{"id":11871,"date":"2019-02-13T13:08:53","date_gmt":"2019-02-13T15:08:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11871"},"modified":"2019-02-13T13:08:53","modified_gmt":"2019-02-13T15:08:53","slug":"aposentadoria-do-servidor-no-governo-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/aposentadoria-do-servidor-no-governo-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Aposentadoria do servidor no governo Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

“O texto ainda ser\u00e1 submetido ao presidente da Rep\u00fablica e ao Congresso, e poder\u00e1 sofrer modifica\u00e7\u00f5es, mas as regras ficar\u00e3o muito pr\u00f3ximas das atuais, mesmo que, eventualmente, a idade m\u00ednima inicial seja um pouco menor”<\/em><\/p>\n

Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz*<\/em><\/strong><\/p>\n

Vamos tentar explicar, do modo o mais did\u00e1tico poss\u00edvel, como ficar\u00e3o as aposentadorias e pens\u00f5es na reforma da Previd\u00eancia do governo Bolsonaro, caso prevale\u00e7a a minuta que vazou no \u00faltimo dia 28 de janeiro.<\/p>\n

Neste texto cuidaremos apenas das regras para concess\u00e3o de aposentadoria e pens\u00e3o do servidor p\u00fablico, sem adentrar sobre as possibilidade de aumento de contribui\u00e7\u00e3o para ativos e inativos, sobre a possibilidade da ado\u00e7\u00e3o da capitaliza\u00e7\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o ao regime de reparti\u00e7\u00e3o ou sobre os riscos de privatiza\u00e7\u00e3o de parcela da previd\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

O texto faz o op\u00e7\u00e3o pela desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o das regras previdenci\u00e1rias e remete sua defini\u00e7\u00e3o para v\u00e1rias leis complementares, que s\u00e3o mais f\u00e1ceis de serem modificadas no futuro. Por\u00e9m, enquanto essas leis n\u00e3o s\u00e3o elaboradas e aprovadas, s\u00e3o fixadas novas \u201cregras transit\u00f3rias\u201d na Emenda Constitucional, que substituem as atuais.<\/p>\n

Aposentadorias<\/strong>
\nA PEC prev\u00ea quatro possibilidades de aposentadoria para o servidor: 1) uma \u201cprovis\u00f3ria\u201d, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s regras permanentes da Constitui\u00e7\u00e3o e das atuais leis, que ficar\u00e1 em vigor somente at\u00e9 que as leis complementares sejam aprovadas, e 2) tr\u00eas outras \u201cregras de transi\u00e7\u00e3o\u201d, que v\u00e3o vigorar at\u00e9 que todos os benefici\u00e1rios por elas se aposentem ou at\u00e9 que haja nova reforma que as
\nmodifique.<\/p>\n

A primeira possibilidade de aposentadoria, que substitui as atuais regras, tanto as previstas em lei quanto na Constitui\u00e7\u00e3o, e que ficar\u00e1 em vigor somente at\u00e9 serem substitu\u00eddas pelas regras fixadas nas leis complementares, vale para os atuais servidores que n\u00e3o optarem pelas outras regras de transi\u00e7\u00e3o e para os futuros servidores, e exigem o preenchimento, para ambos os sexos, dos seguintes requisitos:
\n1) 65 anos de idade
\n2) 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o
\n3) 10 anos no servi\u00e7o p\u00fablico
\n4) 5 no cargo.<\/p>\n

O valor dessa aposentadoria corresponder\u00e1 a 60% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, acrescida de 2% para cada ano que exceder aos 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, exigindo 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o para atingir 100% da m\u00e9dia.<\/p>\n

As tr\u00eas outras regras de transi\u00e7\u00e3o, v\u00e1lidas para os atuais servidores, ficar\u00e3o em vigor at\u00e9 que todos os atuais servidores se aposentem ou at\u00e9 que nova reforma as modifiquem. Elas tem requisitos diferenciados, de acordo com a data de ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico, idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o, e o valor da aposentadoria varia, conforme a situa\u00e7\u00e3o do servidor<\/p>\n

Na primeira regra, aplic\u00e1vel ao servidor que ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico antes de 1\u00ba de janeiro de 2004, garante paridade e integralidade, desde que o servidor comprove:
\n1) 65 anos de idade;
\n2) 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se mulher, e 35, se homem;
\n3) 20 anos de servi\u00e7o p\u00fablico; e
\n4) 5 anos no cargo<\/p>\n

Aplicam-se a paridade e integralidade aos professores, com cinco anos a menos nos requisitos de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o, desde que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rios na educa\u00e7\u00e3o infantil e no ensino fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n

Na segunda regra, aplic\u00e1vel tamb\u00e9m aos servidores que ingressaram antes de 2004, garante 100% da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es, desde que o servidor comprove:<\/p>\n

1) 55 anos de idade, se mulher, e 60, se homem;
\n2) 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se mulher, e 35, se homem;
\n3) 20 anos de servi\u00e7o p\u00fablico; e
\n4) 5 anos no cargo<\/p>\n

