{"id":12141,"date":"2019-04-10T11:20:16","date_gmt":"2019-04-10T14:20:16","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=12141"},"modified":"2019-04-10T11:20:16","modified_gmt":"2019-04-10T14:20:16","slug":"dieese-nota-tecnica-critica-estudo-do-ministerio-da-economia-sobre-bpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/dieese-nota-tecnica-critica-estudo-do-ministerio-da-economia-sobre-bpc\/","title":{"rendered":"Dieese – Nota T\u00e9cnica critica estudo do Minist\u00e9rio da Economia sobre BPC"},"content":{"rendered":"

O trabalho do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) conclui que as apostas do governo federal, ou seja, as mudan\u00e7as no Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), ao contr\u00e1rio do que afirma o Minist\u00e9rio da Economia,\u00a0 podem resultar em perdas entre 23,6% e 32,8% do valor presente do benef\u00edcio, o que vai em sentido oposto ao discurso oficial de que a reforma promoveria maior equidade, justi\u00e7a social e prote\u00e7\u00e3o social ao idoso<\/em><\/p>\n

Em 12 de mar\u00e7o de 2019, a Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica (SPE), ligada ao Minist\u00e9rio da Economia, divulgou estudo (MINIST\u00c9RIOS DA ECONOMIA, 2019), no qual defende as altera\u00e7\u00f5es sugeridas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06\/2019 em rela\u00e7\u00e3o ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), a idosos que n\u00e3o t\u00eam meios para garantir a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o. Por meio de simula\u00e7\u00f5es, o governo afirma que seu projeto aumentaria o bem-estar dos benefici\u00e1rios,\u00a0 quando comparado \u00e0s normas hoje vigentes, pois representaria ganhos significativos em valor presente.<\/p>\n

Nesta Nota T\u00e9cnica n\u00ba 204, o Departamento Intersindical de Estudos Socioecon\u00f4micos refaz os c\u00e1lculos apresentados pelo estudo do governo, mantendo a mesma metodologia, mas com a ado\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros que, em conson\u00e2ncia com declara\u00e7\u00f5es do ministro da Economia, s\u00e3o mais adequados \u00e0 realidade. As conclus\u00f5es s\u00e3o opostas \u00e0s do governo federal. Ou seja,\u00a0 as mudan\u00e7as propostas para o BPC podem resultar em perdas entre 23,6% e 32,8% do valor presente do benef\u00edcio para os idosos.<\/p>\n

Na an\u00e1lise do Dieese, a PEC 006\/2019, que modifica diversas regras da Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social4, introduz importantes altera\u00e7\u00f5es nos valores e nas regras de acesso ao BPC para os idosos. Dessas, destaca-se a redu\u00e7\u00e3o do valor inicial do benef\u00edcio para R$ 400, que se igualaria a um sal\u00e1rio m\u00ednimo apenas quando o benefici\u00e1rio completasse 70 anos; e, para compensar o rebaixamento do valor, o benef\u00edcio seria estendido a idosos a partir dos 60 anos. A proposta tamb\u00e9m endurece a regra de acesso ao BPC, determinando que s\u00f3 poder\u00e1 se tornar benefici\u00e1rio o idoso cuja fam\u00edlia tenha patrim\u00f4nio inferior a R$ 986.<\/p>\n

“Essa medida afetaria imediatamente as fam\u00edlias dos mais de 2 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios idosos hoje inscritos no BPC, tendendo a atingir um n\u00famero muito maior nos pr\u00f3ximos anos, em fun\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as nas regras de acesso \u00e0 aposentadoria propostas pelo governo. Al\u00e9m disso, a redu\u00e7\u00e3o do valor do benef\u00edcio para R$ 400 implicar\u00e1, para boa parte desses idosos, a posterga\u00e7\u00e3o do momento em que esperam deixar de trabalhar, uma vez que muitos se ver\u00e3o compelidos a continuar na ativa at\u00e9 os 70 anos”, destaca o estudo.<\/p>\n

Em valores nominais, caso a reforma seja aprovada, um benefici\u00e1rio idoso do BPC receberia R$ 20.034 a menos do que lhe seria devido pelas regras em vig\u00eancia.<\/p>\n

O c\u00e1lculo do valor presente parte do pressuposto de que \u00e9 mais vantajoso se ter uma quantia monet\u00e1ria hoje do que ter a mesma quantia em data futura. No geral, se prefere antecipar o recebimento do cr\u00e9dito o m\u00e1ximo poss\u00edvel. Como exemplo, trazendo a valor presente, R$ 400 em 2029 valem menos do que esses mesmos R$ 400 hoje. O quanto esse valor \u00e9 menor depende da escolha da taxa de desconto empregada no c\u00e1lculo do valor presente. Quanto maior a taxa de desconto utilizada, menor ser\u00e1 o valor presente calculado. Assim, a escolha da taxa de desconto \u00e9 da maior import\u00e2ncia, pois afeta diretamente o resultado final do c\u00e1lculo do valor presente. Por isso, deve-se optar por uma taxa que seja adequada \u00e0 situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por\u00e9m, salienta a nota t\u00e9cnica, as ditas \u201ctaxas de juros bem inferiores \u00e0s de mercado\u201d utilizadas no estudo como taxa de desconto para o c\u00e1lculo do valor presente correspondem a 20,2%, 37,7% e 103% ao ano.<\/p>\n

