{"id":11734,"date":"2019-02-04T12:21:30","date_gmt":"2019-02-04T14:21:30","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11734"},"modified":"2019-02-04T12:21:30","modified_gmt":"2019-02-04T14:21:30","slug":"sindireceita-reafirma-que-a-anac-prejudica-o-controle-aduaneiro-nos-aeroportos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/sindireceita-reafirma-que-a-anac-prejudica-o-controle-aduaneiro-nos-aeroportos\/","title":{"rendered":"Sindireceita reafirma que a Anac prejudica o controle aduaneiro nos aeroportos"},"content":{"rendered":"

Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) pediu r\u00e9plica \u00e0s argumenta\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil<\/a> (Anac) sobre a vigil\u00e2ncia pessoal de servidores nos aeroportos, em resposta ao artigo do presidente da entidade, Geraldo Seixas<\/em><\/p>\n

Veja a nota da diretoria executiva:<\/p>\n

“Assim como a Anac considerou importante esclarecer alguns pontos no artigo intitulado \u201cAnac prejudica Receita Federal nos aeroportos\u201d, publicado no dia 31.01.2019 no Correio Braziliense, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) tamb\u00e9m entende ser necess\u00e1rio clarificar algumas afirma\u00e7\u00f5es feitas pela Anac.<\/p>\n

A Anac se baseia no Anexo 17 da Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (OACI) para justificar que a inspe\u00e7\u00e3o f\u00edsica constante em servidores da Aduana \u00e9 praticada como procedimento padr\u00e3o em todo o mundo. Infelizmente essa afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 verdadeira, pois um estudo da Receita Federal do Brasil, fruto de consultas feitas a outras Aduanas, apresentou os seguintes resultados:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Pa\u00eds<\/strong><\/td>\nH\u00e1 inspe\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos funcion\u00e1rios da Aduana?<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
It\u00e1lia<\/td>\nN\u00e3o. Os funcion\u00e1rios da Aduana \u00e9 que podem inspecionar, se julgarem necess\u00e1rio, agentes de outros \u00f3rg\u00e3os que acessem a \u00e1rea de alf\u00e2ndega.<\/td>\n<\/tr>\n
EUA<\/td>\nN\u00e3o. O TSA n\u00e3o inspeciona funcion\u00e1rios do CBP.<\/td>\n<\/tr>\n
Jap\u00e3o<\/td>\nN\u00e3o. Os funcion\u00e1rios da Aduana \u00e9 que podem inspecionar, se julgarem necess\u00e1rio, agentes de outros \u00f3rg\u00e3os que acessem a \u00e1rea de alf\u00e2ndega.<\/td>\n<\/tr>\n
R\u00fassia<\/td>\nOs funcion\u00e1rios da Aduana s\u00e3o apenas identificados por crach\u00e1 emitido pela \u00e1rea de seguran\u00e7a e ap\u00f3s checagem dos dados da Pol\u00edcia Federal. N\u00e3o h\u00e1 inspe\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos funcion\u00e1rios.<\/td>\n<\/tr>\n
Canad\u00e1<\/td>\nN\u00e3o. Os funcion\u00e1rios s\u00e3o apenas identificados por crach\u00e1 emitido pela autoridade de seguran\u00e7a aeroportu\u00e1ria, mas n\u00e3o h\u00e1 inspe\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos funcion\u00e1rios da aduana no acesso \u00e0s \u00e1reas alfandegadas.<\/td>\n<\/tr>\n
Argentina<\/td>\nN\u00e3o. Os funcion\u00e1rios s\u00e3o apenas identificados por crach\u00e1 emitido pela autoridade de seguran\u00e7a aeroportu\u00e1ria, mas n\u00e3o h\u00e1 inspe\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos funcion\u00e1rios da Aduana no acesso \u00e0s \u00e1reas alfandegadas.<\/td>\n<\/tr>\n
Uruguai<\/td>\nN\u00e3o. Os funcion\u00e1rios dos \u00f3rg\u00e3os que atuam no aeroporto recebem identifica\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o permanente para acessar as \u00e1reas de seguran\u00e7a, mas n\u00e3o h\u00e1 inspe\u00e7\u00e3o f\u00edsica a cada acesso.<\/td>\n<\/tr>\n
Fran\u00e7a<\/td>\nN\u00e3o. O controle restringe-se \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o de crach\u00e1 e biometria (digitais). N\u00e3o h\u00e1 inspe\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/td>\n<\/tr>\n
B\u00e9lgica<\/td>\nN\u00e3o. H\u00e1 apenas passagem dos objetos pelo raio-X (e eventual averigua\u00e7\u00e3o em caso de detec\u00e7\u00e3o de metal), mas sem inspe\u00e7\u00e3o f\u00edsica de rotina.<\/td>\n<\/tr>\n
Holanda<\/td>\nN\u00e3o. Os funcion\u00e1rios da Aduana s\u00e3o identificados por crach\u00e1, mas n\u00e3o h\u00e1 revista f\u00edsica desses funcion\u00e1rios para acesso \u00e0s \u00e1reas de inspe\u00e7\u00e3o aduaneira.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Fonte: Receita Federal do Brasil<\/p>\n

