{"id":11478,"date":"2019-01-14T06:50:07","date_gmt":"2019-01-14T08:50:07","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11478"},"modified":"2019-01-12T15:54:52","modified_gmt":"2019-01-12T17:54:52","slug":"reajuste-da-tabela-do-ir-e-prioridade-e-depende-de-vontade-politica-dizem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/reajuste-da-tabela-do-ir-e-prioridade-e-depende-de-vontade-politica-dizem-especialistas\/","title":{"rendered":"Reajuste da tabela do IR \u00e9 prioridade e depende de vontade pol\u00edtica, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"

O novo governo, que chegou com a marca da mudan\u00e7a, tem nas mangas a carta para levar a cabo transforma\u00e7\u00f5es que os anteriores n\u00e3o tiveram coragem de fazer, apontam analistas do mercado.<\/em><\/p>\n

Entre elas, a corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPJ). \u201cBasta que seguir a cartilha liberal que defende. A pol\u00edtica fiscal, pelo liberalismo, inclui redu\u00e7\u00e3o de impostos para desonerar o empreendedor e o cidad\u00e3o e, com isso, colocar mais dinheiro em circula\u00e7\u00e3o\u201d, lembrou o economista Cesar Bergo, s\u00f3cio-consultor da Corretora OpenInvest. Aparentemente, a medida traria um dilema para o governo, que passa por momento de ajuste fiscal, limita\u00e7\u00e3o de gastos e necessidade de elevar a arrecada\u00e7\u00e3o. Com a adapta\u00e7\u00e3o da tabela, perderia quantidade importante de contribuintes pagantes. O resultado seria menos dinheiro no caixa do Tesouro Nacional.<\/p>\n

\u201cDilema n\u00e3o h\u00e1. Esse \u00e9 o arcabou\u00e7o liberal. Por outro lado, n\u00e3o vejo vontade pol\u00edtica. Quando o presidente Jair Bolsonaro informou que reduziria a \u00faltima faixa de desconto (27,5%) para 25% e criaria outra maior, de 35%, a rea\u00e7\u00e3o negativa foi forte e sua equipe veio a p\u00fablico dizer que ele errou. N\u00e3o creio em erro. Foi um teste de efeito indesejado\u201d, destacou Bergo. Estudos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) apontam que a tabela do IR tem uma defasagem m\u00e9dia de 95,44%, de 1996 para c\u00e1 \u2013 em alguns casos, ultrapassa os 97%. Hoje, quem recebe acima de R$ 1.903,98 paga o imposto. Com a revis\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o, o rendimento tribut\u00e1vel subiria para R$ 3.689,57. Para o tributarista Tiago Conde Teixeira, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores e Advogados, o governo poderia compensar a perda, com outras fontes de receita.<\/p>\n

\u201cA corre\u00e7\u00e3o da tabela do IR deveria ser prioridade. Haveria, sem d\u00favida, queda na rubrica do IR, mas h\u00e1 outras como PIS\/Cofins, ICMS e tamb\u00e9m passar a tributar os mais ricos. O dinheiro que sobrar\u00e1 no bolso dos mais pobres ir\u00e1 para o consumo. A popula\u00e7\u00e3o de baixa renda n\u00e3o manda dinheiro para o exterior. Coloca no consumo. Injeta na economia. Compra, internamente, roupas, cal\u00e7ados, alimentos\u201d, disse Tiago Teixeira. Ele lembrou que dados do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social comprovam que o pessoal que recebe os recursos do Bolsa Fam\u00edlia n\u00e3o paga IR, mas devolve 70% do que ganha em forma de tributos. Na an\u00e1lise de Carlos Heitor Campani, especialista em finan\u00e7as do Instituto Coppead da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o governo tem um forte argumento para n\u00e3o fazer, de pronto, a corre\u00e7\u00e3o. \u201cSeria uma decis\u00e3o simp\u00e1tica, mas n\u00e3o pode ser independente de outras que venham a compor um pacote tribut\u00e1rio-fiscal. \u00c9 preciso, primeiro, que seja apresentada a conta de quanto o governo vai gastar e de quanto deixar\u00e1 de arrecadar\u201d, afirmou.<\/p>\n

