{"id":11437,"date":"2019-01-09T15:12:15","date_gmt":"2019-01-09T17:12:15","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11437"},"modified":"2019-01-09T15:14:12","modified_gmt":"2019-01-09T17:14:12","slug":"uma-nova-previdencia-para-novos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/uma-nova-previdencia-para-novos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Uma nova previd\u00eancia para novos trabalhadores"},"content":{"rendered":"

\u201cUma solu\u00e7\u00e3o definitiva para a quest\u00e3o da previd\u00eancia social\u201d. \u00c9 assim que o economista e pesquisador da Fipe, H\u00e9lio Zylberstajn, resume a proposta de reformada previd\u00eancia encaminhada \u00e0 equipe do governo Bolsonaro pela entidade, com o apoio da FenaPrevi, CNseg, Abrapp e ICSS.\u00a0A cria\u00e7\u00e3o da nova previd\u00eancia est\u00e1 associada a uma reforma param\u00e9trica do modelo atual. De acordo com a proposta, a reforma param\u00e9trica afetar\u00e1 13 milh\u00f5es de pessoas (entre 2020 e 2060), ou seja, apenas 6% da popula\u00e7\u00e3o brasileira atual.\u00a0Pelas simula\u00e7\u00f5es da Fipe, proporcionar\u00e1 economia da ordem de R$ 1 trilh\u00e3o de 2020 a 2029. O d\u00e9ficit do RGPS, de R$ 3 trilh\u00f5es, poder\u00e1 encolher em R$ 700 bilh\u00f5es, e o do RPPS, de R$ 1,7 trilh\u00e3o, encolher\u00e1 em R$ 300 bilh\u00f5es no per\u00edodo.<\/em><\/p>\n

\u201cMesmo que a chamada reforma param\u00e9trica consiga estancar o d\u00e9ficit da previd\u00eancia em um patamar de 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB), como indicam os estudos da Fipe, o rombo voltar\u00e1 a crescer devido ao r\u00e1pido envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Por isso estamos propondo uma solu\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o progressiva do antigo modelo por um novo, que tornar\u00e1 o sistema previdenci\u00e1rio financeiramente sustent\u00e1vel a longo prazo\u201d, afirma Edson Franco, presidente daFenaPrevi.<\/p>\n

A implanta\u00e7\u00e3o da Nova Previd\u00eancia n\u00e3o vai gerar \u00f4nus adicionais e nem afetar\u00e1 cerca de 75% dos brasileiros. A longo prazo, os ganhos ser\u00e3o expressivos para toda a sociedade, pois haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o substancial das al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o das empresas e dos indiv\u00edduos, impulsionando a forma\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a interna, absolutamente necess\u00e1ria para o financiar o investimento e o desenvolvimento, analisa o especialista. \u201c\u00c9 um sistema socialmente mais justo, j\u00e1 que se trata de uma Nova Previd\u00eancia para todos, celetistas, aut\u00f4nomos, funcion\u00e1rios p\u00fablicos e militares, sem privil\u00e9gios”, explica H\u00e9lio Zylberstajn. A cria\u00e7\u00e3o da nova previd\u00eancia est\u00e1 associada a uma reforma param\u00e9trica do modelo atual. De acordo com a proposta, a ado\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima de aposentadoria, uma das principais medidas da reforma param\u00e9trica, afetar\u00e1 apenas 6% da popula\u00e7\u00e3o brasileira atual.<\/p>\n

Reforma estrutural – Os quatro pilares da nova previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n

A Nova Previd\u00eancia se assenta em 4 pilares, explicam os t\u00e9cnicos. Ela valer\u00e1 para todos os que nasceram a partir de 2005, indistintamente. Cobrir\u00e1 todos, celetistas, funcion\u00e1rios p\u00fablicos e militares. Ser\u00e1 um sistema \u00fanico e universal. Diferentemente dos v\u00e1rios sistemas que hoje existem no Brasil, a Nova Previd\u00eancia procurar\u00e1 atender prioritariamente os que comp\u00f5em a base da pir\u00e2mide social. Em s\u00edntese, os quatro pilares da nova previd\u00eancia s\u00e3o:<\/p>\n

