{"id":11748,"date":"2019-02-05T19:32:19","date_gmt":"2019-02-05T21:32:19","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11748"},"modified":"2019-02-05T19:32:19","modified_gmt":"2019-02-05T21:32:19","slug":"ensaio-da-reforma-da-previdencia-preve-caminho-arduo-para-a-aposentadoria-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/ensaio-da-reforma-da-previdencia-preve-caminho-arduo-para-a-aposentadoria-no-brasil\/","title":{"rendered":"Ensaio da reforma da Previd\u00eancia prev\u00ea caminho \u00e1rduo para a aposentadoria no Brasil"},"content":{"rendered":"

“Trata-se de um retrocesso social estabelecer o fim da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m n\u00e3o diferenciar as mulheres. E uma onda de miserabilidade pode assolar tamb\u00e9m os idosos e deficientes de baixa renda. Pessoas com defici\u00eancia que n\u00e3o conseguem se sustentar ter\u00e3o renda de R$ 1 mil. O cidad\u00e3o de baixa renda aos 55 anos receber\u00e1 R$ 500,00 e, ap\u00f3s os 65 anos, R$ 750,00. \u00c9 essencial que o debate da reforma seja amplo, com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade, dos institutos de Direito Previdenci\u00e1rios, representantes dos aposentados e dos segurados do INSS. Esse tema n\u00e3o pode se restringir apenas aos estudos econ\u00f4micos e aos anseios pol\u00edticos. A reforma ser\u00e1 necess\u00e1ria, mas \u00e9 preciso um equil\u00edbrio para que o trabalhador brasileiro n\u00e3o pague sozinho o pre\u00e7o dessa pesada reforma”<\/em><\/p>\n

Jo\u00e3o Badari*<\/em><\/strong><\/p>\n

O caminho para aposentadoria no Brasil ser\u00e1 \u00e1rduo. Isso porque foi noticiado por diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o um poss\u00edvel texto da minuta preliminar da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da reforma da Previd\u00eancia, que ser\u00e1 apresentada ao presidente Jair Bolsonaro em breve. Uma esp\u00e9cie de ensaio do que ser\u00e1 apresentado para os parlamentares at\u00e9 o final de fevereiro. Entre os principais pontos est\u00e3o: idade m\u00ednima para dar entrada na aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres (professores, professoras e trabalhadores rurais \u2013 idade m\u00ednima de 60 anos), a cria\u00e7\u00e3o do sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, regra de transi\u00e7\u00e3o por pontos, benef\u00edcio de R$ 500,00 para idosos de baixa renda.<\/p>\n

Apesar de ainda n\u00e3o ser oficial, o texto indica que o brasileiro vai ter que trabalhar mais e contribuir mais para a Previd\u00eancia Social para garantir sua sonhada aposentadoria. Pela minuta apresentada ser\u00e1 extinta a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, pois s\u00f3 quem atingir a idade m\u00ednima de 65 anos \u2013 homens, mulheres, segurados do INSS, pol\u00edticos e servidores p\u00fablicos \u2013 poder\u00e1 se aposentar. Outro ponto importante: para os segurados do INSS o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para dar entrada no benef\u00edcio passar\u00e1 de 15 anos para 20 anos. E no servi\u00e7o p\u00fablico ser\u00e1 25 anos.<\/p>\n

Trata-se de um retrocesso social, estabelecer o fim da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m n\u00e3o diferenciar as mulheres. As mulheres devem ter um tempo menor que o dos homens, pelas suas especificidades, dentre elas a dupla e tripla jornada, cuidando do lar e dos filhos, al\u00e9m das atividades profissionais. \u00c9 uma quest\u00e3o de Justi\u00e7a social.<\/p>\n

Vale destacar que na minuta ficou estabelecido que professores e professoras p\u00fablicas e trabalhadores rurais ter\u00e3o que respeitar a idade m\u00ednima de 60 anos. Os professores ter\u00e3o que atingir tamb\u00e9m o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos. J\u00e1 os trabalhadores rurais tem que atingir 20 anos.<\/p>\n