“A utiliza\u00e7\u00e3o de taxas de juros t\u00e3o elevadas como taxa de desconto no c\u00e1lculo do valor presente n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel por um motivo mais simples do que a falta de ader\u00eancia \u00e0 realidade dos idosos em situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade: o pr\u00f3prio ministro da economia, respons\u00e1vel pela Secretaria que elaborou o estudo, declarou considerar que os \u201cjuros [cobrados pelos bancos] s\u00e3o absurdos\u201d (SIM\u00c3O, 2019), frutos de uma \u201cdistor\u00e7\u00e3o\u201d (PRESIDENCIA DA REP\u00daBLICA, 2019)”, relembra o Dieese.<\/p>\n

De fato, aponta, o ministro tem raz\u00e3o: as taxas de juros praticadas pelos bancos no Brasil s\u00e3o mesmo absurdas e, ao adot\u00e1-las, o estudo chega a resultados que fogem ao bom senso. Para exemplificar, segundo os c\u00e1lculos apresentados, R$ 400 hoje valem o mesmo que R$ 554.686, em 2029. Ou seja, segundo a l\u00f3gica que orienta os t\u00e9cnicos do governo, seria mais vantajoso receber os R$ 400 hoje do que meio milh\u00e3o daqui a 10 anos.<\/p>\n

O problema da infla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Uma quest\u00e3o ignorada pelo estudo \u00e9 a aus\u00eancia de qualquer garantia de reajuste do valor do BPC no futuro. O artigo 41 da PEC, que trata do assunto, prev\u00ea apenas ajustes nas idades de acesso ao benef\u00edcio, que poder\u00e3o ser majoradas quando houver aumento na expectativa de sobrevida da popula\u00e7\u00e3o. Contudo, a SPE assumiu em suas simula\u00e7\u00f5es, sem justificativa alguma, que o valor proposto para o BPC (R$ 400) seria corrigido anualmente pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Hoje, o valor do BPC \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Desde 2006, vigora a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, o que significou ajustes anuais acima da infla\u00e7\u00e3o para o valor do benef\u00edcio. A PEC prop\u00f5e um valor nominal de R$ 400 para o benef\u00edcio, mas n\u00e3o prev\u00ea reajustes futuros nesse valor.<\/p>\n

Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong>
\nNesta nota verificou-se que:
\n\uf0b7 o BPC tende a se tornar um benef\u00edcio cada vez mais comum;
\n\uf0b7 as taxas de juros utilizadas pelo estudo do governo para a elabora\u00e7\u00e3o da proposta de altera\u00e7\u00e3o nas regras do BPC n\u00e3o s\u00e3o apropriadas por serem, nas palavras do pr\u00f3prio Ministro da Economia, distorcidas e absurdas \u2013 o que leva a resultados completamente fora da realidade;
\n\uf0b7 o estudo da SPE ignorou que o grau de esfor\u00e7o que a atividade laboral exige das pessoas aumenta com o passar dos anos;
\n\uf0b7 desconsiderou tamb\u00e9m que as atividades a que os idosos em situa\u00e7\u00e3o miser\u00e1vel se submetem s\u00e3o especialmente desgastantes e penosas;
\n\uf0b7 o estudo assume, sem a garantia de mecanismos legais que o tornem obrigat\u00f3rio, que o valor do benef\u00edcio ser\u00e1 reajustado anualmente;
\n\uf0b7 refazendo-se os c\u00e1lculos do estudo por meio do m\u00e9todo proposto pelo governo, por\u00e9m com par\u00e2metros mais realistas, chega-se \u00e0 conclus\u00e3o de que a reforma promove uma perda substancial \u2013 entre 23,6% e 32,8% – no valor presente dos benef\u00edcios, o que significa uma redu\u00e7\u00e3o do bem-estar desses idosos.<\/p>\n

\u00c9 importante levar em conta, ressalta a nota, que muitos dos benefici\u00e1rios do BPC contribu\u00edram para a previd\u00eancia em algum momento de sua vida laboral, embora n\u00e3o tenham conseguido acumular o m\u00ednimo de 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios para se aposentar. Se adotadas, as mudan\u00e7as propostas para o BPC seriam significativamente prejudiciais aos idosos que j\u00e1 se encontram em situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade, o que vai em sentido oposto ao discurso do governo de que a reforma promoveria maior equidade, justi\u00e7a social e prote\u00e7\u00e3o social ao idoso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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