{"id":11652,"date":"2019-01-28T16:28:34","date_gmt":"2019-01-28T18:28:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11652"},"modified":"2019-01-28T16:28:34","modified_gmt":"2019-01-28T18:28:34","slug":"tributaristas-divergem-sobre-aumento-da-aliquota-de-ir-sobre-dividendos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/tributaristas-divergem-sobre-aumento-da-aliquota-de-ir-sobre-dividendos\/","title":{"rendered":"Tributaristas divergem sobre aumento da al\u00edquota de IR sobre dividendos"},"content":{"rendered":"

Alguns consideram positiva a tese de Paulo Guedes, de reduzir o Imposto de Renda pago pelas empresas. A maioria \u00e9 contra e defende ampla reforma tribut\u00e1ria<\/em><\/p>\n

A ideia lan\u00e7ada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de aumentar para 20% a al\u00edquota de Imposto de Renda (IR) incidente sobre lucros, dividendos e juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP) das empresas, para compensar a diminui\u00e7\u00e3o \u2014 de 34% para 15% do IR das pessoas jur\u00eddicas \u2014 foi alvo de duras cr\u00edticas de alguns especialistas em Direito Tribut\u00e1rio. Tiago Conde Teixeira, s\u00f3cio do Sacha Calmon \u2013 Misabel Derzi Consultores e Advogados e presidente da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio da OAB-DF, afirma que a medida, se for implementada de forma abrupta, provocar\u00e1 \u201cseveros e nocivos impactos\u201d \u00e0 economia, uma vez que afastar\u00e1 o n\u00edvel de investimentos estrangeiros no pa\u00eds e aumentar\u00e1 o risco Brasil, j\u00e1 que fere os princ\u00edpios constitucionais da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da prote\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a. No entender de Conde, qualquer tentativa de mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o deve ser pensada \u201cno \u00e2mbito de uma ampla discuss\u00e3o de reforma tribut\u00e1ria\u201d, e n\u00e3o com um mero aumento da carga tribut\u00e1ria, que j\u00e1 \u00e9 muito alta.<\/p>\n

Marcello Covelli Cristalino, advogado do escrit\u00f3rio M\u00e1rcio Casado & Advogados, tem ponto de vista semelhante. Para ele, o ideal seria reduzir a tributa\u00e7\u00e3o das empresas sem a necessidade de buscar outras formas de receita, uma vez que a carga tribut\u00e1ria no Brasil j\u00e1 \u00e9 muito elevada. \u201cCaso o governo consiga promover essa altera\u00e7\u00e3o do IR, sem a adequa\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio e das formas de arrecada\u00e7\u00e3o como um todo, haver\u00e1 efeitos nefastos. Por exemplo, os grandes conglomerados t\u00eam sofisticados planejamentos tribut\u00e1rios e, com isso, conseguem dosar seus investimentos e cursos de a\u00e7\u00e3o de acordo com estrat\u00e9gias pr\u00e9-definidas. Isto n\u00e3o acontece, por exemplo, com as micro e pequenas empresas participantes do Simples, muitas delas j\u00e1 na faixa das al\u00edquotas mais elevadas de tributa\u00e7\u00e3o. Ou seja, os microempres\u00e1rios acabar\u00e3o tendo parte significativa de sua renda subtra\u00edda na equa\u00e7\u00e3o geral entre tributa\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica e da pessoa f\u00edsica, o que pode tirar do mercado recursos importantes da circula\u00e7\u00e3o interna de riquezas\u201d, afirma. Al\u00e9m disso, complementa, \u201co desempenho dos grandes e eficientes grupos econ\u00f4micos tamb\u00e9m poder\u00e1 ser desestimulado e prejudicado, uma vez que pagam muitos dividendos em compara\u00e7\u00e3o com empresas ineficientes e de baixa lucratividade, que distribuem menos dividendos\u201d.<\/p>\n

Rodrigo Rigo Pinheiro, advogado tributarista e s\u00f3cio do Leite, Tosto e Barros Advogados, lembra por sua vez que a \u201creforma da tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos pelo IR n\u00e3o pode desprezar uma revis\u00e3o geral da tributa\u00e7\u00e3o sobre os lucros das empresas\u201d. Pinheiro destaca que as compara\u00e7\u00f5es com outros pa\u00edses devem levar em conta \u201ctoda a sistem\u00e1tica de tributa\u00e7\u00e3o sobre o lucro das empresas, em especial, o tratamento dos preju\u00edzos pret\u00e9ritos, \u00e0 realidade inflacion\u00e1ria, al\u00e9m dos efeitos econ\u00f4micos e arrecadat\u00f3rios que se pretende atingir com este redimensionamento da carga tribut\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

