{"id":11785,"date":"2019-02-07T12:45:59","date_gmt":"2019-02-07T14:45:59","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11785"},"modified":"2019-02-07T12:45:59","modified_gmt":"2019-02-07T14:45:59","slug":"sem-retorno-da-lpa-cldf-deixa-de-economizar-r-14-milhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/sem-retorno-da-lpa-cldf-deixa-de-economizar-r-14-milhao\/","title":{"rendered":"Sem retorno da LPA, CLDF deixa de economizar R$ 1,4 milh\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><em>Dezenove servidores no total excederam o teto e estavam pass\u00edveis de desconto, de acordo com auditoria do TCDF. Desses, apenas nove questionaram na Justi\u00e7a. Mas se todos devolvessem o que \u201csupostamente receberam indevidamente a mais, o retorno financeiro para os cofres do DF seria de pouco mais de R$ 1,4 milh\u00e3o\u201d, nos c\u00e1lculos da C\u00e2mara Legislativa<\/em><\/p>\n<p>A Justi\u00e7a do Distrito Federal suspendeu a ordem de desconto nos contracheques de servidores aposentados da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) do montante a mais que teriam recebido na \u00e9poca em que fizeram a convers\u00e3o em dinheiro da licen\u00e7a-pr\u00eamio por assiduidade (LPA). De acordo com o advogado Rodrigo Castro, a decis\u00e3o levou em conta que os valores foram recebidos de boa-f\u00e9. \u201cEvitamos o desconto que j\u00e1 ia ser lan\u00e7ado na folha de pagamento que a ser fechada em 8 de fevereiro, cujo dinheiro entra na conta dos servidores no dia 20\u201d, explicou Rodrigo Castro, do escrit\u00f3rio Mauro Menezes &amp; Advogados que representou cinco inativos nas a\u00e7\u00f5es de pedido de tutela de urg\u00eancia.<\/p>\n<p>A determina\u00e7\u00e3o partiu do 1\u00ba Juizado Especial de Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, do 2\u00ba Juizado Especial de Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal e da 1\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, pela imediata suspens\u00e3o da dedu\u00e7\u00e3o nos rendimentos de quantias \u201csupostamente indevidas\u201d. Na senten\u00e7a, o juiz substituto Andre Silva Ribeiro, da 1\u00aa Vara de Fazenda, destaca que, \u201cse o servidor p\u00fablico n\u00e3o concorreu para o lan\u00e7amento da vantagem remunerat\u00f3ria auferida de forma irregular, ou se n\u00e3o h\u00e1 evidente equ\u00edvoco da Administra\u00e7\u00e3o, percept\u00edvel de plano, tenho que deve ser prestigiada a leg\u00edtima expectativa de que os valores ent\u00e3o recebidos eram devidos, n\u00e3o comportando devolu\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio o montante percebido\u201d.<\/p>\n<p>Rodrigo Castro chama a aten\u00e7\u00e3o para duas peculiaridades na exig\u00eancia do TCDF que devem ter interferido na decis\u00e3o do juiz. A primeira \u00e9 que, ap\u00f3s a auditoria das contas, o TCDF isentou de qualquer responsabilidade os agentes que fizeram o c\u00e1lculo. \u201cMas quis cobrar de quem recebeu\u201d, estranhou. Al\u00e9m disso, a discuss\u00e3o do m\u00e9rito (se considera ou n\u00e3o o teto) ainda est\u00e1 pendente no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<p><strong>Benesse<\/strong><\/p>\n<p>Segundo informa\u00e7\u00f5es da CLDF, 19 servidores no total excederam o teto e estavam pass\u00edveis de desconto, de acordo com a corte de Contas. Desses, apenas 9 questionaram na Justi\u00e7a questionando. Mas se todos devolvessem o que \u201csupostamente receberam indevidamente a mais, o retorno financeiro para os cofres do DF seria de pouco mais de R$ 1,4 milh\u00e3o\u201d. A LPA est\u00e1 prevista na Lei Complementar n\u00ba 840, que trata do funcionalismo do DF. \u00c9 uma esp\u00e9cie de presente para os que deixam os quadros da CLDF e do TCDF. Em 2017, os dois \u00f3rg\u00e3o juntos desembolsaram R$ 20,6 milh\u00f5es em LPA. Entre 2015 e 2017, o Governo do Distrito Federal (GDF) devia R$ 500 milh\u00f5es em licen\u00e7as-pr\u00eamio n\u00e3o gozadas. De acordo com a lei, o servidor tem direito a usufruir tr\u00eas meses de licen\u00e7a remunerada a cada cinco anos trabalhados.<\/p>\n<p>Se o per\u00edodo n\u00e3o for gozado, pode ser feita a convers\u00e3o em pec\u00fania quando \u00e9 pedida a aposentadoria. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o pagamento deve acontecer em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a baixa do servi\u00e7o p\u00fablico. Mas pela falta de dinheiro em caixa, tem sido adiado. Devido ao ac\u00famulo, os valores v\u00e3o sendo inflados. H\u00e1 not\u00edcias de que apenas um servidor, com remunera\u00e7\u00e3o no teto, foi beneficiado com cerca de R$ 600 mil. \u201cQuando a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica interpreta erroneamente uma lei, resultando em pagamento indevido ao servidor, cria-se uma falsa expectativa de que os valores recebidos s\u00e3o legais e definitivos, impedindo, assim, que ocorra desconto destes, ante a boa-f\u00e9 do administrado\u201d, explicou Rubstenia Silva, do escrit\u00f3rio Mauro Menezes &amp; Advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dezenove servidores no total excederam o teto e estavam pass\u00edveis de desconto, de acordo com auditoria do TCDF. Desses, apenas nove questionaram na Justi\u00e7a. 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