{"id":11613,"date":"2019-01-23T16:17:15","date_gmt":"2019-01-23T18:17:15","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11613"},"modified":"2019-01-23T16:20:58","modified_gmt":"2019-01-23T18:20:58","slug":"por-pressao-do-crime-organizado-processos-de-juri-popular-mudam-de-comarca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/por-pressao-do-crime-organizado-processos-de-juri-popular-mudam-de-comarca\/","title":{"rendered":"Por press\u00e3o do crime organizado, processos de j\u00fari popular mudam de comarca"},"content":{"rendered":"

Para julgar os acusados de mandar matar, em 2005, a irm\u00e3 Dorothy Stang, a Justi\u00e7a do Par\u00e1 transferiu o julgamento do Tribunal do J\u00fari de Anapu, munic\u00edpio do interior do estado onde ocorreu o crime, para a capital Bel\u00e9m, a 681 quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia. A lei autoriza a transfer\u00eancia do julgamento de crimes dolosos contra a vida para uma localidade diferente daquela onde os fatos ocorreram sempre que o julgamento representar amea\u00e7a \u00e0 integridade f\u00edsica do acusado, d\u00favidas sobre a imparcialidade dos jurados ou possibilidade de justi\u00e7amento do r\u00e9u pela popula\u00e7\u00e3o local. A influ\u00eancia crescente do crime organizado tem motivado o deslocamento da compet\u00eancia de uma comarca para a outra para para evitar amea\u00e7as \u00e0 ordem p\u00fablica, o que, na lei, \u00e9 chamado de “desaforamento”.<\/em><\/p>\n

\u201cSem mencionar o caso concreto, j\u00e1 tive a oportunidade de trabalhar em processos em que o motivo do desaforamento foi a coa\u00e7\u00e3o de testemunhas, inclusive com o exterm\u00ednio de uma delas no curso do processo. Em raz\u00e3o disso, cria-se uma como\u00e7\u00e3o (na comunidade onde houve o crime) e, por isso, se faz esse deslocamento de compet\u00eancia. A finalidade maior do desaforamento \u00e9 garantir \u2013 uma vez que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que todos t\u00eam direito ao devido processo legal e um julgamento justo \u2013, esse julgamento justo com o devido processo legal\u201d, afirmou o juiz do Tribunal do J\u00fari de Bras\u00edlia, Paulo Afonso Correia Lima Siqueira.<\/p>\n

O juiz do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) j\u00e1 recebeu a tarefa de conduzir julgamentos desaforados de outras circunscri\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias (regi\u00f5es administrativas) do Distrito Federal, onde as testemunhas foram amea\u00e7adas. Mesmo n\u00e3o sendo uma unidade da Federa\u00e7\u00e3o conhecida pela viol\u00eancia, o DF tem localidades aterrorizadas pela a\u00e7\u00e3o de gangues violentas, muitas ligadas ao tr\u00e1fico de drogas. Luzi\u00e2nia, munic\u00edpio lim\u00edtrofe ao DF, foi o 14\u00ba em registros de mortes violentas no pa\u00eds em 2016, segundo o Atlas da Viol\u00eancia, do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea).<\/p>\n

M\u00eas Nacional do J\u00fari<\/strong><\/p>\n

Para coibir a impunidade dos assassinos que, apenas no ano passado, vitimaram 63 mil brasileiros, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) criou o M\u00eas Nacional do J\u00fari. A mobiliza\u00e7\u00e3o que o CNJ promove anualmente no m\u00eas de novembro, em parceria com os 27 tribunais de Justi\u00e7a, tem como objetivo julgar o maior n\u00famero de acusados por crimes contra a vida, sejam eles cometidos ou tentados, sobretudo assassinatos. Embora um levantamento estat\u00edstico da \u00faltima edi\u00e7\u00e3o ainda esteja sendo finalizado, v\u00e1rios dos julgamentos realizados em novembro passado tiveram de ser transferidos de suas comarcas de origem. No TJDFT, foram julgados 119 processos do tribunal do j\u00fari, entre 5 e 30 de novembro.<\/p>\n