O primeiro pilar \u00e9 a RBI, que \u00e9 a Renda B\u00e1sica do Idoso, que passa a valer a parti rda aprova\u00e7\u00e3o da reforma. Todos os que completarem 65 anos, receber\u00e3o um benef\u00edcio de R$ 550,00, independentemente de terem contribu\u00eddo ou n\u00e3o para a previd\u00eancia. Ter\u00e3o direito ao RBI os nascidos a partir de 2005. A idade m\u00ednima para recebimento dos benef\u00edcios ser\u00e1 de 65 anos para os homens. Para as mulheres, com dois ou mais filhos, se prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o de cinco anos nessa idade m\u00ednima. Pessoas com defici\u00eancia tamb\u00e9m receber\u00e3o uma renda b\u00e1sica. O custeio da RBI ficar\u00e1 por conta do Tesouro Nacional.<\/p>\n

No segundo pilar, estar\u00e3o aqueles que contribu\u00edrem para a previd\u00eancia, e receber\u00e3o pelo INSS, uma aposentadoria de R$ 550 (valor m\u00ednimo) a R$ 1.650 (valor m\u00e1ximo). Como todos ter\u00e3o direito ao RBI, o benef\u00edcio total, para os que ter\u00e3o pelo menos 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 de no m\u00ednimo R$ 1.100 e m\u00e1ximo de R$ 2.200. Para se aposentar, al\u00e9m da idade m\u00ednima de 65 anos, o trabalhador dever\u00e1 ter contribu\u00eddo por pelo menos 40 anos. Mulheres com 2 filhos ou mais ter\u00e3o que contribuir por 35 anos, como reconhecimento da dupla fun\u00e7\u00e3o que desempenham. A regra de c\u00e1lculo do benef\u00edcio do segundo pilar ser\u00e1 proporcional ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia. Se contribuiu por 1 ano, ser\u00e1 de 1\/40 e assim por diante. Hoje, no Brasil, a renda m\u00e9dia do trabalhador \u00e9 de R$ 2.200. Isso significa que o novo sistema proporcionar\u00e1 aos 75% de trabalhadores que ganham at\u00e9 R$ 2.200 uma reposi\u00e7\u00e3o integral da sua renda quando se aposentarem.<\/p>\n

No terceiro pilar, a nova previd\u00eancia ganha outra caracter\u00edstica, que \u00e9 o da capitaliza\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 direcionado para os 25% de brasileiros que se encontram no topo da pir\u00e2mide social do pa\u00eds. Para quem recebe acima de R$ 2.200, pelo menos 30% dos dep\u00f3sitos no FGTS ser\u00e3o redirecionados para contas individuais de capitaliza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria. A conta do FGTS na nova previd\u00eancia ser\u00e1 vinculada ao CPF dos indiv\u00edduos e ganhar\u00e1 portabilidade automaticamente. Os recursos ser\u00e3o geridos por institui\u00e7\u00f5es especializadas, de livre escolha dos indiv\u00edduos. Uma parte dos recursos se destinar\u00e1 tamb\u00e9m \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de seguro para o caso de morte e invalidez antes da aposentadoria.<\/p>\n

Os dep\u00f3sitos do FGTS na nova previd\u00eancia inicialmente formar\u00e3o um pequeno fundo individual, correspondente a tr\u00eas sal\u00e1rios de cada pessoa, que substituir\u00e1 o atual seguro desemprego. O atual sistema permanecer\u00e1 como est\u00e1 para os que j\u00e1 est\u00e3o no mercado de trabalho e n\u00e3o desejarem fazer a op\u00e7\u00e3o pela nova previd\u00eancia. O estoque de recursos do FGTS tamb\u00e9m permanecer\u00e1 sendo gerido nas mesmas bases atuais.<\/p>\n

