{"id":11855,"date":"2019-02-12T14:43:14","date_gmt":"2019-02-12T16:43:14","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11855"},"modified":"2019-02-12T14:43:14","modified_gmt":"2019-02-12T16:43:14","slug":"anpr-esclarece-motivos-de-mobilizacao-e-entrega-de-cargos-voluntarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/anpr-esclarece-motivos-de-mobilizacao-e-entrega-de-cargos-voluntarios\/","title":{"rendered":"ANPR esclarece motivos de mobiliza\u00e7\u00e3o e entrega de cargos volunt\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<p><em>O protesto tem como foco, entre outros itens n\u00e3o remunerat\u00f3rios, a paridade dos subs\u00eddios dos membros do MPF com os do Judici\u00e1rio, por meio de uma amplia\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o por Exerc\u00edcio Cumulativo de Of\u00edcios (Geco). &#8220;As fun\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias que entregam agora procuradores da Rep\u00fablica em ato de protesto s\u00e3o remuneradas em outras carreiras sim\u00e9tricas. O pedido de altera\u00e7\u00e3o na Geco \u00e9 anterior e nada tem a ver com o fim do pagamento do aux\u00edlio-moradia. A gratifica\u00e7\u00e3o sujeita-se ao teto remunerat\u00f3rio e visa apenas a paridade com o Judici\u00e1rio, como determina a legisla\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a desta regulamenta\u00e7\u00e3o dependia apenas da procuradora-geral da Rep\u00fablica, e n\u00e3o de lei&#8221;, explica a ANPR<\/em><\/p>\n<p>Veja a nota da ANPR:<\/p>\n<p>&#8220;Sobre a mobiliza\u00e7\u00e3o aprovada por ampla maioria dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR) vem a p\u00fablico esclarecer os seguintes pontos:<\/p>\n<p>Na segunda-feira (11), conforme calend\u00e1rio aprovado por 707 votos na AGE, a ANPR convocou os associados a entregarem cargos, atividades e fun\u00e7\u00f5es extras, dando cumprimento ao item 8, aprovado na consulta \u00e0 classe. Os of\u00edcios e unidades do pa\u00eds permanecem ocupados e em normal funcionamento. Este foi apenas um passo na mobiliza\u00e7\u00e3o, que culminar\u00e1 na coleta de assinaturas para a reuni\u00e3o presencial do Col\u00e9gio dos Procuradores da Rep\u00fablica \u2013 inst\u00e2ncia que re\u00fane todos os componentes do MPF na ativa. O compromisso com a miss\u00e3o constitucional \u00e9 total. Apenas parte das atividades volunt\u00e1rias e extraordin\u00e1rias \u2013 n\u00e3o remuneradas e n\u00e3o obrigat\u00f3rias \u2013 ser\u00e3o momentaneamente interrompidas, fato inevit\u00e1vel para que entreguemos a Casa \u00e0s novas gera\u00e7\u00f5es apta a enfrentar os desafios que se imp\u00f5em.<\/p>\n<p>Procuradores da Rep\u00fablica s\u00e3o vocacionados a servir ao pa\u00eds, aos brasileiros e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. A nenhum de n\u00f3s agrada interromper atividades volunt\u00e1rias. Assim o faremos com pesar. Esperamos que seja pelo menor tempo poss\u00edvel. Tal fato ocorre diante da falta de resposta pela institui\u00e7\u00e3o de demandas centrais e fundamentais a que se mantenha h\u00edgida a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o a que todos se dedicam.<\/p>\n<p>\u00c9 importante destacar que a ANPR sempre teve o di\u00e1logo como linha condutora. A Associa\u00e7\u00e3o \u2013 representando todas e todos as procuradoras e procuradores da Rep\u00fablica \u2013 busca constante interlocu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas nas semanas que se passaram desde dezembro, mas muito antes disso. Quest\u00f5es mais densas que est\u00e3o na pauta de reivindica\u00e7\u00f5es s\u00e3o de conhecimento da administra\u00e7\u00e3o e do Conselho Superior do MPF desde 2017.<\/p>\n<p>A AGE realizada em janeiro deste ano \u2013 da qual participaram 77% dos membros ativos do MPF, de um total de 850 votos, em pleno per\u00edodo de recesso e f\u00e9rias \u2013, ocorreu em raz\u00e3o da necessidade inadi\u00e1vel de demonstrar \u00e0 c\u00fapula que quest\u00f5es essenciais aos atuais componentes do MPF, ao futuro da institui\u00e7\u00e3o e da continuidade dos servi\u00e7os prestados ao Brasil, permanecem irresolvidas.