{"id":11927,"date":"2019-02-18T13:06:31","date_gmt":"2019-02-18T16:06:31","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=11927"},"modified":"2019-02-18T13:06:31","modified_gmt":"2019-02-18T16:06:31","slug":"pec-da-bengala-promessa-de-nova-crise-e-mais-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/pec-da-bengala-promessa-de-nova-crise-e-mais-gastos\/","title":{"rendered":"PEC da Bengala &#8211; Promessa de nova crise e mais gastos"},"content":{"rendered":"<p><em>Depois de tantas crises, o governo de Jair Bolsonaro poder\u00e1 ser palco de mais uma tens\u00e3o interna e mais dificuldade de aprovar a reforma da Previd\u00eancia, caso a correligion\u00e1ria deputada federal Bia Kicis (PSL\/DF) prossiga na inten\u00e7\u00e3o de revogar a PEC da Bengala, que elevou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compuls\u00f3ria de magistrados, em 2015, dizem especialistas<\/em><\/p>\n<p>Os efeitos pol\u00edticos e fiscais seriam danosos e o esfor\u00e7o n\u00e3o valeria \u00e0 pena, porque nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), antes dos 75 anos, seria obrigado a deixar o cargo vago imediatamente para o acesso de \u201cmembros mais liberais em quest\u00f5es econ\u00f4micas e mais conservadores nos costumes\u201d, como ela deseja. \u201cA medida vai na dire\u00e7\u00e3o oposta ao ajuste fiscal. Ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estimar o montante que excederia as despesas previstas. Mas n\u00e3o resta d\u00favida que provoca aumento de gastos. Cargo de ministro n\u00e3o fica vago. Dessa forma, a Uni\u00e3o teria que bancar dois sal\u00e1rios: o do aposentado e o do substituto\u201d, explicou o consultor legislativo do Senado Pedro Nery, especialista em Previd\u00eancia.<\/p>\n<p>E no momento em que o governo divulga a previs\u00e3o de aumento da idade m\u00ednima da aposentadoria dos trabalhadores para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) da iniciativa privada, em nova proposta de reforma da Previd\u00eancia, o efeito de se abrir uma possibilidade de membros da Suprema Corte trabalhar por menos tempo seria desastroso \u2013 eles tiveram recentemente reajuste de 16,38% e recebem subs\u00eddios mensais de R$ 39,2 mil. \u201cNesse per\u00edodo crucial para a negocia\u00e7\u00e3o com a bancada aliada para a reforma da Previd\u00eancia, uma provoca\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria poderia ser mal compreendida. Enfim, pode atrapalhar a narrativa\u201d, refor\u00e7ou Nery. A PEC da Bengala deu origem \u00e0 Emenda Constitucional (EC 88\/2015) e postergou a aposentadoria de ministros do STF, demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). No entanto, a deputada Bia Kicis, que j\u00e1 foi procuradora no Distrito Federal, deve ter se \u201cesquecido\u201d, segundo especialistas, que o que ela chama de \u201cativismo judicial\u201d n\u00e3o se extingue com uma canetada.<\/p>\n<p>\u201cIsso tem cara de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Mas creio que \u00e9 melhor que ela pare agora de buscar assinaturas na C\u00e2mara, porque \u00e9 uma iniciativa equivocada. Os ministros que j\u00e1 est\u00e3o l\u00e1, est\u00e3o protegidos pelo direito adquirido, a n\u00e3o ser que ainda n\u00e3o tenham completado 70 anos\u201d, esclareceu Mayara Gaze, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio do escrit\u00f3rio Alcoforado Advogados Associados. Al\u00e9m disso, ela definiu como \u201ccomplicado remendar a Constitui\u00e7\u00e3o cada vez que muda o governo\u201d. \u201cA PEC da Bengala \u00e9 de 2015. Muito recente. Provavelmente, a deputada n\u00e3o percebeu o per\u00edodo e n\u00e3o avaliou as consequ\u00eancias fiscais\u201d, destacou Mayara Gaze. \u201cA proposta \u00e9 muito ruim para o ajuste fiscal e contradit\u00f3ria. Com o aumento da expectativa de vida, \u00e9 natural que quem desempenha trabalho intelectual e \u00e9 experiente, guardadas as exce\u00e7\u00f5es, fique mais tempo no servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, reiterou a especialista em direito previdenci\u00e1rio Tha\u00eds Riedel, do Riedel Advogados Associados.