Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) suspendeu em parte a liminar que impedia na totalidade (estudos e execu\u00e7\u00e3o) o contrato entre o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) e a empresa americana de tecnologia Microsoft, no valor de R$ 1,3 bilh\u00e3o. A transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode, por enquanto, ser assinada. Mas as negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram descartadas. Podem continuar. Os conselheiros entenderam que os procedimentos tecnol\u00f3gicos passar\u00e3o primeiro pelo crivo de comiss\u00f5es e equipes especializadas da Casa para que seja averiguada a possibilidade de melhorias no atual sistema de processo eletr\u00f4nico (PJe). Mas n\u00e3o a substitui\u00e7\u00e3o de um sistema por outro, uma vez que o PJe j\u00e1 \u00e9 usado em todos o pa\u00eds.<\/p>\n
O presidente do tribunal paulista, Manoel de Queiroz Pereira Cal\u00e7as, foi pessoalmente defender o contrato. A mat\u00e9ria n\u00e3o estava na pauta, mas acabou sendo inclu\u00edda pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli. A liminar anterior, de fevereiro, proibia expressamente a ado\u00e7\u00e3o de qualquer outro sistema que n\u00e3o fosse o PJe. Por\u00e9m, o conselheiro M\u00e1rcio Schiefler acatou o argumento de que, pelo tamanho da corte paulista, a moderniza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria. \u201cO TJSP apresentou diversas explica\u00e7\u00f5es. Uma delas \u00e9 o esgotamento tecnol\u00f3gico inst\u00e1vel e alvo de travamentos, al\u00e9m da economia de bilh\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Antes, havia v\u00e1rias d\u00favidas sobre os benef\u00edcios reais desse processo com a Microsoft: o fato de o contrato ter sido feito sem licita\u00e7\u00e3o – com base da Lei da Inova\u00e7\u00e3o; de a empresa americana ficar com a guarda de todos os documentos do maior tribunal do pa\u00eds; o custo de R$ 1,3 bilh\u00e3o sem qualquer retorno financeiro, mesmo ap\u00f3s cinco anos; e o pagamento anunciado de mais R$ 148 milh\u00f5es anuais \u2013ininterrupto – para manter as licen\u00e7as de produtos e ferramentas triviais (office, azure e dynamics). Al\u00e9m do gasto acess\u00f3rio com treinamento de ju\u00edzes e servidores.<\/p>\n
Mas os conselheiros acabaram sendo convencidos pelo presidente Pereira Cal\u00e7as. Ele falou sobre as vantagens de uma solu\u00e7\u00e3o melhor para o TJSP, com a \u00faltima tecnologia, que \u00e9 a intelig\u00eancia artificial, e com o armazenamento em nuvem. Tudo isso aliado a uma significativa redu\u00e7\u00e3o de custos. \u201cPor enquanto, n\u00e3o houve pagamento algum. Somente estudos para ver se a contrata\u00e7\u00e3o pode ser, no m\u00e9rito, depois dos esclarecimentos t\u00e9cnicos do CNJ. O TJSP gasta atualmente com esse servi\u00e7o \u2013 digitaliza\u00e7\u00e3o de novos e antigos processos -, R$ 1,2 bilh\u00e3o. Com a nova tecnologia, pagar\u00e1 R$ 1,3 bilh\u00e3o, nos pr\u00f3ximos cinco anos e, depois disso, pagar\u00e1 40% menos. Ent\u00e3o, o custo fixo anual que hoje \u00e9 de R$ 243 milh\u00f5es ser\u00e1 de R$ 148 milh\u00f5es, no per\u00edodo\u201d. Quanto ao sigilo, Cal\u00e7as explicou que n\u00e3o est\u00e1 em risco porque o processo de contrata\u00e7\u00e3o da Microsoft foi feito com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O entendimento do relator foi seguido pelos conselheiros Humberto Martins, Fernando Matto, Valt\u00e9rcio de Oliveira, Arnaldo Hossepian, Valdet\u00e1rio Monteiro, Andr\u00e9 Monteiro, Maria Thereza Uille Gomes, Iracema Valle, Daldice Santana e Aloysio Corr\u00eaa da Veiga. O voto divergente foi do conselheiro Luciano Frota. Para ele, a atua\u00e7\u00e3o do TJSP afronta entendimento do CNJ. \u201cEstamos diante de uma contrariedade. H\u00e1 tr\u00eas resolu\u00e7\u00f5es do CNJ para estabelecer o PJe e de ades\u00e3o a uma linguagem \u00fanica. O que precisamos \u00e9 aprimorar o sistema vigente porque \u00e9 utilizado no pa\u00eds inteiro\u201d, defendeu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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