<\/p>\n<p>A simetria entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e os membros do Poder Judici\u00e1rio \u2013 magistrados, com mesmas prerrogativas, limita\u00e7\u00f5es e deveres \u2013, foi uma conquista do povo brasileiro na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Conformar-se com a quebra deste paradigma em desfavor do MPF, gerado, n\u00e3o por lei, mas por simples ato interno, seria injusto e injustific\u00e1vel, al\u00e9m de tirar a atratividade da carreira, com preju\u00edzos indel\u00e9veis ao futuro da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Uma das principais demandas da AGE, aprovada por 798 votos, \u00e9 a revis\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o interna da Gratifica\u00e7\u00e3o por Exerc\u00edcio Cumulativo de Of\u00edcios (Geco) \u2013 pedido encaminhado \u00e0 secretaria-geral do MPF e \u00e0 procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, desde outubro de 2017. A mudan\u00e7a se apresenta como solu\u00e7\u00e3o para a quebra de simetria com o Judici\u00e1rio, garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o. Ju\u00edzes federais percebem atualmente, em m\u00e9dia, 15% a mais no vencimento l\u00edquido. O percentual foi comprovado por meio de estudo no qual a Associa\u00e7\u00e3o, a partir de dados dispon\u00edveis no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), verificou que magistrados federais recebem a Gratifica\u00e7\u00e3o por Exerc\u00edcio Cumulativo de Jurisdi\u00e7\u00e3o (Gaju) de forma significativamente mais frequente que os membros do MPF.<\/p>\n<p>As fun\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias que entregam agora procuradores da Rep\u00fablica em ato de protesto s\u00e3o remuneradas em outras carreiras sim\u00e9tricas. O pedido de altera\u00e7\u00e3o na Geco \u00e9 anterior e nada tem a ver com o fim do pagamento do aux\u00edlio-moradia. A gratifica\u00e7\u00e3o sujeita-se ao teto remunerat\u00f3rio e visa apenas a paridade com o Judici\u00e1rio, como determina a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a desta regulamenta\u00e7\u00e3o dependia apenas da procuradora-geral da Rep\u00fablica, e n\u00e3o de lei. Recentemente, a PGR preferiu que a solu\u00e7\u00e3o fosse dada pelo Conselho Superior do MPF, e remeteu a mat\u00e9ria ao colegiado. A compet\u00eancia sempre foi do PGR, tanto assim, que a gratifica\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o \u00e9 paga normalmente, desde 2015, baseada em norma interna editada pelo PGR \u00e0 \u00e9poca. Deve-se ainda destacar que as f\u00f3rmulas de gratifica\u00e7\u00e3o usadas no Judici\u00e1rio s\u00e3o perfeitamente aplic\u00e1veis ao MPF, e j\u00e1 foram analisadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>Em resposta \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o da classe, a PGR apresentou nos \u00faltimos dias de janeiro e levou ao Conselho Superior, na \u00faltima sexta-feira (8), proposta alternativa \u00e0quela apresentada pela ANPR em 2017. A proposta, ademais acarrete mudan\u00e7a muito mais profunda na forma de trabalho do MPF, igualmente garante acr\u00e9scimo remunerat\u00f3rio e simetria com o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Repita-se: a proposta da excelent\u00edssima PGR dispende o mesmo montante de recursos \u2013 j\u00e1 existente no or\u00e7amento e dentro do teto de gastos \u2013 que prev\u00ea a proposta da ANPR, e igualmente faz acrescer a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia. Apesar disso, o texto vem sendo rejeitado n\u00e3o apenas pela ANPR, mas por centenas de membros do MPF. Assim, demonstra-se que procuradoras e procuradores da Rep\u00fablica n\u00e3o se movimentam t\u00e3o somente ou principalmente por quest\u00e3o remunerat\u00f3ria.<\/p>\n<p>Primeiro, a despeito de virar ao avesso a forma de designa\u00e7\u00e3o e trabalho no MPF, a proposta n\u00e3o passou pelas regulares inst\u00e2ncias de debate, emendas e consultas. N\u00e3o se faz a maior e mais profunda altera\u00e7\u00e3o na forma de operar do MPF sem o devido e cuidadoso debate. Esta \u00e9 tamb\u00e9m a opini\u00e3o j\u00e1 manifestada pela maioria do CSMPF.