{"id":12353,"date":"2019-04-30T16:28:30","date_gmt":"2019-04-30T19:28:30","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=12353"},"modified":"2019-04-30T16:28:30","modified_gmt":"2019-04-30T19:28:30","slug":"1o-de-maio-presidente-da-anamatra-diz-que-data-deve-ser-um-chamado-a-reflexao-sobre-a-necessidade-da-vedacao-do-retrocesso-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/1o-de-maio-presidente-da-anamatra-diz-que-data-deve-ser-um-chamado-a-reflexao-sobre-a-necessidade-da-vedacao-do-retrocesso-social\/","title":{"rendered":"1\u00ba de Maio: presidente da Anamatra diz que data deve ser um chamado \u00e0 reflex\u00e3o sobre a necessidade da veda\u00e7\u00e3o do retrocesso social"},"content":{"rendered":"<p><em>Juiz Guilherme Feliciano fala da preocupa\u00e7\u00e3o da Anamatra com a reforma da Previd\u00eancia. \u201cA exemplo do que ocorreu em 2017, com a reforma trabalhista, que, em muitos contextos, significou a supress\u00e3o ou relativiza\u00e7\u00e3o de direitos sociais, vemos com preocupa\u00e7\u00e3o a proposta do governo para a altera\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social, em claro confronto com cl\u00e1usulas p\u00e9treas constitucionais, em algumas hip\u00f3teses j\u00e1 indicadas pela Anamatra em notas t\u00e9cnicas \u00e0 CCJ da C\u00e2mara e que, agora, basear\u00e3o sugest\u00f5es de emendas para a Comiss\u00e3o Especial\u201d, esclarece Feliciano<\/em><\/p>\n<p>Neste 1\u00ba de Maio, comemora-se, em praticamente todos os pa\u00edses ocidentais, o \u201cDia do Trabalhador\u201d. Consequ\u00eancia da luta hist\u00f3rica por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, que marcou todo o s\u00e9culo XIX e uma s\u00e9rie de protestos e greves nos Estados Unidos, a data foi formalmente institu\u00edda pela Segunda Internacional dos Trabalhadores, em 1889, para homenagear os trabalhadores mortos na Revolta de Haymarket.<\/p>\n<p>Para o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, nesse contexto, a data deve ser um chamado \u00e0 reflex\u00e3o acerca da necess\u00e1ria conten\u00e7\u00e3o de retrocessos sociais. \u201cA exemplo do que ocorreu em 2017, com a reforma trabalhista, que, em muitos contextos, significou a supress\u00e3o ou relativiza\u00e7\u00e3o de direitos sociais, vemos com preocupa\u00e7\u00e3o a proposta do governo para a altera\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social, em claro confronto com cl\u00e1usulas p\u00e9treas constitucionais, em algumas hip\u00f3teses j\u00e1 indicadas pela Anamatra em notas t\u00e9cnicas distribu\u00eddas \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara e que, agora, basear\u00e3o sugest\u00f5es de emendas para a Comiss\u00e3o Especial\u201d, esclarece.<\/p>\n<p>Segundo Feliciano, a reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/2019) peca ao fulminar regras fundamentais do atual Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) e tamb\u00e9m dos regimes pr\u00f3prios, o que tende a menoscabar o direito social fundamental \u00e0 previd\u00eancia p\u00fablica, como abrigado no art. 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e assim protegido art. 26 do Pacto de San Jose da Costa Rica. \u201cA se imaginar, na linha do preconizado art. 201-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na reda\u00e7\u00e3o da PEC 6\/2019, que seja poss\u00edvel construir um modelo de previd\u00eancia baseado essencialmente em risco e capitaliza\u00e7\u00e3o, para tudo aquilo que sobejar do teto de benef\u00edcios do RGPS, e ao se aliar, a isso, a desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio m\u00e9todo de atualiza\u00e7\u00e3o das t\u00e1buas de sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m dos pr\u00f3prios benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, abrindo as portas para congelamentos c\u00edclicos, \u00e9 a combina\u00e7\u00e3o perfeita para o aviltamento das aposentadorias e pens\u00f5es para aqu\u00e9m de quaisquer patamares razo\u00e1veis, o que s\u00f3 se perceber\u00e1 com o tempo, d\u00e9cadas depois desta reforma ora proposta. Eis porque essas altera\u00e7\u00f5es, combinadas, tendem a fulminar, a m\u00e9dio e longo prazos, o pr\u00f3prio direito social \u00e0 previd\u00eancia, para trabalhadores do setor p\u00fablico e da iniciativa privada\u201d.<\/p>\n<p>A Anamatra possui notas t\u00e9cnicas sobre a PEC 6\/2019, al\u00e9m de, na coordena\u00e7\u00e3o da Frente Associativa da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Frentas), conduzir o trabalho de elabora\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es de emendas para entrega a parlamentares da Comiss\u00e3o Especial, instalada recentemente. Entre as preocupa\u00e7\u00f5es da Anamatra est\u00e3o a aus\u00eancia de transi\u00e7\u00e3o para fins de paridade\/integralidade, a inexist\u00eancia da adequada corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o para fins de c\u00e1lculo de proventos, o modelo confiscat\u00f3rio de al\u00edquotas progressivas para as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos da Uni\u00e3o e o caminho de \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o\u201d do Regime de Previd\u00eancia Complementar dos servidores p\u00fablicos, que, pelo atual texto constitucional, deveria ter natureza p\u00fablica, os novos crit\u00e9rios de c\u00e1lculos de pens\u00f5es e a vital impossibilidade de acumula\u00e7\u00e3o entre aposentadorias ou aposentadorias em pens\u00f5es, como, ainda, o pr\u00f3prio modelo proposto de aposentadoria por incapacidade, que passaria a substituir o atual modelo de aposentadorias por invalidez.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Juiz Guilherme Feliciano fala da preocupa\u00e7\u00e3o da Anamatra com a reforma da Previd\u00eancia. \u201cA exemplo do que ocorreu em 2017, com a reforma trabalhista, que, em muitos contextos, significou a supress\u00e3o ou relativiza\u00e7\u00e3o de direitos sociais, vemos com preocupa\u00e7\u00e3o a proposta do governo para a altera\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social, em claro confronto com cl\u00e1usulas p\u00e9treas constitucionais, em algumas hip\u00f3teses j\u00e1 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[15075,1408,2187,15086,4148,1679,619,98,1603,54,9314,9727,9253,705,590,588,58,19],"class_list":["post-12353","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-1o-de-maio","tag-anamatra","tag-ccj","tag-clausulas-petreas","tag-comissao-especial","tag-constitucional","tag-direitos","tag-governo","tag-previdencia-social","tag-proposta","tag-reflexao","tag-reforma-da-previdencia","tag-reforma-trabalhista","tag-retrocesso","tag-rgps","tag-rpps","tag-servidores","tag-trabalhadores"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>1\u00ba de Maio: presidente da Anamatra diz que data deve ser um chamado \u00e0 reflex\u00e3o sobre a necessidade da veda\u00e7\u00e3o do retrocesso social &#8211; 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