{"id":1249,"date":"2016-03-11T18:42:28","date_gmt":"2016-03-11T21:42:28","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=1249"},"modified":"2016-03-11T18:42:28","modified_gmt":"2016-03-11T21:42:28","slug":"manifesto-pela-autonomia-funcional-e-administrativa-da-policia-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/manifesto-pela-autonomia-funcional-e-administrativa-da-policia-federal\/","title":{"rendered":"MANIFESTO PELA AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA DA POL\u00cdCIA FEDERAL"},"content":{"rendered":"<p><em>Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal (SinpecPF) pede a regulamenta\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dos administrativos<\/em><\/p>\n<p>Leia a nota, na \u00edntegra:<\/p>\n<p>&#8220;J\u00e1 h\u00e1 alguns meses, as manchetes dos principais notici\u00e1rios do pa\u00eds s\u00e3o dominadas pelo resultado dos trabalhos desempenhados pela Pol\u00edcia Federal. Seja desvendando esquemas de corrup\u00e7\u00e3o, protegendo as fronteiras nacionais ou controlando a emiss\u00e3o de passaportes, o \u00f3rg\u00e3o tornou-se um protagonista da vida p\u00fablica, sempre encabe\u00e7ando as listas de institui\u00e7\u00f5es mais bem avaliadas pela sociedade.<\/p>\n<p>Mas mesmo desfrutando de imenso prest\u00edgio junto \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica, a Pol\u00edcia Federal n\u00e3o consegue oferecer respostas para uma s\u00e9rie de quest\u00f5es que h\u00e1 tempos a afligem. O motivo \u00e9 bastante simples: ao contr\u00e1rio do que ocorre com outras institui\u00e7\u00f5es fundamentais para a execu\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, a Pol\u00edcia Federal n\u00e3o pode caminhar com as pr\u00f3prias pernas. Sem autonomia funcional e administrativa, o \u00f3rg\u00e3o fica a merc\u00ea dos des\u00edgnios pol\u00edticos do governo da vez.<\/p>\n<p>A subordina\u00e7\u00e3o traz consequ\u00eancias graves para a institui\u00e7\u00e3o (e, consequentemente, compromete sua efici\u00eancia). Como representante dos servidores administrativos \u2014 respons\u00e1veis pelo suporte log\u00edstico e por atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de controle \u2014, o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal (SinpecPF) prefere se abster de comentar os riscos de eventual interfer\u00eancia pol\u00edtica em investiga\u00e7\u00f5es policiais. Nosso foco s\u00e3o os entraves gerenciais do atual modelo.<\/p>\n<p>H\u00e1 pelo menos dez anos os servidores administrativos da Pol\u00edcia Federal lutam para ver sua carreira reestruturada e as atribui\u00e7\u00f5es da categoria devidamente regulamentadas em lei. A medida \u00e9 essencial para conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da classe e para combater o \u00eaxodo de profissionais da carreira. Tais pleitos contam inclusive com o apoio expresso e documentado da dire\u00e7\u00e3o-geral da Pol\u00edcia Federal, que chegou a oficiar o Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o em 2013 para pedir a regulamenta\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dos administrativos. Contudo, ano ap\u00f3s ano a quest\u00e3o fica sem resposta, assim como uma s\u00e9rie de outras demandas da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Toda essa in\u00e9rcia contradiz o discurso oficial do governo. Em reuni\u00f5es com o SinpecPF, o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho S\u00e9rgio Mendon\u00e7a repetiu por v\u00e1rias vezes que o governo deseja prover a Pol\u00edcia Federal da estrutura institucional que ela pr\u00f3pria julgue mais conveniente para si. Na pr\u00e1tica, o que se v\u00ea s\u00e3o seguidas tentativas de reduzir o or\u00e7amento do \u00f3rg\u00e3o e os pedidos da institui\u00e7\u00e3o se aglomerando nos arquivos do Planejamento.<\/p>\n<p>Caso fosse de fato aut\u00f4noma, a Pol\u00edcia Federal certamente poderia oferecer respostas muito mais c\u00e9leres para suas demandas. Provavelmente a m\u00e3o de obra terceirizada atuando irregularmente em atividades de controle migrat\u00f3rio j\u00e1 teria sido substitu\u00edda por servidores de carreira. Funcion\u00e1rios da Infraero n\u00e3o teriam sido deslocados para atuar no \u00f3rg\u00e3o a um custo exorbitante. A Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira institu\u00edda por lei j\u00e1 estaria sendo paga, pois estaria regulamentada. N\u00e3o haveria tantos policiais atuando em atividades administrativas.<\/p>\n<p>Nem mesmo a fragilidade da economia justifica o tratamento dispensado pelo governo \u00e0 Pol\u00edcia Federal. Os pedidos n\u00e3o s\u00e3o recentes e a burocracia impede que o \u00f3rg\u00e3o aplique seus recursos da maneira como bem entende. Mais importante: diversos pleitos institucionais t\u00eam potencial para gerar economia e aumentar a efici\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o custa lembrar que uma Pol\u00edcia Federal mais eficiente se traduz em menos dinheiro desviado em atividades criminosas.<\/p>\n<p>\u00c9 por isso que o SinpecPF defende que a Pol\u00edcia Federal desfrute de autonomia funcional e administrativa. A institui\u00e7\u00e3o precisa se modernizar e n\u00e3o pode depender de quem ela investiga para que isso aconte\u00e7a. Que o controle institucional seja feito por leis, e n\u00e3o por pessoas.&#8221;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal (SinpecPF) pede a regulamenta\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dos administrativos Leia a nota, na \u00edntegra: &#8220;J\u00e1 h\u00e1 alguns meses, as manchetes dos principais notici\u00e1rios do pa\u00eds s\u00e3o dominadas pelo resultado dos trabalhos desempenhados pela Pol\u00edcia Federal. 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