<\/p>\n<p>Segundo, porque \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o da maioria dos membros do MPF e de sua associa\u00e7\u00e3o de classe que, ainda que n\u00e3o seja esta a inten\u00e7\u00e3o \u2013 e a excelent\u00edssima PGR e seus apoiadores afirmam n\u00e3o o ser \u2013, o texto, tal como est\u00e1, apresenta risco \u00e0 independ\u00eancia funcional, isto \u00e9, \u00e0 garantia constitucional que protege a atua\u00e7\u00e3o dos membros do MPF de r\u00e9deas de inger\u00eancias superiores e pol\u00edticas, e que vem a ser a ess\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de magistrados a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n<p>A proposta da PGR, embora tenha aspectos interessantes quanto a opera\u00e7\u00e3o especializada, condiciona o atendimento \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de estrutura que seria ocupada por procuradores com mandato curto de dois anos, e que se manteriam no cargo mediante o crivo e an\u00e1lise das inst\u00e2ncias superiores da administra\u00e7\u00e3o. \u00c9 inaceit\u00e1vel que a forma de provimento de of\u00edcios ocorra por designa\u00e7\u00e3o da c\u00fapula. Pela proposta, seriam acervos pr\u00f3prios, os mais relevantes e complexos que o MPF passasse a enfrentar. E com a possibilidade de tal of\u00edcio ser dissolvido quando a administra\u00e7\u00e3o entenda pertinente.<\/p>\n<p>A diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma objetiva (por antiguidade) e \u00e0 inamovibilidade que hoje s\u00e3o caracter\u00edsticas da ocupa\u00e7\u00e3o de of\u00edcios na magistratura ministerial permite o questionamento sobre qual seria o grau de independ\u00eancia real e efetiva deste novo provimento de primeiro grau. Paira a d\u00favida entre os membros se o novo modelo poderia gerar \u201cprocuradores fantoches\u201d. Ressalta-se que a independ\u00eancia funcional \u00e9 o que permite o sucesso de opera\u00e7\u00f5es como a Lava Jato e tantas outras que d\u00e3o orgulho e credibilidade ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e \u00e0 sociedade brasileira.<\/p>\n<p>Firmes em que n\u00e3o podem aceitar sem debate uma reda\u00e7\u00e3o que, no m\u00ednimo, coloca em d\u00favida o pilar maior de sua atua\u00e7\u00e3o como magistrados, procuradoras e procuradores da Rep\u00fablica comprovam mais uma vez que lutam por princ\u00edpios, pela institui\u00e7\u00e3o e pela miss\u00e3o constitucional. Fosse o atual movimento movido s\u00f3 por quest\u00e3o remunerat\u00f3ria, os procuradores j\u00e1 teriam aceitado a proposta da PGR.<\/p>\n<p>H\u00e1, ainda, outras demandas na pauta de reivindica\u00e7\u00f5es, as quais t\u00eam a mesma import\u00e2ncia na luta e n\u00e3o tem efeito sobre a remunera\u00e7\u00e3o da classe, tais como a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia, essencial como ferramenta de gest\u00e3o e economia de recursos escassos em uma institui\u00e7\u00e3o nacional. A mat\u00e9ria est\u00e1 sob an\u00e1lise do Conselho Superior h\u00e1 mais de ano e meio e j\u00e1 passou por comiss\u00e3o nomeada pela pr\u00f3pria PGR, com representa\u00e7\u00e3o de todas as C\u00e2maras. N\u00e3o se faz mais justific\u00e1vel o atraso no tema. Procuradoras e procuradores da Rep\u00fablica querem valoriza\u00e7\u00e3o e modernas tecnologias de trabalho, j\u00e1 utilizadas na iniciativa privada e em outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, para melhor atender \u00e0 sociedade brasileira.<\/p>\n<p>A ANPR est\u00e1, como sempre, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para dialogar e buscar solu\u00e7\u00f5es conjuntas para a carreira. Que essa etapa possa ser superada e que o di\u00e1logo venha e frutifique.<\/p>\n<p>Jos\u00e9 Robalinho Cavalcanti<br \/>\nProcurador Regional da Rep\u00fablica<br \/>\nPresidente da ANPR&#8221;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O protesto tem como foco, entre outros itens n\u00e3o remunerat\u00f3rios, a paridade dos subs\u00eddios dos membros do MPF com os do Judici\u00e1rio, por meio de uma amplia\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o por Exerc\u00edcio Cumulativo de Of\u00edcios (Geco). &#8220;As fun\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias que entregam agora procuradores da Rep\u00fablica em ato de protesto s\u00e3o remuneradas em outras carreiras sim\u00e9tricas. 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