O esfor\u00e7o concentrado para julgamento de crimes hediondos \u2013 homic\u00eddio e tentativa de homic\u00eddio \u2013 atende as determina\u00e7\u00f5es da Portaria CNJ n.69\/2017, que fixou novembro como o m\u00eas em que o Poder Judici\u00e1rio promove o julgamento popular desses processos.<\/p>\n

Press\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O quadro \u00e9 diferente no estado de S\u00e3o Paulo, onde a maior organiza\u00e7\u00e3o criminosa do pa\u00eds (Primeiro Comando da Capital \u2013 PCC) n\u00e3o raro obriga a Justi\u00e7a a desaforar julgamentos. No entanto, transferir processos para outras comarcas \u00e9 apenas uma de um conjunto de medidas adotadas para resguardar a integridade de testemunhas e jurados. Nas cidades do interior em que a fac\u00e7\u00e3o tem mais influ\u00eancia, a lei do sil\u00eancio \u00e9 imposta \u00e0 comunidade quando se tenta responsabilizar r\u00e9us de assassinatos. \u201cTodos sabem quem s\u00e3o os jurados. Por isso, a estrat\u00e9gia nesses casos \u00e9 o desaforamento do julgamento, quando houver coa\u00e7\u00e3o de jurado\u201d, afirmou o promotor p\u00fablico do 5\u00ba Tribunal do J\u00fari da Capital, Rog\u00e9rio Le\u00e3o Zagallo.<\/p>\n

Nos julgamentos realizados na capital, os nomes dos jurados convocados para o julgamento s\u00e3o revelados apenas \u00e0s partes no processo. No in\u00edcio de cada sess\u00e3o do 5\u00ba Tribunal do J\u00fari de S\u00e3o Paulo, o juiz respons\u00e1vel sorteia sete pessoas entre os convocados para compor o conselho de senten\u00e7a, que absolver\u00e1 ou condenar\u00e1 o r\u00e9u levado a julgamento. O nome de cada jurado corresponde a um n\u00famero que \u00e9 retirado da urna do sorteio. Com 25 anos de atua\u00e7\u00e3o no tribunal do j\u00fari, o promotor Le\u00e3o Zagallo presenciou o aumento da viol\u00eancia, que justifica a prud\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio. O desembara\u00e7o da criminalidade em a\u00e7\u00e3o faz os casos parecerem anedotas.<\/p>\n

\u201cEm um caso, por volta do ano 2000, desaforamos um julgamento para o F\u00f3rum da Barra Funda. Mesmo assim, um r\u00e9u foi arrebatado e levado embora da plateia durante o julgamento, apesar da estrutura de seguran\u00e7a do F\u00f3rum da Barra Funda (o maior f\u00f3rum criminal da Am\u00e9rica Latina). Em f\u00f3runs menores, como o de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, uma vez chegou um bilhete dizendo que a pessoa sentada na terceira fileira estava armada. O agente policial que fazia a seguran\u00e7a do julgamento confirmou a veracidade do teor do bilhete\u201d, disse o promotor. Hoje, o PCC se espalhou pelo Brasil, o que explica a redu\u00e7\u00e3o de homic\u00eddios no estado de S\u00e3o Paulo e a expans\u00e3o da mancha da viol\u00eancia para estados do Norte e Nordeste, segundo Le\u00e3o Zagallo.<\/p>\n