Todos os novos militares e funcion\u00e1rios p\u00fablicos estar\u00e3o inclu\u00eddos nesse terceiro pilar porque a Nova Previd\u00eancia \u00e9 um sistema \u00fanico. Os que ganham menos que R$ 2.200 continuar\u00e3o a operar suas contas de FGTS nos moldes atuais. Para eles, as regras para saque do FGTS permanecer\u00e3o iguais (compra da casa pr\u00f3pria, demiss\u00e3o involunt\u00e1ria, etc.).<\/p>\n

O quarto pilar \u00e9 a previd\u00eancia complementar volunt\u00e1ria, nos moldes dos planos de previd\u00eancia privada existentes atualmente.<\/p>\n

Quem afeta? Novo modelo para os nascidos a partir de 2005<\/strong><\/p>\n

Para cerca de 75% dos brasileiros o novo modelo proposto pela Fipe, FenaPrevi, Abrapp, Fenaseg e ICSS n\u00e3o cria nenhum \u00f4nus \u2013 exceto pelas mudan\u00e7as j\u00e1 previstas na chamada reforma param\u00e9trica, como ado\u00e7\u00e3o de idade m\u00ednima nas aposentadorias, redu\u00e7\u00e3o do pagamento de pens\u00f5es em certos casos e altera\u00e7\u00f5es na f\u00f3rmula de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A Nova Previd\u00eancia se assenta em quatro pilares e valer\u00e1 para todos os que nasceram a partir de 2005 e que ingressar\u00e3o no mercado de trabalho a partir de 2020, indistintamente. Cobrir\u00e1 todos, celetistas, funcion\u00e1rios p\u00fablicos e militares. Ser\u00e1 um sistema \u00fanico e universal. Diferentemente dos v\u00e1rios sistemas que hoje existem no Brasil, a Nova Previd\u00eancia procurar\u00e1 atender prioritariamente os que comp\u00f5em a base da pir\u00e2mide social.<\/p>\n

Custeio da transi\u00e7\u00e3o – Proposta desonera folha no longo prazo<\/strong><\/p>\n

O argumento para a resist\u00eancia \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de uma nova previd\u00eancia tem sido o chamado custo de transi\u00e7\u00e3o. Pelas simula\u00e7\u00f5es do projeto Fipe, FenaPrevi, Abrapp, Fenaseg e ICSS a transi\u00e7\u00e3o se torna vi\u00e1vel. O modelo de reparti\u00e7\u00e3o \u00e9 sem d\u00favida \u00f3timo quando se tem muito mais jovens contribuindo do que idosos recebendo benef\u00edcios. No entanto, o Brasil est\u00e1 em quadro demogr\u00e1fico de envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, e o modelo de reparti\u00e7\u00e3o n\u00e3o mais se sustenta, isoladamente, garantem os analistas.<\/p>\n

De acordo com a proposta, ao longo do tempo, a contribui\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia sobre a folha de pagamentos poder\u00e1 ser gradativamente reduzida, at\u00e9 corresponder, em 50 anos, a 5% para os indiv\u00edduos (sobre o teto de R$ 2.200) e 5% para as empresas. Significar\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel de encargos e um est\u00edmulo ao emprego e \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o. Atualmente a contribui\u00e7\u00e3o total \u2013 empresas e trabalhadores – chega a corresponder a 31% da folha de pagamentos, no caso do RGPS, e n\u00e3o \u00e9 suficiente para cobrir o d\u00e9ficit, mesmo que se fa\u00e7a uma reforma param\u00e9trica.<\/p>\n