Nesse ponto cabe destacar que os professores come\u00e7am cedo sua carreira na magistratura. \u00c9 uma profiss\u00e3o extremamente \u00e1rdua, tanto f\u00edsica como psicologicamente. Certamente haver\u00e1 um aumento expressivo no n\u00famero de benef\u00edcios por incapacidade do professor, por ele ter que trabalhar uma d\u00e9cada a mais na sala de aula. Pelas novas regras, um professor ter\u00e1 que passar cerca de 35 anos em sala de aula, o que \u00e9 extremamente exaustivo para a sua sa\u00fade. E os trabalhadores rurais, geralmente, n\u00e3o conseguem atingir 60 anos com uma boa sa\u00fade para enfrentar as atividades exaustivas do campo, com exposi\u00e7\u00e3o ao forte calor ou a frio congelante do inverno. A equipe econ\u00f4mica precisa rever estas regras.<\/p>\n

O que preocupa tamb\u00e9m \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do tenebroso sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 disciplinado por lei posterior, e tamb\u00e9m com a possibilidade de utilizar o FGTS. Este sistema ainda n\u00e3o foi desenhado no projeto, e esperamos que seja criado de forma diversa do sistema implantado no Chile. O modelo chileno resultou numa queda de arrecada\u00e7\u00e3o do sistema p\u00fablico de previd\u00eancia e tamb\u00e9m na queda do valor dos benef\u00edcios, que s\u00e3o inferiores ao sal\u00e1rio m\u00ednimo para a maior parte dos trabalhadores. Uma ideia interessante seria o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o passar a valer a partir de um teto como, por exemplo, R$ 2.200,00, que \u00e9 a m\u00e9dia dos benef\u00edcios pagos atualmente.<\/p>\n

E uma onda de miserabilidade pode assolar tamb\u00e9m os idosos e deficientes de baixa renda. De acordo com o texto da minuta preliminar, pessoas com defici\u00eancia que n\u00e3o conseguem se sustentar ter\u00e3o renda de R$ 1 mil. O cidad\u00e3o de baixa renda aos 55 anos receber\u00e1 R$ 500,00 e, ap\u00f3s os 65 anos, R$ 750,00.<\/p>\n

Viver com um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas j\u00e1 \u00e9, atualmente, algo penoso para qualquer cidad\u00e3o brasileiro. Agora, imagine ganhar a metade de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e ainda ter que arcar com os gastos impostos pela velhice, como rem\u00e9dios, por exemplo. Essa renda m\u00ednima estabelecida no texto n\u00e3o garante nem mesmo que a pessoa saia da condi\u00e7\u00e3o de miser\u00e1vel. Ser\u00e1 um grande abandono do Estado aos idosos de baixa renda.<\/p>\n

A regra de transi\u00e7\u00e3o para quem pretende se aposentar com 110 % do valor do benef\u00edcio ser\u00e1 mais r\u00edgida. Segundo a minuta, a regra de transi\u00e7\u00e3o por pontos inicial prev\u00ea 86 pontos, para mulheres, e 96 pontos, para homens, na soma da idade e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Em 2020, essa regra atinge o teto de 105 pontos. Os professores come\u00e7am com 81 (mulheres) e 91 (homens), at\u00e9 o limite de 100 pontos.<\/p>\n

Vejamos, 105 pontos \u00e9 um n\u00famero muito alto, pois na pr\u00e1tica representa um homem de 65 anos e 40 de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS. Ou seja, ele e seu empregador ter\u00e3o de pagar por 40 anos a Previd\u00eancia p\u00fablica e, pela expectativa de vida estabelecida pelo IBGE, desfrutaria por apenas 11 anos do benef\u00edcio da aposentadoria. Voc\u00ea paga por 40 anos mensalmente, este dinheiro estaria em regra sendo aplicado, mas o seu rendimento lhe garante apenas o recebimento de 1\/4 do per\u00edodo pago.<\/p>\n

Portanto, \u00e9 essencial que o debate da reforma seja amplo, com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade, dos institutos de Direito Previdenci\u00e1rios, representantes dos aposentado e dos segurados do INSS. Esse tema n\u00e3o pode se restringir apenas aos estudos econ\u00f4micos e aos anseios pol\u00edticos. A reforma ser\u00e1 necess\u00e1ria, mas \u00e9 preciso um equil\u00edbrio para que o trabalhador brasileiro n\u00e3o pague sozinho o pre\u00e7o dessa pesada reforma.<\/p>\n

*Jo\u00e3o Badari – advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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