Podemos observar que em v\u00e1rios pa\u00edses os servidores da Aduana n\u00e3o sofrem inspe\u00e7\u00e3o f\u00edsica, cabendo esclarecer que os Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil n\u00e3o se op\u00f5em aos controles de acesso realizados pela Anac, o que est\u00e1 sendo debatido \u00e9 a quest\u00e3o da necessidade de se realizar m\u00faltiplas inspe\u00e7\u00f5es f\u00edsicas no cotidiano funcional de servidores devidamente identificados pela Receita Federal do Brasil e pela pr\u00f3pria ANAC (crach\u00e1s, carteiras funcionais e bras\u00f5es).<\/p>\n

Vejamos ainda que o Anexo 17 da Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil recomenda como medida relativa ao controle de acessos que cada Estado Contratante assegure que pessoas, \u00e0s quais tenha sido concedido acesso a \u00e1reas restritas de seguran\u00e7a, sejam rastreadas. Contudo, se o princ\u00edpio de 100 por cento de rastreio n\u00e3o puder ser alcan\u00e7ado, outros controles de seguran\u00e7a a serem realizados com aleatoriedade e imprevisibilidade proporcionais, aplicados em conformidade com uma avalia\u00e7\u00e3o de risco efetuada pelas autoridades nacionais relevantes (item 4.2.6).<\/p>\n

As recomenda\u00e7\u00f5es do Anexo 17, tomado como direcionador das a\u00e7\u00f5es da Anac, s\u00e3o claras ao dizer que o tipo de controle a ser realizado em pessoas que acessam \u00e1reas restritas \u00e9 determinado de acordo com uma avalia\u00e7\u00e3o de risco efetuada pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a aeroportu\u00e1ria. Dessa forma, pergunta-se: podemos entender que a Anac, ao determinar que os servidores da Receita Federal do Brasil (Analistas-Tribut\u00e1rios e Auditores-Fiscais) sofram inspe\u00e7\u00f5es f\u00edsicas constantes, realizou uma avalia\u00e7\u00e3o de risco que concluiu a exist\u00eancia de um risco elevado dos servidores da Aduana brasileira para a seguran\u00e7a aeroportu\u00e1ria? Se sim, quando foi realizada, quais crit\u00e9rios e que riscos foram detectados?<\/p>\n

As recomenda\u00e7\u00f5es do Anexo 17 tamb\u00e9m elencaram a aleatoriedade e a imprevisibilidade como norteadores das a\u00e7\u00f5es de controle de acesso e era o que estava determinado no texto da Resolu\u00e7\u00e3o 207\/2011 da Anac anterior \u00e0 nova determina\u00e7\u00e3o institu\u00edda em 2013 e que est\u00e1 causando desconforto entre os \u00f3rg\u00e3os. O texto anterior determinava: a realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos que sejam credenciados pelo operador aeroportu\u00e1rio e que possuam porte de arma por prerrogativa de cargo, quando em servi\u00e7o, dever\u00e1 ser realizada de forma aleat\u00f3ria e eventual, sob coordena\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal ou, na sua aus\u00eancia, pelo \u00f3rg\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica respons\u00e1vel pelas atividades AVSEC no aeroporto. At\u00e9 porque, o que realmente se estaria pretendendo detectar nessas m\u00faltiplas inspe\u00e7\u00f5es? \u00c9 que, se os servidores da RFB possuem porte de arma de fogo institucional quando em servi\u00e7o, a inspe\u00e7\u00e3o que detectar o servidor armado, mesmo assim, ter\u00e1 que liberar seu ingresso na \u00e1rea de acesso restrito, pois a arma de fogo faz parte da sua ferramenta de trabalho.<\/p>\n

