“A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal (ADPF) avalia de forma positiva o conjunto de propostas anunciadas pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, ao crime organizado e aos crimes violentos.<\/p>\n
Vale ressaltar que o ministro da Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Moro, escolheu priorizar, neste primeiro momento, medidas legislativas no \u00e2mbito penal e processual que ataquem as causas mais conhecidas da inseguran\u00e7a, da inefic\u00e1cia do sistema de justi\u00e7a criminal e que provocam a percep\u00e7\u00e3o de impunidade entre a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Importante destacar no texto da proposta a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, o endurecimento do cumprimento de penas para crimes graves, a amplia\u00e7\u00e3o do perdimento, uso e aliena\u00e7\u00e3o de bens de origem criminosa, maior rigor na concess\u00e3o de liberdade para criminosos habituais e aperfei\u00e7oamento de alguns instrumentos investigativos.<\/p>\n
Obviamente, alguns pontos do projeto demandam um debate mais aprofundado que, certamente, ser\u00e1 realizado a partir de agora. Cabe elogiar a efici\u00eancia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em adotar tal iniciativa logo no in\u00edcio das atividades parlamentares. Essa atitude fortalece a expectativa de que outras provid\u00eancias e propostas ser\u00e3o apresentadas em breve para dotar a Pol\u00edcia Federal dos meios materiais e humanos suficientes para dar concretude a esse projeto. \u00c9 fundamental criar legados legislativo e administrativo que possam garantir a atua\u00e7\u00e3o das Pol\u00edcias Judici\u00e1rias nos m\u00e9dio e longo prazos, que constituem instrumentos fundamentais para se alcan\u00e7ar os resultados almejados.<\/p>\n
A ADPF se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para colaborar na forma\u00e7\u00e3o do grande celeiro de ideias que ir\u00e1 promover os avan\u00e7os concretos que a sociedade brasileira anseia na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica e na efetividade da justi\u00e7a criminal.<\/p>\n
Edvandir Paiva – Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal – ADPF”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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