{"id":12654,"date":"2019-05-21T18:36:42","date_gmt":"2019-05-21T21:36:42","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=12654"},"modified":"2019-05-21T18:38:27","modified_gmt":"2019-05-21T21:38:27","slug":"stf-retoma-julgamento-sobre-acesso-da-populacao-a-medicamentos-de-alto-custo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/stf-retoma-julgamento-sobre-acesso-da-populacao-a-medicamentos-de-alto-custo\/","title":{"rendered":"STF retoma julgamento sobre acesso da popula\u00e7\u00e3o a medicamentos de alto custo"},"content":{"rendered":"

O julgamento est\u00e1 previsto para quarta-feira, 22 de maio. H\u00e1 v\u00e1rios processos \u00e0 espera da decis\u00e3o do STF. \u00c9 caso de repercuss\u00e3o geral – passar\u00e1 a ser replicada por todos os tribunais do pa\u00eds.\u00a0 Defensoria do Rio \u00e9 parte interessada na a\u00e7\u00e3o que defende o provimento de medicamentos n\u00e3o incorporados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), fundamentais \u00e0 vida dos pacientes que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de arcar com as despesas. O direito \u00e0 integralidade de tratamento de sa\u00fade \u00e9 garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

O julgamento de um conjunto de medidas necess\u00e1rias ao fornecimento de medicamentos de alto custo a pacientes com doen\u00e7as graves, como o Ranibizumabe para defici\u00eancia visual, ser\u00e1 retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) atuar\u00e1 como parte interessada no resultado dos tr\u00eas recursos extraordin\u00e1rios em an\u00e1lise. Interrompido h\u00e1 dois anos e oito meses em raz\u00e3o de um pedido de vista, o julgamento marcado para esta quarta (22) trata das quest\u00f5es referentes \u00e0 chamada \u201cjudicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade\u201d e \u00e9 caso de repercuss\u00e3o geral, ou seja, a decis\u00e3o dos ministros ser\u00e1 replicada por todos os ju\u00edzes e tribunais do pa\u00eds e vai impactar diretamente a vida das pessoas assistidas pela institui\u00e7\u00e3o. O processo delas est\u00e1 suspenso \u00e0 espera da decis\u00e3o dos magistrados.<\/p>\n

Um dos recursos extraordin\u00e1rios em julgamento nesta quarta se refere a medicamentos de alto custo n\u00e3o incorporados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e, nesse caso, a Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro ingressou na a\u00e7\u00e3o como parte diretamente interessada no processo (tamb\u00e9m chamada de \u201camicus curiae\u201d). A institui\u00e7\u00e3o alega que a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios devem fornecer as subst\u00e2ncias a quem precisa, mesmo sem a incorpora\u00e7\u00e3o ao SUS, porque s\u00e3o extremamente necess\u00e1rias \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade e pr\u00f3pria vida dos pacientes, que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com essas despesas.<\/p>\n

“A judicializa\u00e7\u00e3o reflete, na verdade, o baixo grau de desempenho dos sistemas de sa\u00fade. Entre as reais causas que contribuem para isso est\u00e1 a quest\u00e3o do subfinanciamento hist\u00f3rico do SUS e esse fator acarreta em desigualdade estrutural no acesso \u00e0 sa\u00fade. Nesse contexto, ocorre a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo constitucional para o setor leva a perdas financeiras no SUS. Apenas de 2000 a 2008, a perda foi de R$ 25 bilh\u00f5es. Al\u00e9m disso, a pol\u00edtica de austeridade fiscal adotada no Brasil importou, de 2014 a 2016, na redu\u00e7\u00e3o de 3,6% do gasto total com a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade”, destaca a coordenadora de Sa\u00fade e Tutela Coletiva da DPRJ, Thaisa Guerreiro.<\/p>\n

A defensora aponta que algumas pesquisas indicam a espera da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 de at\u00e9 quatro anos para o acesso a medicamentos j\u00e1 dispon\u00edveis em outros pa\u00edses, e que a m\u00e1 gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos representa uma das principais causas de problemas no setor. De acordo com Thaisa, despesas com sa\u00fade canceladas ou ainda n\u00e3o pagas pela Uni\u00e3o representam R$ 31 bilh\u00f5es e mesmo assim a Emenda Constitucional 95\/2016 prev\u00ea proje\u00e7\u00e3o de menos R$ 400 bilh\u00f5es para o SUS. Ela chama aten\u00e7\u00e3o ainda para o fato de que nos \u00faltimos 15 anos o governo federal concedeu R$ 4 trilh\u00f5es de isen\u00e7\u00e3o fiscal \u00e0 rede privada, \u201co que corresponde a 30 anos do or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n