<\/p>\n<p>Vera Chemim, advogada constitucionalista, igualmente, entende que a revoga\u00e7\u00e3o da EC-88\/2015 n\u00e3o atingir\u00e1 os ministros do STF que j\u00e1 est\u00e3o agora com 70 anos. \u201cCaso seja realmente aprovada, a mudan\u00e7a valer\u00e1 apenas a partir da data de publica\u00e7\u00e3o de outra PEC, ou seja, os seus efeitos ser\u00e3o, conforme a linguagem jur\u00eddica &#8216;ex nunc&#8217;, o que quer dizer: &#8216;de agora em diante&#8217;. Mesmo que porventura o governo viesse a pressionar pelas aposentadorias, os ministros iriam clamar, por via jur\u00eddica adequada, o seu direito adquirido. E o pr\u00f3prio Supremo julgaria essa quest\u00e3o estabelecendo eventualmente os efeitos modulat\u00f3rios. \u00c9 o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, assinalou Vera Chemim. Constitucionalistas lembram, ainda, que a press\u00e3o da deputada Bia Kicis para apressar a aposentadoria dos ministros do STF afronta a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes e atenta contra o Estado de direito. Somente na ditadura militar, com o Ato Institucional n\u00ba 5 (AI-5), isso foi feito.<\/p>\n<p><strong>Impacto<\/strong><\/p>\n<p>T\u00e3o logo Bia Kicis conseguisse revogar a PEC da Bengala \u2013 se fosse poss\u00edvel &#8211; e retirar os ministros do STF que, segundo ela, \u201cjulgam de acordo com suas consci\u00eancias, e n\u00e3o de acordo com a lei e a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, o Pode Judici\u00e1rio receberia uma enxurrada de pedidos de aposentadoria. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a partir dos tribunais, e com informa\u00e7\u00e3o de data de nascimento, de 17.582 magistrados no pa\u00eds, 545 t\u00eam acima de 70 anos. \u201cOu seja, 3,1% do total\u201d, contabilizou o CNJ. O percentual \u00e9 pequeno, mas o peso de meia centena de pessoas com altos sal\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 irrelevante. No Poder Executivo, h\u00e1 tamb\u00e9m um grande contingente de idosos. O Minist\u00e9rio da Economia informou, com base no Painel Estat\u00edstico de Pessoal (PEP), que existem atualmente 88.861 servidores acima de 60 anos.<\/p>\n<p>O PEP aponta, ainda, que, ao longo de 2018, as despesas com pessoal chegaram a R$ 306, 61 bilh\u00f5es. Apenas no \u00faltimo m\u00eas daquele ano, o gasto foi de R$ 21,880 bilh\u00f5es com os servidores do Poder Executivo, R$ 3,500 bilh\u00f5es com o Judici\u00e1rio, R$ 1,049 bilh\u00e3o com o Legislativo e R$ 644,8 milh\u00f5es com o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU). Apesar dos n\u00fameros, diferentemente dos economistas, os servidores ficam em cima do muro quando o assunto e revoga\u00e7\u00e3o da PEC da Bengala. O juiz Jayme Oliveira, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), informou que a entidade sempre defendeu a compuls\u00f3ria aos 70 anos, embora o Congresso tenha optado por elevar para 75 anos. \u201cNa ocasi\u00e3o dos debates para a eleva\u00e7\u00e3o da idade, mostramos que o Brasil caminhava na contram\u00e3o, pois na imensa maioria dos pa\u00edses democr\u00e1ticos a aposentadoria compuls\u00f3ria dos ministros de Corte Suprema \u00e9 igual ou inferior a 70 anos\u201d, disse.