{"id":11418,"date":"2019-01-08T12:32:35","date_gmt":"2019-01-08T14:32:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11418"},"modified":"2019-01-08T12:32:35","modified_gmt":"2019-01-08T14:32:35","slug":"a-justica-do-trabalho-existe-em-outros-paises-nao-e-so-no-brasil-como-afirmou-o-presidente-da-republica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/a-justica-do-trabalho-existe-em-outros-paises-nao-e-so-no-brasil-como-afirmou-o-presidente-da-republica\/","title":{"rendered":"A Justi\u00e7a do Trabalho existe em outros pa\u00edses, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 no Brasil como afirmou o presidente da Republica"},"content":{"rendered":"<p><em>&#8220;Assim como n\u00e3o se reduz div\u00f3rcios com a extin\u00e7\u00e3o das varas de fam\u00edlia, n\u00e3o se reduz processos com o fim da Justi\u00e7a do Trabalho. A Justi\u00e7a do Trabalho possui concursados, assim como os demais tribunais. N\u00e3o s\u00e3o integrantes de um partido. Democracia e paz social tem custo&#8221;<\/em><\/p>\n<p><strong><em>C\u00e1ssio Faeddo*<\/em><\/strong><\/p>\n<p>A Justi\u00e7a do trabalha gera receitas significativa para a Previd\u00eancia. \u00c9 pouco prov\u00e1vel que seja extinta.<\/p>\n<p>Em recente entrevista ao SBT o presidente Jair Bolsonaro afirmou que haveria proposta tendente a extinguir a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<p>Afirmou, ainda, que s\u00f3 no Brasil haveria Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<p>Na verdade, h\u00e1 Justi\u00e7a do Trabalho em diversos pa\u00edses, como na Alemanha (apenas para citar um exemplo).<\/p>\n<p>Despesa todos os Poderes geram. Todavia a Justi\u00e7a do Trabalho gera receitas previdenci\u00e1rias, ao contr\u00e1rio dos demais tribunais. Nosso STF \u00e9 um dos mais caros do mundo, por exemplo.<\/p>\n<p>Assim, como n\u00e3o se reduz div\u00f3rcios com a extin\u00e7\u00e3o das varas de fam\u00edlia, n\u00e3o se reduz processos com o fim da Justi\u00e7a do Trabalho. Acreditamos em um maior aproveitamento da Justi\u00e7a Federal do Trabalho (sim, \u00e9 federal). No lugar da question\u00e1vel constitucionalidade da medida de extin\u00e7\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o (e de dific\u00edlima \u00e9 desgastante tramita\u00e7\u00e3o), bastaria ampliar ainda mais a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, para outros temas al\u00e9m das rela\u00e7\u00f5es de emprego e trabalho, desafogando a Justi\u00e7a Federal comum. Casos de servidores, crimes previdenci\u00e1rios, tributos ligados ao trabalho, benef\u00edcios do INSS dentre outros temas.<\/p>\n<p>\u00c9 indiscut\u00edvel a necessidade de especializa\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a para melhor atender \u00e0s necessidades de todos: fam\u00edlia, empresarial, previdenci\u00e1ria, trabalhista etc. Por fim, a Justi\u00e7a do Trabalho possui concursados, assim como os demais tribunais.<\/p>\n<p>N\u00e3o s\u00e3o integrantes de um partido. Democracia e paz social tem custo.<\/p>\n<p>Aqui ou em qualquer outro pa\u00eds em que se pretenda ser visto como uma democracia. Vale a pena um debate aprofundado antes de um desgaste desnecess\u00e1rio do novo governo que deve ter em mente \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o aumento de conflitos absolutamente desnecess\u00e1rios movidos pelo combust\u00edvel da paran\u00f3ia ideol\u00f3gica partid\u00e1ria.<\/p>\n<p><em>*C\u00e1ssio Faeddo<\/em> &#8211; Advogado especializado em Direito Empresarial, Direito do Turismo, Neg\u00f3cios Hoteleiros e Responsabilidade Civil Empresarial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&#8220;Assim como n\u00e3o se reduz div\u00f3rcios com a extin\u00e7\u00e3o das varas de fam\u00edlia, n\u00e3o se reduz processos com o fim da Justi\u00e7a do Trabalho. A Justi\u00e7a do Trabalho possui concursados, assim como os demais tribunais. N\u00e3o s\u00e3o integrantes de um partido. 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