Com a nova previd\u00eancia, os nascidos a partir de 2005 que entrarem no mercado de trabalho recolher\u00e3o 8% dos seus sal\u00e1rios at\u00e9 o teto de R$ 5.600 de hoje. Recolher\u00e3o tamb\u00e9m uma al\u00edquota adicional de at\u00e9 3% para equalizar suas contribui\u00e7\u00f5es com as dos trabalhadores que est\u00e3o no velho sistema. As empresas recolher\u00e3o 20% sobre o valor integral dos sal\u00e1rios. Com o tempo, \u00e0 medida que o sistema antigo se reduzir, as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e3o gradativamente reduzidas. Quando o sistema antigo desaparecer e houver apenas a nova previd\u00eancia, as al\u00edquotas dever\u00e3o ser de 5% para os trabalhadores, at\u00e9 R$ 2.200 e 5% para as empresas, aplicada sobre o sal\u00e1rio integral. Comparadas \u00e0s al\u00edquotas e aos tetos de incid\u00eancia de hoje, percebe-se o enorme al\u00edvio que a nova previd\u00eancia trar\u00e1 ao mercado de trabalho. Para quem ganha at\u00e9 R$ 2.200, nada muda, seja na contribui\u00e7\u00e3o ou no futuro benef\u00edcio, pois os segurados estar\u00e3o sob o regime geral, com o modelo de reparti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Haver\u00e1 necessidade de um fundo de transi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 plenamente previsto nos artigos 249 e 250 da Constitui\u00e7\u00e3o, para ajudar no custeio da velha previd\u00eancia e apressar a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o. Propomos que esse fundo seja composto por 40% dos recursos arrecadados pelo PIS e que hoje se destinam ao BNDES. A arrecada\u00e7\u00e3o anual do PIS est\u00e1 em torno de R$ 60 bilh\u00f5es, de modo que o fundo da transi\u00e7\u00e3o ter\u00e1 uma receita anual, origin\u00e1ria dessa fonte, da ordem de R$ 24 bilh\u00f5es. O fundo poder\u00e1 receber ainda ativos da Uni\u00e3o e dos entes federativos. J\u00e1 se prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de fundos imobili\u00e1rios reunindo im\u00f3veis de propriedade da Uni\u00e3o para refor\u00e7ar o fundo de transi\u00e7\u00e3o. Recursos da Uni\u00e3o provenientes da explora\u00e7\u00e3o de reservat\u00f3rios de petr\u00f3leo e g\u00e1s na camada do pr\u00e9-sal tamb\u00e9m poder\u00e3o igualmente refor\u00e7a-lo.<\/p>\n

Especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao FGTS, n\u00e3o haver\u00e1 interfer\u00eancia sobre o estoque de recursos e nas regras para os j\u00e1 presentes no mercado de trabalho. No entanto, para os entrantes que estar\u00e3o compulsoriamente ou optarem por aderir ao Pilar III, al\u00e9m de pelo menos 30% dos dep\u00f3sitos do FGTS se destinarem \u00e0 capitaliza\u00e7\u00e3o das contas individuais da nova previd\u00eancia, a multa rescis\u00f3ria paga pelas empresas no caso de demiss\u00e3o sem justa causa n\u00e3o mais se destinar\u00e1 a ao demitido. O valor ser\u00e1 recolhido ao Tesouro, que, por sua vez, destinar\u00e1 os recursos para a forma\u00e7\u00e3o do fundo individual compuls\u00f3rio, substituto do seguro desemprego, equivalente a at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios, daqueles que ganham at\u00e9 R$ 2.200. A iniciativa contribuir\u00e1 para redu\u00e7\u00e3o da rotatividade no mercado de trabalho. As empresas continuar\u00e3o igualmente punidas em caso demiss\u00e3o, mas o trabalhador n\u00e3o se sentir\u00e1 mais tentado a for\u00e7ar uma demiss\u00e3o com objetivo de receber o valor da multa.<\/p>\n