<\/p>\n<p>Segundo Jayme Oliveira, \u00e9 preciso que se discuta o que \u00e9 melhor para o Brasil e para o fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, especialmente o Poder Judici\u00e1rio. Mas demonstrou que n\u00e3o apoia press\u00f5es pol\u00edticas. \u201cN\u00e3o se mostra razo\u00e1vel alterar a Constitui\u00e7\u00e3o ao sabor de situa\u00e7\u00f5es moment\u00e2neas, como j\u00e1 foi feito por ocasi\u00e3o da eleva\u00e7\u00e3o para 75 anos. O debate \u00e9 importante, mas precisamos construir uma cultura de estabilidade constitucional\u201d, ressalvou. A especialista em finan\u00e7as p\u00fablica Lucieni Pereira, presidente da Associa\u00e7\u00e3o da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (AUD-TCU), tamb\u00e9m defende a redu\u00e7\u00e3o para 70 anos como era antes.<\/p>\n<p>\u201cMe parece razo\u00e1vel a idade de 70 anos\u201d, destacou Luciene. A redu\u00e7\u00e3o da idade, explicou, seria importante para a renova\u00e7\u00e3o dos quadros. Em rela\u00e7\u00e3o ao ajuste fiscal, na an\u00e1lise de Lucieni, n\u00e3o dever\u00e1 haver impacto significativo se for levada em conta a quest\u00e3o social e a capacidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 sociedade. \u201cN\u00e3o sei se adianta manter algu\u00e9m com mais de 70 anos do servi\u00e7o p\u00fablico. N\u00e3o tenho dados abalizados, mas \u00e9 preciso uma an\u00e1lise atuarial para avaliar qual seria exatamente a contribui\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit do Regime Pr\u00f3prio dos Servidores (RPPS). A reforma da Previd\u00eancia \u00e9 importante, mas depende de estudos\u201d, refor\u00e7ou. Procurada, at\u00e9 a hora do fechamento a deputada Bia Kicis n\u00e3o retornou a liga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Idade m\u00ednima<\/strong><\/p>\n<p>Pesquisa do Banco BTG Pactual apontou que a maioria do Congresso Nacional \u00e9 a favor de uma mudan\u00e7a do sistema de aposentadorias. Na C\u00e2mara, 82% dos entrevistados responderam ser favor\u00e1veis a que se reforme a Previd\u00eancia, enquanto no Senado esse \u00edndice chegou a 89%. A maior parte dos congressistas n\u00e3o aprovava, no entanto, idade m\u00ednima igual, de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Se isso acontecesse, somente teria apoio de 38% dos entrevistados. O levantamento foi feito entre os dias 4 e 8 deste m\u00eas, com 235 deputados federais e 27 senadores, pelo Instituto FSB Pesquisa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Depois de tantas crises, o governo de Jair Bolsonaro poder\u00e1 ser palco de mais uma tens\u00e3o interna e mais dificuldade de aprovar a reforma da Previd\u00eancia, caso a correligion\u00e1ria deputada federal Bia Kicis (PSL\/DF) prossiga na inten\u00e7\u00e3o de revogar a PEC da Bengala, que elevou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compuls\u00f3ria de magistrados, em 2015, dizem [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[9703,2536,6,4213,7256,8410,366,235,1169,9673,7303,621,14721,9727,575,34,330],"class_list":["post-11927","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-ajuste-fiscal","tag-aposentado","tag-aposentadoria","tag-compulsoria","tag-conservadores","tag-costumes","tag-crise","tag-despesas","tag-gastos","tag-iniciativa-privada","tag-liberais","tag-magistrados","tag-pec-da-bengala","tag-reforma-da-previdencia","tag-servico-publico","tag-stf","tag-uniao"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>PEC da Bengala - Promessa de nova crise e mais gastos &#8211; 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