00e9m foi mencionado o fato de o autor n\u00e3o ser psic\u00f3logo e, portanto, n\u00e3o estar subordinado \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es do conselho de classe.<\/p>\n

O MPF lamenta que o fato de n\u00e3o ter pedido a proibi\u00e7\u00e3o de um livro (entendimento que se baseou em aspectos estritamente legais) esteja sendo utilizado para promover um conte\u00fado que n\u00e3o possui embasamento cient\u00edfico e que nunca recebeu a chancela desse \u00f3rg\u00e3o ministerial. Por isso, t\u00e3o logo foi informado dos fatos pelo MPDFT, instaurou nova investiga\u00e7\u00e3o para apurar as circunst\u00e2ncias da divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Propaganda em rede social ser\u00e1 investigada. O MPF informou que lamenta que o fato de n\u00e3o ter pedido a proibi\u00e7\u00e3o de um livro (entendimento que se baseou em aspectos estritamente legais) esteja sendo usado para promover um conte\u00fado que n\u00e3o possui embasamento cient\u00edfico e que nunca recebeu a chancela do \u00f3rg\u00e3o. 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