Grandes fortunas<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 a advogada Suzana Barroso, tributarista do Rocha, Marinho e Sales Advogados, afirma que a redu\u00e7\u00e3o do IR sobre o lucro das empresas \u201c\u00e9, sim, uma forma de incentivo ao desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds. As empresas certamente vir\u00e3o instalar suas sedes no Brasil. Entretanto, qualquer mudan\u00e7a a ser feita no setor tribut\u00e1rio, sobretudo quando se trata de redu\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o, necessita de uma contrapartida, que \u00e9 a justificativa or\u00e7ament\u00e1ria desta quantia que deixar\u00e1 de ser recolhida. A redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser realizada sem justificativa or\u00e7ament\u00e1ria, conforme comando da Lei de Responsabilidade Fiscal\u201d. Por outro lado, Suzana observa que ainda que o governo proponha a institui\u00e7\u00e3o de um novo tributo para compensar a arrecada\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cr\u00ea que tributar os ativos financeiros seja o caminho, “pois ao meu ver, n\u00e3o s\u00e3o lucro, constituem esp\u00e9cie de investimento empresarial”. “O melhor caminho seria tributar as grandes fortunas, que tanto compensaria arrecada\u00e7\u00e3o como agiria no campo da distribui\u00e7\u00e3o da renda do pa\u00eds, que est\u00e1 cada vez mais concentrada nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m Ricardo Maitto, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Rayes & Fagundes Advogados, considera que a proposta de redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das empresas \u00e9 muito bem-vinda. \u201cN\u00e3o apenas por uma quest\u00e3o de aumento ou diminui\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria, mas porque reflete o potencial alinhamento do Brasil a uma tend\u00eancia da maioria dos pa\u00edses desenvolvidos. Entre os pa\u00edses membros da OCDE, por exemplo, a al\u00edquota m\u00e9dia j\u00e1 \u00e9 inferior a 25%, com destaque para o Reino Unido (19%) e os EUA (21%)\u201d. Ainda segundo Maitto, para um governo que pretende implementar uma pol\u00edtica voltada \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de investimentos, essa mudan\u00e7a \u00e9 \u201cfundamental para preservar a nossa competitividade\u201d.<\/p>\n

Atualmente, segundo ele, toda a tributa\u00e7\u00e3o da renda empresarial se d\u00e1 no momento da apura\u00e7\u00e3o dos lucros, enquanto que a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos \u00e9 isenta. Com a metodologia pretendida pelo Minist\u00e9rio da Economia, parte da tributa\u00e7\u00e3o ocorreria no momento da distribui\u00e7\u00e3o dos resultados aos acionistas, \u201co que significa mais sobra de caixa para aquelas empresas que pretendam reinvestir seus lucros\u201d. Al\u00e9m disso, ele entende que a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do IR corporativo \u201cdesestimular\u00e1 as chamadas \u2018opera\u00e7\u00f5es de invers\u00e3o\u2019, em que grupos empresariais de capital nacional transferem suas sedes para pa\u00edses com al\u00edquota inferior \u00e0 brasileira\u201d.<\/p>\n

Ot\u00e1vio Loureiro da Luz, s\u00f3cio coordenador do Departamento de Direito Tribut\u00e1rio do Braga Nascimento e Zilio Advogados, diz que a proposta de redu\u00e7\u00e3o do IR das empresas de 34% para 15% ser\u00e1 um grande avan\u00e7o para o pa\u00eds. \u201cEssa redu\u00e7\u00e3o gerar\u00e1 mais investimentos estrangeiros, bem como incentivar\u00e1 o empresariado brasileiro em voltar a investir nos seus neg\u00f3cios, gerando, inclusive, mais empregos. De outro lado, a tributa\u00e7\u00e3o em 20% sobre os dividendos como forma de compensa\u00e7\u00e3o dessa redu\u00e7\u00e3o, representaria uma nova tributa\u00e7\u00e3o sobre o lucro, posto que num primeiro momento, antes da distribui\u00e7\u00e3o desse lucro, as empresas j\u00e1 sofrem essa tributa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o vejo com bons olhos essa possibilidade de compensar essa redu\u00e7\u00e3o mediante a tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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