{"id":11145,"date":"2018-11-28T15:57:52","date_gmt":"2018-11-28T17:57:52","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11145"},"modified":"2018-11-28T16:08:33","modified_gmt":"2018-11-28T18:08:33","slug":"sinprofaz-nota-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/sinprofaz-nota-publica\/","title":{"rendered":"Sinprofaz – Nota p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

A entidade alerta o presidente eleito sobre os riscos de nomear para a PGFN pessoas fora do quadro.”N\u00e3o se mostra republicano dispensar esse corpo t\u00e9cnico para dar guarida a uma indica\u00e7\u00e3o cuja am\u00e1lgama pol\u00edtico-aventureiro se sobrep\u00f5e \u00e0 indiscut\u00edvel excel\u00eancia no trabalho desenvolvido pelos integrantes da PGFN. Uma indica\u00e7\u00e3o como essa foge das que vem sendo feitas pelo Governo eleito, o qual vem pautando suas escolhas pela tecnicidade, com valoriza\u00e7\u00e3o dos quadros internos, a exemplo do que ocorreu no \u00e2mbito da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o”<\/em><\/p>\n

O Sinprofaz destaca, ainda, que “o mister de procurador-geral da Fazenda Nacional envolve irrestrito acesso a dados amparados por sigilo fiscal, utilizados, inclusive, na atua\u00e7\u00e3o contra a sonega\u00e7\u00e3o de grandes devedores. A indica\u00e7\u00e3o de um PGFN alheio aos quadros da carreira, al\u00e9m de conferir acesso a pessoa destitu\u00edda de autoriza\u00e7\u00e3o legal para visualiza\u00e7\u00e3o desses dados, possibilitaria, por exemplo, a inger\u00eancia pol\u00edtica negativa no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal”, destaca.<\/p>\n

Veja a nota:<\/p>\n

“O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), diante das not\u00edcias divulgadas sobre a poss\u00edvel indica\u00e7\u00e3o de pessoa estranha aos quadros da Procuradoria da Fazenda Nacional para o cargo de procurador-geral da Fazenda Nacional, vem a p\u00fablico se manifestar.<\/p>\n

A Procuradoria da Fazenda Nacional possui um quadro de aproximadamente 2.100 procuradores, composto por membros de alto conhecimento t\u00e9cnico. Essa expertise vem se refletindo na indiscut\u00edvel eleva\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, bem como na moderniza\u00e7\u00e3o da forma de atua\u00e7\u00e3o junto ao Judici\u00e1rio, especialmente nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

N\u00e3o se mostra republicano dispensar esse corpo t\u00e9cnico para dar guarida a uma indica\u00e7\u00e3o cuja am\u00e1lgama pol\u00edtico-aventureiro se sobrep\u00f5e \u00e0 indiscut\u00edvel excel\u00eancia no trabalho desenvolvido pelos integrantes da PGFN. Uma indica\u00e7\u00e3o como essa foge das que vem sendo feitas pelo Governo eleito, o qual vem pautando suas escolhas pela tecnicidade, com valoriza\u00e7\u00e3o dos quadros internos, a exemplo do que ocorreu no \u00e2mbito da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 demais relembrar que n\u00e3o h\u00e1 outro quadro t\u00e9cnico com atribui\u00e7\u00e3o para o assessoramento, consultoria e representa\u00e7\u00e3o judicial em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria e fiscal. Nesse sentido, em contexto que demanda conhecimento altamente especializado para fazer frente \u00e0 necess\u00e1ria reforma tribut\u00e1ria e implementa\u00e7\u00e3o do devido ajuste fiscal, a nomea\u00e7\u00e3o do dirigente m\u00e1ximo desprovido dessas caracter\u00edsticas pode ensejar preju\u00edzos bilion\u00e1rios, ante pol\u00edticas p\u00fablicas equivocadas e interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas desprovidas de solidez.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Fazenda Nacional \u00e9 a que exige maior especificidade no \u00e2mbito da Advocacia P\u00fablica Federal, encontrando na relev\u00e2ncia de sua atua\u00e7\u00e3o guarida no pr\u00f3prio texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (arts. 131, \u00a73\u00ba, e 29, caput e \u00a75\u00ba). Pensar na indica\u00e7\u00e3o de um PGFN alheio aos quadros institucionais, \u00e9 desmerecer o cuidado aplicado pelo constituinte origin\u00e1rio ao prever Carreira espec\u00edfica para tratar das quest\u00f5es financeiras e tribut\u00e1rias da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Ressalte-se que o mister de procurador-geral da Fazenda Nacional envolve irrestrito acesso a dados amparados por sigilo fiscal, utilizados, inclusive, na atua\u00e7\u00e3o contra a sonega\u00e7\u00e3o de grandes devedores. A indica\u00e7\u00e3o de um PGFN alheio aos quadros da carreira, al\u00e9m de conferir acesso a pessoa destitu\u00edda de autoriza\u00e7\u00e3o legal para visualiza\u00e7\u00e3o desses dados, possibilitaria, por exemplo, a inger\u00eancia pol\u00edtica negativa no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

Nos \u00faltimos tr\u00eas anos, a PGFN implementou o novo modelo de cobran\u00e7a e o rating da d\u00edvida, alavancando a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos em mais de 100%, dobrando resultados anteriores. Inovou em gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e uso da tecnologia, sendo temer\u00e1ria a ruptura desse ciclo virtuoso verificado no \u00f3rg\u00e3o altamente especializado.<\/p>\n

Por todos esses motivos, o Sinprofaz aguarda a indica\u00e7\u00e3o de um dos membros da Procuradoria da Fazenda Nacional para o cargo de procurador-geral da Fazenda Nacional, repudiando qualquer nomea\u00e7\u00e3o alheia aos seus quadros.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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