Tr\u00eas morrem por noite no Rio de Janeiro<\/strong><\/p>\n

Preocupada com a gravidade da situa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no pa\u00eds, a Defensoria P\u00fablica vem atuando para reverter essa situa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. De acordo com Thaisa Guerreiro, relat\u00f3rio do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostra que h\u00e1 mais de 10 anos est\u00e3o pendentes ao menos 746 pedidos de cirurgias eletivas na lista de regula\u00e7\u00e3o de 16 estados e de 10 capitais, e que a cada mil pacientes \u00e0 espera de interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica, cinco morrem por ano na fila.<\/p>\n

Segundo a defensora, houve redu\u00e7\u00e3o de 11,2% de leitos no SUS e o \u00edndice de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por habitante, em 19 estados, \u00e9 menor do que o recomendado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

“Enquanto isso, no Rio de Janeiro, 123 pessoas com risco de morte aguardam na fila por um leito de UTI, e at\u00e9 tr\u00eas morrem por noite durante a espera. Por outro lado, no sistema privado, o prazo m\u00e1ximo concedido pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) para a realiza\u00e7\u00e3o de uma cirurgia eletiva \u00e9 de apenas 21 dias \u00fateis”, observa Thaisa.<\/p>\n

Memoriais da DPRJ foram entregues aos ministros<\/strong><\/p>\n

Atuante pela DPRJ em Bras\u00edlia, o defensor p\u00fablico Pedro Paulo Carriello estar\u00e1 no julgamento que tamb\u00e9m conta com informa\u00e7\u00f5es trazidas pela Defensoria por meio de memoriais da Coordena\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade e j\u00e1 entregues nos gabinetes dos ministros. O documento informa, por exemplo, o resultado de estudos comprovando a necessidade de avan\u00e7o no processo de incorpora\u00e7\u00e3o de medicamentos sem interesse mercadol\u00f3gico ao SUS, e mostra o \u00eaxito na judicializa\u00e7\u00e3o individual das demandas para a obten\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios recentemente incorporados, como no caso do Sofosbubir (para Hepatite C) e do Cloridrato de Cinacalcete (a pacientes renais), al\u00e9m das Insulinas Asparte e Glusilina (ambas para diabetes).<\/p>\n

\u201cFica claro, portanto, que n\u00e3o fosse a judicializa\u00e7\u00e3o individual promovida pela Defensoria P\u00fablica e por advogados ao longo dos anos, in\u00fameras pessoas vulner\u00e1veis, que dependem do SUS para sobreviver, teriam seu quadro de sa\u00fade agravado ou mesmo viriam a \u00f3bito, enquanto uma minoria privilegiada (econ\u00f4mica e socialmente) teve regular acesso aos medicamentos na rede privada\u201d, informa um trecho do memorial.<\/p>\n

Na an\u00e1lise do defensor, a via judicial para os casos individuais \u00e9 resultado da in\u00e9rcia e da omiss\u00e3o do poder p\u00fablico. “Os medicamentos solicitados s\u00e3o invariavelmente adequados ao tratamento e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da vida das pessoas, e com grau de efic\u00e1cia tanto para amenizar situa\u00e7\u00f5es de dor como para a melhora nas condi\u00e7\u00f5es de vida do paciente”, ressalta Pedro Carriello.<\/p>\n

“Acesso \u00e0 Sa\u00fade deve ser integral e inclui medicamentos”, diz defensor<\/strong><\/p>\n

Representando a DPRJ na primeira fase do julgamento, o defensor p\u00fablico F\u00e1bio Cunha esteve na Corte para a sustenta\u00e7\u00e3o oral do Recurso Extraordin\u00e1rio referente ao fornecimento de medicamentos n\u00e3o incorporados pelo SUS e, \u00e0 \u00e9poca, disse aos ministros que a defesa da Constitui\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade estava em discuss\u00e3o. Segundo Fabio, o acesso aos medicamentos \u201csignifica exatamente o cumprimento constitucional no sentido da garantia, a todo cidad\u00e3o brasileiro, do direito \u00e0 integralidade ao atendimento nos servi\u00e7os de sa\u00fade\u201d, o que inclui tratamentos e medicamentos.<\/p>\n

“Se o STF modificar sua jurisprud\u00eancia e deixar de garantir aos cidad\u00e3os os medicamentos comprovadamente necess\u00e1rios e eficazes aos seus tratamentos, apenas em raz\u00e3o de seus custos, fechar\u00e1 as portas da Justi\u00e7a para os portadores de doen\u00e7as graves e outorgar\u00e1 discricionariedade para que o Estado trate apenas as enfermidades mais simples, o que \u00e9 descabido diante da Constitui\u00e7\u00e3o que garante o direito \u00e0 integralidade de tratamentos de sa\u00fade”, observa F\u00e1bio Cunha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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