Expans\u00e3o do crime<\/strong><\/p>\n

A Bahia \u00e9 um dos estados que mais sofre nos \u00faltimos anos com a expans\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 do PCC, mas de outros grupos criminosos, segundo o promotor do N\u00facleo do J\u00fari do Minist\u00e9rio P\u00fablica da Bahia (MP-BA), Davi Gallo. \u201cA influ\u00eancia do crime organizado nos julgamentos do tribunal do j\u00fari se d\u00e1 por conta da presen\u00e7a das fac\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias de outros estados \u2013 Fam\u00edlia do Norte (FND), Comando Vermelho (CV) e PCC \u2013 al\u00e9m de fac\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas na Bahia. \u201cVejo coa\u00e7\u00e3o de testemunhas \u2013 e n\u00e3o \u00e9 uma nem duas testemunhas. S\u00e3o muitos casos. Acontece na maioria dos casos em que o r\u00e9u pertence a alguma fac\u00e7\u00e3o. As testemunhas prestam o depoimento na delegacia de pol\u00edcia. Quando t\u00eam a oportunidade de ir a ju\u00edzo, algumas nos procuram para dizer que n\u00e3o v\u00e3o\u201d, disse o promotor.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o intimidadora das fac\u00e7\u00f5es prejudica as sess\u00f5es do tribunal do j\u00fari e tamb\u00e9m evita que os processos sequer cheguem a ir a j\u00fari popular. Quando a coa\u00e7\u00e3o de uma testemunha impede que ela repita \u00e0 Justi\u00e7a o depoimento que deu na delegacia, nos dias seguintes ao crime, as informa\u00e7\u00f5es deixam de ser validadas por um juiz. Assim a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre o crime n\u00e3o pode ser aceita pelo magistrado. Sem den\u00fancia, o juiz n\u00e3o pronuncia o r\u00e9u. Sem pron\u00fancia, o julgamento n\u00e3o pode acontecer nem ser desaforado para outra comarca que ofereceria mais seguran\u00e7a.<\/p>\n

\u201cDepender exclusivamente das provas produzidas na delegacia enfraquece o tribunal do j\u00fari. N\u00e3o vale a mesma coisa. O juiz muitas vezes n\u00e3o pronuncia o r\u00e9u. A defesa recha\u00e7a prova n\u00e3o-judicializada. Os ju\u00edzes atualmente andam muito garantistas. Est\u00e1 muito dif\u00edcil fazer justi\u00e7a neste pa\u00eds\u201d, disse Gallo, h\u00e1 14 anos no tribunal do j\u00fari da capital.<\/p>\n

O que diz a lei<\/strong><\/p>\n

A Lei n\u00b0 11.689, de 9 de junho de 2008, atualizou os procedimentos do tribunal do j\u00fari no direito processual penal. O pedido de desaforamento de um processo pode ser feito a um \u00f3rg\u00e3o de inst\u00e2ncia superior pelo juiz, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou por qualquer uma das partes. \u00c9 preciso fundamentar com s\u00f3lidas justificativas a necessidade de transferir a compet\u00eancia sobre o julgamento para outra comarca, da mesma regi\u00e3o, preferencialmente, de acordo com o Artigo 427 da lei. A decis\u00e3o de se desaforar um julgamento caber\u00e1 a um \u00f3rg\u00e3o de segundo grau \u2013 uma c\u00e2mara ou uma turma, geralmente \u2013 e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel recorrer dessa decis\u00e3o.<\/p>\n

O instituto deveria ser mais utilizado, segundo a ju\u00edza do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE), Fernanda Moura de Carvalho. \u201cA segunda inst\u00e2ncia conhece o instituto do desaforamento, mas ele \u00e9 pouco usado, e h\u00e1 hip\u00f3teses em que talvez devesse ser utilizado. Quando se decidir pelo desaforamento de um processo, deveria ser transferido sempre para a comarca mais pr\u00f3xima, onde n\u00e3o houver o motivo que ensejou o pedido, isto \u00e9, uma comarca onde o j\u00fari mantenha a imparcialidade, onde o r\u00e9u e as testemunhas estejam em seguran\u00e7a. Precisa haver uma compatibilidade entre essas quest\u00f5es e o direito a um julgamento pelos pares, observando-se a cultura local\u201d, disse a ju\u00edza da 1\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca da Capital.<\/p>\n

Transferir julgamentos de crimes contra a vida para garantir que os acusados sejam de fato julgados revela-se ainda mais urgente diante dos 63 mil assassinatos cometidos no ano passado, de acordo o mais recente Anu\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica (2018), e diante da impunidade dos culpados. De acordo com as estat\u00edsticas mais recentes, familiares e amigos de v\u00edtimas de assassinatos aguardavam o tribunal do j\u00fari dar desfecho a quase 300 mil assassinatos. No final de 2017, segundo o \u00faltimo levantamento estat\u00edstico do CNJ, 285.261 processos relacionados a crimes cometidos contra a vida (tentativas de homic\u00eddio, infantic\u00eddio, aux\u00edlio a suic\u00eddio, mas sobretudo assassinatos) estavam pendentes de julgamento.<\/p>\n