Novamente, outra n\u00e3o poderia ser a conclus\u00e3o sen\u00e3o a de que a Anac avaliou os servidores da Receita Federal do Brasil com um n\u00edvel elevado de risco para a seguran\u00e7a aeroportu\u00e1ria. Ressalte-se que referidos servidores que atuam diuturnamente no combate ao contrabando, descaminho, tr\u00e1fico internacional de drogas e armas. Com resultados que s\u00e3o divulgados nas m\u00eddias diariamente e que alcan\u00e7aram no ano de 2018 resultados recordes de apreens\u00e3o no valor de R$ 3,16 bilh\u00f5es em mercadorias irregulares e 31,5 toneladas em coca\u00edna.<\/p>\n

A Anac ainda afirma que procedimentos de inspe\u00e7\u00e3o f\u00edsica ocorrem em minist\u00e9rios, outras reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, no Congresso Nacional, nos Pal\u00e1cios Presidenciais e em \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio. Mais uma meia verdade!!! Os servidores dos \u00f3rg\u00e3os citados n\u00e3o s\u00e3o submetidos a m\u00faltiplas inspe\u00e7\u00f5es f\u00edsicas durante suas respectivas jornadas de trabalho, bastando a apresenta\u00e7\u00e3o do crach\u00e1 para adentrarem, quantas vezes forem necess\u00e1rias, em seus recintos de trabalho.<\/p>\n

Citando o Decreto 7.168\/2010, que disp\u00f4s sobre o Programa Nacional de Seguran\u00e7a da Avia\u00e7\u00e3o Civil Contra Atos de Interfer\u00eancia Il\u00edcita (PNAVSEC), a Anac busca fortalecer seu posicionamento, contudo esse mesmo decreto estabelece que a Receita Federal do Brasil, ao exercer as suas atividades de controle do Estado, nos aeroportos, dentro das respectivas \u00e1reas de compet\u00eancia, sem preju\u00edzo das atribui\u00e7\u00f5es de outros \u00f3rg\u00e3os, tem responsabilidades com a seguran\u00e7a da avia\u00e7\u00e3o civil (Art. 16). Al\u00e9m, o controle da entrada, da perman\u00eancia, da movimenta\u00e7\u00e3o e da sa\u00edda de pessoas, ve\u00edculos, unidades de cargas e mercadorias, na \u00c1rea Restrita de Seguran\u00e7a dos aeroportos internacionais, caber\u00e1 \u00e0 Receita Federal do Brasil, no que interessar \u00e0 Fazenda Nacional (Art. 17).<\/p>\n

O Sindireceita sempre busca alertar a sociedade sobre situa\u00e7\u00f5es que enfraquecem a Receita Federal do Brasil, comprometendo a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle aduaneiro nas fronteiras terrestres, portos e aeroportos. \u00c9 ineg\u00e1vel que inspe\u00e7\u00f5es f\u00edsicas constantes realizadas em servidores da Receita Federal do Brasil devidamente identificados causa estranheza, levando-se em considera\u00e7\u00e3o que nunca foi registrado nenhum incidente negativo relacionado a qualquer comprometimento da seguran\u00e7a. Estranha-se dificultar o trabalho de combate ao contrabando e descaminho que ocorrem nos aeroportos.<\/p>\n

*Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil (Sindireceita” <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) pediu r\u00e9plica \u00e0s argumenta\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) sobre a vigil\u00e2ncia pessoal de servidores nos aeroportos, em resposta ao artigo do presidente da entidade, Geraldo Seixas Veja a nota da diretoria executiva: “Assim como a Anac considerou importante esclarecer alguns pontos no 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