O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e o l\u00edder do PPS na C\u00e2mara, deputado Rubens Bueno (PR), se reuniram com o ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental) que o parlamentar pernambucano ajuizou em nome do partido para anular a nomea\u00e7\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a, Wellington C\u00e9sar Lima e Silva. O julgamento da a\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcado para a sess\u00e3o desta quarta-feira (09) do STF.<\/p>\n
\u201cViemos trazer nosso ponto de vista, de que \u00e9 absolutamente inconstitucional a nomea\u00e7\u00e3o do atual ministro por ele ser membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, disse Jungmann ao sair do encontro. Na conversa com Gilmar Mendes, os deputados do PPS lembraram a vasta jurisprud\u00eancia do Supremo contr\u00e1ria \u00e0 subordina\u00e7\u00e3o de um membro do MP ao Poder Executivo.\u00a0 \u201cPor isso mesmo estamos esperan\u00e7osos de que a decis\u00e3o amanh\u00e3 ser\u00e1 favor\u00e1vel \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e contr\u00e1ria a essa pretens\u00e3o absurda do governo Dilma Rousseff\u201d, disse Jungmann, referindo-se \u00e0 escolha de Lima e Silva.<\/p>\n
Apesar de o ministro da Justi\u00e7a ter pedido desligamento do cargo de procurador-geral adjunto da Bahia, ele continua em situa\u00e7\u00e3o ilegal. \u201cIsso n\u00e3o bastou, evidentemente. N\u00e3o se trata do cargo comissionado de procurador-adjunto, mas da condi\u00e7\u00e3o efetiva de membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d.<\/p>\n
Jungmann argumentou que a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara na defesa da autonomia do MP. \u201cNem ju\u00edzes nem membros do MP podem se subordinar a outro poder, pois isso seria comprometer a independ\u00eancia que foi t\u00e3o buscada pelo constituinte de 88 na Carta\u201d.<\/p>\n
No entender do parlamentar de Pernambuco, \u201co ministro da Justi\u00e7a n\u00e3o pode continuar desobedecendo, desrespeitando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que est\u00e1 sendo agredida, atrav\u00e9s dessa nomea\u00e7\u00e3o absolutamente esdr\u00faxula, absurda a que o Supremo deve dar um fim a ela amanh\u00e3\u201d.<\/p>\n
Portanto, entendemos que o ministro da Justi\u00e7a n\u00e3o pode continuar desobedecendo, desrespeitando a CF, que est\u00e1 sendo agredida, atrav\u00e9s dessa nomea\u00e7\u00e3o absolutamente esdr\u00faxula, absurda e que o Supremo deve dar um fim a ela amanh\u00e3.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e o l\u00edder do PPS na C\u00e2mara, deputado Rubens Bueno (PR), se reuniram com o ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental) que o parlamentar pernambucano ajuizou em nome do partido para anular a nomea\u00e7\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a, Wellington C\u00e9sar Lima e Silva. O julgamento da a\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcado […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[348,249,177,291,260,35,307,34],"class_list":["post-1205","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-adpf","tag-anular","tag-contra","tag-inconstitucional","tag-justica","tag-ministro","tag-nomeacao","tag-stf"],"yoast_head":"\n