Os trabalhadores que ganham acima de R$ 2.200 acumular\u00e3o em seus fundos de capitaliza\u00e7\u00e3o os recursos origin\u00e1rios do FGTS. Com esse fundo, na data de elegibilidade ele ser\u00e1 capaz de comprar uma renda vital\u00edcia complementar de forma a obter uma aposentadoria maior do que os R$ 2.200 que ele ter\u00e1 com os pilares 1 e 2. Quanto mais ele destinar de recursos do FGTS para esse fundo maior ser\u00e1 o n\u00edvel de reposi\u00e7\u00e3o de renda que obter\u00e1, vis a vis o sal\u00e1rio que tinha quando estava em seu per\u00edodo laboral. Por exemplo, um trabalhador que tenha sal\u00e1rio m\u00e9dio de contribui\u00e7\u00e3o pr\u00f3ximo de R$ 3 mil, conseguir\u00e1 obter a reposi\u00e7\u00e3o integral deste mesmo sal\u00e1rio, destinando aproximadamente 60% do seu FGTS para o pilar 3 (considerando o somat\u00f3rio das rendas originadas pelos 3 pilares).<\/p>\n

J\u00e1 um brasileiro cujo sal\u00e1rio m\u00e9dio seja de R$ 4 mil ao longo de sua vida profissional, tamb\u00e9m conseguiria reposi\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima de 100% do seu sal\u00e1rio, destinando, neste caso, a totalidade do FGTS para o pilar 3. Se alteramos o sal\u00e1rio para R$ 5,6 mil, valor pr\u00f3ximo do atual teto do que passar\u00e1 a ser chamado de velho sistema, o benef\u00edcio de aposentadoria equivaleria a cerca de R$ 4,6 mil, destinando tamb\u00e9m 100% do FGTS para forma\u00e7\u00e3o do fundo do pilar 3, uma reposi\u00e7\u00e3o bastante significativa de cerca de 80% da renda que obtinha quando de seu per\u00edodo laboral.<\/p>\n

“Como se pode notar o sistema proposto para a nova previd\u00eancia adota como premissa central a l\u00f3gica da justi\u00e7a social, proporcionando reposi\u00e7\u00e3o maior de renda, na aposentadoria, para os trabalhadores que t\u00eam rendas menores, e exigindo maior esfor\u00e7o de poupan\u00e7a, incluindo a possibilidade de poupan\u00e7a volunt\u00e1ria no pilar 4, para os trabalhadores de sal\u00e1rios mais elevados”, afirmam.<\/p>\n

Reforma param\u00e9trica – Ajuste do sistema vigente impacta o equivalente a 6% da popula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o da nova previd\u00eancia est\u00e1 associada a uma reforma param\u00e9trica do modelo atual, imprescind\u00edvel. De acordo com a proposta da Fipe, FenaPrevi, Abrapp, Fenaseg e ICSS, a reforma param\u00e9trica afetar\u00e1 13 milh\u00f5es de pessoas (entre 2020 e 2060), ou seja, apenas 6% da popula\u00e7\u00e3o brasileira atual.<\/p>\n

INSS<\/strong> – Para os que est\u00e3o no Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), a proposta prev\u00ea uma idade m\u00ednima de 57 anos para a aposentadoria para homens e 52 para mulheres. A cada dois anos, a idade m\u00ednima ser\u00e1 acrescida de um ano, at\u00e9 chegar a 65 anos. Para os professores, categoria que hoje tem direito a um regime especial, a idade m\u00ednima seria de 56 anos (homens) e 51 (mulheres), mas convergindo, com o tempo, para os 65 anos, segundo a mesma regra de transi\u00e7\u00e3o (um ano a mais para cada dois anos). Vale frisar que as pessoas que se aposentam por tempo de contribui\u00e7\u00e3o o fazem hoje aos 55 anos e at\u00e9 antes disso. Para c\u00e1lculo do valor da aposentadoria valer\u00e1 o fator previdenci\u00e1rio (e n\u00e3o mais haver\u00e1 a op\u00e7\u00e3o pela regra 95\/85).<\/p>\n

