Seguran\u00e7as da embaixada v\u00e3o ganhar 30% de adicional de periculosidade <\/p>\n
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Embaixadas (Sindna\u00e7\u00f5es), informou que, em senten\u00e7a no \u00faltimo dia 13, a ju\u00edza Nat\u00e1lia Queiroz Cabral Rodrigues, da 19\u00aa Vara do Trabalho, em Bras\u00edlia, determinou que a embaixada, no prazo de 10 dias, dever\u00e1 informar a lista de empregados que atuam como guardas e os seus respectivos contracheques, desde dezembro de 2013, com os 30%, al\u00e9m de juros de 1% e descontos previdenci\u00e1rios sobre as parcelas do adicional de periculosidade. <\/p>\n
A ju\u00edza se baseou na Portaria 1.885, de 2 de dezembro de 2013, do Minist\u00e9rio do Trabalho, que descreve atividades e opera\u00e7\u00f5es perigosas com exposi\u00e7\u00e3o a roubos e outras esp\u00e9cies de viol\u00eancia f\u00edsica nas atividades de seguran\u00e7a pessoal ou patrimonial: <\/p>\n
1. As atividades ou opera\u00e7\u00f5es que impliquem em exposi\u00e7\u00e3o dos profissionais de seguran\u00e7a pessoal ou patrimonial a roubos ou outras esp\u00e9cies de viol\u00eancia f\u00edsica s\u00e3o consideradas perigosas.2. S\u00e3o considerados profissionais de seguran\u00e7a pessoal ou patrimonial os trabalhadores que atendam a uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es:a) empregados das empresas prestadoras de servi\u00e7o nas atividades de seguran\u00e7a privada ou que integrem servi\u00e7o org\u00e2nico de seguran\u00e7a privada, devidamente registradas e autorizadas pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, conforme lei 7102\/1983 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores.b) empregados que exercem a atividade de seguran\u00e7a patrimonial ou pessoal em instala\u00e7\u00f5es metrovi\u00e1rias, ferrovi\u00e1rias, portu\u00e1rias, rodovi\u00e1rias, aeroportu\u00e1rias e de bens p\u00fablicos, contratados diretamente pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta.3. As atividades ou opera\u00e7\u00f5es que exp\u00f5em os empregados a roubos ou outras esp\u00e9cies de viol\u00eancia f\u00edsica, desde que atendida uma das condi\u00e7\u00f5es do item 2. <\/p>\n
No texto, a ju\u00edza esclarece que, quando a portaria regulamenta o tema e indica a hip\u00f3tese do trabalhador que atue fazendo a seguran\u00e7a pessoal de pessoas ou de grupos como detentor da majora\u00e7\u00e3o salarial, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que n\u00e3o se trata s\u00f3 de empregados vigilantes ou que trabalhem armados.Todo o trabalhador que for respons\u00e1vel pela integridade f\u00edsica de patrim\u00f4nio alheio ou de outras pessoas, far\u00e1 jus ao recebimento do adicional de periculosidade, pois est\u00e1 colocando a pr\u00f3pria integridade f\u00edsica em risco para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es.”No caso dos autos, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que os guardas de seguran\u00e7a da reclamada fazem a seguran\u00e7a dos pr\u00e9dios da embaixada e do corpo diplom\u00e1tico, tanto que fazem cursos de seguran\u00e7a, uso de detector de metal, vistoria de pessoas e ve\u00edculos, como fazem prova os documentos de fls.12\/40.A prova testemunhal tamb\u00e9m esclareceu as atividades desempenhadas pelo guarda de seguran\u00e7a e ficou comprovado se tratava de seguran\u00e7a pessoal e patrimonial.As alega\u00e7\u00f5es da reclamada de que nunca houve atentado terrorista em suas depend\u00eancias, nem qualquer ocorr\u00eancia de viol\u00eancia em nada alteram a conclus\u00e3o de que os substitu\u00eddos, na condi\u00e7\u00e3o de guardas de seguran\u00e7a, s\u00e3o empregados que atuam em opera\u00e7\u00e3o que os exp\u00f5em \u00e0 seguran\u00e7a f\u00edsica.Diante disso, fazem jus ao recebimento do adicional de periculosidade, no percentual de 30% sobre a remunera\u00e7\u00e3o, desde a promulga\u00e7\u00e3o da Portaria que regulamentou o pagamento, ou seja, 03\/12\/2013.” <\/p>\n
Bras\u00edlia, 18h58min <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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