{"id":11672,"date":"2019-01-30T15:17:05","date_gmt":"2019-01-30T17:17:05","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11672"},"modified":"2019-01-30T15:17:05","modified_gmt":"2019-01-30T17:17:05","slug":"mpf-requer-a-justica-medidas-urgentes-para-impedir-maior-dano-ambiental-nas-praias-de-arraial-do-cabo-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpf-requer-a-justica-medidas-urgentes-para-impedir-maior-dano-ambiental-nas-praias-de-arraial-do-cabo-rj\/","title":{"rendered":"MPF requer \u00e0 Justi\u00e7a medidas urgentes para impedir maior dano ambiental nas praias de Arraial do Cabo (RJ)"},"content":{"rendered":"<p><em>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) moveu a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com tutela de urg\u00eancia, solicitando medidas para impedir maiores danos ambientais ap\u00f3s o vazamento de esgoto nas praias de Arraial do Cabo, na Regi\u00e3o dos Lagos (RJ). Esse \u00e9 o segundo pedido de urg\u00eancia encaminhado \u00e0 Justi\u00e7a Federal sobre lan\u00e7amento de esgoto na regi\u00e3o e foi motivado pelo recente rompimento na tubula\u00e7\u00e3o na Prainha, que causou enorme polui\u00e7\u00e3o na areia e no mar e o descarte de esgoto diretamente na praia dos Anjos, com reflexos na Praia do Forno. O vazamento agravou o dano ao ecossistema em Arraial do Cabo, e p\u00f4s em risco a sa\u00fade humana dos frequentadores da \u00e1rea.<\/em><\/p>\n<p>Veja a <a href=\"http:\/\/www.mpf.mp.br\/rj\/sala-de-imprensa\/docs\/prm-sao-pedro-da-aldeia\/acp-esgoto-nas-praias-de-arraial\">\u00edntegra da peti\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, o MPF solicita que se determine ao Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) a absten\u00e7\u00e3o imediata de concess\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de futuras licen\u00e7as ambientais ao munic\u00edpio de Arraial do Cabo, para o sistema de esgotamento sanit\u00e1rio, sem que se estabele\u00e7am metas obrigat\u00f3rias progressivas trimestrais, at\u00e9 o prazo m\u00e1ximo de 2 anos, para a elimina\u00e7\u00e3o do sistema \u201ctempo seco\u201d, que n\u00e3o funciona quando h\u00e1 chuvas.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 licen\u00e7a ambiental vigente e as futuras, o MPF requer que seja determinado ao Inea que fiscalize, por meio do uso de poder de pol\u00edcia adequado (multa, embargo, entre outros), as medidas adotadas pelo munic\u00edpio na corre\u00e7\u00e3o dos defeitos de operabilidade. As a\u00e7\u00f5es est\u00e3o sob pena de multa di\u00e1ria pessoal ao agente p\u00fablico respons\u00e1vel no valor de R$ 5 mil, devendo, para tanto, haver intima\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pessoal para o cumprimento da medida.<\/p>\n<p><strong>Danos ambientais<\/strong><\/p>\n<p>O MPF requisitou ao munic\u00edpio de Arraial do Cabo que apresente relat\u00f3rio sobre os danos ambientais causados pelo rompimento da tubula\u00e7\u00e3o na Prainha, apontando os respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o e o estado de conserva\u00e7\u00e3o da rede como um todo, devendo ser tomadas todas as medidas para impedir novos rompimentos. Tamb\u00e9m foi pedido que se instale, imediatamente, placas informativas nas praias sob sua gest\u00e3o e tamb\u00e9m no seu site eletr\u00f4nico, informando periodicamente sobre as condi\u00e7\u00f5es de balneabilidade e eventuais riscos para a sa\u00fade humana, no prazo de 5 dias.<\/p>\n<p>Em at\u00e9 60 dias, o munic\u00edpio deve ainda apresentar e executar proposta e cronograma com as a\u00e7\u00f5es para a completa descontamina\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da faixa de praia e do mar da Praia da Prainha, dos Anjos e da Lagoa de Araruama, no que concerne aos danos causados por seu sistema de esgoto, bem como para a obten\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a Ambiental de Opera\u00e7\u00e3o (LAO). A medida tem pena de multa di\u00e1ria pessoal ao prefeito de R$ 5 mil, devendo, para tanto, haver intima\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pessoal para o cumprimento da medida.