Campani entende que taxar grandes fortunas pode n\u00e3o \u00e9 uma sa\u00edda razo\u00e1vel. \u201cCriar nova al\u00edquota de 35% n\u00e3o vai fazer a conta fechar, embora a discuss\u00e3o sobre a taxa\u00e7\u00e3o de dividendos precise ser feita. Para gerar caixa adicional, \u00e9 fundamental privatizar estatais ineficientes. O importante \u00e9 que o governo fa\u00e7a o Brasil crescer e distribuir renda\u201d, destacou. Cleber Cabral, presidente do Sindifisco, lembrou que a n\u00e3o corre\u00e7\u00e3o da tabela do IR significa que cada vez mais pessoas isentas passam a pagar IR. Os que j\u00e1 pagam, acabam pagando mais do que deveriam. No entanto, concorda que \u201ca corre\u00e7\u00e3o do IRPF deve se dar de forma ampla, como um dos cap\u00edtulos das altera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias a serem propostas pelo governo\u201d. Por outro lado, afirma que, \u201cem busca do equil\u00edbrio fiscal, ser\u00e1 necess\u00e1rio cortar desonera\u00e7\u00f5es e isen\u00e7\u00f5es, a exemplo da isen\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o de dividendos\u201d, refor\u00e7ou Cabral.<\/p>\n

Equil\u00edbrio<\/strong><\/p>\n

A popula\u00e7\u00e3o brasileira sempre torce pela corre\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do Imposto de Renda, pois significaria mais dinheiro no bolso. Mas, durante a campanha eleitoral de 2018, empres\u00e1rios e trabalhadores tomaram um susto. Foi ventilada uma proposta, atribu\u00edda ao agora superministro da Economia Paulo Guedes, de aumento para os mais pobres e redu\u00e7\u00e3o para os mais ricos, a partir da cria\u00e7\u00e3o de uma taxa \u00fanica de 20% para todos – pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas. Na pr\u00e1tica, seriam extintas as al\u00edquotas de 7,5%, para remunera\u00e7\u00f5es de R$ 1.903,99 at\u00e9 R$ 2.826,65, e de 15% (entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05). Todos passariam a ter 20% dos sal\u00e1rios brutos descontados mensalmente. Os de maiores sal\u00e1rios \u2013 descontam de 27,5% – tamb\u00e9m baixariam para 20%, inclusive as empresas. Um trabalhador, \u00e0 \u00e9poca com sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 954, recolheria R$ 190,80 ao governo federal.<\/p>\n

A proposta n\u00e3o avan\u00e7ou e at\u00e9 agora o novo governo tamb\u00e9m n\u00e3o apontou a dire\u00e7\u00e3o que ir\u00e1 tomar. O mercado est\u00e1 ansioso por respostas, porque, no or\u00e7amento de 2019 enviado ao Congresso Nacional, o ex-ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, n\u00e3o previu o reajuste na tabela do IR, estrat\u00e9gia que se tornou comum nas \u00faltimas gest\u00f5es. No estudo sobre a defasagem da tabela, o Sindifisco aponta que \u201co governo se apropria da diferen\u00e7a entre o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o e o de infla\u00e7\u00e3o, reduzindo a renda dispon\u00edvel de todos os contribuintes\u201d e que a defasagem \u00e9 mais prejudicial \u00e0queles cuja renda tribut\u00e1vel mensal \u00e9 menor, ou seja, os mais pobres. O economista Isa\u00edas Coelho, do N\u00facleo de Estudos Fiscais da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV\/SP), que se diz \u201covelha negra\u201d no assunto, pensa justamente o contr\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cO senso comum observa o limite da tabela de isen\u00e7\u00e3o e mira no aumento da infla\u00e7\u00e3o, enxergando um poss\u00edvel limite. Chegar a esse limite \u00e9 um discurso atraente e uma bandeira f\u00e1cil. N\u00e3o acho que tem de haver reajuste da tabela. Ela, ao ser criada l\u00e1 no passado, teve um limite t\u00e3o alto que, agora, at\u00e9 mesmo sem corre\u00e7\u00e3o, n\u00e3o est\u00e1 injusta. O que seria mais justo \u00e9 fazer pagar quem n\u00e3o est\u00e1 pagando\u201d, destacou. Ele explicou que o sal\u00e1rio m\u00e9dio do trabalhador brasileiro \u00e9 de R$ 2,5 mil. \u201cQuem est\u00e1 na parte de baixo n\u00e3o paga, quem est\u00e1 na parte de cima paga pouco, a exemplo dos que aplicam em fundos privativos e produtos financeiros incentivados\u201d, assinalou.<\/p>\n

