{"id":11732,"date":"2019-02-01T19:51:02","date_gmt":"2019-02-01T21:51:02","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11732"},"modified":"2019-02-01T19:51:02","modified_gmt":"2019-02-01T21:51:02","slug":"inspecao-imposta-pela-anac-contraria-pratica-aduaneira-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/inspecao-imposta-pela-anac-contraria-pratica-aduaneira-internacional\/","title":{"rendered":"Inspe\u00e7\u00e3o imposta pela Anac contraria pr\u00e1tica aduaneira internacional"},"content":{"rendered":"<div><em>Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) concorda com os argumentos divulgados recentemente pelo <a href=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/anac-prejudica-receita-federal-nos-aeroportos\/\">Sindicato Nacional dos Analistas Tribut\u00e1rios da Receita Federal (Sindireceita)<\/a> de que as normas de fiscaliza\u00e7\u00e3o impostas pela Anac prejudica o trabalho dos servidores e desrespeita os dispositivos constitucionais que garantem o acesso. A Anac, no direito de resposta, retrucou o artigo assinado por Geraldo Seixas e garantiu que a inspe\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a \u201c\u00e9 u<a href=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/resposta-da-anac-ao-artigo-do-presidente-do-sindireceita-geraldo-seixas\/\">m procedimento padr\u00e3o praticado em todo o mundo<\/a>\u201d.<\/em><\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;Fazendo uma analogia, \u00e9 como se um policial dirigindo um ve\u00edculo, em persegui\u00e7\u00e3o a um traficante de drogas, fosse parado pelo guarda de tr\u00e2nsito para verifica\u00e7\u00e3o de sua Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o. No caso concreto, o encarregado da inspe\u00e7\u00e3o \u00e9 um terceirizado da concession\u00e1ria respons\u00e1vel pelo aeroporto. A malfadada inspe\u00e7\u00e3o f\u00edsica sobre os auditores-fiscais nunca havia sido realizada no pa\u00eds, em toda a hist\u00f3ria, mesmo durante os grandes eventos recentes sediados pelo Brasil, como a Copa do Mundo e as Olimp\u00edadas. Nem mesmo os Estados Unidos, na\u00e7\u00e3o que vive em constante alarme por amea\u00e7as terroristas, adotam esse tipo de pr\u00e1tica&#8221;, declara, na nota, o Sindifisco.<\/p>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<div>Veja a nota:<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;A inspe\u00e7\u00e3o f\u00edsica imposta pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) aos auditores-fiscais e servidores da Receita Federal do Brasil lotados nos aeroportos internacionais tem provocado enormes preju\u00edzos \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o no que tange ao controle aduaneiro e, em especial, no combate ao contrabando e ao tr\u00e1fico de entorpecentes. Al\u00e9m disso, o retardamento do ingresso das autoridades aduaneiras nos recintos alfandegados tem causado preju\u00edzo operacional em toda a cadeia do fluxo de opera\u00e7\u00f5es aeroportu\u00e1rias.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A celeuma em torno dessa medida ganha contornos de irracionalidade quando se observa que a pr\u00e1tica internacional n\u00e3o corrobora os argumentos sustentados pela Anac. Levantamento feito pela Receita Federal, por meio de solicita\u00e7\u00e3o formal de informa\u00e7\u00f5es em diversos pa\u00edses, revela que, em alguns casos, s\u00e3o exigidos credenciamento e identifica\u00e7\u00e3o para adentrar \u00e1reas restritas em zonas aeroportu\u00e1rias, mas em nenhum pa\u00eds foi verificada a pr\u00e1tica de inspe\u00e7\u00e3o f\u00edsica de autoridades e servidores aduaneiros.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Fazendo uma analogia, \u00e9 como se um policial dirigindo um ve\u00edculo, em persegui\u00e7\u00e3o a um traficante de drogas, fosse parado pelo guarda de tr\u00e2nsito para verifica\u00e7\u00e3o de sua Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o. No caso concreto, o encarregado da inspe\u00e7\u00e3o \u00e9 um terceirizado da concession\u00e1ria respons\u00e1vel pelo aeroporto. A malfadada inspe\u00e7\u00e3o f\u00edsica sobre os auditores-fiscais nunca havia sido realizada no pa\u00eds, em toda a hist\u00f3ria, mesmo durante os grandes eventos recentes sediados pelo Brasil, como a Copa do Mundo e as Olimp\u00edadas. Nem mesmo os Estados Unidos, na\u00e7\u00e3o que vive em constante alarme por amea\u00e7as terroristas, adotam esse tipo de pr\u00e1tica.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Jamais houve qualquer tipo de incidente que justificasse a medida da Anac. A mudan\u00e7a imp\u00f4s um frontal desrespeito a dispositivos constitucionais que garantem o acesso dos auditores-fiscais aos recintos alfandegados e \u00e0 preced\u00eancia constitucional prevista no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cA administra\u00e7\u00e3o fazend\u00e1ria e seus servidores fiscais ter\u00e3o, dentro de suas \u00e1reas de compet\u00eancia e jurisdi\u00e7\u00e3o, preced\u00eancia sobre os demais setores administrativos, na forma da lei\u201d, determina o inciso XVIII do citado dispositivo.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Muitos auditores-fiscais portam arma institucional, sobretudo os que atuam nas equipes de vigil\u00e2ncia e repress\u00e3o; outros portam rotineiramente estilete e tesoura utilizados para abertura de volumes. E, mesmo nesses casos, os terceirizados s\u00e3o orientados a n\u00e3o permitir o acesso e a chamar a Pol\u00edcia Federal. Na pr\u00e1tica, a inspe\u00e7\u00e3o inviabiliza o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o nos aeroportos, fragilizando o controle de mercadorias e valores, e o combate ao contrabando e ao tr\u00e1fico de drogas e armas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>J\u00e1 existem v\u00e1rios registros de alvos perdidos (como traficantes e contrabandistas), bagagens liberadas sem verifica\u00e7\u00e3o por scanner e at\u00e9 mesmo exporta\u00e7\u00e3o de valores (papel moeda) sem nenhum controle aduaneiro, em raz\u00e3o de os auditores-fiscais terem que aguardar a Pol\u00edcia Federal para autorizar seu ingresso na \u00e1rea restrita do aeroporto.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Al\u00e9m de ferir a lei e a Constitui\u00e7\u00e3o, ao afrontar a autoridade do cargo de auditor e sua preced\u00eancia constitucional, a Resolu\u00e7\u00e3o 278\/13 est\u00e1 em descompasso com as pr\u00e1ticas internacionais, expondo mais um contrassenso da norma e das alega\u00e7\u00f5es da Anac.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Confira, abaixo, o resultado da consulta feita pela Receita Federal sobre a pr\u00e1tica de inspe\u00e7\u00e3o de autoridades e servidores aduaneiros em outros pa\u00edses.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.sindifisconacional.org.br\/images\/publicacoes\/boletins\/2019\/02-fevereiro\/Bol2316\/Anac_Consulta_Internacional_RFB.jpg\" alt=\"\" \/>&#8220;<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) concorda com os argumentos divulgados recentemente pelo Sindicato Nacional dos Analistas Tribut\u00e1rios da Receita Federal (Sindireceita) de que as normas de fiscaliza\u00e7\u00e3o impostas pela Anac prejudica o trabalho dos servidores e desrespeita os dispositivos constitucionais que garantem o acesso. 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