Quanto \u00e0s pens\u00f5es, sugerimos que sejam equivalentes a 60% do valor da aposentadoria, acrescentando-se 10% por dependente, at\u00e9 o limite do valor da aposentadoria, aponta o estudo.<\/p>\n

RPPS<\/strong> \u2013 Para o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia dos Servidores (RPPS), o projeto prop\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima de 61 anos para homens e 56 para mulheres (hoje \u00e9 60 e 55), com a mesma regra de acr\u00e9scimo de um ano a cada dois e tamb\u00e9m o aumento na al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o de 11% para 14%.<\/p>\n

Pelas simula\u00e7\u00f5es feitas pela Fipe, a reforma param\u00e9trica proporcionar\u00e1 uma economia da ordem de R$ 1 trilh\u00e3o no per\u00edodo de 2020 a 2029. O d\u00e9ficit do RGPS, de R$ 3 trilh\u00f5es, poder\u00e1 encolher em R$ 700 bilh\u00f5es, e o do RPPS, de R$ 1,7 trilh\u00e3o, encolher\u00e1 em R$ 300 bilh\u00f5es no per\u00edodo e est\u00edmulos (especialmente tribut\u00e1rios) para seu incremento.<\/p>\n

Impacto fiscal – Economia de R$ 1 tri em uma d\u00e9cada<\/strong><\/p>\n

De acordo com simula\u00e7\u00f5es feitas pela Fipe, com base na ferramenta que deixaremos dispon\u00edvel, a reforma param\u00e9trica proporcionar\u00e1 uma economia da ordem de R$ 1 trilh\u00e3o no per\u00edodo de 2020 a 2029. O d\u00e9ficit do RGPS, de R$ 3 trilh\u00f5es, poder\u00e1 encolher em R$ 700 bilh\u00f5es, e o do RPPS, de R$ 1,7 trilh\u00e3o, encolher\u00e1 em R$ 300 bilh\u00f5es no per\u00edodo.<\/p>\n

Os ganhos sociais, pol\u00edticos e econ\u00f4micos de uma reforma estrutural da previd\u00eancia ser\u00e3o enormes para a sociedade brasileira. \u00c9 a oportunidade de se ampliar a transpar\u00eancia e a boa governan\u00e7a do sistema. De se promover mais distribui\u00e7\u00e3o de renda para a base da pir\u00e2mide. E de justi\u00e7a social pelo fim dos privil\u00e9gios, com ado\u00e7\u00e3o de um sistema previdenci\u00e1rio \u00fanico para todos. Para a economia, o impacto positivo \u00e9 imensur\u00e1vel, pela forma\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a, tanto compuls\u00f3ria como volunt\u00e1ria.<\/p>\n

“Poupan\u00e7a que o pa\u00eds precisa para impulsionar o investimento e o desenvolvimento. Poupan\u00e7a que n\u00e3o mais precisar\u00e1 ser destinada ao financiamento do d\u00e9ficit do setor p\u00fablico. Al\u00e9m disso, por se tratar de uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para a previd\u00eancia, remover\u00e1 incertezas dos horizontes de potenciais investidores, reduzir\u00e1 o risco de cr\u00e9dito para o pa\u00eds, e, em consequ\u00eancia, as taxas de juros. Os gestores ter\u00e3o de ser ainda mais eficientes para se habilitarem \u00e0s licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para a gest\u00e3o dos recursos da nova previd\u00eancia. Reduzir\u00e1 os encargos sobre a folha de sal\u00e1rios para as empresas, e aumentar\u00e1 a receita l\u00edquida dos assalariados. Reduzir\u00e1 a rotatividade da m\u00e3o de obra, estabilizando mais o mercado de trabalho e contribuir\u00e1 para o crescimento da produtividade dos trabalhadores. E deixar\u00e1 as pessoas e suas fam\u00edlias menos inseguras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas pr\u00f3prias finan\u00e7as no futuro”, finaliza a proposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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