<\/p>\n<p>O MPF solicitou ainda que o munic\u00edpio de Arraial do Cabo, o Inea, a Empresa de Saneamento de Arraial do Cabo (Esac) e a Concession\u00e1ria de Servi\u00e7os P\u00fablicos de \u00c1gua e Esgoto (Prolagos S\/A) fa\u00e7am an\u00e1lise peri\u00f3dica mensal dos efluentes lan\u00e7ados diretamente nos corpos h\u00eddricos destinat\u00e1rios finais do esgotamento sanit\u00e1rio do munic\u00edpio, especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos n\u00edveis de nitrog\u00eanio e f\u00f3sforo, devendo adotar as medidas de adequa\u00e7\u00e3o aos requisitos e padr\u00f5es t\u00e9cnicos vigentes. O MPF quer tamb\u00e9m que os \u00f3rg\u00e3os adotem, no prazo de 60 dias, as medidas necess\u00e1rias para colocar a Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto (ETE) e suas respectivas Elevat\u00f3rias (EEE1; EEE2; e EEE3) em condi\u00e7\u00f5es de operabilidade, com repara\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de colocarem em opera\u00e7\u00e3o, no prazo de 30 dias, o laborat\u00f3rio existente na ETE.<\/p>\n<p>Em at\u00e9 2 anos, deve ser solucionado tecnicamente o problema de extravasamento nas esta\u00e7\u00f5es das EEEs e da ETEs, dotando o sistema, de acordo com as melhores t\u00e9cnicas em saneamento e com as condicionantes t\u00edpicas do licenciamento ambiental, de todos os equipamentos, bombas e procedimentos de controle que se fa\u00e7am necess\u00e1rios, apresentando, findo tal prazo, declara\u00e7\u00e3o ou outro documento oficial do \u00f3rg\u00e3o ambiental acerca da efic\u00e1cia e da seguran\u00e7a (sa\u00fade p\u00fablica) das provid\u00eancias adotadas. Essas medidas tamb\u00e9m apresentam pena de multa di\u00e1ria pessoal ao agente p\u00fablico respons\u00e1vel de R$ 5 mil devendo, para tanto, haver intima\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pessoal para o cumprimento da medida.<\/p>\n<p>Por fim, para instru\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o e demais medidas c\u00edveis e criminais cab\u00edveis, o MPF tamb\u00e9m requereu a intima\u00e7\u00e3o do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) para manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica sobre os preju\u00edzos causados \u00e0 unidade de conserva\u00e7\u00e3o federal Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo.<\/p>\n<p><strong>Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n<p>Em 2016, o MPF em S\u00e3o Pedro da Aldeia j\u00e1 havia ajuizado a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de n\u00ba 0500248-54.2016.4.02.5108, com pedido de tutela de urg\u00eancia, contra o munic\u00edpio de Arraial do Cabo, Inea, Esac e Prolagos S\/A, pedindo a imediata paralisa\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento de esgoto diretamente nas praias da Prainha e dos Anjos, ambas localizadas em Arraial do Cabo. Na \u00e9poca, o pedido de medida liminar para as imediatas medidas n\u00e3o foi concedido pela Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>O procurador da Rep\u00fablica Leandro Mitidieri ressalta que \u201cas medidas j\u00e1 haviam sido requeridas judicialmente em 2016 e agora, mais do nunca, elas devem ser deferidas para se p\u00f4r fim a esse descaso com um meio ambiente t\u00e3o valioso como o de Arraial do Cabo\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) moveu a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com tutela de urg\u00eancia, solicitando medidas para impedir maiores danos ambientais ap\u00f3s o vazamento de esgoto nas praias de Arraial do Cabo, na Regi\u00e3o dos Lagos (RJ). 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