Ou desde que a soma da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o atinja a f\u00f3rmula 86, para as mulheres, e 96 para os homens, desde que cumpram os requisitos m\u00ednimos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, tempo de servi\u00e7o p\u00fablico e tempo no cargo, conforme acima.<\/p>\n

O somat\u00f3rio da f\u00f3rmula 86\/96, a partir de 2020, ser\u00e1 acrescida de um ponto por cada um ano at\u00e9 atingir o limite de 105 para ambos os sexos.<\/p>\n

A idade m\u00ednima ser\u00e1 elevada, a partir de 2022, de 55 para 57, no caso da mulher, e de 60 para 62, no caso do homem.<\/p>\n

A terceira regra, v\u00e1lida para quem ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico a partir de 2004, poder\u00e1 se aposentar desde que cumpra os requisitos da segunda regra acima e sua aposentadoria ser\u00e1 calculada pela m\u00e9dia e corresponder\u00e1 a 60% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, acrescida de 2% para cada ano que exceder aos 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, exigindo 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o para atingir 100% da m\u00e9dia.<\/p>\n

Essas quatro possibilidade se aplicam de modo diferente, com menos requisitos de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o, para as aposentadorias sujeitas as regras especiais, como as de professor, as de deficientes, de policiais, as de guardas municipais, as de agentes penitenci\u00e1rios e as de servidores sujeitos a atividade prejudicial \u00e0 sa\u00fade e a integridade f\u00edsica.<\/p>\n

Pens\u00e3o por morte do servidor<\/strong><\/p>\n

Para estes servidores, exceto os que se enquadrarem na regra da paridade e integralidade \u2013 que ter\u00e3o direito \u00e0 integralidade at\u00e9 o teto do INSS (R$ 5.839,45) e 70% da parcela que exceder ao teto \u2013 a valor da pens\u00e3o devida aos conjugues ou dependentes corresponder\u00e1 a uma quota de 50% da aposentadoria e 10% para cada dependente, limitado a 100%.<\/p>\n

E ser\u00e1 devida nos termos da lei n\u00ba 13.135\/15, que condiciona sua manuten\u00e7\u00e3o se forem comprovadas as seguintes car\u00eancias a) pelo 18 contribui\u00e7\u00f5es mensais ao regime previdenci\u00e1rio, e b) pelo menos dois anos de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel anteriores ao \u00f3bito do segurado, as quais asseguram ao pensionistas\/benefici\u00e1rios usufruir do benef\u00edcio:<\/p>\n

1) por tr\u00eas anos, se tiver menos de 21 anos de idade;
\n2) por seis anos, se tiver entre 21 e 26 anos de idade;
\n3) por 10 anos, se tiver entre 27 e 29 anos de idade;
\n4) por 15 anos, se tiver entre 30 e 40 anos de idade;
\n5) por 20 anos, se tiver entre 41 e 44 anos de idade; e
\n6) vital\u00edcio, com mais de 44 anos de idade.<\/p>\n

Por fim, registre-se que a reforma pro\u00edbe a acumula\u00e7\u00e3o de aposentadorias ou destas com pens\u00e3o, com duas exce\u00e7\u00f5es: 1) daqueles que a Constitui\u00e7\u00e3o autoriza, no caso de professor e profissional de sa\u00fade; e 2) daquelas \u2013 assegurada a op\u00e7\u00e3o pelo benef\u00edcio mais vantajoso \u2013 com valor at\u00e9 4 sal\u00e1rios m\u00ednimos, limitado aos seguintes acrescimentos: a) de 80%, quando o valor for igual ou inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, b) de 60% quando o valor exceder a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, at\u00e9 o limite de 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos, c) de 40% do valor que exceder a 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos e at\u00e9 o limite de 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos, d) 20% do valor que exceder a 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos, at\u00e9 o limite de 4 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Este, sinteticamente, \u00e9 o escopo da reforma da previd\u00eancia para o servidor p\u00fablico. O texto ainda ser\u00e1 submetido ao presidente da Rep\u00fablica e ao Congresso, e poder\u00e1 sofrer modifica\u00e7\u00f5es, mas as regras ficar\u00e3o muito pr\u00f3ximas das atuais, mesmo que, eventualmente, a idade m\u00ednima inicial seja um pouco menor.<\/p>\n

*Antonio Augusto de Queiroz<\/em> – jornalista, consultor e analista pol\u00edtico, diretor licenciado de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap e s\u00f3cio-diretor da Queiroz Assessoria em Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“O texto ainda ser\u00e1 submetido ao presidente da Rep\u00fablica e ao Congresso, e poder\u00e1 sofrer modifica\u00e7\u00f5es, mas as regras ficar\u00e3o muito pr\u00f3ximas das atuais, mesmo que, eventualmente, a idade m\u00ednima inicial seja um pouco menor” Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz* Vamos tentar explicar, do modo o mais did\u00e1tico poss\u00edvel, como ficar\u00e3o as aposentadorias e pens\u00f5es na reforma da Previd\u00eancia do governo 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