Caso desaforado no M\u00eas Nacional do J\u00fari de 2018<\/strong><\/p>\n

No M\u00eas Nacional do J\u00fari de 2018, inclusive, um caso de repercuss\u00e3o nacional foi desaforado em Garanhuns\/PE para a unidade judicial pela qual responde a magistrada, localizada no Recife, a 231 quil\u00f4metros do munic\u00edpio do agreste pernambucano. Depois de ser adiado no dia em que ocorreria, 23 de novembro, o julgamento foi realizado em 14 de dezembro, na 1\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca da Capital. O caso ficou conhecido como os \u201ccanibais de Garanhuns\u201d. Tr\u00eas pessoas eram acusadas por atuar em conjunto no assassinato de duas mulheres, que teriam sido esquartejadas e tido partes dos corpos consumidas e vendidas como alimento pelos r\u00e9us. Com a como\u00e7\u00e3o causada pelos crimes no munic\u00edpio onde viviam as v\u00edtimas, a defesa dos acusados pediu o desaforamento do julgamento para evitar a parcialidade de jurados escolhidos entre os moradores da cidade. Os tr\u00eas r\u00e9us, no entanto, acabaram condenados a penas que variaram entre 68 anos e 71 anos e 10 meses de pris\u00e3o.<\/p>\n

Para casos que envolvam organiza\u00e7\u00f5es criminosas de porte maior, a magistrada defende, al\u00e9m do desaforamento, a prote\u00e7\u00e3o a testemunhas. A mudan\u00e7a no perfil do crime no estado, que deixou de contratar pistoleiros para vingan\u00e7as entre fam\u00edlias para atuar no narcotr\u00e1fico, levou o governo estadual a criar o Programa de prote\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas e testemunhas, conhecido pela sigla Provita. Entre as cerca de 40 pessoas protegidas, h\u00e1 ex-colaboradores do crime organizado que decidiram fazer dela\u00e7\u00e3o premiada e, por isso, recebem amea\u00e7as dos grupos que integravam. Eles s\u00e3o levados para local desconhecido, com assist\u00eancia de alimenta\u00e7\u00e3o e custeio de despesas pessoais, durante um prazo m\u00e1ximo de dois anos. Em alguns casos, \u00e9 poss\u00edvel mudar a identidade (RG) da pessoa.<\/p>\n

\u201cNem n\u00f3s sabemos onde ficam hospedadas as testemunhas protegidas do programa. \u00c0s vezes, alguns familiares tamb\u00e9m recebem prote\u00e7\u00e3o porque, quando a testemunha some de seu ambiente, os familiares passam a ser amea\u00e7ados\u201d, afirmou o desembargador do TJPE Bartolomeu Bueno de Freitas, representante do tribunal no conselho do programa. Uma das quadrilhas do crime organizado, desbaratadas gra\u00e7as \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas e testemunhas, tinha agentes p\u00fablicos entre seus membros e desviou R$ 50 milh\u00f5es em munic\u00edpios do agreste pernambucano \u2013 Limoeiro e Passira \u2013 e da Zona da Mata, Gl\u00f3ria do Goit\u00e1.<\/p>\n

\u201cA Opera\u00e7\u00e3o Carona, da Pol\u00edcia Federal, resultou em praticamente 35 processos de investiga\u00e7\u00e3o. Tivemos condena\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa, desvios em recursos para merenda escolar e transporte escolar. O roubo de valores destinados \u00e0 merenda escolar \u00e9 ainda mais grave porque muitas crian\u00e7as v\u00e3o \u00e0 escola nem pensando em aprender, mas em comer\u201d, disse o desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas, presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do TJPE.<\/p>\n

Fonte: Manuel Carlos Montenegro – <\/em>Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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