Isa\u00edas Coelho destacou que \u00e9 fundamental, primeiro, fazer acerto na legisla\u00e7\u00e3o do IR, com muitas brechas. \u201cA corre\u00e7\u00e3o da tabela vai ferrar quem j\u00e1 paga IR. Veja: se algu\u00e9m compra uma casa e recebe aluguel, \u00e9 tributado. Mas se aplicar em um fundo imobili\u00e1rio, n\u00e3o paga imposto. Se aplicar no Tesouro Direto, \u00e9 tributado. Mas se aplicar no exterior, tamb\u00e9m n\u00e3o. Basta criar uma empresa, sem empregado ou escrit\u00f3rio. Somente com registro. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 complexa. O IR \u00e9 uma peneira. Cheio de vazamentos\u201d, criticou Coelho. Alexandre Pacheco, professor de Direito Empresarial e Tribut\u00e1rio da FGV\/SP, garantiu que tributar dividendos faria do governo uma esp\u00e9cie de Robin Hood \u00e0s avessas.<\/p>\n

Nos c\u00e1lculos do professor, com base na s\u00e9rie \u201cGrandes N\u00fameros das Declara\u00e7\u00f5es do IRPF\u201d (\u00faltima publicada em 2016), 18,7 milh\u00f5es de pessoas que ganham at\u00e9 5 sal\u00e1rios m\u00ednimos recolhem R$ 5,2 bilh\u00f5es. Por outro lado, 9,3 milh\u00f5es de contribuintes que ganham mais que isso recolhem R$ 148,7 bilh\u00f5es. No estudo, Pacheco partiu do princ\u00edpio de que apenas dois ter\u00e7os dessas pessoas pagam 3% de todo o IR, enquanto o outro ter\u00e7o paga 97%. Tendo em vista que, em 2016, havia no pa\u00eds 205 milh\u00f5es de pessoas, \u201cent\u00e3o, somente 28 milh\u00f5es pagaram IR naquele ano, o restante 177 milh\u00f5es n\u00e3o atingiu as faixas de tributa\u00e7\u00e3o ou simplesmente n\u00e3o tinha qualquer renda, como os desempregados e os menores de 14 anos\u201d, explicou. \u201cRetornando ao in\u00edcio, ent\u00e3o, exonerar 18,7 milh\u00f5es de pessoas com renda de at\u00e9 5 sal\u00e1rios m\u00ednimos significaria redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do IR de R$ 5,2 bilh\u00f5es\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n

Para Alexandre Pacheco, n\u00e3o cobrar dos mais pobres \u00e9 \u201camplamente critic\u00e1vel\u201d. S\u00e3o justamente eles que, no Estado Social, \u201cd\u00e3o causa aos mais pesados gastos p\u00fablicos, com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o gratuitas, previd\u00eancia social subsidiada e outros benef\u00edcios sociais\u201d. J\u00e1 os mais ricos recebem \u201cpouqu\u00edssimos ‘benef\u00edcios’ do Estado pelo prazer de morar em um pa\u00eds problem\u00e1tico como o Brasil\u201d. Ele contou tamb\u00e9m que a ideia de concentrar o peso dos impostos em t\u00e3o poucas pessoas (9,3 milh\u00f5es, ou 4,5% da popula\u00e7\u00e3o total e 7,7% da popula\u00e7\u00e3o com renda), deixando a sensa\u00e7\u00e3o de \u201cpasse livre para mais de 95%, \u00e9 explosiva e s\u00f3 vai aumentar a percep\u00e7\u00e3o de que o peso financeiro do pa\u00eds est\u00e1 nas costas de muito pouca gente\u201d.<\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendo, afirmou, despreza o fato de que a tributa\u00e7\u00e3o dos lucros empresariais no Brasil j\u00e1 \u00e9 muito alta. Os empres\u00e1rios v\u00e3o reagir e haver\u00e1 fuga de capitais, redu\u00e7\u00e3o de investimentos, entre outros fatos, que aumentar\u00e3o o desemprego e reduzir\u00e3o a arrecada\u00e7\u00e3o no m\u00e9dio e longo prazo. Ser\u00e1, segundo o professor da FGV\/SP, \u201cuma distribui\u00e7\u00e3o da pobreza que inegavelmente reduzir\u00e1 a desigualdade social, pois colocar\u00e1 todo mundo em um buraco mais profundo\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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